DA QUALIDADE DA ÁGUA Cláusulas Exemplificativas
DA QUALIDADE DA ÁGUA. A qualidade da água a ser fornecida e do esgoto a ser coletado pela PRESTADORA DE SERVIÇOS nos termos deste ajuste obedecerá rigorosamente às normas e padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde e a Portaria nº 154, de 22 de julho de 2002, emanada da SEMACE, respectivamente.
DA QUALIDADE DA ÁGUA. A água de abastecimento do serviço de diálise deve ter o seu padrão de potabilidade em conformidade com a normatização vigente.
DA QUALIDADE DA ÁGUA. 4.6.1. As análises qualitativas da água tratada por osmoses reversas deverão ser realizadas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos anexos deste TERMO DE REFERÊNCIA;
4.6.2. As ações corretivas frente aos resultados não conformes aosparâmetros estabelecidos na legislação, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA desde que, as intervenções estejam relacionadas aos sistemasde osmose reversa instalados nas dependências das CME.
4.6.3. Visando ampliar a concorrência, fica permitida a subcontratação para aexecução de 100% da
4.6.4. A subcontratação não exonera a contratada das responsabilidades decorrentes do contrato, de modo que apenas este responde, em regra, pelo adimplemento ou inadimplemento contratual.
4.6.5. Os serviços serão executados por preço global, sendo que a contratada poderá subcontratar, nos termos do Art. 122 da Lei Federal N° 14.133 com suas alterações, os serviços desde que: Apresente a CONTRATANTE no início da execução dos serviços,contrato com o laboratório pelo período de duração do contrato.
4.6.6. Apresente a CONTRATANTE no início da execução dos serviços documentos de qualificação do prestador de serviços (alvará sanitário, autorizações de funcionamento e certificações existentes).
4.6.7. A contratada permanecerá solidariamente responsável com a subcontratada, tanto em relação a Contratante, como em relação a terceiros, pelo cumprimento de todas as cláusulas e condições do contrato.
4.6.8. Qualquer subcontratação feita sem prévia autorização da Contratante será nula de pleno direito, além de constituir infração contratual passível das cominações juridicamente cabíveis. 4.7.DA EQUIPE DE SUPORTE 4.8.DA GESTÃO OPERACIONAL
4.8.1. A CONTRATADA deverá executar as atividades em condiçõesoperacionais específicas e técnicas, compatíveis com os serviços a serem desenvolvidos, ininterruptamente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. 4.8.2.Implantar e manter em pleno funcionamento o sistema informatizadoque atenda todo o serviço, em especial a segurança, rastreabilidade dos itens processados, gerenciamento de itens, insumos e serviços, gerenciamento dos procedimentos, gerenciamento de qualidade com registros de desempenho, produtividade e não conformidades; 4.8.3.Realizar a codificação de todos os instrumentais e artigos de assistência ventilatória, processados pela CME, criando identidade para cada peça, de forma que não exista similaridade de identificação no cadastro do sistema informatizado aplic...
DA QUALIDADE DA ÁGUA. 7.1 - O SAAE, obedecendo às normas e padrões de potabilidade estabelecidas pela Portaria de Consolidação nº 5/ 2017 – Anexo XX, alterado pelas Portarias GM/MS Nº 888/2021 e 2472/2021, assegura a qualidade da água fornecida ao CONDOMÍNIO, nos termos deste contrato, até o hidrômetro geral sob Código do Cliente Nº .