Common use of DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Clause in Contracts

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 8.1. Apresentação de Certidão de Registro e Quitação da empresa e do responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, inclusive com habilitação para registro de execução do objeto deste Edital, dentro do prazo de vigência; 8.2. Comprovação pela licitante de possuir em seu quadro ou por contrato de prestação de serviços, na data prevista para recebimento dos envelopes, profissional (is) na área de Engenharia Elétrica, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução dos serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação. 8.3. A comprovação do vínculo empregatício do (s) profissional (s) detentor (es) de atestado (s) técnicos (s) apresentado (s) com a empresa LICITANTE, deverá ser feita mediante apresentação da carteira profissional, onde consta o nome do profissional (s); ou contrato de prestação de serviço mantido entre as partes, registrado no CREA e como Engenheiro Elétrico; no caso de sócio ou diretor a comprovação será feita através do Estatuto ou Contrato Social. 8.4. O responsável técnico da licitante (identificado pelo item acima) deve apresentar atestado (s) de responsabilidade técnica e capacidade técnica, expedidos técnica fornecidos por pessoas jurídicas pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, acompanhados dos respectivos Certificados de Acervo Técnico – CAT, expedidos pelo CREA da região onde os serviços tenham sido realizados, e que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente a execução de serviços semelhantes ou em parcelas de maior relevância ao objeto da licitação, sendo que deverá comprovar que já realizou os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadaserviços, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área 50% da quantidade de segurança da informação ou hacker éticopontos licitados. 7.20 As comprovações 8.5. Para fins da comprovação de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma:que trata este subitem são consideradas parcelas de maior relevância: • Execução de serviços de operação, manutenção, eficientização, ampliação, reforma e melhoria de rede de iluminação pública em número de pontos superior ao licitado; • Execução de Obras de Iluminação pública com utilização de tecnologia LED; 7.21 Mediante apresentação 8.6. Apresentar Alvará de cópia autenticada da CTPS – Carteira funcionamento ou comprovante de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado quitação (município sede da licitante). PARA AS LUMINÁRIAS PÚBLICAS DE RUA: o licitante deverá apresentar na documentação técnica, ou; 7.22 Contrato os laudos dos ensaios que seguem abaixo, emitidos em laboratórios nacionais: • Potência da luminária (W); • Tensão de prestação alimentação da luminária (V); • Corrente de serviço celebrado alimentação da luminária (A); • Fator de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso potência; • Distorção de dirigente ou sócio, harmônica total (THD); • Fluxo luminoso da luminária (lm); • Eficiência luminosa total; • Temperatura de cor; • Índice de reprodução de cor; • Curvas de distribuição fotométrica; • Potência do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionaldriver (W); • IESNA LM-79-08; e • IESNA LM-80-08 para 50.000h.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 32.1. O licitante deverá apresentar um ou mais atestado(s) de capacidade técnicatécnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, expedidos que comprove(m) a prestação de serviços pela licitante, com características compatíveis (abrangência regional) com o objeto desta licitação. Além disso, deverá(ão) especificar a(as) quantidade(es) fornecida(as), cujas somas dos atestados deverá contabilizar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total do objeto licitado neste Edital; 32.2. Os atestados deverão conter, no mínimo, as seguintes informações: Prazo contratual, datas de início e término (caso o contrato ainda esteja vigente, esta informação deverá constar do atestado); Natureza da prestação dos serviços; Quantidades executadas – número de pessoas beneficiárias; Ausência de informações desabonadoras; ser(em) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privadoprivado em nome da empresa participante, que comprovem ter com a indicação do cargo e telefone de quem assinou o licitante fornecido satisfatoriamente atestado para confirmação. (documentos fiscais referentes a prestação dos serviços poderão acompanhar os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitaçãoatestados para comprovação). 32.3. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadaNão serão aceitos atestados emitidos pelo licitante, em diligênciaseu próprio nome, que apresente cópia autenticada nem qualquer outro em desacordo com as exigências do edital. 32.4. Registro da Agência Nacional de Saúde – ANS como operadora de planos odontológicos. 32.5. Certificado de Inscrição de Pessoa Jurídica expedido pelo Conselho Regional de Odontologia, dentro de seu prazo de validade. 32.6. Comprovação de autorização de funcionamento para operar planos ou seguros de assistência odontológicos, expedida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; 33.1. A gestão do objeto da presente licitação deverá ser feita na CORHU (Coordenadoria de Recursos Humanos) do LAFEPE, situado no Largo de Dois Irmãos, 1117 - Dois Irmãos - Recife / PE, de segunda à sexta-feira, das 08h00min às 16h00min horas. 33.2. O acompanhamento e a fiscalização do objeto do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscalserão exercidos por meio de um servidor indicado pela CORHU, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar qual competirá acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicasexecução, bem como pessoal técnico especializado para realização dirimir e desembaraçar quaisquer dúvidas e pendências que surgirem, determinando o que for necessário à regularização das faltas, das falhas, dos serviços que são objeto deste certameproblemas ou defeitos observados, dando ciência de tudo à Contratada, conforme determina o artigos 169 e 170 do Regulamento do LAFEPE; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através 33.3. O Contratante ao constatar qualquer irregularidade no fornecimento de atestados e registros de POPs na ANATEL bens por parte da Contratada expedirá notificação, para que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete mesma regularize a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou formasituação, sob pena de responsabilidade criminalde, civil e administrativa. • Para os Lotes Inão o fazendo, II e III, ser aplicada a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalmulta pertinente. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 a) Comprovação de que possui instalações e aparelhamentos adequados e disponíveis para a realização dos serviços que são objeto deste Termo de Referência. b) Deverá apresentar o registro do Responsável Técnico pelas atividades no Conselho da entidade profissional competente. • A comprovação da qualificação do profissional previsto neste Termo de Referência deverá ser feita através da apresentação de currículo (s), comprovando experiência mínima de 02 (DOIS) ANOS na área. • A comprovação do vínculo empregatício do profissional previsto neste Termo de Referência deverá ser feita mediante a apresentação de cópia da carteira de trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho ou ficha de registro do empregado. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa, tal comprovação será realizada mediante a apresentação de cópia do contrato social ou certidão da Junta Comercial, ou ato constitutivo da empresa devidamente atualizado. c) Mínimo de 01 (um) Atestado de capacidade técnica, expedidos fornecido por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter comprove que a empresa executou serviços e está apta para o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características e quantitativos com o objeto desta licitaçãodesse TR. d) Somente serão consideradas as propostas das proponentes cujas atividades estejam contidas no Alvará de Licença e no documento de licenciamento sanitário. e) Plano de Segurança do Trabalho dos empregados, equipamentos e instalações, relativo às atividades a serem desenvolvidas. f) Declaração formal assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizaria para quaisquer questionamentos futuros que ensejassem avenças técnicas ou financeiras. g) Apresentar a seguinte documentação no ato da assinatura do contrato: I. Cópia da Carteira do CRM/CPF/RG dos profissionais que irão atuar na Unidade; II. Podendo ser exigido Cópia do Comprovante de residência dos profissionais que irão atuar na Unidade (para cadastro no CNES); III. Fichas do CNES 20 e 21 preenchidas – Entregar original; IV. Ficha para cadastro no Sistema MV preenchida – Entregar original; V. 01 (uma) foto 3X4 – para confecção do Crachá; VI. Cópias dos diplomas (graduação e especialização) dos profissionais que irão atuar na Unidade; VII. Número do PIS. I. Cartão CNPJ; II. Estatuto social com a última alteração; III. Documentos pessoais do representante da proposta melhor classificadaempresa – no mínimo 02 administradores, em diligênciacaso se aplique. Caso seja médico, que apresente cópia autenticada enviar também o CRM do contrato sócio administrador; IV. Certidões negativas: Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e regularidade junto ao FGTS emitidas na data do início da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestadoserviço; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal V. Número da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado conta da pessoa jurídica para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar pagamento (enviar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização informando a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo conta com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou assinatura do sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação VI. Registro da solução empresa no Conselho de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceriamedicina; 7.17 Possuir VII. Proposta informando o formato de trabalho a ser feito na sua equipe profissionais Unidade com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 o valor (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticoexceto para plantões). 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.89.1 As empresas interessadas deverão apresentar: 7.9 Possuir 9.2 Declaração de que a empresa participante possuirá em seu quadro permanente, na sua equipedata da contratação, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalentenível superior com formação em Administração, devidamente inscrito e regularizado registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo Administração. 9.3 A comprovação do vínculo profissional deve desse Profissional será realizada no momento da celebração do contrato por meio da apresentação do Contrato de trabalho (que deverá ser comprovado por meio de Ficha de Registros de Empregados e/ou CTPS e/ou de Contrato de Prestação de Serviços em caráter permanente), não sendo admitido profissional em fase e/ou Contrato de experiência e/ou Contrato temporário. Caso o profissional seja sócio ou proprietário da seguinte forma:empresa participante, a comprovação será mediante a apresentação do Estatuto ou Contrato Social registrado perante a Junta Comercial; 7.10 Mediante apresentação 9.4 Declaração contendo a indicação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregadosque, no caso momento da assinatura do Contrato, possuirá instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível no Distrito Federal para a realização do objeto do Ato Convocatório. 9.5 Além da relação prevista neste subitem e sob pena de empregado inabilitação, a empresa participante deverá apresentar Declaração expressa de que possui Sede ou Filial instalada do Distrito Federal, dotadas de toda a infraestrutura e recursos técnicos e humanos para a execução dos serviços. 9.6 Da mesma forma, a empresa participante que não possuir Matriz ou Filial no Distrito Federal deverá apresentar, além da licitanteDeclaração contendo a indicação das futuras instalações, oudo aparelhamento e do pessoal técnico já disponível para cumprimento do objeto, Declaração expressa de que, na hipótese de que seja a empresa contratada, realizará a instalação de uma Filial no Distrito Federal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias úteis, e que esta Filial disporá de todos os recursos e licenças necessárias ao pleno funcionamento e atendimento das obrigações a serem assumidas, incluindo o material e pessoal técnico indicado por meio da Declaração prevista no subitem anterior; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com 9.7 Deve apresentar a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentadoIndicação dos Responsáveis Técnicos da empresa participante, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida devidamente assinada pelo representante legal da empresa e preenchida com os dados dos responsáveis técnicos pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação execução dos serviços requeridos objeto da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expertpresente instrumento, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertadaregistrados perante entidade competente; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 2.4.1 – As empresas cadastradas ou não no Sistema de capacidade Registro cadastral deste Município deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, expedidos por meio de: 2.4.1.1 – Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente, no caso o Conselho Regional de Nutrição (CRN), o qual poderá ser comprovado por meio de Certidão emitida por este órgão do conselho de classe. 2.4.1.2 – Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e/ou fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privadoprivados (Atestados de Capacidade Técnica). 2.4.1.3 – Declaração formal com indicação das instalações, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes do aparelhamento e compatíveis com o do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto desta da licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização da qualificação de cada um dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ membros da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração equipe técnica que se compromete a realizar toda a instalação responsabilizará pelos trabalhos. 2.4.1.4 – Comprovação do licitante de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentespossuir em seu quadro permanente, sendo-lhe imputada total responsabilidade civilna data prevista para entrega da proposta, administrativa e criminal em profissional devidamente reconhecido pela entidade competente - no caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no o Conselho Regional de EngenhariaNutrição (CRN) -, Arquitetura detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço com características semelhantes às exigidas pelo edital, conforme exige o item “d”, do Capítulo 2, do Anexo “Especificações Técnicas referentes à alimentação hospitalar para pacientes internos e Agronomia - CREAexternos” (Anexo I), cujo vínculo profissional deve sendo que este descritivo técnico é de responsabilidade do Secretário da Secretaria solicitante. Para tanto, tem-se que esta comprovação poderá ser comprovado feita através de carteira de trabalho vinculada à empresa licitante ou contrato de prestação de serviços. 2.4.1.5 – Alvará de Licença da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado Vigilância Sanitária expedida pela municipalidade sede da licitante, ou; 7.11 Contrato a fim de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civilatender às exigências constantes no Capítulo 2, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócioitem “b”, e Capítulo 8, do Contrato SocialAnexo “Especificações Técnicas referentes à alimentação hospitalar para pacientes internos e externos” (Anexo I), ou; 7.13 Declaração sendo que este descritivo técnico é de contratação futura responsabilidade do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalSecretário da Secretaria solicitante. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo 2.4.1.6 – Declaração da licitante de autorização expedida pela ANATEL que recebeu os documentos, tomou conhecimento de todas as informações e das condições para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação o cumprimento das obrigações objeto da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticolicitação. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Capacidade técnico-profissional: 7.3.1 – A qualificação técnica da licitante se dará pela comprovação de possuir em seu quadro técnico, profissional de nível superior de ENGENHARIA CIVIL e / ou ARQUITETURA e / ou área de especialização conforme característica técnica, detentor de pelo menos um Atestado de capacidade técnicaCapacidade Técnica – ACT devidamente registrado no CREA/CAU de sua região, expedidos por pessoas jurídicas devidamente acompanhado da respectiva certidão de direito público ou privado, acervo técnico – CAT que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou demonstre a execução de serviços pertinentes similares e compatíveis com o equivalentes ao objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligênciaespecial quando aos itens de maior relevância, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado;seguem detalhados em tópico adiante. 7.2 7.3.2 – A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade comprovação de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante se fará com a apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante, ou do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio, ou do Contrato Socialcontrato de trabalho devidamente registrado no CREA da região competente, em que conste o profissional como responsável técnico ou; 7.13 Declaração , ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada 7.3.3 – No caso de dois ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, todos serão inabilitados. 7.3.4 – Declaração indicando o nome, TOMADA DE PREÇOS e número do registro no CREA do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto. 7.3.5 – O nome do responsável técnico indicado deverá apresentar Termo constar dos atestados de autorização responsabilidade técnicas apresentadas para qualificação técnica do licitante. 7.3.6 – Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, expedida pela ANATEL pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. 7.3.7 – Declaração do próprio licitante, comprovando possuir patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação. 7.3.8 – Declaração, observadas as penalidades cabíveis, da superveniência de fato impeditivo da habilitação. 7.3.9 – Declaração do licitante de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e qualquer empregado menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal de 1998 (Lei n.° 9.854/99). 7.3.1.1 – Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para prestação língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Serviço Títulos e Documentos. Documentos de comunicação multimídia (SCM)procedência estrangeira, as emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. 7.3.1.2 – As declarações relacionadas entre os itens 11.1 a 11.10, acima, deverão estar emitidas em papéis timbrados dos órgãos ou empresas que expediram. 7.3.1.3 – Todos os documentos pertinentes e exigidos neste edital, dentro dos Envelopes n° 01 e 02, deverão, de preferência, ser entregues numerados sequencialmente e na ordem indicada neste edital, a fim de permitir maior rapidez durante a conferência e exame correspondentes. 7.3.1.4 – Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: 7.3.1.5 – Em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo; 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação 7.3.1.6 – Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da solução de Anti DDoS filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em seu Backbone através de declaraçãonome da matriz, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, mantendo esta a LICITANTE deverá, além responsabilidade pela entrega dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceriadocumentos mencionados; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais 7.3.1.7 – Os atestados de capacidade / responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face CNPJ da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (doismatriz e/ ou da(s) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (umfilial(ais) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticodo licitante. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão 7.3.1.8 – Os documentos exigidos nesta TOMADA DE PREÇOSpoderão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por membro da CTPS Comissão Especial de Licitação, ou publicação em órgão da imprensa oficial. 7.3.1.9 – Carteira Os documentos serão autenticados pela Comissão Permanente de Trabalho e Previdência Social acompanhada Licitação, por prévio agendamento, pelo telefone (00) 0000-0000 ou e-mail: xxxxxx_xxx@xxxxxxx.xxx 7.3.1.10 – Serão aceitas somente cópias legíveis. 7.3.1.11 – Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. 7.3.1.12 – A Comissão Especial de cópia do Registro Licitação reserve-se o direito de Empregadossolicitar o original de qualquer documento, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde sempre que acompanhada de declaração de anuência do profissionaljulgar necessário.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 12.1.1 - Deverão ser exigidos das empresas proponentes os seguintes documentos a título de capacidade verificação de sua qualificação técnica: 12.1.1.1 - Declaração da proponente de que conhece e/ou aceita as condições locais para a execução do objeto e entrega dos serviços; 12.1.1.2 - Alvará Sanitário de Funcionamento, expedidos emitido por pessoas jurídicas órgão responsável pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal; 12.1.1.3 - Licença Ambiental do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA ou Municipal; 12.1.1.4 - Certidão de direito público Registro de Xxxxxx Xxxxxxxx da proponente junto ao Conselho Federal ou privadoRegional, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente dentre os materiais seguintes Conselhos: Biologia, Engenharia (agrônoma, florestal, química), Farmácia, Veterinária ou serviços pertinentes e compatíveis de Química, dentro de seu prazo de validade, em conformidade com o objeto desta licitaçãoart. Podendo ser exigido 30, I, da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao AtestadoLei n. 8.666/93; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal 12.1.1.5 - Indicação do responsável técnico da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicasempresa proponente, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certamesua inscrição junto ao Conselho Regional ou Federal correspondente, com habilitação em uma das áreas indicadas no item anterior; 7.3 A LICITANTE 12.1.1.6 - Apresentar Atestado de Capacidade Técnico-Operacional que comprove a prestação anterior de serviço similar, emitido por órgão da Administração Pública em geral ou Empresa Privada, devendo constar no atestado emitido o nome completo do signatário, o número do CNPJ, estando as informações ali contidas sujeitas à verificação de sua veracidade. 12.1.2 - Para o serviço objeto do presente instrumento as proponentes deverão dimensionar o quadro de pessoal necessário, devendo a equipe ser composta de aplicadores orientados e supervisionados por um Responsável Técnico, com vínculo com a empresa e registrado no conselho profissional, que responderá à fiscalização da Contratante durante toda execução do contrato, conforme critérios estabelecidos na RDC nº 52/2009 – ANVISA. 12.1.3 - Sobre o Responsável Técnico mencionado no item anterior a Contratada deverá comprovar através tê-lo em seu quadro, sendo profissional de atestados e registros nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco;atestado de responsabilidade técnica (ART), conforme disposto no art. 30, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93. 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 12.1.4 - A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete fazer a realizar toda a instalação Anotação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe Responsabilidade Técnica do Contrato, junto ao CREA-ES, quando necessário, conforme determinam as Leis 5.194/66, de suporte técnico 24/12/66 e 6.496, de modo a atender os termos deste edital 07/12/77, e as Resoluções nº 425, de acordo com os níveis 18/12/98, e 502, de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio21/09/07, do Contrato SocialCONFEA. A Comprovação de Anotação de Responsabilidade Técnica será feita pelo encaminhamento ao IPAJM, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalda via da ART destinada ao Contratante devidamente assinada pelas partes e autenticada pelo Órgão Recebedor. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 - Comprovação de aptidão por meio de Atestado (s) de capacidade técnicaCapacidade Técnica, expedidos fornecido(s) por pessoas jurídicas pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprovem ter o comprove(m) aptidão do licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes para fornecimento e compatíveis com o execução dos serviços, relativamente ao objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestadodeste projeto básico/termo de referência; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal - Comprovar possuir em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, seu quadro permanente pelo menos 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações nível técnico ou equivalentegraduado em Engenharia Elétrica, ou ainda em Engenharia Elétrica na modalidade Eletrotécnica, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica (ART’s) para execução de serviço de características semelhantes, nos termos da Resolução nº 218/1973, IN 02/2008 e suas alterações posteriores, etc, do CONFEA, o qual deverá ser apresentada cópia, para o objeto deste Projeto Básico / Termo de Referência; 7.2.1 - A comprovação dos profissionais serem do quadro permanente se dará pela apresentação de documentos que comprovem vínculo com o licitante, através de registro em ficha ou livro de empregado, devidamente inscrito e regularizado no Conselho autenticado pela Delegacia Regional do Trabalho, ou a carteira de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregadostrabalho, no caso de empregado da licitantevínculo empregatício, ou; 7.11 Contrato , ainda, contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civilserviço, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sóciopor prazo indeterminado, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do devidamente registrado na entidade profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregadoscompetente, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato vínculo de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação natureza civil, ou; 7.23 . No caso de dirigente ou sóciovínculo societário, a comprovação deverá ser feita através de documento autenticado pela junta comercial do Contrato Social, ouEstado da sede do licitante; 7.24 Declaração 7.2.2 - A comprovação dos profissionais serem detentores de contratação futura atestado de responsabilidade técnica se dará pela apresentação de Certidão de Acervo Técnico emitido pelo CREA, podendo ser aceita Certidão de Acervo Técnico posta em Atestado de Capacidade Técnica, comprovando a efetiva prestação dos serviços objeto deste Projeto Básico/Termo de Referência; 7.3 - Certificado de Registro e Quitação do profissional detentor licitante e de seus responsáveis técnicos no CREA da região a que estiver vinculado o licitante, dentro do atestado apresentadoprazo de validade, desde que acompanhada comprove atividade relacionada com o objeto deste Projeto Básico / Termo de declaração Referência; PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - N° 19/2012 7.4 - Termo de anuência do profissionalvistoria das instalações e equipamento(s), emitido pela Assistência Técnica da Seção Judiciária da Paraíba.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 9.1. Comprovação através de capacidade técnicacertidões e/ou atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, expedidos quantidade e prazo com o objeto da licitação; 9.2. Não serão aceitos atestados emitidos pelo licitante em seu próprio nome, nem algum outro que não tenha originado de contratação; 9.3. A empresa deverá apresentar Certidão de Registro da empresa e dos responsáveis técnicos, emitida pelo CREA/PE ou o CREA do local da sua sede, contendo, neste último caso, o "VISTO" do CREA/PE nos termos da legislação em vigor. Em qualquer caso, a Certidão deverá conter os dados cadastrais atualizados; 9.4. A Comprovação de aptidão da participante para desempenho de atividade compatível em características, quantidades e prazos, com o objeto da licitação, através de Atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas empresa(s) de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais emitido(s), comprobatório(s) da capacitação técnico-operacional acompanhada(s) do(s) respectivo(s) Certificado(s) de Acervo Técnico – CAT, expedidos pelo CREA(S) da(s) região(ões) onde o(s) serviço(s) tenha(m) sido realizado(s). 9.5. No caso de duas ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadamais participantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico, em diligênciacomo comprovação de qualificação técnica, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestadoas mesma serão INABILITADAS; 7.2 9.6. Comprovação da participante de possuir no seu quadro, na data da sessão inaugural, profissional de nível superior em engenheiro elétrico registrado no CREA ou outra entidade competente. 9.7. A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE licitante deverá comprovar que o profissional de nível superior detentor do atestado apresentado pertence ao seu quadro de pessoal nos termos do artigo 30, § 1° da Lei federal n° 8.666/93 e suas alterações. A comprovação referida deverá ser feita através de atestados e registros cópias autenticadas do Contrato de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentesTrabalho, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada das anotações da CTPS – - Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada Social, nos termos da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e do Decreto n° 61.799/67: a) A participante poderá, também, apresentar as Fichas de cópia do Registro de EmpregadosEmpregados através do sistema informatizado, nos termos da Portaria n° 3626, de 13/11/91 do Ministério do Trabalho e da Portaria n° 1.121, de 09/11/95 do Ministério do Trabalho, retificada no caso D.O.U de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 13/11/95. No caso de dirigente ou sóciosócios, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada a participante deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, oucontrato social; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 4.4.1. Prova de capacidade técnicaaptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, expedidos quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por pessoas jurídicas meio da apresentação de atestado(s) expedido(s), necessariamente em nome do licitante, por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando que comprovem ter o a licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes realizou fornecimento com características, quantidades e compatíveis com o prazos semelhantes ao objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação sendo fixado o quantitativo mínimo de 50% (cinquenta por cento) do serviço ou pretendido, conforme relacionado abaixo: a) quantitativo mínimo de 50% (cinquenta por cento) de pavimentação. 4.4.2. Prova de registro da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital empresa e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no seus responsáveis técnicos ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - (CREA), cujo vínculo profissional deve ser comprovado relativamente à jurisdição da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado sede da licitante, oucontemplando habilitação própria e de seus responsáveis técnicos para a execução de serviços semelhantes ao objeto deste Edital, de acordo com a Súmula 231 – TCE/SP; 7.11 4.4.2.1. Comprovação da licitante de possuir em seu quadro permanente, engenheiro civil, com registro no órgão da categoria, detentor de atestado de responsabilidade técnica, devidamente acervado junto ao CREA (Certidão de Acervo Técnico), relativo aos serviços semelhantes ao objeto deste Edital, cuja comprovação dar-se-á através da apresentação de atestados em nome do proponente ou de seu responsável técnico, devidamente acervado frente ao CREA (conforme Súmula 23/252 – TCE/SP); 4.4.2.2. A comprovação dos itens anteriores poderá ser feita em nome da empresa proponente ou de seus técnicos, desde que, neste último caso, seja comprovado que os mesmos mantêm vínculo profissional com a proponente, na data da licitação e que estejam integrando a equipe da licitante, demonstrando a RESPONSABILIDADE ou CO- RESPONSABILIDADE TÉCNICA nos serviços executados. 4.4.2.3. Comprovação do Vínculo: A comprovação de vinculação do profissional detentor do acervo técnico deverá atender os seguintes requisitos: a. Empregado: Cópia da ficha ou livro de registro de empregado, ou ainda, cópia da Carteira de Trabalho, ou Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ouserviços; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, b. Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente; c. Diretor: Cópia do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração em se tratando de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada firma individual ou limitada ou cópia da ata de declaração eleição da diretoria devidamente publicada na imprensa em se tratando de anuência do profissionalsociedade anônima. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 8.1.1 Atestado de capacidade técnica, expedidos fornecido por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando sua aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto, demonstrando que comprovem ter a licitante executa ou já executou satisfatoriamente, serviços contínuos com alocação de mão-de-obra exclusiva, de no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do quantitativo total dos serviços ora licitados, ou seja, 37 profissionais, pelo período mínimo de 6 (seis) meses contínuos. 8.1.1.1 Deverá constar de maneira explícita no(s) atestado(s), ou ser informado pelo licitante, o nome, endereço, telefone e endereço de e-mail do responsável pela emissão do respectivo atestado, com vistas à realização de possíveis e eventuais diligências. 8.1.1.2 Deverá ser expedido em nome da licitante fornecido satisfatoriamente e contendo o CNPJ desta. 8.1.1.3 Poderão ser somados os materiais ou quantitativos em atestados distintos, sendo considerado o conjunto, desde que os serviços pertinentes tenham sido realizados no mesmo período, com vistas a atestar a capacidade operacional da empresa para desempenho de atividade pertinente e compatíveis compatível com o objeto desta da licitação. Podendo 8.1.1.4 Poderá(ão) ser exigido da proposta melhor classificadasolicitada(s) cópia(s) de contrato(s), em diligênciaatestado(s), declaração(ões) ou outros documentos idôneos que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscalcomprove(m) as informações dos atestados de capacidade técnica apresentados, o que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua se fará por meio de diligências. 8.1.2 Declaração de disponibilidade de equipamentosescritório, ferramentala licitante deverá afirmar que possui ou instalará escritório em Contagem/MG, instalações físicas apropriadas a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do início da vigência do contrato, conforme modelo constante do Anexo ''MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE ESCRITÓRIO" do edital.  Justificativa(s) e específicascondições para o(s) documento(s) exigido(s) para Qualificação Técnica: Aos interessados em participar da licitação cabe, bem dentre outras exigências, o ônus de demonstrar sua qualificação técnica através da apresentação de um atestado que demonstre a alocação de no mínimo 37 profissionais pelo período mínimo de 6 (seis) meses contínuos, como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através comprovação das condições práticas e reais de execução do contrato, sendo admitido a somatório de atestados para se atingir o quantitativo mínimo de profissionais aqui exigido. A exigência de número mínimo de profissionais no atestado ou conjunto de atestados de capacidade técnica tem por fito obrigar a licitante a demonstrar sua capacidade de gerir um determinado número de profissionais, constituindo resguardo ao interesse público, com amparo na lei de regência. Ademais, busca-se verificar se a licitante é capaz de cumprir suas obrigações trabalhistas e registros previdenciárias, respeitando os prazos de POPs na ANATEL pagamento dos funcionários, dentre outras exigências que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e atividade requer, com um período de tempo que demonstre certa solidez, sendo compatível com o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração prazo de execução contratual. Conforme parâmetros estabelecidos no próprio instrumento convocatório, as exigências do atestado encontram-se em patamares inferiores aos do objeto licitado, não sendo um elemento restritivo à participação das empresas interessadas no certame, ainda mais levando em consideração que será aceito o somatório de atestados para se compromete atingir o número mínimo de, 50% (cinqüenta por cento) do objeto considerando o quantitativo total. Por sua vez, a realizar toda a exigência de instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado escritório no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade local da prestação dos serviços requeridos encontra respaldo na IN 5/2017 e nos acórdãos 1214/2013 e 273/2014 do Tribunal de Contas da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expertUnião – TCU. A licitante deverá afirmar que possui ou instalará escritório em Contagem/MG, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.ser

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 12.1 Comprovação de capacidade técnicaque a contratada prestou serviços compatíveis em características com o objeto da licitação através da apresentação de, expedidos no mínimo, a 01 (um) atestado de desempenho anterior, fornecido por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação. 12.1.1 A comprovação de aptidão referida no item 12.1 será feita mediante a apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado com firma reconhecida em cartório, demonstrando que comprovem ter a licitante executou ou está executando, a contento, serviço da natureza e vulto similar ao objeto deste Pregão. 12.1.2 O (s) atestado (s) deverá (ão) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o fornecimento, objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicasdeste procedimento, bem como para possibilitar à Equipe do PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ confirmar sua veracidade junto ao (s) emissor (es) do (s) atestado (s). 12.1.3 Os atestados deverão comprovar o fornecimento de no mínimo de 50% (cinquenta por cento) da quantidade de máquinas/equipamentos/caminhões e veículos propostos no ANEXO I deste termo de referência. Essa quantidade mínima poderá ser apresentada em um único atestado ou na soma de quantidades dos atestados que deverão apresentar a quantidade mínima exigida. 12.2. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certamede pessoal empregado (s) menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através 12.3. Declaração de atestados Inexistência de fato superveniente e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Brancoimpeditivo à habilitação; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação 12.4. Certidão de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado inscrição no Conselho Regional de EngenhariaAdministração da sede da licitante; 12.5. Certificado de responsabilidade técnica, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação expedido pelo Conselho Regional de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado Administração da licitante, ouindicando o responsável técnico legal pela empresa; 7.11 Contrato 12.6. Declaração firmada pelo representante legal da empresa, juntamente com o responsável técnico, atestando que caso a empresa seja vencedora, o mesmo será o responsável técnico para a fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços contratados, objeto da presente licitação; 12.7. Alvará de prestação Habilitação expedido pelo Conselho Regional de serviço celebrado de acordo Administração da sede da licitante; 12.8. As proponentes deverão apresentar, ainda, com a legislação civilfinalidade de atender ao disposto na política nacional e estadual do meio ambiente os seguintes documentos: 12.8.1. Comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federal do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA, ouda licitante; 7.12 No caso 12.8.2. Certificado de dirigente ou sócioRegularidade no Cadastro Técnico Federal do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA, do Contrato Social, ouda licitante; 7.13 Declaração 12.8.3. Certificado de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentadoinscrição no Cadastro Técnico de Atividade de Defesa Ambiental – CTDAM da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Conforme art. 112, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional§ 1º da Lei Nº. 8.5887/1995) da licitante. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo 12.8.4. Licença Ambiental de autorização expedida pela ANATEL para prestação Operação (LO), emitida pelo órgão competente, seja ele das esferas Municipal, Estadual ou Federal, compreendendo os serviços de Serviço garagem, lavagem de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaraçãoveículos e oficina mecânica, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com conforme a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalaplicável.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 13.1 Poderão participar do presente procedimento licitatório as pessoas jurídicas que atendam a todas as exigências constantes deste Projeto Básico e seus anexos. 13.2 A empresa interessada em participar do certame deverá apresentar, a título de Qualificação Técnica os seguintes documentos: 13.2.1 Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU. 13.2.2 Atestado de capacidade técnica, expedidos Capacidade Técnica Operacional da Empresa fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais privado comprovando a aptidão da empresa quanto a execução de serviços de engenharia ou serviços pertinentes obras de construção civil pertinente e compatíveis compatível com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido a monta da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são atividade objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação Projeto Básico em quantidades, padrões de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendosegurança operacional. 13.2.2.1 Entendem-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso se como “compatíveis” indicados no item 13.2.2 volumes de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa serviços ou obras executados pela empresa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização tenham a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8monta mínima de: 7.9 Possuir 13.2.2.2 Construção ou reforma em áreas de cobertura (telhado) cerâmica com estrutura metálica, com no mínimo 1.000 m² (mil metros quadrados). 13.2.2.3 Pintura na sua equipeárea de reforma ou construção com aplicação manual de pintura acrílica, 01 PVA ou similares com no mínimo 5.000m² (um) profissional Cinco mil metros quadrados). 13.2.2.4 Construção ou reforma em alvenaria de vedação com no mínimo 500m² (quinhentos metros quadrados) 13.2.3 Comprovante de que possui em seu quadro funcional um Engenheiro Civil ou Arquiteto com Certidão de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Acervo Técnico – CAT – registrado junto ao Conselho Regional de Engenharia, Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Agronomia - CREAUrbanismo – CAU, cujo em que constem registros de execução de serviços engenharia ou obras de construção da mesma. 13.2.4 A comprovação do vínculo do profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante indicado no item 13.2.3 se fará com a apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante; do Registro de Empregados, no caso de empregado contrato social da licitante, ou; 7.11 Contrato licitante em que conste o profissional como sócio; do contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a serviços previsto na legislação civil; ou, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócioainda, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração da declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentadode profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional; 13.2.5 Os profissionais apresentados por ocasião das exigências dos itens 13.2.3 deverão participar, necessariamente, como responsáveis técnicos pela execução dos serviços contratados, sendo em casos excepcionais admitidas a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior durante a execução da obra. 7.14 13.2.6 O licitante deve, caso solicitado pelo pregoeiro, disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante, contatos de pessoa de referência e local em que foram efetivamente prestados os serviços; 13.2.7 Não há limitações de tempo, época, local e quantidade de documentos que possam compor os requerimentos de comprovação de Atestados de Capacidade Técnica Operacional da Empresa e a Certidão de Acervo Técnico profissional indicado neste Projeto Básico. 13.2.8 A contratada empresa deverá comprovar Capital Social a 10% (dez por cento) do valor global da planilha de itens como critério de habilitação financeira. Tal habilitação financeira não tem a finalidade de restringir a concorrência, mas sim o condão precípuo de avaliar se o pretenso contratado tem condições mínimas, sob o enfoque financeiro, de garantir a execução do contrato, ou seja, se ele poderá suportar todos os custos que virão da execução do contrato. Tal fundamento encontra-se preconizado no art. 31, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.666/93. 13.2.9 A empresa deverá apresentar Termo Certidão Negativa de autorização Falência e Recuperação Judicial, expedida pela ANATEL para prestação pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de Serviço de comunicação multimídia (SCM)Execução Patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; 7.15 13.2.10 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução empresa deverá apresentar Certidão Negativa de Anti DDoS em seu Backbone através de declaraçãoDébitos Trabalhistas (CNDT), certificado ou carta expedida pelo Tribunal Superior do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticoTrabalho. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 7.21.1 - Apresentação de Registro ou inscrição da empresa e do (s) responsável (is) técnico (s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, da região da sede da licitante, com indicação do objeto social compatível com a presente licitação; 7.21.1.1 - Para os fins de contratação, a licitante vencedora deverá providenciar o visto no CREA/RN e no CAU/RN, conforme os dispositivos constantes das Resoluções CONFEA nº. 266/1979 e 413/1997 e Resoluções CAU/BR nº. 015/2012 e 018/2012, quando for o caso, bem como, providenciar às suas custas, o registro das Anotações de Responsabilidade Técnica – ART e Registros de Responsabilidade Técnica – RRT, relativas às Obras e Serviços de Engenharia a serem executados; 7.21.2 - A(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, deverão vir, obrigatoriamente, acompanhados dos atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, relacionados nas respectivas Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica - ART e/ou Registro(s) de Responsabilidade Técnica RRT, quando for o caso, que comprove(m) ter a empresa licitante executado obra(s) e/ou serviço(s) com as características e quantitativos relativos a(s) parcela(s) considerada(s) de maior relevância técnica, expedidos por pessoas jurídicas discriminados no Projeto Básico; 7.21.2.1 - Não se admitirá atestado(s) de fiscalização da execução de obras/serviços; 7.21.2.2 - O atestado é a declaração fornecida pela contratante da obra ou serviço, pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar atesta a relação explícita execução de obra ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado e identificam seus elementos quantitativos e qualitativos, o local e o período de acordo com a legislação civilexecução, ouos responsáveis técnicos envolvidos e as atividades técnicas executadas; 7.12 No caso 7.21.3 - Comprovação, por meio de dirigente certidões ou sócioatestados, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS possui em seu Backbone através quadro permanente, na data prevista para a abertura da sessão, profissional(is) de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertadaoutro(s), reconhecido(s) pelo CREA e/ou pelo CAU, detentor de atestado(s) e/ou registro(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA e/ou CAU da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acerto Técnico – CAT, expedidas por estes Conselhos, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estaduais, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/serviços de características técnicas pertinente e compatíveis às do objeto da presente licitação, cujas parcelas de maior relevância técnica e de valores significativos sejam aqueles discriminados no Projeto Básico. 7.21.3.1. Não se admitirá atestado(s) de fiscalização da execução de obras/serviços; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP7.21.3.2. O atestado é a declaração fornecida pela contratante da obra ou serviço, OSCEpessoa física ou jurídica de direito público ou privado, CEH que atesta a execução de obra ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de a prestação de serviço celebrado e identificam seus elementos quantitativos e qualitativos, o local e o período de acordo com a legislação civilexecução, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalos responsáveis técnicos envolvidos e as atividades técnicas executadas.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 9.1.4.1 - Comprovação de capacidade técnicahabilitação da entidade como Organização Social, expedidos por pessoas jurídicas meio do Certificado emitido pela Secretaria Municipal de Arte e Cultura; 9.1.4.2 - Declaração de que não possuir em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 (dezesseis) anos e maior de 14 (quatorze) anos, exclusivamente na condição de aprendiz, nos termos do inc. XXXIII, do art. 7°, da Constituição Federal de 1988, conforme Anexo VIII deste Edital; 9.1.4.3 - Declaração firmada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que a Organização Social proponente não se encontra em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de qualquer dos entes da federação, seja da administração direta ou indireta, e de que não foi declarada inidônea pela Administração Pública ou punida com suspensão do direito público ou privadode firmar parcerias; 9.1.4.4 - Apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou comprovando expertise na execução e operacionalização de serviços pertinentes e compatíveis convergentes com o objeto desta licitação. Podendo do presente Edital ou de objeto de natureza semelhante de, no mínimo, 1(um) ano de capacidade técnica e operacional, podendo ser exigido admitidos, sem prejuízo de outros: 9.1.4.4.1 - Juntada de cópias autenticadas de contratos de gestão firmados com o Município ou outros órgãos e entidades da proposta melhor classificadaAdministração Pública Direta ou Indireta, em diligênciaorganismos internacionais, que apresente cópia autenticada empresas ou outras Organizações Sociais; 9.1.4.4.2 - Relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas; 9.1.4.4.3 - Publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pelas Organizações Sociais ou a respeito dela; 9.1.4.4.4 - Currículos profissionais de integrantes das Organizações Sociais, sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros; 9.1.4.4.5 - Declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto do contrato da prestação do serviço de gestão ou da respectiva nota fiscalde natureza semelhante, que deram origem ao Atestadoemitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, Organizações Sociais, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita 9.1.4.4.6 - Prêmios de relevância recebidos no País ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato exterior pela Organização Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 4.4.4.1 – Certidão de Registro e Quitação – CRQ, junto ao CREA/CAU, da empresa licitante e dos seus responsáveis técnicos. 4.4.4.2 – Declaração da firma participante, indicando no mínimo 01 (um) Engenheiro Civil, ou profissional habilitado, registrado como responsável técnico pela licitante, habilitado para acompanhar a obra objeto desta licitação; 4.4.4.2.1 – Currículo Vitae do Engenheiro que será o futuro Responsável Técnico da Obra. 4.4.4.3 – Atestado (s) de capacidade técnica, expedidos emitido (s) por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais devidamente registrado (s) na entidade profissional competente (CREA ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido CAU), este acompanhado da proposta melhor classificadaCAT – Certidão de Acervo Técnico, em diligêncianome do profissional indicado pela empresa, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço devidamente reconhecido pelo CREA ou da respectiva nota fiscalCAU, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar comprovando a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade execução de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital características semelhantes e de acordo com os níveis complexidade tecnológica e operacional, ao objeto da presente licitação. 4.4.4.4 – A comprovação de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentesvínculo profissional será feita mediante apresentação, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em no caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigiloempregados, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada anotada, ou da respectiva Ficha de cópia do Registro de Empregados, ou do livro correspondente devidamente registrado no Ministério do Trabalho ou do contrato de trabalho. No caso de empregado da licitantesócios, ou; 7.11 deverá a licitante apresentar cópia autenticada do Contrato Social e a sua última alteração, em caso de contrato de prestação de serviço celebrado serviço, deverá ser devidamente registrado na entidade profissional competente (CREA ou CAU). 4.4.4.5 – A comprovação de acordo com vínculo profissional para compor o quadro técnico da empresa licitante no mínimo um Técnico de Segurança do trabalho, e um Engenheiro Ambiental, conforme disposto no item 4.4.4.4, para fiscalizar diariamente a legislação civilobra, ou;fiscalizar as licenças e impacto ambientais na execução da obra. 7.12 No caso 4.4.4.6 – Declaração da empresa licitante de dirigente ou sócioque teve acesso a todas as informações e documentos necessários, e de que realizou VISTORIA prévia no local onde será realizada a obra objeto deste Edital, através do Contrato Socialseu representante técnico, ou; 7.13 bem como que teve acesso à documentação referente ao projeto básico, procedimentos e instruções técnicas, para inteirar-se das condições e do grau de dificuldades existentes, mediante apresentação da Declaração de contratação futura Vistoria do profissional detentor local dos serviços, constante do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalAnexo XII. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo 4.4.4.7 – Declaração expressa de autorização expedida pela ANATEL que as instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado estarão disponíveis para prestação a execução da obra objeto desta licitação, bem como relação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaraçãoequipamentos que a empresa licitante empregará na obra, certificado ou carta caso seja a empresa vencedora do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticoreferido certame. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 5.4.1. Lotes 1, 2 e 3: Prova de capacidade técnicaaptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, expedidos quantidades e prazos com o objeto licitado, por pessoas jurídicas meio da apresentação de, no mínimo, 1 (um) atestado ou certidão, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, contendo: I) o nome da proponente; II) período contratual, preferencialmente; III) valor da contratação, preferencialmente; IV) identificação da pessoa jurídica emitente, bem como o nome e cargo do signatário e telefone para contato; V) comprovação de que comprovem ter a licitante tenha fornecido equipamentos similares aos exigidos neste certame, observado o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes quantitativo mínimo de 50% (cinquenta por cento) das parcelas de maior relevância e compatíveis valor significativo do objeto licitado do respectivo lote, ficando reservado à Faculdade o direito de solicitar cópias dos contratos, a seguir especificadas: Lote Equipamento Qtd total do lote Qtd a ser considerada para capacidade técnica dentro de 50% para cada lote 1 Servidor de arquivos 3 1 2 Storage 1 1 3 Ativo de rede 2 1 5.4.2. Lote 4: Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido licitado, por meio da proposta melhor classificadaapresentação de, em diligênciano mínimo, que apresente cópia autenticada do contrato 1 (um) atestado ou certidão, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, contendo: I) o nome da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestadoproponente; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal II) período contratual, preferencialmente; III) valor da sua disponibilidade de equipamentoscontratação, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicaspreferencialmente; IV) identificação da pessoa jurídica emitente, bem como pessoal técnico especializado o nome e cargo do signatário e telefone para realização dos serviços que são objeto deste certamecontato; 7.3 V) comprovação de que a licitante tenha prestado serviços similares aos exigidos neste certame, observado o quantitativo mínimo de 50% (cinquenta por cento) das parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto. 5.4.3. As comprovações a que se referem os subitens anteriores poderão ser efetuadas pelo somatório das quantidades realizadas em tantos Atestados ou Certidões quanto dispuser a licitante. 5.4.4. Encontrada divergência entre o especificado nos atestados e o apurado em eventual diligência, inclusive a validação do contrato de fornecimento e prestação de serviços entre o emissor do atestado e a licitante, esta última ficará sujeita às penalidades cabíveis, além de sua desclassificação. 5.4.5. A LICITANTE proponente deverá comprovar ser Parceiro Microsoft Cloud Partner com a associação Gold ou Legacy Gold ativa comprovada através de atestados e registros impressão de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo tela com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização e acesso ao portal de parceiros da Microsoft (apresentar a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado documentação no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCMENVELOPE B); 7.15 5.4.6. A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone proponente deverá ser Parceiro VMWare Datacenter Virtualization comprovado através de declaraçãoimpressão de tela com as informações e acesso ao portal de parceiros (apresentar a documentação no ENVELOPE B); 5.4.7. A Faculdade, certificado por meio do Pregoeiro ou carta de outro (s) servidor (es) designado (s), poderá, caso haja necessidade, solicitar e realizar diligência nas instalações (tanto da proponente quanto da empresa citada no atestado), para certificação da veracidade das informações prestadas acima pela proponente, inclusive exigir que a licitante apresente notas fiscais e/ou contratos dos serviços prestados. 5.4.8. Consoante as disposições do fabricante artigo 30, § 1º, inciso I, da solução. • Para o Lote IVLei Federal nº 8.666/1993, a LICITANTE deverácomprovação a que se refere os subitens 5.4.1 e 5.4.2 será realizada pela licitante na data prevista para a entrega da proposta, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFWconsiderando que os envelopes “A” e “B” serão apresentados concomitantemente, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticonos termos do subitem 7.2 deste Edital. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 15.1 - Comprovante de capacidade técnicaRegistro ou Inscrição na Entidade Profissional competente – Xxxxxx Xxxxxxxx e Pessoa Física (responsável(is) técnico(s) indicado(s) pela empresa), expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional Competente – CRA; 15.1.1 - Na hipótese da vencedora da licitação ter seu registro no Conselho Profissional de Engenhariaoutro Estado, Arquitetura e Agronomia deverá apresentar no ato de assinatura do Contrato, o Visto do seu Registro no Conselho Regional/ES; 15.2 - CREA, cujo Comprovante de vínculo profissional deve do(s) responsável(is) técnico(s) com a licitante, prevista no art. 30 da Lei nº 8.666/1993, com fulcro nos acórdãos 2.951/2012 e 498/2013 do Tribunal de Contas da União, a comprovação pode ser comprovado da seguinte formafeita de uma das seguintes formas: 7.10 Mediante apresentação 15.2.1 - Cópia (autenticada) da carteira de cópia autenticada da CTPS – Carteira trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante; 15.2.2 - Cópia (autenticada) do Contrato Social do licitante em que conste o profissional como sócio; 15.2.3 - Cópia (autenticada) do Contrato de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ouem que conste o licitante como contratante; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 15.2.4 - Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo 15.3 - Atestado(s) emitido(s) por pessoa jurídica de autorização expedida direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração – CRA-ES e visado pelo seu Responsável Técnico, do(s) profissional(is) habilitado(s), em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 5.194/66, responsável técnico da empresa que comprove que foi responsável tecnicamente pela ANATEL execução de serviços(s) compatível(is) com o objeto desta licitação,, com a somatória de no mínimo 50 % (cinquenta por cento) do número de empregados que serão necessários para prestação suprir os postos contratados em decorrência desta licitação, para execução de Serviço serviços compatíveis com o objeto desta licitação, em características, quantidades e prazos que permitam o ajuizamento da capacidade de comunicação multimídia (SCM);atendimento. 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois15.4 - O(s) profissionais certificados com responsável(is) técnico(s) deverá(ao) ter nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (umoutro devidamente reconhecido pela entidade competente, estar(em) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticodevidamente registrado(s) como tal(is) no Conselho Profissional Competente. 7.20 As comprovações 15.4.1 - Deverá ser indicado(s) o(s) seguinte(s) profissional(is) como responsável(is) técnico(s) para o acompanhamento dos serviços objeto desta licitação, detentor(es) de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação acervo técnico, conforme segue: Administrador ou profissional de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo nível superior com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalatribuições correlatas.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 6.4.1 Comprovação da aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com a exploração comercial de atividades de lanchonetes, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica, expedidos técnica fornecido por pessoas jurídicas pessoa jurídica (de direito público privado ou privadopúblico), ou declaração de empresa informando que comprovem ter o presta serviços de forma autônoma, sendo permitido à CONCEDENTE realizar vistoria para confirmação, caso entenda necessário. 6.4.2 A licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis deverá apresentar alvará de funcionamento em conformidade com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido licitado, expedido pela Prefeitura do Município onde o licitante tem domicílio ou ponto comercial, se for o caso. 6.4.3 A licitante deverá apresentar prova de regularidade perante o órgão responsável pela Vigilância Sanitária do Município onde o licitante tem domicílio ou ponto comercial, se for o caso; 6.4.4 A licitante vencedora, deverá comprovar que se encontra regularmente com ASO – Atestado de Saúde Ocupacional e Curso de manipulação e boas práticas de alimentos, no ato da proposta melhor classificadaassinatura do contrato. 6.4.5 À Comissão de Licitação reserva-se o direito de solicitar da licitante, em diligênciaqualquer tempo, que apresente cópia autenticada do contrato no curso da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscalLicitação, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentosquaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendofixando-lhe imputada total responsabilidade civilprazo para atendimento. 6.4.6 A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigiloimplicará inabilitação da licitante, não havendo disponibilização a outremsendo vedada, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e IIIpretexto, a LICITANTE deveráconcessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação. 6.4.7 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 6.4.8 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalimprensa oficial. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (doisa) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais Os documentos necessários à Habilitação deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho preferencialmente, apresentados conforme a sequência acima mencionada. Os documentos que forem apresentados em original não serão devolvidos, e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, oupassarão a fazer parte integrante deste processo licitatório; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 3.1. A Empresa licitante deverá ter CNPJ (Cadastro Nacional de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao AtestadoPessoa Jurídica); 7.2 3.2. A LICITANTE também Empresa licitante deverá ser habilitada perante a Contratante. 3.3. A Empresa licitante deverá apresentar a relação explícita certidão de registro no CREA e/ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicasCAU, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame;certidões de regularidades de pessoa física e jurídica do profissional responsável pela empresa e seus serviços. 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em 3.4. No caso de uso a empresa licitante ou o responsável técnico não serem registrados ou inscritos no CREA e/ou CAU do Estado de produtos e bens não atendendo à normatização existente;Goiás, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato. 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo3.5. A licitante deverá comprovar, não havendo disponibilização a outrempossuir em seu quadro permanente, sob qualquer aspecto ou formana data prevista para entrega dos documentos de habilitação, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, no mínimo 01 (um) engenheiro civil ou arquiteto, com experiência comprovada, ou outro devidamente reconhecido(s) pela entidade profissional Engenheiro competente, que seja(m) detentor (es) de Telecomunicações atestado(s) de responsabilidades técnicas – ART junto ao CREA e/ou equivalenteCAU por execução de obras/serviços de características semelhantes, limitados as parcelas de maior relevância. 3.6. A Empresa licitante deverá apresentar Certidão de Acervo Técnico (CAT) devidamente inscrito reconhecido pela entidade profissional competente, em nome do profissional responsável técnico pela empresa proponente, relacionada às características dos serviços limitados à parcela de maior relevância solicitada junto ao Edital. 3.7. As comprovações de vínculos entre os profissionais e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve a empresa licitante poderão ser comprovado da seguinte formacomprovadas através de: 7.10 Mediante apresentação a) Relação empregatícia por carteira de cópia autenticada da CTPS trabalho e previdência social – Carteira CTPS: identificação de Trabalho e Previdência Social acompanhada seu portador, página relativa ao seu contrato de cópia do Registro trabalho ou livro de Empregados, no caso registro de empregado da licitanteautenticado pela Delegacia Regional do Trabalho, ou; 7.11 b) Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo profissional autônomo, que esteja devidamente registrado junto ao CREA e/ou CAU, com atribuições compatíveis com a legislação civilcaracterística dos serviços a serem licitados, ou; 7.12 No caso de dirigente c) Sócios ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação Diretores estatutários da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da empresa licitante, ou; 7.22 Contrato por meio de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civilestatuto ou contrato social, ou; 7.23 No caso de dirigente que tenham o registro junto ao CREA e/ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalCAU.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação2.1. Podendo ser exigido No momento da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada assinatura do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também a CONTRATADA deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços profissionais que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs poderão atuar na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, execução do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionale suas respectivas certificações. 7.14 2.2. A contratada CONTRATADA deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe alocar profissionais com qualificação técnica mínima necessária à execução dos serviços. 2.3. A EMGEA reserva-se o direito de solicitar as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade comprovações referentes à qualificação dos profissionais a qualquer momento durante a execução da prestação dos serviços. 2.4. A CONTRATADA é integralmente responsável pela gestão de seu pessoal em todos os aspectos, sendo vedado à equipe da EMGEA, formal ou informalmente, qualquer tipo de ingerência ou influência sobre a administração da mesma, ou comando direto sobre seus empregados. 2.5. A EMGEA pode exigir, a qualquer momento, a substituição de qualquer profissional cujo comportamento ou capacidade sejam julgados impróprios ao desempenho dos serviços requeridos a serem executados. 2.6. Eventuais substituições de pessoal motivados pela CONTRATADA deverão ser comunicadas e autorizadas pela EMGEA, cabendo à primeira providenciar novo profissional, com as mesmas qualificações, experiência e nível de conhecimento do profissional substituído, devidamente comprovadas. Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxx Xxxxxx X Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e utilize o código 04D1-2127-7AF8-4A61. 2.7. É garantido à EMGEA o direito de solicitar sem qualquer ônus adicional, a substituição de qualquer integrante da rede computacionalequipe, caso se constate ausência das qualificações mínimas necessárias ou mesmo quaisquer violações às regras do Edital para a execução dos serviços. 2.8. A EMGEA não determinará quantitativo mínimo para a equipe, uma vez que estará contratando por serviço, ficando facultado à CONTRATADA montar sua equipe conforme lhe for mais conveniente, cabendo-lhe, todavia, dispor de profissionais qualificados, segundo as regras constantes neste Termo de Referência para prestar os serviços demandados. 2.9. A CONTRATADA deverá dispor de Responsável Técnico que será responsável: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada2.9.1. Pela execução da gestão geral do contrato por parte da CONTRATADA; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança 2.9.2. Por receber as correspondências e as intimações da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas EMGEA em nome da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ouCONTRATADA; 7.22 2.9.3. Por informar a EMGEA, na assinatura do Contrato ou nas ocasiões de prestação substituições, por meio de serviço celebrado de acordo com a legislação civilcorrespondência, ounome, CPF e identidade dos profissionais que irão atuar no contrato; 7.23 No caso 2.9.4. Por informar a EMGEA, imediatamente, o nome dos profissionais que não necessitarem mais acessar as dependências da EMGEA, e devolver o respectivo crachá de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ouacesso em até 3 (três) dias úteis; 7.24 Declaração 2.9.5. Por assegurar de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentadoque as determinações da EMGEA sejam disseminadas junto aos profissionais alocados à execução dos serviços; 2.9.6. Por informar a EMGEA sobre problemas de qualquer natureza que possam impedir o andamento normal dos serviços; e 2.9.7. Por elaborar e apresentar relatórios dos serviços demandados, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalcontendo detalhamento dos serviços executados e em andamento e demais informações necessárias ao acompanhamento dos trabalhos em execução.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 22.1. Declaração de disponibilidade dos veículos para a execução dos serviços assumidos pela licitante, informando marca, modelo, capacidade técnicade transporte de passageiros do mesmo, expedidos declarando ainda, que os serviços serão prestados por pessoas jurídicas motoristas habilitados com carteira nacional de habilitação na categoria "D" ou "E"; 22.2. Relação dos veículos para a execução dos serviços assumidos, informando: o Itinerário (item), Tipo de Veículo, Marca, Modelo, Placa do Veículo, Capacidade de Transporte de Passageiros (que deverá atender ao mínimo exigido para cada roteiro/item), e o Ano de Fabricação do Veículo (conforme documentação do veículo); 22.3. A fim de comprovação da disponibilidade dos veículos, a licitante deverá apresentar juntamente com a relação exigida no item 22.2 a documentação de cada veículo indicado para a execução dos serviços em cada itinerário/item, que consistirá na apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV, com o respectivo seguro DPVAT devidamente quitado, referente ao ano em exercício e registrado na categoria aluguel, DEVENDO CONSTAR NO CAMPO DE OBSERVAÇÕES "TRANSPORTE ESCOLAR", para cada veículo relacionado, conforme orientações do Manual de Procedimentos Operacionais do DETRAN/ES e no caso de veículo locado, fazer juntada do contrato de locação respectivo; 22.4. Termo de Autorização do veículo (para cada veículo relacionado) expedido pelo DETRAN-ES, para exploração dos serviços de transporte escolar, constando o nº do registro da empresa no órgão e as características do(s) veículo(s) utilizado(s); 22.5. Certidão de registro da licitante e seu(s) responsável(is) técnico(s) junto ao CRA (Conselho Regional de Administração); a Licitante deverá apresentar registro de Administrador com as devidas atribuições conforme resolução do CRA; 22.5.1. Para fins de assinatura do contrato, caso a licitante vencedora seja registrada em CRA diverso do Espírito Santo, deverá efetuar previamente o seu Registro Secundário no CRA-ES; 22.6. Apresentação de atestado de aptidão da empresa licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar comprovando a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade execução de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são tenham características semelhantes ao objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através Termo de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalenteReferência, devidamente inscrito e regularizado registrado ou visado (o atestado) no Conselho Regional de EngenhariaAdministração (CRA), Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado acompanhado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação respectiva Certidão de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de EmpregadosComprovação de Aptidão, dentro de seu prazo de validade. 22.6.1. Para fins de assinatura do contrato, caso a licitante vencedora seja sediada em local diverso do Espírito Santo, deverá apresentar o atestado registrado no caso CRA da sua Região e devidamente visado pelo CRA-ES. 22.7. Comprovação de empregado da licitanteApólice de Seguro com responsabilidade civil, oudanos corporais e materiais a passageiros e a terceiros para todos os veículos; 7.11 Contrato 22.8. Atestado de prestação visita técnica emitido pela Prefeitura Municipal de serviço celebrado Nova Venécia ou Declaração de acordo com a legislação civil, oupleno conhecimento dos percursos das linhas cotadas; 7.12 No caso 22.9. Nada consta de dirigente ou sóciomultas junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e Polícia Rodoviária Federal – PRF, do Contrato Social, ouexpedido em prazo não superior a 30 (trinta) dias; 7.13 Declaração 22.10. Fica a empresa vencedora obrigada a declarar que atenderá integralmente os horários e percursos previstos pela Secretaria Municipal de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada Educação os quais são objeto de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM)licitação; 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação 22.11. Declaração se comprometendo a apresentar relação dos monitores para cada viagem de ida e volta nas rotas, como requisito para a assinatura do contrato, caso a licitante seja vencedora da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parcerialicitação; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias 22.12. Declaração assinada pelo representante da empresa licitante de que os veículos a serem utilizados para a execução do objeto da licitação estarão em perfeito estado de conservação, contendo todos os requisitos de segurança exigidos pela legislação vigente e indispensáveis que se encontrarão em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expertcondições para trafegar, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertadasem colocar em risco os usuários; 7.19 01 (um) profissional com 22.13. Declaração assinada pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área representante da empresa licitante de segurança que utilizará somente motoristas devidamente habilitados nos termos da informação ou hacker éticolegislação vigente para a condução dos veículos para transporte escolar. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 23.1. REGISTRO o u INSCRIÇÃO, no Conselho Regional de capacidade técnicaAgronomia e Arquitetura - CREA ou equivalente da empresa licitante e de seu responsável técnico, expedidos da região a que estiverem vinculados. 23.1.1. A Comprovação de Capacidade Técnica e Operacional da LICITANTE para execução das obras e serviços objeto da licitação, através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadaa Empresa executado satisfatoriamente, em diligênciaum ou mais contratos, que apresente cópia autenticada do contrato serviços de perfuração de poço tubular para produção de água subterrânea, com profundidade igual ou superior a 120 metros e diâmetro final de perfuração de, no mínimo, 12.¼” polegadas. 23.1.2. Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar o quantitativo mínimo empregado. 23.2. A Comprovação da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar Capacidade Técnico-Profissional se fará através de atestados Atestado(s) de Responsabilidade Técnica de profissional de nível superior devidamente habilitado perante o CREA e registros que seja comprovadamente pertencente ao quadro da Empresa, na data da apresentação da documentação de POPs habilitação e proposta, e que comprove(m) ter sido o profissional responsável pela execução de obras e serviços de características e complexidade tecnológica semelhantes equivalente ao objeto licitado, restrito a parcela de maior relevância relacionada no subitem 23.13.1 deste Termo de Referência. 23.3. Comprovante de registro da licitante ou inscrição na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 entidade profissional competente (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no CREA – Conselho Regional de EngenhariaEngenharia e Agronomia); 23.4. O(s) atestado(os) relativo(s) a obra e serviços de engenharia e de responsabilidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica(as) de direito público ou privado deverão estar acompanhado(s) da(as) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo expedido(s) pela(s) entidade profissional competente da(s) região(ões) onde o(s) serviço(s) tenha(m) sido realizado(s). 23.5. A comprovação do vínculo do profissional deve do detentor do atestado técnico deverá ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de realizada mediante cópia autenticada dos seguintes documentos: no caso de empregado da CTPS – empresa, por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada ou Ficha de cópia do Registro de Empregados, Empregados no Ministério do Trabalho ou contrato de prestação de serviços sob a égide da legislação civil; no caso de empregado sócio, através do contrato/estatuto social; no caso de prestador de serviços, mediante contrato escrito firmado com o licitante ou declaração de compromisso de vinculação futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame. 23.6. Não será admitido o somatório de áreas parciais de para efeito de comprovação da área perfuração mínima estabelecida. 23.7. Não serão aceitos atestado de empresas que pertençam ao mesmo grupo empresarial. 23.8. No atestado deverá constar claramente que o mesmo foi fornecido para a licitante, ou;com CNPJ, razão social e endereço da mesma. 7.11 Contrato 23.9. A parcela de prestação maior relevância para comprovação de serviço celebrado capacidade técnica se dará em conformidade o subitem 4.7.2 deste termo ou em quantidade superior. 23.10. O Atestado deverá conter a identificação completa do emitente e de acordo com seu signatário indicando o nome completo e a legislação civilfunção. 23.11. Não serão considerados os atestados decorrentes da execução de obras e serviços em regime de “subcontratação” que não tenham sido formalmente emitidos pelo órgão ou pessoa jurídica contratante. 23.12. Registro de pessoa física no CREA/CAU, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura em nome do profissional detentor do atestado apresentadoapresentado com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação, desde que acompanhada emitida pelo conselho de declaração de anuência classe do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo , sendo dispensada, caso o nome do profissional conste como responsável técnico na certidão de autorização expedida pela ANATEL para prestação registro de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado pessoa jurídica da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 11.10.1. Comprovante de capacidade registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou Conselho Industrial de Técnicos Industriais – CFT, da LICITANTE, sendo inválido o documento que não apresentar rigorosamente a situação atualizada da LICITANTE. 11.10.2. Comprovante de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou Conselho Industrial de Técnicos Industriais – CFT, seus responsáveis técnicos, profissionais com atribuições compatíveis, da sede da LICITANTE. 11.10.3. Capacitação técnico-profissional: Prova de que a empresa licitante possui em seu quadro permanente (não temporário), na data prevista para entrega dos envelopes, profissional(ais) detentor(es) de 01(um) ou mais ATESTADO(s), de responsabilidade técnica, expedidos fornecido(s) por pessoas jurídicas pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente (CREA/CAU/CFT), na região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT, expedida(s) por esse conselho, que comprovem comprove(m) ter o profissional responsável executado obra de características semelhantes as parcelas de maior relevância indicadas no Anexo XI. 11.10.4. O profissional indicado pelo licitante fornecido satisfatoriamente os materiais para fins de comprovação da capacidade técnica-profissional deverá acompanhar a execução dos serviços, admitindo-se sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitaçãosuperior, desde que aprovada pela Administração. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e IIIessa substituição, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8:qualificação técnica do profissional substituto deverá atender as mesmas exigências deste Edital. 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 11.10.5. No caso de dirigente dois ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do mais licitantes indicarem um mesmo profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalcomo responsável técnico todas serão inabilitadas. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 4.1 A empresa deverá atender aos requisitos técnicos mínimos, apresentando os seguintes documentos: a) Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedidos técnica fornecido(s) por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e favor da empresa, que comprovem ter comprove(m) sua aptidão para o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais desempenho da atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com as especificações constantes neste Termo de Referência; b) Cartão de CNPJ; c) Alvará de Funcionamento; d) Ato Constitutivo, estatuto ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadacontrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade se tratando de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativasociedades comerciais. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sóciosociedade por ações, do Contrato Social, ouapresentar também documento de eleição de seus administradores. Registro Comercial em se tratando de empresa individual; 7.13 Declaração e) Prova de contratação futura Regularidade com a Fazenda Nacional; f) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação Tempo de Serviço de comunicação multimídia (SCMFGTS); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução g) Prova de Anti DDoS Regularidade com a Fazenda Estadual; h) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal; i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; j) Atestado de vistoria dos locais de execução dos serviços, onde será declarado que a Proponente tem pleno conhecimento: dos locais em seu Backbone através que se desenvolverão os serviços; dos acessos; e de declaraçãotodas as demais condições e eventuais dificuldades para execução dos serviços do objeto, certificado ou carta do fabricante da soluçãoANEXO II. (Obrigatório) • Para o Lote IVagendamento da visita técnica obrigatória o interessado deverá encaminhar por e-mail para xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx a informação com a data que pretende realizar a visita, o nome da empresa, dados do representante que acompanhará a visita (Nome/CPF), telefone de contato e e-mail, a LICITANTE deverávista técnica deverá ser realizada até o dia 27/01/2021, além dos itens de 7.1 data que antecede a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas entrega das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticopropostas. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 4.1 A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação: a) Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedidos técnica fornecido(s) ou contrato de prestação de serviços por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e favor da empresa, que comprovem ter comprove(m) sua aptidão para o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais desempenho da atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com as especificações constantes neste Termo de Referência; b) Cartão de CNPJ; c) Alvará de Funcionamento; d) Ato Constitutivo, estatuto ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadacontrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade se tratando de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativasociedades comerciais. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sóciosociedade por ações, do Contrato Social, ouapresentar também documento de eleição de seus administradores. Registro Comercial em se tratando de empresa individual; 7.13 Declaração e) Prova de contratação futura Regularidade com a Fazenda Nacional; f) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação Tempo de Serviço de comunicação multimídia (SCMFGTS); 7.15 g) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual; h) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal; i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; j) Licença Sanitária Estadual ou Municipal da empresa, perante o órgão sanitário competente, para exercer suas atividades, objeto deste Termo de referência (se for o caso); k) Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente (se for o caso); l) Registro do responsável técnico da empresa na entidade profissional competente (se for o caso); m) Atestados de vistoria dos locais de execução dos serviços, onde será declarado que a Proponente tem pleno conhecimento: dos locais em que se desenvolverão os serviços; dos acessos; e de todas as demais condições e eventuais dificuldades para execução dos serviços do objeto, ANEXO II. 4.2 A CONTRATANTE deve comprovar implantação capacidade econômica e financeira será comprovada mediante a apresentação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8seguinte documentação: 7.16 Comprovar ser parceira a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da Solução sede da pessoa jurídica, ou de Firewall NGFWexecução patrimonial, através de carta de Parceriaexpedida no domicílio da pessoa física; 7.17 Possuir b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis ou Speed fiscal eletrônico do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expertsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticoque comprove a boa situação financeira. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 8.1. Comprovação de capacidade técnicaaptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características, expedidos quantidades e prazos do objeto da licitação, na forma abaixo indicada, através da apresentação de 01 (um) atestado de desempenho anterior, fornecido por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação indicação do serviço ou prestado, das condições de prestação, do atendimento, cumprimento de prazos e demais condições da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado;execução. 7.2 A LICITANTE também 8.2. O atestado deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8conter: 7.9 Possuir na sua equipe8.2.1. A razão social e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalenteendereço, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenhariatelefone, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCMfax); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução 8.2.2. Comprovação de Anti DDoS em seu Backbone através experiência na administração de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8um estacionamento: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW8.2.3. Que possua, através de carta de Parceriaao menos, 250 (duzentos e cinquenta) vagas; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 8.2.4. A comprovação de experiência quanto ao número de vagas poderá ser realizada pela soma de 02 (dois) profissionais certificados com nível expertatestados, ou engenheiroseja, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 pela soma das vagas administradas em 02 (umdois) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentadoestacionamentos distintos, desde que acompanhada ambos cumpram os demais requisitos de qualificação técnica fixados no item IV. 8.2.5. Pelo período, mínimo, de 12 (doze) meses ininterruptos para cada um dos estacionamentos; 8.2.6. Local e data de emissão; 8.2.7. Nome, cargo, telefone, fax, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações. 8.3. Tratando-se de licitante que mantenha estacionamentos próprios, será admitida, alternativamente à comprovação por meio de atestado, a comprovação do cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo item deste Edital por meio de declaração emitida pelo próprio licitante. 8.4. A declaração de anuência que trata o item IX deverá ser instruída com elementos que comprovem as afirmações feitas pelo licitante, como fotos do profissionallocal do estacionamento, de suas vagas e cancelas e/ou folders com a divulgação do estacionamento, entre outros documentos com capacidade para demonstrar a experiência exigida. 8.5. A declaração de que trata o item IX deverá ser feita em cumprimento ao dever de boa-fé e honestidade do licitante, sendo resguardado à Concedente o direito de utilizar todos os meios em direito admitidos para a fiscalização da veracidade das informações declaradas, podendo, inclusive, realizar visitas aos locais apontados. 8.6. O licitante que fizer afirmações falsas será inabilitado, estará sujeito a sanção e a Concedente encaminhará denúncia sobre o fato aos órgãos competentes para a adoção das providências cabíveis

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 11.1. Atestado(s) de capacidade técnicaCapacidade Técnica, expedidos fornecido(s) por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que comprovem ter o a licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou tenha executado de forma satisfatória serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta da licitação. 11.1.1. Podendo ser exigido O Atestado de Capacidade Técnica deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: identificação da proposta melhor classificadapessoa jurídica e do responsável pela emissão do atestado; identificação da licitante; descrição clara dos serviços prestados. Não será aceito atestado emitido pelo licitante em seu próprio nome. 11.1.2. Registro da(s) embarcação(ões) na Capitania dos Portos de Angra dos Reis, indicando a capacidade máxima de passageiros. 11.1.3. Comprovação de que possui em seu quadro funcional profissional habilitado pela Autoridade Marítima para operar embarcações, em diligênciacaráter profissional (aquaviário), que apresente cópia autenticada portador de Caderneta de Inscrição e Registro – CIR, com a Etiqueta de Dados Pessoais Atualizada, em conformidade ao § 8º do contrato art, 1º da prestação Portaria nº 109/DPC de 13 de outubro de 2008 da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado;Brasil. 7.2 11.1.4. A LICITANTE também deverá apresentar comprovação de vínculo entre a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social licitante e o CNPJ aquaviário deverá ser feita através da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada – CTPS, da Ficha de cópia do Registro de EmpregadosEmpregados ou de Contrato de Prestação de Serviços em vigor. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº /2021/FTAR No dia de de 2021, na Fundação de Turismo de Angra dos Reis – TurisAngra, situada na Av. Xxxxxx Xxxxx, nº 580 – Praia do Anil, Angra dos Reis/RJ, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Municipais nºs 4.748/2005, 5.145/2006, 7.107/2009 e 9.829/2015, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo que não conflitarem com a legislação civilfederal e pelo Capítulo V, ou; 7.12 No caso Seção Única da Lei Complementar nº 123, de dirigente ou sócio14 de dezembro de 2006, do Contrato Socialobservadas as alterações introduzidas nos referidos diplomas legais e demais normas legais aplicáveis, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade classificação da prestação dos serviços requeridos proposta apresentada no Pregão Presencial nº 003/2021/FTAR, Processo nº 2021023921, REGISTRAM-SE os preços das empresas vencedoras, conforme os dados da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadastabela a seguir: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área Item Unid. Qtd. Discriminação Valor Unitário R$ Empresa vencedora Formação de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações Ata de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de EmpregadosPreços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual contratação de empresa especializada em Locação de Lanchas para atender à Fundação de Turismo de Angra dos Reis – TurisAngra, na baixa e alta temporada. 01 Diária de 10 horas 28 Lancha rápida, de no caso mínimo 24 (vinte e quatro) pés, para navegação na Baía da Ilha Grande e Ilha da Gipoia, durante toda a semana, inclusive sábados, domingos e feriados, na baixa temporada, nos meses correspondentes entre maio a novembro. A lancha deverá ter capacidade para no mínimo 10 passageiros, mais o tripulante. A empresa deverá fornecer combustível e marinheiro habilitado. R$ 02 Diária de empregado 10 horas 29 Lancha rápida, de no mínimo 24 (vinte e quatro) pés, para navegação na Baía da licitanteIlha Grande e Ilha da Gipoia, ou; 7.22 Contrato durante toda a semana, inclusive sábados, domingos e feriados, na alta temporada, nos meses correspondentes entre dezembro a abril. A lancha deverá ter capacidade para no mínimo 10 passageiros, mais o tripulante. A empresa deverá fornecer combustível e marinheiro habilitado. R$ 03 Diária de prestação 05 horas 28 Lancha rápida, de serviço celebrado no mínimo 24 (vinte e quatro) pés, para navegação na Baía da Ilha Grande e Ilha da Gipoia, durante toda a semana, inclusive sábados, domingos e feriados, na baixa temporada, nos meses R$ correspondentes entre maio a novembro. A lancha deverá ter capacidade para no mínimo 10 passageiros, mais o tripulante. A empresa deverá fornecer combustível e marinheiro habilitado. 04 Diária de acordo com 05 horas 29 Lancha rápida, de no mínimo 24 (vinte e quatro) pés, para navegação na Baía da Ilha Grande e Ilha da Gipoia, durante toda a legislação civilsemana, ou; 7.23 No caso inclusive sábados, domingos e feriados, na alta temporada, nos meses correspondentes entre dezembro a abril. A lancha deverá ter capacidade para no mínimo 10 passageiros, mais o tripulante. A empresa deverá fornecer combustível e marinheiro habilitado. R$ 05 Diária de dirigente ou sócio03 horas 15 Lancha rápida, do Contrato Socialde no mínimo 24 (vinte e quatro) pés, ou; 7.24 Declaração para navegação na Baía da Ilha Grande e Ilha da Gipoia, durante toda a semana, inclusive sábados, domingos e feriados, na baixa temporada, nos meses correspondentes entre maio a novembro. A lancha deverá ter capacidade para no mínimo 10 passageiros, mais o tripulante. A empresa deverá fornecer combustível e marinheiro habilitado. R$ 06 Diária de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado03 horas 15 Lancha rápida, desde que acompanhada de declaração no mínimo 24 (vinte e quatro) pés, para navegação na Baía da Ilha Grande e Ilha da Gipoia, durante toda a semana, inclusive sábados, domingos e feriados, na alta temporada, nos meses correspondentes entre dezembro a abril. A lancha deverá ter capacidade para no mínimo 10 passageiros, mais o tripulante. A empresa deverá fornecer combustível e marinheiro habilitado. R$ 07 Diária de anuência do profissional10 horas 15 Lancha rápida, de no mínimo 26 (vinte e seis) pés, para navegação em mar aberto, durante toda a semana, inclusive sábados, domingos e feriados, na baixa temporada, nos meses correspondentes entre maio a novembro. A lancha deverá ter capacidade para no mínimo 13 passageiros, mais o tripulante. A empresa deverá fornecer combustível e marinheiro habilitado. R$ 08 Diária 15 Lancha rápida, de no mínimo 26 (vinte e seis) pés, para R$ navegação em mar aberto, durante toda a semana, inclusive sábados, domingos e feriados, na alta de 10 horas temporada, nos meses correspondentes entre dezembro a abril. A lancha deverá ter capacidade para no mínimo 13 passageiros, mais o tripulante. A empresa deverá fornecer combustível e marinheiro habilitado.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado Comprovação de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes possui instalações e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar aparelhamentos adequados e disponíveis para a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certameTermo de Referência. a) Certidão de Regularidade perante o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) válida; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através b) Mínimo de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro Atestado de Telecomunicações capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou equivalenteprivado, devidamente inscrito e regularizado registrado (s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado que comprove que a empresa executou serviços e está apta para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características e quantitativos com o objeto desse TR. Cujas parcelas de maior relevância técnica são: Engenharia Clínica - equipamentos médico- hospitalares. c) O(s) nome(s) do(s) profissional(is) designado(s) responsável(is) técnico(s) deve(m) constar obrigatoriamente da certidão de registro da empresa perante o CREA. d) Somente serão consideradas as propostas das proponentes cujas atividades estejam contidas no Alvará de Licença e no documento de licenciamento sanitário. e) Designação de Responsável Técnico, registrado no CREA, vinculado comprovadamente a empresa, acompanhada de Certidão (ões) de Acervo Técnico (CAT), devidamente registrada(s) no CREA, por execução de serviço, para empresa privada ou para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, de características semelhantes ao objeto do TR, cujas parcelas de maior relevância técnica são: Engenharia Clínica - equipamentos médico-hospitalares. f) Plano de Segurança do Trabalho dos empregados, equipamentos e instalações, relativo às atividades a serem desenvolvidas. g) Declaração formal assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizaria para quaisquer questionamentos futuros que ensejassem avenças técnicas ou financeiras. h) Apresentar a seguinte formadocumentação no ato da assinatura do contrato: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada I. Cópia da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ouCRM/CPF/RG dos profissionais que irão atuar na Unidade; 7.11 Contrato II. Cópia do Comprovante de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde residência dos profissionais que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL irão atuar na Unidade (para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCMcadastro no CNES); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta III. Fichas do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de ParceriaCNES 20 e 21 preenchidas – Entregar original; 7.17 Possuir IV. Ficha para cadastro no Sistema MV preenchida – Entregar original; V. 01 (uma) foto 3X4 – para confecção do Crachá; VI. Cópias dos diplomas (graduação e especialização) dos profissionais que irão atuar na sua equipe profissionais Unidade; VII. Número do PIS. I. Cartão CNPJ; II. Estatuto social com as seguintes certificações obrigatórias a última alteração; III. Documentos pessoais do representante da empresa – no mínimo 02 administradores, caso se aplique. Caso seja médico, enviar também o CRM do sócio administrador; IV. Certidões negativas: Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e indispensáveis em face da complexidade regularidade junto ao FGTS emitidas na data do início da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertadado serviço; 7.19 01 V. Número da conta da pessoa jurídica para pagamento (um) profissional enviar uma declaração informando a conta com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia a assinatura do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ousócio); 7.22 Contrato VI. Registro da empresa no Conselho de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, oumedicina; 7.23 No caso VII. Proposta informando o formato de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionaltrabalho a ser feito na Unidade com o valor (exceto para plantões).

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 15.4.1. A qualificação técnica dos PROPONENTES será comprovada exclusivamente pelos seguintes documentos: (a) Desenvolvimento de Projetos Arquitetônicos e Complementares (Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, SPDA, Hidrossanitário, Cabeamento Estruturado e Elétrica); (b) Execução e acompanhamento de obra de construção e/ou reformas a partir de projetos arquitetônico e complementares (Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, SPDA, Hidrossanitário, Cabeamento Estruturado e Elétrica); (c) Instalação de mobiliário e equipamentos; Para atendimento da quantidade exigida neste item, será admitido o somatório de atestados, desde que pelo menos um deles comprove a implantação de empreendimento destinado ao atendimento ao público com área de 2.500 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados). 2 Atestado para comprovação de capacidade técnicaexperiência anterior em gestão, expedidos gerenciamento, administração ou operação de empreendimento destinado a atendimento ao público, com área mínima de 3.500 m2 (três mil e quinhentos metros quadrados). Para fins deste atestado, gestão, gerenciamento, administração ou operação de empreendimento deve englobar: (a) Gerenciamento de RH; (b) Gerenciamento de atendimento; (c) Gestão de Infraestrutura física, incluindo limpeza e manutenção predial preventiva e corretiva; (d) Gestão de Infraestrutura Tecnológica. Para atendimento da quantidade exigida neste item, será admitido o somatório de atestados, desde que pelo menos um deles comprove experiência anterior em gestão, gerenciamento, administração ou operação de empreendimento destinado a atendimento ao público, com área de 2.500 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados). 3 Atestado para comprovação de experiência anterior em implantação de empreendimento destinado a atendimento ao público, com quantidade mínima de 2.750 (dois mil setecentos e cinquenta) atendimentos por pessoas jurídicas dia. Para fins deste atestado, a implantação de empreendimento deve englobar: (a) Desenvolvimento de Projetos Arquitetônicos e Complementares (Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, SPDA, Hidrossanitário, Cabeamento Estruturado e Elétrica); (b) Execução e acompanhamento de obra de construção e/ou reformas a partir de projetos arquitetônico e complementares (Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, SPDA, Hidrossanitário, Cabeamento Estruturado e Elétrica); (c) Instalação de mobiliário e equipamentos; Para atendimento da quantidade exigida neste item, será admitido o somatório de atestados, desde que pelo menos um deles comprove a implantação de empreendimento destinado a atendimento ao público, com quantidade de 1.750 (hum mil setecentos e cinquenta) atendimentos por dia. 4 Atestado para comprovação de experiência anterior em gestão, gerenciamento, administração ou operação de empreendimento destinado a atendimento ao público, com quantidade mínima 2.750 (dois mil setecentos e cinquenta) atendimentos por dia. Para fins deste atestado, gestão, gerenciamento, administração ou operação de empreendimento deve englobar: (a) Gerenciamento de RH; (b) Gerenciamento de atendimento; (c) Gestão de Infraestrutura física, incluindo limpeza e manutenção predial preventiva e corretiva; (d) Gestão de Infraestrutura Tecnológica. Para atendimento da quantidade exigida neste item, será admitido o somatório de atestados, desde que pelo menos um deles comprove a experiência em gestão, gerenciamento, administração ou operação de empreendimento destinado a atendimento ao público, com quantidade de 1.750 (hum mil setecentos e cinquenta) atendimentos por dia. 5 Indicação de 1 (um) responsável técnico para a instalação da UAI, com escolaridade de nível superior, conforme modelo a seguir, devendo apresentar registro no Conselho Profissional, se aplicável. À COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 44/2014 OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI) DA PRAÇA SETE DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. Prezados Senhores, A (proponente), (qualificação), por meio de seu representante legal, declara que o(a) Sr(a). (nome), (qualificação) será o Responsável Técnico pela implantação da UAI, e que desempenhará suas funções durante todo período de instalação da Unidade. (cidade), (data). (nome completo do representante – OBRIGATÓRIA FIRMA RECONHECIDA) RG: (RG do representante) CPF: (CPF do representante) 6 Declaração de compromisso de disponibilização de Corpo Técnico Especializado necessário à prestação das atividades relativas ao OBJETO DA LICITAÇÃO, conforme modelo a seguir. À COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 44/2014 OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI) DA PRAÇA SETE DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. Prezados Senhores, A (proponente), (qualificação), por meio de seu representante legal, declara para os fins previstos no EDITAL que o Corpo Técnico Especializado necessário à prestação dos SERVIÇOS UAI estará à disposição para o inicio e para todo o desenvolvimento dos serviços OBJETO DA LICITAÇÃO, consoante às exigências do EDITAL e no ANEXO IV. (cidade), (data). (nome completo do representante – OBRIGATÓRIA FIRMA RECONHECIDA) RG: (RG do representante) CPF: (CPF do representante) 7 Declaração de que tomou conhecimento do inteiro teor do EDITAL, bem como de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações referentes ao OBJETO DA LICITAÇÃO, conforme modelo a seguir. À COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 44/2014 OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI) DA PRAÇA SETE DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. Prezados Senhores, A (proponente), (qualificação), por meio de seu representante legal, declara que tomou conhecimento da integridade do EDITAL inclusive as manifestações de esclarecimento da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO que lhe foram anexadas, e que tem pleno conhecimento do seu conteúdo e determinações. (cidade), (data). (nome completo do representante – OBRIGATÓRIA FIRMA RECONHECIDA) RG: (RG do representante) CPF: (CPF do representante) 15.4.2. Os atestados a que se refere o item 15.4.1, nos documentos de número 1 a 4 deverão ser fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa, individualmente, ou em nome de empresa componente do CONSÓRCIO licitante, devendo descrever objetivamente os serviços prestados, declarar que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes resultados obtidos atenderam com qualidade e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicastempestividade as metas dos serviços, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com conter os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e IIInomes das empresas declarantes, a LICITANTE deveráidentificação do nome e a assinatura do responsável pela declaração, além dos itens bem como informações para contato. 15.4.3. O atestado do documento de 7.1 a 7.8:número 5, do item 15.4.1, deverá ser emitido em nome do profissional de nível superior indicado como responsável técnico. 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado 15.4.4. Para fins do disposto no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregadositem 15.4.1, no caso documento de empregado da número 6, o Corpo Técnico Especializado, necessário à prestação das atividades relativas ao OBJETO DA LICITAÇÃO, será constituída por profissionais com vínculo de natureza permanente ou contrato de trabalho com a empresa licitante, ou; 7.11 Contrato que será a principal, ou outro documento que ateste compromisso de que firmará contrato de prestação de serviço celebrado de acordo (com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência firma reconhecida do profissional), caso o PROPONENTE seja declarado vencedora do certame. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo 15.4.5. Para os fins do disposto noitem15.4.1, nos documentos de autorização expedida pela ANATEL para prestação número 1 a 4, entende-se que a administração de Serviço prédios engloba as atividades destinadas a assegurar a adequada gestão de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução custos relacionados ao funcionamento do prédio e serviços de Anti DDoS em seu Backbone através limpeza, manutenção e segurança, podendo estas últimas, isto é, serviços de declaraçãolimpeza, certificado manutenção e segurança, somente, serem desempenhadas diretamente ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticopor terceiros contratados. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 4.1 Considerando a natureza do objeto deverão apresentar os seguintes documentos: a) Atestado de capacidade técnica, expedidos Capacidade Técnica expedido por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis comprove aptidão da empresa para desempenho de atividade compatível com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade deste Termo de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação Referência; b) Está de acordo com a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 197, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (Publicada no DOU nº 248, de 28 de dezembro de 2017), que dispõe sobre os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de suporte técnico vacinação humana; c) Certidão de modo a atender os termos deste edital e Anotação de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Responsabilidade Técnica – CART - expedida pelo Conselho Regional de EngenhariaMedicina, Arquitetura onde conste profissional de nível superior que pertença ao quadro da empresa, na data prevista para a entrega da proposta, com formação em Medicina e Agronomia - CREAque possua Anotação de Responsabilidade Técnica para execução de objeto de características equivalentes ao objeto a ser contratado; d) Comprovação de que o profissional mencionado na alínea “b” integra o quadro permanente da empresa, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante mediante apresentação de cópia autenticada um dos seguintes documentos - sempre acompanhado da CTPS cédula de identidade médica (do profissional) expedida pelo Conselho Regional de Medicina: 1) Ficha de registro de empregado devidamente registrada na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados– CTPS, no caso de empregado quando empregado; 2) Contrato social, devidamente registrado, quando diretor ou sócio da licitante, ou; 7.11 empresa; 3) Contrato de prestação de serviço celebrado serviços, quando tratar-se de acordo com a legislação civilprofissional autônomo. e) Apresentar licença sanitária emitida pelo órgão competente de vigilância sanitária, ou; 7.12 No que comprove liberação especifica para atuar no ramo de fornecimento de vacinas, nos termos do art. 3º da Portaria Conjunta ANVISA/FUNASA n.º 01, de 02 de agosto de 2000. 4.2 Para efeito de aplicação das vacinas serão considerados beneficiários: a) Todos os empregados regidos pela CLT, bem como os dependentes indicados; b) Todos os jovens aprendizes, bem como os dependentes indicados; c) Terceirizados, bem como os dependentes indicados; d) Estagiários, bem como os dependentes indicados. 4.3 E caso de dirigente danos causados aos empregados, jovens aprendizes, terceirizados e estagiários, e dependentes indicados, comprovadamente decorrentes da qualidade dos serviços prestados, seja no manuseio ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação aplicação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IVvacina, a LICITANTE deveráempresa vencedora estará sujeita às penalidades previstas na legislação sanitária vigente, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias sem prejuízo das responsabilidades civil e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.criminal cabíveis. TERMO DE REFERÊNCIA USO

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 3.1 A comprovação de que o profissional com nível superior, faz parte do quadro permanente da licitante, será feita através de cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS acompanhada de cópia do Registro de Empregados, quando se tratar de empregado; ou através de cópia autenticada do contrato de trabalho, comprovando que o profissional presta serviço à licitante; ou do último aditivo do contrato, registrado na junta comercial, quando se tratar de sócio da empresa, ou por certidão simplificada da junta comercial, onde conste essa informação. 3.2 A comprovação de aptidão do profissional de nível superior será feita por meio de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado que devera’(ao) estar registrado(s), e acompanhado(s) de seu(s) respectivo(s) acervo(s) técnico(s) emitido(s) pelo órgão competente (CREA/CAU). 3.3 Atestado de Visita, fornecido pelo município de Vitorino, que comprove que a empresa licitante vistoriou o local onde será executada a obra obtendo assim conhecimento de todas as informações, obstáculos e condições para execução dos trabalhos necessários à implantação do objeto licitado e ou declaração de renuncia da visita técnica. a) A visita deverá ser agendada, através do telefone (000) 0000-0000, com o Senhor Xxxxxx(Departamento de Engenharia). 3.4 Comprovação de o licitante ter executado, a qualquer tempo, serviço compatível com o objeto desta licitação, através de certidão e/ou atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado; 3.5 Os atestados e/ou certidões de capacidade técnica, expedidos técnica deverão ter sido emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos serviços; 3.6 Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra, deverá ser juntada à documentação uma declaração formal do contratante principal confirmando que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou serviços pertinentes um de seus responsáveis; 3.7 Comprovação que a empresa possui maquinários e equipamentos rodoviários compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadaos serviços descritos no Memorial descritivo, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade com apresentação de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através certificados de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto proprietário e/ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações nota fiscal e/ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionallocação com relação dos equipamentos a serem disposto para o objeto. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 18.1. Para Qualificação Técnica deverão ser apresentados os seguintes documentos, em vias originais ou cópias devidamente autenticadas em cartório, abaixo listados, sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar em nome da empresa interessada e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo. 18.1.1. Atestado(s) de capacidade técnica, expedidos técnica emitido por pessoas jurídicas de pessoa jurídica do direito público ou privado, no qual comprove que comprovem ter o a licitante fornecido satisfatoriamente prestou ou presta, sem restrição, serviços de natureza igual, semelhante ao objeto da licitação ou equivalente a contratação de mão de obra terceirizada, devidamente assinado e carimbado. 18.1.2. Os Atestados de Capacidade Técnica deverão conter no mínimo os materiais ou seguintes elementos: a) Comprovação de execução referente a serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestadode natureza terceirizada; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade b) Quantitativos: no mínimo, 40 postos de equipamentostrabalho de serviços de natureza terceirizada, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame;executados em contrato único; e 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através c) Comprovação de atestados e registros experiência mínima de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro ano na execução de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de objeto referente a prestação de serviço celebrado serviços de acordo com a legislação civil, ou;natureza terceirizada. 7.12 18.1.3. No caso previsto na alínea “c” do subitem 18.1.2 será aceito o somatório de dirigente atestados que comprovem que o licitante gerencia ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração gerenciou serviços de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, terceirização por período não inferior a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticoano. 7.20 As comprovações 18.1.4. É admitida a apresentação de vínculos profissionais deverão atestados referentes a períodos sucessivos não contínuos, para fins da comprovação de que trata a alínea "c" do subitem 18.1.2 acima, não havendo obrigatoriedade do período ser feitas ininterrupto. 18.1.5. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do Contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior. 18.1.6. Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação. 18.1.7. A exigência decorre da seguinte formacomplexidade do objeto que trata-se de mão de obra terceirizada, que visa contratar pela primeira vez o serviço de mão de obra terceirizada de guarda-vidas, havendo necessidade de comprovação pelas proponentes de porte mínimo que absorva, em termos de capacidade técnica e de operação, contrato nos quantitativos previstos para esta licitação, visto que a execução sucessiva de objetos de pequena dimensão e fragmentários não capacita a empresa para a execução do objeto no porte desta licitação, conforme nos possibilita Acórdão 1.214/2013-Plenário TCU, tendo sido permitido neste termo o somatório de até 03 (três) atestados para fim de comprovação da capacidade técnica. Quanto a limitação de atestados, justificamos a necessidade em busca de comprovação de Empresa que tenha atendido objeto em complexidades similares as que serão contratadas, levando em consideração os quantitativos, bem como a complexidade do objeto. Sendo imprescindível para garantir a perfeita execução do objeto licitado, tal exigência. Consubstanciamos a exigência com base nos acórdãos 1640/2012 Plenário, Acordão 825/2019 Plenário e ainda Acórdão 2898/2012-Plenário, todos do Tribunal de Contas da União (TCU). 18.2. Demais exigências técnicas condicionantes para assinatura contratual contratuais 18.2.1. Apenas no ato da assinatura do contrato, será exigido: 7.21 Mediante apresentação 18.2.2. Comprovação de cópia autenticada possuir no seu quadro permanente profissionais de Segurança do Trabalho em conformidade com a NR-04 do SESMT. 18.2.3. O referido profissional poderá ocupar a posição de diretor, sócio ou integrar o quadro permanente da CTPS – Carteira empresa licitante, na condição de Trabalho e Previdência Social acompanhada empregado ou de cópia do Registro prestador de Empregadosserviços, devendo comprovar, obrigatoriamente, sua vinculação com a licitante, no caso ato da assinatura do contrato, por meio de empregado da licitantecarteira de trabalho e previdência social (CTPS), ou; 7.22 Contrato contrato de prestação de serviço celebrado serviços, ficha de acordo com a legislação civilregistro de empregado ou contrato social, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalconforme o caso.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 1.3.1 - Comprovação de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais prestou, sem restrição, serviço igual ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitaçãosemelhante ao indicado no Anexo I do edital. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade comprovação será feita por meio de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através apresentação de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 no mínimo 1 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalenteatestado, devidamente inscrito assinado, carimbado e regularizado em papel timbrado da empresa ou órgão tomador do serviço. 1.3.2 - Comprovação de que o licitante prestou, sem restrição, serviço igual ou semelhante ao indicado no neste Termo. A comprovação será feita por meio de apresentação de no mínimo 1 (um) atestado, devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado da empresa ou órgão tomador do serviço; 1.3.3 - Comprovação através da apresentação de CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA JURÍDICA certificando que a licitante está devidamente registrada no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU ou no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura Engenharia e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado nos termos da seguinte forma:legislação vigente, bem como que não constam débitos junto aqueles Conselhos, estando, portanto, habilitada a exercer suas atividades, fazendo constar na referida Certidão seu Responsável Técnico; 7.10 Mediante 1.3.4 - Comprovação através da apresentação de cópia autenticada CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA FÍSICA certificando que o(a) profissional, encontra-se registrado(a) no CAU ou CREA, nos termos da CTPS – Carteira de Trabalho legislação vigente, bem como não constar débitos junto ao Conselho respectivo e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ousua situação estar ATIVA; 7.11 Contrato 1.3.5 - Comprovação mediante declaração formal do profissional indicado como gestor do contrato e comprovação através de prestação apresentação de duas ou mais CERTIDÕES DE ACERVO TÉCNICO, do profissional, de serviço celebrado de acordo igual ou semelhante ao indicado no Anexo I do edital, demonstrando sua capacitação (experiência) em desempenho anterior como preconiza a legislação. Este profissional deverá efetivamente atuar na gestão do contrato e deverá comparecer às reuniões semanais com a legislação civilcomissão de acompanhamento, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sóciona sede da SCM, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalconforme clausula 10: DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado A) Comprovante de capacidade técnicaregistro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), expedidos da empresa e de seus responsáveis técnicos, sendo necessária indicação dos profissionais como responsáveis técnicos para acompanhamento das reformas e serviços objeto desta licitação: 1) Engenheiro Civil ou profissional com atribuições compatíveis na forma da legislação em vigor; 2) Engenheiro Eletricista com atribuições compatíveis na forma da legislação em vigor; A.1) Será(ão) inválida(as) a(as) certidão(es) que não apresentar(em) rigorosamente a situação atualizada da empresa, conforme Resolução nº 266/79, do CONFEA. A.2) Na hipótese de a vencedora da licitação ter seu Registro no CREA de outro Estado, deverá apresentar no ato da assinatura do CONTRATO o ‘VISTO’ do seu Registro no CREA-ES, nos termos do art. 58 da Lei 5.194/66, na forma da Resolução 413/97 do CONFEA. B) Os Responsáveis Técnicos pela execução da obra, referidos no capítulo 9 letra “A” deste edital, deverão dispor de Certidões de Acervo Técnico expedidas pelo CREA, apensadas dos respectivos atestados emitido(s) por pessoas jurídicas pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado e que comprovem à execução de obras que contemplem os serviços de maior relevância técnica ou valores significativos abaixo discriminados: B.1) Edificação Predial, instalações e equipamentos de combate a incêndio e pânico; B.2) Sistemas elétricos, instalações e equipamentos de combate a incêndio e pânico; C) A certidão de acervo técnico deverá referir-se às atividades técnicas que façam parte das atribuições legais dos profissionais supracitados; D) O profissional de nível superior detentor do acervo técnico poderá ser diretor ou sócio da empresa. Caso não seja, deverá a empresa comprovar que este pertença a seu quadro técnico, na data da licitação, através da certidão de registro e quitação no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA. E) Atestado(s) em nome da licitante, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais comprovando a execução de obras/reformas ou serviços pertinentes de características semelhantes de complexidade tecnológica e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido operacional equivalente ou superior; E.1) Atestados emitidos por signatários que não sejam contratantes titulares deverão estar acompanhados da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do correspondente contrato de subcontratação entre as partes. Neste caso, a proponente deverá anexar cópias autenticadas de notas fiscais/faturas/recibos ou do documento de cobrança equivalente referentes ao período da prestação execução do serviço ou objeto da respectiva nota fiscalcomprovação. E.2)Entende-se por contratante titular, que deram origem ao Atestadoa pessoa jurídica destinatária do objeto contratado. O(s) atestado(s) deverá(ão) conter: (I) identificação da pessoa jurídica emitente; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar (II) nome e cargo do signatário; (III) endereço completo do emitente; (IV) período de vigência do contrato; (V) objeto contratual; e (VI) outras informações técnicas necessárias e suficientes para a relação explícita ou avaliação das experiências referenciadas pela Comissão Permanente de Licitação. E.3) O Engenheiro Civil deve ter como perfil básico : Formação plena em Engenharia Civil. (Para Instalações prediais, planejamento e controle de sistemas de combate a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramentalincêndio e pânico). O Engenheiro eletricista: Formação plena em Engenharia Elétrica (Para Sistemas elétricos prediais, instalações físicas apropriadas de equipamentos de combate a incêndio e específicas, bem como pessoal técnico especializado pânico). Com experiência mínima de 12 meses na função para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar ambos comprovando através de atestados Carteira do Trabalho e registros Anotações Técnicas do CREA. Item Ocupação Atribuições Requisitos de POPs qualificação 01 Engenheiro Civil Desempenho das atividades discriminadas na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação legislação CREA/CONFEA. Possuir credenciamento junto ao corpo de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe bombeiros militar do Espirito Santo (CBMES). Mínimo de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 1 (um) ano de experiência no exercício de atividade compatível com as atribuições, comprovada por anotações em carteira profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da soluçãoART. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens 02 Engenheiro Eletricista Desempenho das atividades discriminadas na legislação CREA/CONFEA. Mínimo de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 1 (um) ano de experiência no exercício de atividade compatível com as atribuições, comprovada por anotações em carteira profissional ou através de ART. A) Perfil básico : Escolaridade Ensino Médio, experiência comprovada (na Carteira Profissional) mínima de 01 (Um) ano e 08 (oito) meses na função, com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações formação plena em curso de formação profissionalizante na área de segurança da informação instalações prediais oferecido pelo SENAI, CEFET ou hacker éticooutra instituição reconhecida pelo MEC; Xxxxxxxx, pintor, bombeiro hidráulico de manutenção e encanador e ajudante. 7.20 As comprovações A) Perfil básico : Escolaridade Ensino Fundamental, experiência comprovada(na Carteira Profissional) mínima de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação 1 ano e oito meses na função, com formação plena em curso de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ouinstalações prediais preferencialmente pelo SENAI; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 11.3.1. A Capacitação Técnica Operacional será feita mediante a apresentação dos seguintes documentos: 11.3.1.1. Registro / Certidão de inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo CAU do local da sede da empresa, devidamente atualizada, com validade na data de sua apresentação. 11.3.1.2. Atestado (s) (s) de capacidade técnica, expedidos Capacidade Técnica emitido (s) por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privadoprivado emitido em nome da empresa licitante, devidamente acompanhado das certidões de acervo técnico (CAT) emitidas pelo conselho de fiscalização profissional competente em nome dos profissionais vinculados aos referidos atestados, que comprovem ter que a licitante executou serviços compatíveis com as seguintes características: a – Fornecimento e instalação de Telha fibrocimento ou similar (termoacústica ou metálica) para cobertura área mínima de 354,00m²; b – Fornecimento e instalação de Piso granilite ou similar área mínima de 321,00m². 11.3.1.2.1. A Certidão de Acervo Técnico – CAT deverá ser emitida pelo conselho de fiscalização profissional competente em nome dos profissionais vinculados aos referidos atestados, sendo que somente serão aceitas as constantes do artigo 1º da Resolução n. 218 do Confea, relacionadas a execução do serviço e ao (s) atestado (s) apresentado (s). Justificativa: Os itens acima foram selecionados por serem os de maiores relevâncias e de maior valor. O orçamento elaborado foi apresentado em etapas e foi feito uma classificação para obtenção dos itens de valor significativo. As quantidades acima estão em percentual inferior ou igual a 50% (cinquenta por cento), ou seja, de cada item descrito na planilha anexa deste edital, segundo as orientações do TCU em face do Acórdão 2656/2007. 11.3.1.3. Apresentar somente atestados ou certidões necessários e suficientes para comprovação do exigido, devendo indicar com grifos ou indicação sobre as páginas relativas a essas demonstrações, para o licitante fornecido satisfatoriamente fim de apenas facilitar os materiais trabalhos da Comissão de Licitação, destacando os itens que comprovem as respectivas exigências. 11.3.1.4. Os atestados deverão conter as seguintes informações básicas, no que se refere ao nome do contratado e do contratante, identificação do objeto do contrato, a situação e natureza da obra e/ou serviços pertinentes e executados, bem como os quantitativos. 11.3.1.5. Apresentar a declaração de equipe técnica responsável, conforme (Anexo I). 11.3.1.6. Comprovação de a Licitante possuir em seu quadro de pessoal ou corpo diretivo, na data da licitação, engenheiro civil e/ou arquiteto detentor(es) de Atestado de Capacidade Técnica (devidamente registrado) com Certidão de Acervo Técnico – CAT's (com registro do atestado apresentado), por execução de serviços compatíveis com o objeto desta licitaçãoobjeto, constantes nas alíneas “a” e “b” do subitem 11.3.2. 11.3.2. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar Capacidade Técnico Profissional será feita mediante a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização apresentação dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8seguintes documentos: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 11.3.2.1. Registro / Certidão de inscrição do (ums) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado responsável (is) técnico (s) no Conselho Regional de Engenharia, Engenharia e Agronomia – CREA/ Conselho de Arquitetura e Agronomia - CREAUrbanismo CAU, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação devidamente atualizada, com validade na data de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.apresentação

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 5.1 Os Documentos de Habilitação deverão ser encaminhados no e-mail xxxxxxxxxxxxxx.xxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no formato de PDF em arquivos devidamente nomeados e as declarações em papel timbrado da empresa assinadas pelo representante legal da empresa. 5.1.1 Os interessados deverão apresentar obrigatoriamente os seguintes Documentos de Habilitação para participar do presente Processo: a) Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedidos técnica ou contrato de prestação de serviços fornecido(s) por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa, que comprovem ter comprove(m) sua aptidão para o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais desempenho das atividades previstas no termo de referência; b) Licença Ambiental; c) Cartão de CNPJ; d) Alvará de Funcionamento; e) Alvará Sanitário; f) Ato Constitutivo, estatuto ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadacontrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade se tratando de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativasociedades comerciais. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sóciosociedade por ações, do Contrato Social, ouapresentar também documento de eleição de seus administradores. Registro Comercial em se tratando de empresa individual; 7.13 Declaração g) Prova de contratação futura Regularidade com a Fazenda Nacional; h) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação Tempo de Serviço de comunicação multimídia (SCMFGTS); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação i) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual; j) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal; k) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; l) Registro ou inscrição da solução empresa na entidade profissional competente (se for o caso); m) Registro do responsável técnico da empresa na entidade profissional competente (se for o caso); n) Atestado de Anti DDoS vistoria* dos locais de execução dos serviços, onde será declarado que a Proponente tem pleno conhecimento: dos locais em seu Backbone através que se desenvolverão os serviços; dos acessos; e de declaraçãotodas as demais condições e eventuais dificuldades para execução dos serviços do objeto, certificado ou carta do fabricante da soluçãoANEXO II. • (Obrigatório) n.1) Para o Lote IVagendamento da visita técnica obrigatória o interessado deverá encaminhar por e-mail para xxxxxxxxxxxxxx.xxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx a informação com a data que pretende realizar a visita, o nome da empresa, dados do representante que acompanhará a visita (Nome/RG e CPF), telefone de contato e e-mail, a LICITANTE deverávista técnica deverá ser realizada até o dia 02/08/2022, além dos itens de 7.1 data que antecede a 7.8entrega das propostas. 5.1.2 A capacidade econômica e financeira será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação: 7.16 Comprovar ser parceira a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da Solução sede da pessoa jurídica, ou de Firewall NGFWexecução patrimonial, através de carta de Parceriaexpedida no domicílio da pessoa física; 7.17 Possuir b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis ou Speed fiscal eletrônico do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprove a boa situação financeira. . Salvo quando se tratar de empresa constituída há menos de um ano (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticoquando então serão aceitos balancetes mensais. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 21.1.2.1. Certidão de capacidade técnicaRegistro emitido pelo Conselho Regional de Nutricionistas - 7ª Região, expedidos comprovando que tanto a empresa quanto o responsável técnico encontram-se inscritos no CRN. 21.1.2.2. Caso a empresa licitante não pertença a jurisdição do CRN da 7º Região, poderá apresentar a Certidão de Registro expedida por pessoas jurídicas outro CRN, e após assinatura do contrato, fica obrigada a no prazo máximo de direito público ou privado10 (dez) dias, que comprovem ter providenciar sua inscrição junto ao CRN onde será executado o serviço. 21.1.2.3. A licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou deverá apresentar Declaração subscrita pelo representante legal da empresa de que, caso seja vencedora, possuirá em seu quadro, responsável técnico pelos serviços pertinentes e compatíveis a serem prestados durante toda a execução do contrato, com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este devido registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo Nutrição (CRN). 21.1.2.4. A comprovação de vínculo profissional deve ser comprovado dar-se-á no ato da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de assinatura do contrato, mediante cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração cópia da Ficha de contratação futura Empregado ou cópia do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada Contrato de declaração de anuência do profissionalTrabalho. 7.14 A contratada 21.1.2.5. Quanto ao atestado de capacidade técnica a SUPEL/RO deverá apresentar Termo estabelecer no Edital a apresentação ou dispensa seguindo os critérios previstos na Orientação Técnica nº 001/2017/GAB/SUPEL, de autorização expedida 14 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia – DIOF/RO nº 38, em 24 de fevereiro de 2017, alterada pela ANATEL para prestação Orientação Técnica nº 002/2017/GAB/SUPEL, de Serviço 14 de comunicação multimídia (SCMfevereiro de 2017. 21.1.2.6. Os Atestados de Capacidade Técnica, comprovando o desempenho da licitante em contrato pertinente e compatível em características, quantidade e prazo, limitados a parcela de maior relevância e valor significativo, conforme art. 4, III, da Orientação Técnica nº 001/2017/GAB/SUPEL); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8ocorrerá conforme: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução a) Entende-se por pertinente e compatível em características o(s) atestado(s) que em sua individualidade ou soma de Firewall NGFWatestados, através contemplem a parcela de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação maior relevância dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expertserviços, ou engenheiroobjeto desta licitação, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de sendo a prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalalimentação em restaurante.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o 11.1 A licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar comprovação dos requisitos técnicos mínimos para participação do processo mediante a relação explícita ou apresentação dos documentos definidos a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentosseguir: 11.1.1 O licitante, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou formaobrigatoriamente, sob pena de responsabilidade criminaldesqualificação, civil e administrativa. • Para deverá vistoriar as instalações físico- ambientais onde serão realizados os Lotes I, II e IIIserviços, a LICITANTE deverávistoria deverá ser realizada em até 2 (dois) dias úteis antes do dia da realização da sessão pública de realização da licitação, além dos itens objetivando avaliar as condições da execução e tomar conhecimento das condições e grau de 7.1 dificuldade existente, não podendo a 7.8:posterior alegar desconhecimento das condições e grau de dificuldade existente como justificativa para se eximir das obrigações assumidas em decorrência deste Pregão, podendo a visita ser substituída, por declaração em papel timbrado, assinada pelo representante legal da empresa licitante, onde a mesma declara ter tomado conhecimento das condições da execução e grau de dificuldade existente, e que assume total responsabilidade das obrigações assumidas em decorrência deste pregão. 7.9 Possuir na 11.1.2 A vistoria deverá ser realizada através de responsável técnico da licitante, com formação em engenheiro eletricista, a comprovação de sua equipeformação e vinculo com a licitante, 01 (um) profissional Engenheiro deverão ser comprovados, respectivamente, através de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia copia autenticada da CTPS – Carteira carteira do CREA e contrato de Trabalho e Previdência Social acompanhada prestação de cópia serviços ou carteira de trabalho ou copia autenticada do Registro de Empregados, contrato social no caso de empregado ser sócio. Na ocasião da licitantevistoria o Licitante, ou; 7.11 Contrato legalmente constituído, receberá o “Atestado de prestação Vistoria ”, assinado pelo Secretário de serviço celebrado de acordo Educação. Este atestado deverá ser apresentado juntamente com a legislação civildocumentação de credenciamento, ou; 7.12 No caso sob pena de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionaldesclassificação. 7.14 A contratada 11.1.3 O Licitante interessado deverá apresentar Termo formular o pedido para realização da visita, com no mínimo 24 horas de autorização expedida pela ANATEL para prestação antecedência, o agendamento, que poderá ser feito diretamente pelo telefone da Secretaria de Serviço Educação no horário das 08:00 às 17:00 horas, ou pelo email: Xxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx a fim de comunicação multimídia (SCM);agendar a vistoria técnica. 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação 11.1.4 É de inteira responsabilidade da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaraçãoproponente, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação realizar todos os levantamentos necessários ao correto dimensionamento dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticonecessários para a execução deste Edital. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 3.3.1. Prova de capacidade técnicaaptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto desta licitação, expedidos por pessoas jurídicas meio da apresentação de atestado(s) expedido(s), necessariamente em nome do licitante, por pessoa jurídica de direito público ou privado, conforme Súmula n.º 24 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, destacando-se que comprovem ter será aceito o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitaçãosomatório dos atestados. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadaO atestado deverá estar devidamente registrado no Conselho de Classe competente, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal certidão a ele correspondente, referente à obra realizada em qualquer época ou lugar e integrante do acervo técnico atual da sua disponibilidade empresa, caracterizando a execução da obra sem irregularidades. 3.3.2. Comprovação do licitante de equipamentospossuir na data prevista para entrega da proposta, ferramentalprofissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, instalações físicas apropriadas e específicasdetentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame;limitadas às parcelas de maior relevância: CANALIZAÇÃO E CONTENÇÃO DE MARGENS E PROCESSOS EROSIVOS. 7.3 3.3.3. A LICITANTE empresa deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos expressa, conforme XXXXX XX, e componentes sob as penas da lei de que: a) não está impedida de contratar com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existentea Administração Publica direta ou indireta; 7.8 b) não foi declarado inidôneo pelo Poder Público, de qualquer esfera; c) não existe fato impeditivo à sua habilitação; d) não possui entre seus proprietários, servidor ou dirigente ou Entidade contratante responsável pela licitação; e) cumpre as normas relativas à saúde e segurança do trabalho de seus empregados; f) cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal. 3.3.4. Declaração expressa de visita técnica fornecido pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, afirmando que a empresa visitou os locais em que a canalização e a contenção das margens serão construídas e tomou conhecimento de todas as informações transmitidas serão tratadas com total sigiloe das condições para o cumprimento das obrigações, objeto da licitação, pois após a conclusão do certame licitatório não havendo disponibilização será admitida qualquer argumentação de desconhecimento ou ignorância das etapas a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócioserem cumpridas, do Contrato Socialmemorial, ou; 7.13 Declaração e demais informações. Nesta ocasião, será fornecido o “Atestado de contratação futura Visita”, nos termos do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalANEXO VII. 7.14 3.3.5. A contratada visita AOS LOCAIS deverá apresentar Termo ser agendada previamente com antecedência, junto a Secretaria de autorização expedida pela ANATEL para prestação Agricultura e Meio Ambiente, pelo telefone (00) 0000-0000 ramal - 1051. 3.3.6. Prova / Certidão de Serviço de comunicação multimídia registro ou inscrição na entidade profissional competente (SCMCREA); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação 3.3.7. Relação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, equipe técnica diretamente envolvida com a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação execução dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expertpropostos, ou engenheiroindicando, ou Nível 2 ou superiorinclusive, ou outra equivalente os responsáveis técnicos, dentre os arrolados na solução ofertadacertidão de que trata o item anterior; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 9.1 - Para a qualificação Técnica a empresa deverá apresentar: 9.2 - A empresa participante deverá apresentar para fins de habilitação, comprovação de aptidão para atendimento do objeto da licitação, através de um ou mais atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo compatível (is) com os termos deste edital;serviços em características, quantidades e prazos previstos neste Termo de Referência. 7.6 A Contratada 9.2.1 - Para serem considerados aptos a comprovação de capacidade técnico-operacional, o(s) atestado (s) deverá apresentar declaração que (ão) fazer menção a um quantitativo mínimo de 50 (cinquenta) % compatível com a complexidade técnica e operacional. 9.2.2 - Para a comprovação da experiência mínima será aceito o somatório dos atestados. 9.2.3 - Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato, ou se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentesdecorrido, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipepelo menos, 01 (um) profissional Engenheiro ano do início de Telecomunicações sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior. 9.2.4 - Os atestados deverão conter de forma clara o prazo contratual, com a data do início e do fim da prestação dos serviços, local da prestação do serviço, o objeto do contrato, efetivo contratado e o fornecimento de material. 9.3 - Licença de Funcionamento Sanitário ou equivalenteCadastro Sanitário, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado nas seguintes hipóteses de acordo com a legislação civilRDC 153/17 e IN 16/2017: 9.3.1 - Licença de Funcionamento Sanitário LFS, ouemitido pelo Órgão Sanitário competente. Caso a LFS esteja vencida, deverá ser apresentado também o documento que comprove seu pedido de revalidação; 7.12 No caso 9.3.2 - Cadastro Sanitário poderá ser apresentado no lugar da Licença de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentadoFuncionamento Sanitário, desde que acompanhada seja juntado pela empresa arrematante os atos normativos que autorizam a substituição; 9.3.3 - Para fins de declaração comprovação da Licença de anuência Funcionamento Sanitário LFS ou Cadastro Sanitário poderá ser aceito a publicação do profissional.ato no Diário Oficial pertinente; 7.14 9.3.4 - A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Licença emitida pelo Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução Vigilância Sanitária deverá estar dentro do prazo de Anti DDoS validade. Nos Estados e Municípios em seu Backbone através de declaraçãoque os órgãos competentes não estabelecem validade para Licença, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, deverá ser apresentada a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticorespectiva comprovação legal. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 11.3.1. Registro ou inscrição da empresa licitante e do(s) responsável técnico(s) no Conselho Regional de capacidade técnicaEngenharia e Agronomia – CREA do domicílio ou sede da licitante (art. 30, expedidos I da Lei nº 8.666/93), e visto no CREA para licitantes com sede fora do estado para participar de licitações; 11.3.2. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação por pessoas jurídicas meio de atestado(s) ou certidão(ões) de serviços similares, de complexidade equivalente, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como 11.3.3. Indicação do pessoal técnico especializado adequado e disponível para a realização dos serviços que são do objeto deste da licitação, devendo a licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a abertura do certame, profissional devidamente registrado no CREA do domicílio ou sede da licitante, com apresentação de registro válido à data prevista para entrega da proposta; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs 11.3.4. Para comprovação do vínculo profissional do técnico responsável, será aceito, na ANATEL que possui operação na Capital Rio Brancoforma do Acórdão nº 7.286/2010 – TCU - 2ª Câmara, qualquer documento dos dispostos nos subitens a seguir: 11.3.4.1. Contrato Social, se sócio, devidamente atualizado; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa11.3.4.2. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou- CTPS assinada; 7.11 11.3.4.3. Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civilTrabalho, ouregido pela CLT; 7.12 No caso 11.3.4.4. Contrato de dirigente ou sócioPrestação de Serviços, do Contrato Socialregido pelo Código Civil; ou 11.3.4.5. Certidão de registro da licitante na entidade profissional competente, ou; 7.13 Declaração de contratação futura se nela constar o nome do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalindicado. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo 11.3.5. Alvara/Licença ambiental, expedido por Órgão Público de autorização expedida pela ANATEL para prestação qualquer esfera de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaraçãogoverno, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações que tenha competência legal na área de segurança ambiental, nos termos da informação ou hacker éticoResolução 237/97 CONAMA (art. 30, IV da Lei nº 8.666/93). 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 a) Mínimo de 01 (um) Atestado de capacidade técnica, expedidos fornecido por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter comprove que a empresa executou serviços e está apta para o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características e quantitativos com o objeto desta licitaçãodesse TR. b) Somente serão consideradas as propostas das proponentes cujas atividades estejam contidas no Alvará de Licença. c) Declaração formal assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizaria para quaisquer questionamentos futuros que ensejassem avenças técnicas ou financeiras. d) Apresentar a seguinte documentação no ato da assinatura do contrato: I. Cartão CNPJ; II. Podendo ser exigido Estatuto social com a última alteração; III. Documentos pessoais do representante da proposta melhor classificadaempresa – no mínimo 02 administradores, em diligênciacaso se aplique. Caso seja médico, que apresente cópia autenticada enviar também o CRM do contrato sócio administrador; IV. Certidões negativas: Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e regularidade junto ao FGTS emitidas na data do início da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestadoserviço; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar V. Número da conta da pessoa jurídica para pagamento (enviar uma declaração informando a relação explícita ou conta com a declaração formal assinatura do sócio); VI. Registro da sua disponibilidade empresa no Conselho de equipamentosmedicina; VII. Proposta informando o formato de trabalho a ser feito na Unidade com o valor (exceto para plantões). a) Exigir da CONTRATADA a estrita obediência às estipulações deste Termo de Referência, ferramental, instalações físicas apropriadas à documentação a ele anexa e específicas, bem como pessoal técnico especializado à melhor técnica consagrada pelo uso para realização a execução dos serviços que são objeto deste certameInstrumento; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar b) Fazer, corrigir, ou refazer trabalhos defeituosos, por conta do INSTITUTO GNOSIS, através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Brancoterceiros, debitando à CONTRATADA os gastos daí decorrentes, caso essa última não os refaça ou corrija dentro do prazo determinado pela Fiscalização; 7.4 Este registro deverá constar c) Recusar os equipamentos e eventuais serviços de reparo ou manutenção que, a Razão Social seu critério, estejam em desacordo com as exigências e o CNPJ da Contratadapadrões técnicos estipulados pelo presente TERMO CONTRATUAL; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração d) Controlar as condições de trabalho, ajustando com a CONTRATADA as alterações na sequência da execução que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico forem consideradas convenientes ou necessárias, e controlar tais condições de modo a atender os termos deste edital e exigir desta, na ocorrência de acordo com os níveis atraso nos serviços, a adoção de SLA contempladosregime de trabalho diferente; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e) Dar permanente assistência aos serviços, na interpretação e componentes com certificação na solução de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existenteproblemas surgidos; 7.8 Declaração expressa f) Encaminhar à CONTRATADA as comunicações que as informações transmitidas serão tratadas se façam necessárias, com relação aos trabalhos de fiscalização e controle dos serviços; g) Atestar a execução dos serviços referentes às faturas a serem apresentadas; h) Sustar os serviços, total sigiloou parcialmente, não havendo disponibilização a outremem qualquer tempo, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e IIIsempre que, a LICITANTE deveráseu critério, além considerar esta medida necessária à boa execução dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expertmesmos, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área à salvaguarda dos interesses do INSTITUTO GNOSIS. Quaisquer ônus provenientes dessa rejeição serão de segurança inteira responsabilidade da informação ou hacker éticoCONTRATADA. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 4.1 A empresa deverá atender aos requisitos técnicos mínimos, apresentando os seguintes documentos: a) Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedidos técnica fornecido(s) ou contrato de prestação de serviços por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e favor da empresa, que comprovem ter comprove(m) sua aptidão para o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais desempenho da atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com as especificações constantes neste Termo de Referência; b) Cartão de CNPJ; c) Alvará de Funcionamento; d) Ato Constitutivo, estatuto ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadacontrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade se tratando de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativasociedades comerciais. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sóciosociedade por ações, do Contrato Social, ouapresentar também documento de eleição de seus administradores. Registro Comercial em se tratando de empresa individual; 7.13 Declaração e) Prova de contratação futura Regularidade com a Fazenda Nacional; f) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação Tempo de Serviço de comunicação multimídia (SCMFGTS); 7.15 g) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual; h) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal; i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; j) Licença Sanitária Estadual ou Municipal da empresa, perante o órgão sanitário competente, para exercer suas atividades, objeto deste Termo de referência (SE FOR O CASO). 4.2 A CONTRATANTE deve comprovar implantação capacidade econômica e financeira será comprovada mediante a apresentação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8seguinte documentação: 7.16 Comprovar ser parceira a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da Solução sede da pessoa jurídica, ou de Firewall NGFWexecução patrimonial, através de carta de Parceriaexpedida no domicílio da pessoa física; 7.17 Possuir b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis ou Speed fiscal eletrônico do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprove a boa situação financeira, demonstrando em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) folha isolada os índices contábeis devidamente assinada por profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticocompetente. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Licença de Funcionamento Sanitário ou Cadastro Sanitário, nas seguintes hipóteses de acordo com a RDC 153/17 e IN 16/2017: Licença de Funcionamento Sanitário LFS, emitido pelo Órgão Sanitário competente. Caso a LFS esteja vencida, deverá ser apresentado também o documento que comprove seu pedido de revalidação; Cadastro Sanitário poderá ser apresentado no lugar da Licença de Funcionamento Sanitário, desde que seja juntado pela empresa arrematante os atos normativos que autorizam a substituição; Para fins de comprovação da Licença de Funcionamento Sanitário LFS ou Cadastro Sanitário poderá ser aceito a publicação do ato no Diário Oficial pertinente; A Licença emitida pelo Serviço de Vigilância Sanitária deverá estar dentro do prazo de validade. Nos Estados e Municípios em que os órgãos competentes não estabelecem validade para Licença, deverá ser apresentada a respectiva comprovação legal; Atestado de capacidade técnicatécnica (pessoa jurídica) para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, expedidos através de no mínimo 01 (um) atestado, fornecido (s) por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado. Registro válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadaconforme Lei n°5.991/1973, em diligênciaLei n°6.360/1976, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscalDecreto n°8.077 de 2013, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentosLei Federal n°12.401/2011, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá devendo constar a Razão Social e validade (dia/mês/ano), por meio de: Cópia do registro do Ministério da Saúde Publicado no D.O.U, grifado o CNPJ número relativo a cada produto cotado ou cópia emitida eletronicamente através do sítio oficial da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação Agência de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe Vigilância Sanitária; ou Protocolo de suporte técnico solicitação de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentessua revalidação, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentadoregistro vencido, desde que acompanhada a revalidação do registro tenha sido requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de declaração sua validade, nos termos e condições previstas no § 6° do artigo 12 da Lei 6360/76, de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo 23 de autorização expedida pela ANATEL para prestação setembro de Serviço 1976. Para os produtos isentos de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IVregistro na ANVISA, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira empresa arrematante deverá comprovar essa isenção através de: Documento ou informe do site da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentadoANVISA, desde que acompanhada contenha data e hora da consulta, informando que o insumo é isento de declaração de anuência registro; ou Resolução da Diretoria Colegiada – RDC correspondente que comprove a isenção do profissionalobjeto ofertado.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 14.2.1. Considerando objeto desta licitação, para fins de qualificação técnica as licitantes deverão observar o disposto o art. 3º da Orientação Técnica n° 001/2017/GAB/SUPEL. Assim, após a pesquisa de mercado, se ficar evidenciado que o valor estimado do item é de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), deverá ser dispensada a apresentação de Atestado de capacidade técnicaCapacidade Técnica. 14.2.2. Contudo, expedidos por pessoas jurídicas se o valor estimado do item for superior a R$ 80.000,00 e de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão) pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter comprovando o licitante fornecido satisfatoriamente os fornecimento de materiais ou serviços pertinentes e compatíveis compatível em características com o objeto desta da licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa14.2.3. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente o valor estimado do item/lote for superior a 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), deverá ser apresentado Atestado de Capacidade Técnica compatíveis em características e quantidades. a) Entende-se por compatível em características o(s) atestado(s) que em sua individualidade ou sóciosoma de atestados, contemplem o fornecimento anterior do Contrato Socialobjeto deste Termo, ouou seja, ter fornecido embarcações ou equipamentos similares; 7.13 Declaração b) Entende-se por compatível em quantidade o(s) atestado(s) que em sua individualidade ou soma de contratação futura atestados, comprove o fornecimento de no mínimo 30% (trinta por cento) do profissional detentor quantitativo do item/lote em que esteja participando; 14.2.4. O atestado apresentadodeverá indicar os dados da entidade emissora (razão social, desde que acompanhada CNPJ, endereço, número de declaração telefone, fax, data de anuência emissão) e dos signatários do profissionaldocumento (nome, função, telefone, etc.), além da descrição do objeto e quantidades fornecidas. 7.14 14.2.5. A contratada deverá apresentar Termo Administração, por meio de autorização expedida pela ANATEL Comissão ou de servidor(es) designado(s), poderá, ainda, caso haja necessidade, diligenciar para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação certificação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expertveracidade das informações acima, ou engenheirode quaisquer outras prestadas pela empresa licitante durante o certame, ou Nível 2 ou superiorsujeitando o emissor às penalidades previstas em lei caso tenham sido atestadas informações inverídicas, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSPnos termos do artigo 43, OSCE§ 3º, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticoLei Federal 8.666/93. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 16.2.1 Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da chamada pública, através da apresentação de pelo menos 01 (um) Atestado de capacidade técnicaCapacidade Técnica, expedidos fornecido por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado; 16.2.2 Apresentar proposta de trabalho, conforme modelo anexo, indicando o horário de funcionamento dos serviços (exclusivo para empresas que comprovem ter prestarão serviços em estabelecimentos de saúde próprios), capacidade instalada/mês, proposta de oferta para o licitante fornecido satisfatoriamente Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal e demais informações contidas no respectivo modelo de proposta de trabalho; 16.2.3 Ficha de credenciamento para pessoa jurídica (documento original, em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável legal), conforme modelo em anexo; 16.2.4 Lista com descrição dos equipamentos existentes da Credenciada (documento impresso, com assinatura e carimbo do responsável legal/técnico), conforme modelo em anexo; 16.2.5 Descrição da capacidade instalada, a fim de demonstrar que a empresa possui os materiais ou serviços pertinentes recursos necessários para a realização dos procedimentos credenciados. 16.2.6 Relação da equipe técnica de profissionais, constantes no setor de RH, do respectivo prestador - (documento impresso, com assinatura e compatíveis carimbo do responsável legal/técnico); 16.2.7 Para os estabelecimentos de saúde, apresentar relação atualizada da equipe técnica de profissionais (documento impresso do site do SCNES - xxxx.xxxxxxx.xxx.xx, com assinatura e carimbo do responsável legal/técnico); 16.2.8 Comprovação de vínculo permanente da empresa participante com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadaprofissional RT responsável técnico (RT) indicado, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros documentação que demonstre o vínculo, por intermédio de POPs uma das seguintes opções: contrato social, se sócio; ou registro na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação carteira de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto trabalho; ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato contrato de prestação de serviço celebrado serviços; ou ficha de acordo registro de empregado. 16.2.9 Declaração de concordância com os preços da Tabela Municipal de Procedimentos Cirúrgicos, Clínicos e com Finalidade Diagnóstica, Tabela SUS e de comprometimento com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar prestação dos serviços constantes no rol deste Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia Referência, conforme modelo em anexo (SCMdocumento original, em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável legal); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético16.2.10 Os documentos exigidos neste Termo serão analisados pela Comissão. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 7.1. Registro da licitante na Entidade Profissional Competente - CREA; 7.2. Comprovação através de capacidade técnicacertidões e/ou atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação; 7.3. Não serão aceitos atestados emitidos pelo licitante em seu próprio nome, expedidos nem algum outro que não tenha originado de contratação; 7.4. Comprovação de a licitante possuir em seu quadro permanente perante o CREA/CAU, profissional de Engenharia Civil; 7.5. Indicação dos técnicos que se responsabilizarão pela execução da obra, com as comprovações das respectivas habilitações profissionais, fornecidas pelo CREA correspondente; 7.6. A comprovação do vínculo entre o profissional e a empresa licitante, além de constar no quadro de responsável técnico perante o CREA/CAU far-se-á mediante à apresentação do Contrato Social da empresa devidamente registrada, Fotocópia do Registro da CTPS, Ficha de Empregado ou Contrato de Trabalho, sendo possível a Contratação de Profissional Autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços; 7.7. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o ; 7.8. Entende-se como compatível ao objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadalicitação a prestação de serviços de planejamento, em diligênciacoordenação, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas supervisão e específicas, bem como pessoal técnico especializado execução das ações para realização dos serviços de eventos que são reputem congêneres ao objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através necessário, no período de atestados pré-evento, durante e registros pós-evento. Dentre as atribuições, está prevista a montagem de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação estruturas metálicas diversas para uso do público, de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital tendas e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalcoberturas. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo 7.9. Para fins da comprovação de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaraçãoque trata este subitem, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, os atestados deverão dizer respeito a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais serviços executados com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacionalcaracterísticas mínimas: 7.18 02 (dois) profissionais certificados 7.9.1. Deverá haver a comprovação da experiência em planejamento, gerenciamento operacional, assistência técnica, programação visual, arquitetura e ambientação com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertadadetalhamento dos elementos e estruturas; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área 7.9.2. Deverá haver a comprovação de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações execução de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação estruturas de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, oumezanino; 7.22 Contrato 7.9.3. Deverá haver a comprovação de prestação execução de serviço celebrado estruturas de acordo com a legislação civil, oupiso elevado acima de 1,00m de altura; 7.23 No caso 7.9.4. Deverá haver a comprovação de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ouexecução de estúdio de gravação; 7.24 Declaração 7.9.5. Ter executado evento com circulação mínima de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional10000 pessoas/dia.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Para fins de comprovação da capacidade técnica as licitantes deverão apresentar: 8.1 Atestado de capacidade técnica, expedidos fornecido por pessoas jurídicas empresa jurídica de direito público ou privado, que comprovem declarando ter o a licitante fornecido satisfatoriamente os materiais realizado ou serviços pertinentes estar realizando fornecimento pertinente e compatíveis compatível em características, natureza, prazo e outros dados característicos com o objeto desta licitaçãodeste Termo de Referência, de forma satisfatória. Podendo ser exigido O atestado deverá conter: (a) Nome empresarial e dados de identificação da proposta melhor classificadainstituição emitente (CNPJ, em diligênciaendereço, que apresente cópia autenticada telefone); (b) Local e data de emissão; (c) Nome, cargo e assinatura do contrato da prestação responsável pela veracidade das informações; (d) Indicação do serviço ou da respectiva nota fiscalfornecimento, que deram origem ao Atestadocumprimento de prazos e demais condições de fornecimento; 7.2 8.2 Certificado de Garantia expedido comprovando que a transformação é devidamente homologada pela Engenharia da Montadora, não alterando a garantia do veículo solicitada no descritivo, conforme modelo no apêndice II. Item excluído do edital. 8.3 A LICITANTE também licitante deverá apresentar a relação explícita o CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) e CCT (Certificado de Capacidade Técnica) dentro do prazo de validade, de equipamento igual ou a declaração formal da sua disponibilidade similar ao objeto licitado (exemplo: ambulância tipo A em veículo de equipamentosoutra marca), ferramentalexpedidos pelo Denatran, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital;a Resolução/Contran 291/2008 e 292/2008. 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe 8.4 Certidão de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado Registro da empresa participante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA– CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação com vigência na data de cópia autenticada da CTPS – Carteira abertura dos envelopes de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ouhabilitação; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com 8.5 Comprovação que a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFWempresa possui responsável técnico, através de carta apresentação da certidão de Parceriaregistro no CREA ou no CAU, com vigência na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as 8.6 Comprovação de que o(s) Responsável(eis) Técnico(s) indicado(s) pela licitante pertence(m) ao seu quadro permanente, mediante a apresentação dos seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacionaldocumentos: 7.18 02 a) Apresentação de vínculo trabalhista (doisregistro em carteira de trabalho e previdência social – CTPS) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) em sendo o profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, licitante ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 4.1 A empresa deverá atender aos requisitos técnicos mínimos, apresentando os seguintes documentos: a) Certidão de Regularidade perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) válida; b) Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedidos técnica fornecido(s) por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais privado ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado serviço, em nome e favor da empresa, devidamente registrado(s) no CREA, que comprove(m) sua aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com as especificações constantes neste Termo de acordo com a legislação civil, ouReferência; 7.12 c) Designar Responsável Técnico, registrado no CREA, vinculado comprovadamente ao licitante na data prevista para a assinatura do contrato, acompanhada de Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), devidamente registrada(s) no CREA, por execução de serviço, para empresa privada ou para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, de características semelhantes ao objeto licitado; d) Cartão de CNPJ; e) Alvará de Funcionamento; f) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de dirigente ou sóciosociedade por ações, do Contrato Social, ouapresentar também documento de eleição de seus administradores. Registro Comercial em se tratando de empresa individual; 7.13 Declaração g) Prova de contratação futura Regularidade com a Fazenda Nacional; h) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação Tempo de Serviço de comunicação multimídia (SCMFGTS); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação i) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual; j) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal; k) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; l) Licença Sanitária Estadual ou Municipal da solução empresa, perante o órgão sanitário competente, para exercer suas atividades, objeto deste Termo de Anti DDoS referência; m) Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente; n) Registro do responsável técnico da empresa na entidade profissional competente; o) Atestado de vistoria* dos locais de execução dos serviços, onde será declarado que a Proponente tem pleno conhecimento: dos locais em seu Backbone através que se desenvolverão os serviços; dos acessos; e de declaraçãotodas as demais condições e eventuais dificuldades para execução dos serviços do objeto, certificado ou carta do fabricante da soluçãoANEXO II. • (Obrigatório) o.1) Para o Lote IV, agendamento da visita técnica obrigatória o interessado deverá encaminhar por e-mail para xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civildata que pretende realizar a visita, ou; 7.23 No caso o nome da empresa, dados do representante que acompanhará a visita (Nome/RG e CPF), telefone de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.contato e e-mail

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado documentos: a) Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedidos técnica fornecido(s) por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e favor da empresa, que comprove(m) sua aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com as especificações constantes neste Termo de Referência; b) Entende-se por pertinente e compatível os atestados que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais a prestação de serviços de controle de acesso em ambiente hospitalar por período não inferior a 6 (seis) meses consecutivos em ambiente hospitalar de média ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadaalta complexidade que compreenda no mínimo 50 % (cinquenta por cento) dos quantitativos de mão de obra exigidos solicitados. c) Cartão de CNPJ; d) Alvará de Funcionamento; e) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade se tratando de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativasociedades comerciais. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sóciosociedade por ações, do Contrato Social, ouapresentar também documento de eleição de seus administradores. Registro Comercial em se tratando de empresa individual; 7.13 Declaração f) Prova de contratação futura Regularidade com a Fazenda Nacional; g) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação Tempo de Serviço de comunicação multimídia (SCMFGTS); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação h) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual; i) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal; j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; k) Licença Sanitária Estadual ou Municipal da solução empresa, perante o órgão sanitário competente, para exercer suas atividades, objeto deste Termo de Anti DDoS referência (se for o caso); l) Atestado de vistoria* dos locais de execução dos serviços, onde será declarado que a Proponente tem pleno conhecimento: dos locais em seu Backbone através que se desenvolverão os serviços; dos acessos; e de declaraçãotodas as demais condições e eventuais dificuldades para execução dos serviços do objeto, certificado ou carta do fabricante da soluçãoANEXO II. • (Obrigatório) k.1) Para o Lote IVagendamento da visita técnica obrigatória o interessado deverá encaminhar por e-mail para xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx a informação com a data que pretende realizar a visita, o nome da empresa, dados contato e e-mail, a LICITANTE deverávista técnica deverá ser realizada até o dia 20/12/2021, além dos itens de 7.1 data que antecede a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas entrega das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticopropostas. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 9.6.1. A qualificação técnica para a execução dos serviços será comprovada por meio de capacidade técnicaatestados emitidos em nome da licitante, expedidos por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou a execução de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta da licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligênciainformando necessariamente, que apresente cópia autenticada a data de inicio e termino dos serviços, o local de realização, a caracterização e o quantitativo dos serviços/contingente envolvido, o objeto e o nº. do contrato da prestação contrato, o nome e a identificação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicassignatário, bem como pessoal técnico especializado a data de emissão, comprovando a aptidão da proponente para a execução de atividades pertinentes e compatíveis em quantidades, características e prazos. 9.6.1.1. Os atestados deverão comprovar a prestação de serviços de, no mínimo, 50% ou mais da quantidade definida no Anexo I – Termo de Referência. 9.6.1.2. Serão aceitos o somatório de atestados, desde que comprovem a realização dos serviços que são objeto deste certameno mesmo período de 06 (seis) meses consecutivos; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar 9.6.1.3. Os atestados deverão ser apresentados em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinados por autoridade ou representante de quem os expediu com a devida identificação; 9.6.1.4. Ocorrendo a hipótese de ser(em) apresentado(s) certidão(ões) ou atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito privado, o(s) mesmo(s) deverá(ão) ser acompanhado(s) do instrumento de contratação e da(s) 9.6.1.5. Deverão ser apresentados atestados ou certidões, em nome da licitante vencedora, de desempenho anterior de serviços de instalação de equipamento, manutenção preventiva e corretiva, operação de sistema de vigilância eletrônica através de atestados monitoramento de alarme e registros imagens, com as quantidades abaixo relacionadas, emitidas por pessoa jurídica de POPs na ANATEL direito público ou privado, que possui operação na Capital Rio Brancocomprove o monitoramento eletrônico simultâneo, devendo o atestado ou certidão ser assinado pelo representante da empresa, devidamente identificado com nome e cargo; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que 9.6.1.5.1 Os Atestados deverão comprovar as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8quantidades mínimas como segue: 7.9 Possuir na sua equipe9.6.1.5.1.1. Serviços de monitoramento de Imagens e Alarme, com instalação, manutenção e monitoramento a distância de 08 câmeras fixas e 01 (um) profissional Engenheiro câmera tipo dome . 9.6.7. É necessária também a apresentação, para fins de Telecomunicações qualificação técnica da licitante vencedora, os seguintes documentos: 9.6.7.1. Comprovação de Registro ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - de São Paulo – CREA/SP, cujo vínculo profissional deve ser comprovado com indicação do(s) seu(s) responsável técnico. No caso da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação empresa com sede ou estabelecimento em outro estado, a mesma deverá apresentar a certidão de cópia autenticada da CTPS – Carteira registro no CREA vistada ou registrada pelo CREA de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ouSão Paulo; 7.11 Contrato 9.6.7.2. Certidão de prestação registro no SESMT – Serviço Especializado em Engenharia e Segurança do Trabalho, expedida pela Divisão de serviço celebrado Segurança e Medicina do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho, de acordo com a legislação civilas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, oualteradas pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 e da Portaria nº 3.214/78, NR 4; 7.12 No caso 9.6.7.3. Declaração, sob as penas da lei, de dirigente ou sócioque possui capacidade técnica para cumprir as condições estipuladas no edital, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde inclusive no que acompanhada de declaração de anuência do profissionaldiz respeito a quantidades e prazos. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 6.1. As empresas licitantes deverão apresentar comprovação de capacidade técnicaaptidão no desempenho de atividade pertinente compatível em características com o objeto desta licitação, expedidos por pessoas jurídicas intermédio da apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. 6.2. A contratada deverá preencher os seguintes pré-requisitos: 6.2.1. Registro ou inscrição no conselho ou entidade profissional competente – CREA vigentes, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes da Empresa e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao AtestadoResponsável Técnico; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar 6.2.2. Comprovação, mediante a relação explícita apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, de prestação de serviços técnico-operacionais em manutenção preventiva e corretiva de elevadores de capacidade similar à pretendida nesta contratação (ou superiores), por não inferior a declaração 3 (três) anos, emitido(s) em nome da licitante e firmado(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público de quaisquer das esferas do governo, ou privado e/ou CAT(‘s) Certidões de Acervo Técnico. No caso de apresentação do Atestado de Capacidade Técnica, deve haver apenas a compravação de que o serviço foi executado, atestada pelo órgão contratante. No caso de CAT, esta deve ser emitida pelo conselho regulador da profissão (CREA) ou equivalente. 6.2.3. Atestado de Vistoria (fornecido pela SSP/DF) ou Declaração formal da sua disponibilidade empresa, de equipamentosque tomou conhecimento, ferramentalpor intermédio de seu representante, instalações físicas apropriadas de todas as condições do local a ser executado os serviços de manutenção, nos termos deste Termo de Referência; 6.2.4. Declaração formal da empresa licitante de que se caso vencedora do certame disponibilizará sede, filial ou escritório em Brasília/DF com capacidade operacional para receber e específicassolucionar qualquer demanda da SSP/DF, bem como pessoal realizar todos os procedimentos pertinentes à seleção, treinamento, admissão e demissão dos funcionários. 6.3. O serviço a ser contratado não exige dedicação exclusiva de mão-de-obra dos trabalhadores da contratada, pois a manutenção de elevadores possui especificação e periodicidade bem definidas, sendo desnecessária a presença contínua de um técnico especializado nas dependências onde se localiza o elevador. Desta forma, a contratada será a responsável para realização prover todos os meios necessários a perfeita consecução dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalmanutenção. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado a) A empresa deverá atender aos requisitos técnicos mínimos, apresentando os seguintes documentos: i. Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedidos técnica fornecido(s) por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadaou, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado serviço, em nome e favor da empresa, que comprove(m) sua aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com as especificações constantes neste Termo de acordo com a legislação civil, ouReferência; 7.12 ii. Apresentação descritiva dos cargos e qualificação mínima da equipe para execução dos serviços; iii. A concorrente poderá apresentar um ou mais de um atestado, constando no período total de execução contratual dos atestados, o quantitativo mínimo de fornecimento em 50% (cinquenta porcento) das refeições abaixo: b) Cartão de CNPJ; c) Alvará de Funcionamento; d) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de dirigente ou sóciosociedade por ações, do Contrato Social, ouapresentar também documento de eleição de seus administradores. Registro Comercial em se tratando de empresa individual; 7.13 Declaração e) Prova de contratação futura Regularidade com a Fazenda Nacional; f) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação Tempo de Serviço de comunicação multimídia (SCMFGTS); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação g) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual; h) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal; i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; j) Licença Sanitária Estadual ou Municipal da solução empresa, perante o órgão sanitário competente, para exercer suas atividades, objeto deste Termo de Anti DDoS referência (se for o caso); k) Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente (se for o caso); l) Registro do responsável técnico da empresa na entidade profissional competente (se for o caso); m) Atestado de vistoria* dos locais de execução dos serviços, onde será declarado que a Proponente tem pleno conhecimento: dos locais em seu Backbone através que se desenvolverão os serviços; dos acessos; e de declaraçãotodas as demais condições e eventuais dificuldades para execução dos serviços do objeto, certificado ou carta do fabricante da soluçãoANEXO II. • (Obrigatório) m.1) Para o Lote IVagendamento da visita técnica obrigatória o interessado deverá encaminhar por e-mail para xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx a informação com a data que pretende realizar a visita, o nome da empresa, dados do representante que acompanhará a visita (Nome/Registro do Conselho de Nutrição) que obrigatoriamente deverá ser NUTRICIONISTA, telefone de contato e e-mail, a LICITANTE deverávista técnica deverá ser realizada até o dia 03/06/2021, além dos itens de 7.1 data que antecede a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas entrega das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticopropostas. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 10.5.1 - Certidão de capacidade técnicaRegistro de Pessoa Jurídica, expedidos emitida pelo CREA, em nome da licitante, válida na data de sua apresentação; 10.5.1.1. Será(ão) inválida(s) a(s) Xxxxxxxx(ões) que não apresentar(em) rigorosamente a situação atualizada da empresa, conforme Resolução n° 266/79, do CONFEA. As certidões emitidas em outros Estados deverão conter o visto no CREA do Estado do Espírito Santo, conforme Lei n° 5194/66 e Resolução n° 413/97 do CONFEA; 10.5.2 - Prova de inscrição e/ou registro do(s) seu(s) Responsável(is) Técnico(s) indicado(s), junto à entidade profissional competente (CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), válida na data da apresentação da proposta; 10.5.3 - Comprovação de que o(s) responsável(is) técnico(s) pelos serviços de maior relevância pertence(m) ao quadro permanente da empresa, de acordo com a legislação vigente, sendo eles assim definidos: - Varrição manual de vias e logradouros públicos; - Capinação manual, raspagem e pintura de guias de vias e logradouros públicos. 10.5.4 - Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível para os serviços constantes do item "10.5.3" acima, ficando estes itens definidos como as parcelas de maior relevância, nos termos do parágrafo 2º do artigo 30 da Lei n.º 8.666/93. Esta comprovação se dará mediante apresentação de Xxxxxxxx(ões) de Acervo Técnico (CAT) do(s) Responsável(is) Técnico(s) indicado(s) pela empresa, devidamente acompanhada(s) dos respectivos Atestado(s) expedido(s) por pessoas jurídicas entidades de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 10.5.5 - A LICITANTE também Certidão de Acervo Técnico - CAT deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal referir-se às atividades técnicas que façam parte das atribuições legais do profissional, sendo que somente serão aceitas as constantes do artigo 1º da sua disponibilidade Resolução 218 do CONFEA e relacionadas à EXECUÇÃO de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certameserviços; 7.3 A LICITANTE 10.5.6 - O profissional deverá comprovar através fazer parte do quadro permanente da empresa licitante na data de atestados apresentação dos Documentos de Habilitação e registros de POPs Proposta, na ANATEL que possui operação na Capital Rio Brancocondição de: a) empregado; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratadab) sócio; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (umc) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitantediretor, ou; 7.11 Contrato d) autônomo, com contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civilserviços devidamente registrado e/ou Certidão emitida pelo CREA onde conste(m) o(s) profissional(is) como Responsável(is) Técnico(s), ouválida na data da apresentação da proposta; 7.12 No caso 10.5.7 - O(s) profissional(is) detentor(es) da(s) Certidão(ões) de dirigente ou sócioAcervo Técnico (CAT), do Contrato Social, oudeverá(ão) integrar a equipe técnica responsável pela execução dos serviços ora licitados; 7.13 10.5.8 - Declaração de contratação futura Vistoria e Comparecimento na visita técnica ou de conhecimento dos locais onde serão prestados os serviços, conforme Anexo do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM)Edital; 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 8.5.1. Comprovação de capacidade técnicaaptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, expedidos quantidades e prazos com o objeto da licitação (art. 30, II e §1º, I da Lei nº. 8.666/93); 8.5.1.1. A comprovação de aptidão supramencionada será feita por atestados ou certidões de fornecimento similares de software de gestão para integração de rede de saúde pública, em nome da licitante, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado; 8.5.1.2. A proponente deverá apresentar o(s) atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais tenha prestado serviços de locação ou serviços pertinentes e compatíveis fornecimento soluções similares propostos, em ambiente semelhante ao da cidade de Itabaiana, com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadamínimo de 11.000 paciente/dia, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestadoindicando claramente nome de contato e telefone nas declarações; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita 8.5.2. Declaração da licitante que efetuou visita ou a declaração formal da sua disponibilidade que tem conhecimento aos locais de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização execução dos serviços que são e tem condições de implantar e operar todos os serviços objeto deste certame, podendo usar como modelo a declaração do Anexo VI. 8.5.2.1. Caso seja de interesse da licitante, a visita retratada no item anterior pode ser agendada na Secretaria da Saúde de Itabaiana, situada à Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx. 000, Xxxxxx Xxxxx, na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe, de segunda a sexta, no horário de 07:00 h às 13:00, horário de expediente, ou pelo telefone (00) 0000-0000. 8.5.3. Deverá apresentar certificado de avaliação de conformidade SBIS-PIUBS em nome da empresa licitante ou da empresa produtora do sistema, de que o sistema de tecnologia de informação ofertado está em conformidade com o manual para Avaliação de Conformidade de Sistema de Prontuário Eletrônico para Unidades Básicas de Saúde - SBIS-PIUBS, criado pela Câmara Técnica do Conselho Federal de Medicina – CFM (Art. 3 da Resolução CFM nº 1821/2007 do Conselho Federal de Medicina) e pelo Grupo de Trabalho em Certificação de Softwares da SBIS (Sociedade Brasileira de Informática em Saúde – xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx.xxx), conceitos e padrões nacionais (ABNT, ANS, SUS, ANVISA); 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através 8.5.4. Comprovação de atestados que a empresa licitante e registros o seu respectivo responsável técnico são cadastrados junto ao Conselho Regional de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio BrancoAdministração – CRA; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e 8.5.5. Considerando que o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos objeto deste edital tem a necessidade de projetos complexos de implantação de sistema, migração de dados, desenvolvimento e de acordo aprimoramento da aplicação e interoperabilidade com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverásistemas legados, além dos itens de, o objeto licitado se tratar de 7.1 sistemas que trabalham com agendamentos e atendimento de urgências será necessário a 7.8comprovação de que A PROPONENTE possui: 7.9 Possuir na sua equipe, 8.5.5.1. Pelo menos 01 (um) profissional Engenheiro no seu quadro de Telecomunicações funcionários ou equivalenteatravés de contrato, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional com certificação PMP (Profissional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação Gerenciamento de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de EmpregadosProjetos), no caso de empregado ato da licitante, ouassinatura do CONTRATO; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução8.5.5.2. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 Pelo menos 01 (um) profissional no seu quadro de funcionários, ou através de contrato, com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área certificado em boas práticas do mercado através de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, oucertificação ITIL; 7.22 Contrato 8.5.5.3. A PROPONENTE ou algum de prestação seus sócios, devem possuir certificado de serviço celebrado registro de acordo com programa de computador, registrado no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) do software a legislação civil, ouser implantado; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado  Registro ou inscrição da licitante e de capacidade técnicaseus responsáveis técnicos, expedidos na entidade profissional competente.  Comprovação da Capacidade Operacional, a ser realizada mediante apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, no qual se indique a comprovação de que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais a empresa executou ou está executando serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta da presente licitação, nos termos da Súmula 24 do TCESP, para no mínimo de 50% do quantitativo para cada uma das parcelas de maior relevância, descritas abaixo, com as seguintes quantidades mínimas:  Licenciamento de software de gestão do cadastro técnico territorial multifinalitário e monitoramento de alterações urbanas e invasões;  Serviço de implantação, modelagem, transformação, conversão, parametrização, carga de dados, configuração e instalação da solução de gestão do cadastro territorial multifinalitário e do módulo de monitoramento de alterações e invasões; e  Treinamento e capacitação dos servidores da prefeitura. Podendo ser exigido  Comprovação da proposta melhor classificadaCapacidade Profissional, em diligênciapor meio da apresentação de, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscalno mínimo, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipeno mínimo, 01 (um) profissional Engenheiro atestado de Telecomunicações capacidade técnica em nome do(s) responsável(is) técnico(s) que se responsabilizará(ão) pela execução dos serviços contratados e que faça(m) parte do quadro da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou equivalenteprivado, devidamente inscrito registrado na entidade profissional competente, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico, conforme súmula nº 23 do Egrégio TCE/SP, na data fixada para a apresentação das propostas, de forma a comprovar experiência em serviços de mesmas características às do objeto desta licitação, especialmente a comprovação de execução de todas as parcelas descritas a seguir:  Licenciamento de software de gestão do cadastro técnico territorial multifinalitário e regularizado no Conselho Regional monitoramento de Engenhariaalterações urbanas e invasões;  Serviço de implantação, Arquitetura modelagem, transformação, conversão, parametrização, carga de dados, configuração e Agronomia - CREAinstalação da solução de gestão do cadastro territorial multifinalitário e do módulo de monitoramento de alterações e invasões; e  Treinamento e capacitação dos servidores da prefeitura.  A licitante deverá apresentar comprovar que possui em seu quadro técnico profissionais capacitados e com experiência para execução dos serviços. A experiência dos profissionais deverá ser comprovada através de diplomas reconhecidos pelo MEC e a experiência através de atestados de capacidade técnica. O(s) profissional(is) deverá(ão) fazer parte do quadro da empresa licitante. A comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de cópia autenticada: do Registro de Empregado, cujo vínculo do Registro na Carteira Profissional ou Contrato de Trabalho, sendo possível a contratação de profissional deve ser comprovado autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços, conforme súmula 25 do TCESP. Em se tratando de profissional sócio da seguinte forma: 7.10 Mediante empresa, a comprovação se fará mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS contrato social em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 vigor;  01 (um) profissional para gestão do projeto (engenheiro cartógrafo, engenheiro agrimensor, agrônomo ou geógrafo ou arquiteto) com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH experiência anterior comprovada através de atestado (s) ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.documento

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 17.1. Para estarem tecnicamente habilitadas conforme art. 30 da Lei 8.666/93, as empresas deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos relativos à comprovação de sua qualificação técnica e experiência: 1. Prova de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da licitante contendo como responsável técnico o profissional de engenharia mecânica pertencente a seu quadro permanente de profissionais, devendo estar em situação regular junto ao referido conselho - conforme Lei 12.328/10 nas seguintes áreas. 2. Atestado de capacidade técnicatécnica emitido em favor da licitante por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove ter executado serviço compatível com o objeto da licitação, expedidos a saber, serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado Split e de janela com fornecimento de peças. 2.1. Os atestados deverão conter período de execução, quantidade do serviço contratado, identificação do contratante (nome da empresa ou órgão, nome e função do signatário, telefone). 2.2. Os atestados deverão contemplar um mínimo de 50% do volume a ser contratado. 2.3. Serão aceitos mais de um atestado para comprovação da capacidade técnica operacional, desde que os serviços tenham ocorrido de forma concomitante. 3. Comprovação de a licitante possuir em seu quadro técnico permanente, na data da licitação, profissional com formação em engenharia mecânica detentor de certidão ou atestado, fornecido por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes acompanhado de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA, demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico por atividade pertinente e compatíveis compatível em características com o objeto desta da licitação. 3.1. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada A comprovação do contrato da prestação vínculo empregatício do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (ums) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve (is) indicado (s) pela licitante como responsável(is) técnico(s) deverá ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante feita mediante a apresentação de cópia autenticada da Contrato de Trabalho em CTPS – Carteira de e Trabalho e Previdência Social acompanhada expedida pelo Ministério do Trabalho ou Contrato de cópia do Registro Prestação de Empregados, no caso Serviços. Quando se tratar de empregado dirigente ou sócio da empresa licitante, ou; 7.11 deverá ser apresentado Contrato Social ou Certidão da Junta Comercial, Ato Constitutivo devidamente atualizado e registrado no órgão competente, ou contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com entre o profissional e a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalempresa. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo 4. Declaração formal, assinada pelo representante da licitante e pelo (s) engenheiro (s) detentor (es) do (s) atestado (s) de autorização expedida capacidade técnica, se comprometendo pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação responsabilidade técnica dos serviços requeridos objeto desta licitação, caso se sagre vencedora, e que permanecerá durante toda a execução do mesmo, admitida sua substituição conforme § 10 do art. 30 da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticolei 8.666/93. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado de capacidade técnica, expedidos 9.1.2.1. Atestados fornecidos por no mínimo 01 (uma) pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente a empresa proponente já prestou fornecimento do material ora licitado. 9.2 - Quando as certidões apresentadas não tiverem prazo de validade estabelecido pelo competente órgão expedidor, será adotada a vigência de 90 (noventa) dias consecutivos, contados a partir da data de sua expedição. Não se enquadram nesse dispositivo os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadadocumentos que, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilopela própria natureza, não havendo disponibilização a outremapresentam prazo de validade. 9.2.1 - A data que servirá de referência para verificação da validade dos documentos de habilitação é aquela disposta no item 6.1 deste Edital. 9.3 - Os documentos exigidos nesta Licitação poderão ser apresentados em original, sob por qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor da CTPS – Carteira Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial. 9.3.1 - As certidões e certificados exigidos como condição de Trabalho e Previdência Social acompanhada habilitação poderão, também, ser apresentados em documento extraído diretamente da Internet, ficando, nesse caso, a sua aceitação condicionada à verificação da sua veracidade pelo Pregoeiro ou sua Equipe de cópia do Registro de EmpregadosApoio, no caso respectivo site do órgão emissor. 9.4 - Sob pena de empregado inabilitação, todos os documentos apresentados, deverão estar em nome da licitantelicitante com o respectivo número do CNPJ, ounas seguintes condições: 9.4.1 - se a licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; 7.11 Contrato 9.4.2 - se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial. 9.5 - Caso a obrigação venha a ser cumprida pela filial e a vencedora seja a matriz, ou vice- versa, deverão ser apresentados, na licitação, os documentos de prestação habilitação de serviço celebrado ambas, ressalvados aqueles que, pela própria natureza ou em razão de acordo com a legislação civilcentralização de recolhimentos, ou;comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 7.12 No caso 9.6 - A empresa poderá apresentar os documentos de dirigente ou sóciocomprovação de regularidade fiscal, do Contrato Socialcitados no item 9.1, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, centralizados junto à matriz desde que acompanhada de declaração de anuência apresente documento que comprove o Reconhecimento da Centralização do profissionalRecolhimento expedido pelo órgão respectivo, ou que conste na certidão a validade para a matriz e para as filiais. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo 9.7.1 As empresas que quiserem autenticar documentos junto a Prefeitura de autorização expedida pela ANATEL para prestação Ouro Verde deverão apresentá-los acompanhados dos originais, até um dia útil antes do prazo de Serviço entrega da documentação e proposta ou com 30 (trinta) minutos de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.antecedência da

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 4.7.1 – Certidão expedida pelo CREA com jurisdição sobre o domicílio da sede da licitante, dentro do período de validade, que comprove o registro ou inscrição da Empresa junto àquele órgão. 4.7.2 – Quanto ao Responsável Técnico (capacitação técnico-profissional): 4.7.2.1 - O(s) responsável(is) técnico(s), de nível superior, comprovará o vínculo empregatício com a empresa licitante, através de cópias autenticadas do contrato de trabalho com a firma, constante da Carteira Profissional, da Ficha de Registro de Empregado (FRE) e da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), do mês anterior ao da licitação, devidamente quitada e autenticada, indicando o nome do Profissional, ou vínculo de prestação de serviços com a empresa licitante, comprovado através de Contrato de Prestação de Serviços devidamente registrado no CREA-GO, ou vínculo societário com a empresa licitante, mediante cópia autenticada do ato de investidura no cargo ou do contrato social, de que pertence ao quadro de pessoal permanente ou é seu diretor ou sócio. Também será admitido a comprovação de vínculo profissional por meio de declaração(ões) individual(is), por escrito, do(s) profissional(ais) detentor(es) do(s) atestado(s), autorizando sua(s) inclusão(soes) na equipe técnica que irá executar a obra. 4.7.2.2 - O(s) responsável (is) técnico(s) deverá (ão) comprovar capacidade técnica, expedidos mediante a apresentação de Certidão (ões) de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA ou Atestado (s) de execução de obra emitido por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado pelo CREA, no qual conste o profissional como Responsável Técnico, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes atenda às características de porte e compatíveis tecnologia e tenha compatibilidade com o objeto desta licitação em todos os seus itens, apresentando características semelhantes limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligênciadefinidas no ANEXO VII, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço vedadas as exigências de quantidades mínimas ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado;prazos máximos. 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 4.7.2.3 - Declaração expressa fornecida pela empresa participante de que as informações transmitidas serão tratadas com total sigiloo(s) profissional(s) (informar dados pessoais e profissionais e vínculo empregatício), não havendo disponibilização detentor (es) da(s) Certidão (ões) de Acervo Técnico (CAT) ou Atestado (s) de execução de obra emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado pelo CREA citados no item 4.7.2.2, será (ão), obrigatoriamente, o(s) Responsável (is) Técnico(s) responsável (is) pelos serviços de execução do objeto desta licitação, caso esta empresa seja a outrem, sob qualquer aspecto ou formavencedora, sob pena de responsabilidade criminalinabilitação, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 conforme ANEXO IV (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalMODELO A). 7.14 A contratada 4.7.2.4 - O(s) responsável(is) técnico(s) citado(s) acima deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL (ao) possuir habilitação profissional (atribuições e competências) para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS execução do objeto desta licitação em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos todos os seus itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na pertinentes à sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticoatuação. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 11.1.3.2.1- Será exigido do licitante apresentação de atestado de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta técnica previsto no Item 5 durante a licitação. Podendo Os documentos referente aos subitens 5.2.1 à 5.2.6 do Termo de Referência, SERÃO EXIGIDOS somente para a assinatura do contrato, Anexo I deste edital. 11.2. Os documentos exigidos para a HABILITAÇÃO que não estejam contemplados no SICAF deverão ser exigido apresentados digitalizados por meio eletrônico, juntamente com a proposta de preços atualizada, no prazo máximo de 02 (DUAS) horas, após o encerramento da proposta melhor classificadafase de lances ou solicitação do(a) PREGOEIRO(A) no SISTEMA, em diligênciaconforme o caso, que apresente cópia autenticada do contrato para a Comissão Permanente de Licitação da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscalDPE/MA. 11.3. Para fins de HABILITAÇÃO neste PREGÃO, que deram origem ao Atestado; 7.2 A o LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita habilitação parcial e documentação obrigatória, válidas no SICAF, para comprovar a Regularidade Fiscal e Habilitação Jurídica, ou apresentar documentos exigidos na Instrução Normativa n° 02/2010-MPOG ao(a) PREGOEIRO(A). 11.4. O(A) PREGOEIRO(A), constatando que a declaração formal da sua disponibilidade documentação apresentada pelo LICITANTE atende às exigências editalícias, proclamará HABILITADO o LICITANTE e aquele que deixar de equipamentosapresentar a documentação exigida ou apresentá-la de forma irregular será proclamado INABILITADO. 11.5. Sob pena de INABILITAÇÃO, ferramentalos documentos encaminhados para HABILITAÇÃO deverão estar em nome do LICITANTE e, instalações físicas apropriadas e específicaspreferencialmente, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social com o número do CNPJ e o CNPJ respectivo endereço. 11.6. Se o LICITANTE for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da Contratada;matriz, e se o LICITANTE for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração 11.7. Havendo alguma restrição nos documentos de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista (cinco) dias úteis para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 11.8. O termo inicial do prazo fixado no subitem anterior corresponderá ao momento em que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativao LICITANTE for declarado vencedor do certame. • Para os Lotes I, II e IIIEsse prazo poderá ser prorrogável por igual período, a critério do DPE/MA, mediante justificativa do LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalpor escrito. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado I. Quanto a Habilitação Jurídica: a) Prova de capacidade técnicainscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; b) Registro comercial, expedidos no caso de empresário individual; c) Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por pessoas jurídicas ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou no caso de empresa individual, registro comercial. Em todos os casos com o ramo de atividade coincidente com o objeto licitado; d) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal (Alvará), relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade; e) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais; g) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; h) Certidão Negativa Municipal, da sede do proponente; i) Certidão Negativa do Município de Luziânia; j) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; k) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); II. Quanto a Habilitação Técnica; a) Licença Ambiental de Operação (LAO), relativo as unidades de industrialização de asfalto (Usina de Asfalto) e Britagem, de onde será fornecido os materiais; b) Comprovante de Licença Ambiental e/ou protocolo de pedido de renovação concedido pelo órgão competente, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. c) Apresentação de atestado(s) de fornecimento, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes com quantidades e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada características semelhantes ao do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame;certame emitido pelo CREA 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através d) Apresentação de atestados e registros certidão de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentesempresa, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (umconstando o(s) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado responsáveis técnico(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 17.1. A qualificação técnica deverá ser comprovada pela LICITANTE com a apresentação dos seguintes atestados: 17.1.1. Atestado de capacidade técnicaCapacidade Técnica (ACT), expedidos em nome da LICITANTE, emitido(s) por pessoas jurídicas pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprovem onde comprove ter o licitante fornecido satisfatoriamente prestado os materiais ou serviços pertinentes a seguir, sendo aceitos somatórios de atestados de capacidade técnica para comprovação, podendo os mesmos serem de fabricantes diferentes: a) entrega, instalação, configuração e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestadosuporte técnico para Solução de Gerenciamento de Acessos Privilegiados; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar b) treinamento oficial ou ministrado por instrutor ou técnico especialista na solução ofertada e que possua certificação da Solução de Gerenciamento de Acessos Privilegiado proposta pela LICITANTE. 17.1.2. Atestado(s) que comprove(m), no mínimo, atendimento a relação explícita 50% (cinquenta por cento) do quantitativo da Solução especificada no item 2 do Anexo I; dos quantitativos previstos para os itens do objeto . 17.1.3. Atestado de experiência mínima de 1 (um) ano nas soluções de Solução de Gerenciamento de Acessos Privilegiados, onde será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade do período de um ano ser ininterrupto. 17.1.4. Todos os atestados deverão obrigatoriamente ser emitidos por pessoa jurídica de direito público ou a declaração formal privado e conter: a) Razão Social, CNPJ e endereço completo da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certameEmpresa Emitente; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a b) Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que c) Número e vigência do contrato, se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste editalfor o caso; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contempladosd) Objeto do contrato; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa e) Declaração de que utilizará equipamentos e componentes com certificação foram atendidas as expectativas do cliente quanto ao cumprimento de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existentecronogramas pactuados; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena f) Local e Data de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ouEmissão; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civilg) Identificação do responsável pela emissão do atestado, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócioCargo, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia Contato (SCMtelefone e correio eletrônico); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta h) Assinatura do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticoresponsável pela emissão do atestado. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 9.3.1 A empresa deverá apresentar comprovação de aptidão para executar o serviço compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas no Item 3 deste Termo de Referência, que será por meio de atestados de capacidade técnica, expedidos fornecidos por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, compreendendo os requisitos abaixo relacionados: 9.3.2 Comprovação de que comprovem ter o a licitante fornecido satisfatoriamente os materiais fornece ou forneceu, sem restrições, serviço similar ao objeto do presente Termo de Referência; 9.3.3 Os atestados deverão conter: 9.3.3.1 Nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone); 9.3.3.2 Local e data de emissão; 9.3.3.3 Nome, cargo, telefone, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações; 9.3.3.4 Descrição dos serviços pertinentes prestados com dados que permitam identificar a compatibilidade e compatíveis similaridade com o objeto desta da licitação. Podendo ser exigido , incluindo as quantidades fornecidas; 9.3.3.5 Grau de satisfação do cliente, com manifestação expressa do signatário, quanto à qualidade dos serviços prestados; 9.3.3.6 Período da proposta melhor classificada, em diligênciaexecução da atividade. 9.3.4 Comprovação de inscrição ou registro da licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestadocomprove atividade relacionada com o objeto; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade 9.3.5 Indicação do RESPONSÁVEL TÉCNICO possuidor de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, pelo menos 01 (um) profissional Engenheiro Atestado(s) de Telecomunicações capacidade técnico-profissional, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou equivalenteprivado, devidamente inscrito registrado no CREA e regularizado acompanhado(s) do(s) respectivo(s) acervo(s) técnico(s), demonstrando que o PROFISSIONAL(AIS) RESPONSÁVEL(EIS) TÉCNICO(S) DA LICITANTE, tenha(m) executado(s) serviços compatíveis com prestação de serviço; 9.3.6 Comprovante de registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura Engenharia e Agronomia - (CREA), cujo do seu(s) responsável(is) técnico(s), com indicação do(s) profissional(is) graduado(s) em Engenharia de Elétrica ou Produção com habilitação em Telecomunicações ou Eletrônica; 9.3.7 A Comprovação do vínculo do profissional deve indicado pela licitante deverá ser comprovado da seguinte formarealizada por pelo menos uma das seguintes alternativas: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada 9.3.7.1 Cópia da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de EmpregadosTrabalho; 9.3.7.2 Contrato social da empresa, devidamente registrado na Junta Comercial no caso de empregado da licitante, ousócio; 7.11 9.3.7.3 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No trabalho para os profissionais autônomos no caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCMcontratado(s); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução 9.3.7.4 Certidão de Anti DDoS em seu Backbone através Registro de declaração, certificado ou carta Pessoa Física no CREA (se houver) que comprove o vínculo do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceriaresponsável técnico junto à licitante; 7.17 Possuir na sua 9.3.8 Declarações de possuir instalações, equipamentos e pessoal técnico, adequados para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face técnica que se responsabilizará pelos trabalhos (inc. II, art. 30 da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertadalei 8.666/93); 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas 9.3.9 Comprovação de propriedade e/ou contrato de locação referente a veículo para realização das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, oudiligências locais; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação4.1. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que Para credenciamento as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deveráempresas deverão apresentar, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipetoda documentação exigida no Edital, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de também cópia autenticada da CTPS – documentação técnica relacionada abaixo e demais que julguem necessário: a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional competente. No caso de Pessoa Jurídica registrada em outro estado, a habilitação do serviço deverá ser de atividade pertinente ao objeto da licitação; b) Certificado/Certidão de Responsabilidade Técnica do responsável técnico da empresa junto ao Conselho Regional competente/RS, ou outro órgão equivalente de cada Estado; c) Comprovação do vínculo entre a empresa e o responsável técnico, onde se dará mediante a apresentação do contrato social no caso de sócio da empresa, ou, no caso de empregado mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada (CTPS) ou de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato contrato de prestação de serviço serviço, celebrado de acordo com a legislação civil, oucivil comum; 7.12 No caso d) Apresentação de dirigente Licença de Operação (LO) em vigor da Central de Triagem e/ou sócioTransbordo de resíduos. Caso a central não estiver em nome da empresa licitante, do Contrato Social, oudeverá ser apresentado o contrato em pleno vigor entre a licitante e a empresa responsável em que conste a permissão para a licitante fazer a triagem e transbordo dos resíduos sólidos no Aterro; 7.13 Declaração e) Apresentação de contratação futura Licença de Operação (LO) em vigor de Aterro Sanitário emitida pela FEPAM, caso localizado no Estado no Rio Grande do profissional detentor Sul, e se em outro estado da Federação o respectivo documento do atestado apresentadoórgão equivalente, desde em nome da Licitante. Caso o Aterro não estiver em nome da empresa licitante, deverá ser apresentado o contrato em pleno vigor entre a licitante e a empresa responsável pelo Aterro em que acompanhada conste a permissão para a licitante fazer o depósito dos resíduos sólidos no Aterro; f) Apresentar disponibilidade de declaração 1 (um) caminhão contêiner, compactador com capacidade de anuência no mínimo 8.000 kg de carga para a coleta do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo lixo orgânico, rejeito, acompanhado do Certificado de autorização expedida pela ANATEL para prestação inscrição do mesmo junto à Agência Nacional de Serviço de comunicação multimídia Transportes Terrestres. (SCMANTT); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução g) Se o veículo mencionado nos itens "f" estiver em nome de Anti DDoS em seu Backbone através terceiros, deverá ser apresentado contrato de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parcerialocação entre as partes; 7.17 Possuir h) Apresentar documentação de no mínimo um motorista, dentro das exigências das leis trabalhistas, comprovando ser este habilitado na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação categoria compatível para conduzir os veículos no transporte dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertadaresíduos; 7.19 01 (umi) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área Apresentar comprovação de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações cadastro junto ao Sistema de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação Controle de cópia autenticada da CTPS Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ouFEPAM; 7.22 Contrato j) Prova de prestação de serviço celebrado de acordo com que a legislação civil, ouproponente possui PCMSO – Programa Controle Médico Saúde Ocupacional; 7.23 No caso k) Prova de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração que a proponente possui PPRA - Programa Prevenção de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalRiscos Ambientais.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 5.4.1. A empresa deverá apresentar Atestado de capacidade técnicaCapacidade Técnica no mínimo de 50% do objeto expedido por empresa pública ou privada, expedidos de execução de serviços igual ou semelhantes aos especificados no descritivo do termo de Referência. a.1) As certidões/ atestados deverão ser apresentados em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinados por pessoas jurídicas autoridade ou representante de quem os expediu, com a devida identificação. a.2) Ao Pregoeiro reservar-se-á o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento. 5.4.2. Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter comprovando o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes desempenho da empresa LICITANTE em fornecimento pertinente e compatíveis compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitaçãodeste Termo de Referência, CONTENDO NO MÍNIMO OS SEGUINTES DADOS: CNPJ; ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO/ENTIDADE EMITENTE; PERÍODO DE FORNECIMENTO; LOCAL DO FORNECIMENTO; DESCRIÇÃO DO OBJETO. 5.4.3. Podendo ser Entende-se por pertinente e compatível em características as comprovações, atuais ou anteriores ao certame, da entrega de produtos, prestação de serviços ou obras, condizentes com o objeto, a fim de demonstrar atuação na atividade no ramo de negócio. 5.4.4. Entende-se por pertinente e compatível em quantidade a demonstração do montante mínimo exigido da proposta melhor classificadapara item, com o fito de atestar que o licitante suporta a demanda a que será submetido, quantidade expressa em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço unidade ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestadovalor; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar 5.4.5. Entende-se por pertinente e compatível em prazo a relação explícita comprovação, atuais ou a declaração formal anteriores à licitação, da sua disponibilidade entrega de equipamentosprodutos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado serviços ou obras, de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais maneira satisfatória e harmônica com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis especificações técnicas contidas no instrumento convocatório dentro de determinado período, com o propósito de evidenciar a capacidade prática de execução do objeto em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticocerto lapso temporal. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 4.1 A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação: a) Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedidos técnica fornecido(s) ou contrato de prestação de serviços por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e favor da empresa, que comprovem ter comprove(m) sua aptidão para o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais desempenho da atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com as especificações constantes neste Termo de Referência; b) Cartão de CNPJ; c) Alvará de Funcionamento; d) Ato Constitutivo, estatuto ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadacontrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade se tratando de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativasociedades comerciais. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sóciosociedade por ações, do Contrato Social, ouapresentar também documento de eleição de seus administradores. Registro Comercial em se tratando de empresa individual; 7.13 Declaração e) Prova de contratação futura Regularidade com a Fazenda Nacional; f) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação Tempo de Serviço de comunicação multimídia (SCMFGTS); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação g) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual; h) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal; i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; j) Licença Sanitária Estadual ou Municipal da solução empresa, perante o órgão sanitário competente, para exercer suas atividades, objeto deste Termo de Anti DDoS referência; (SE FOR O CASO) k) Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente; (SE FOR O CASO) l) Registro do responsável técnico da empresa na entidade profissional competente; (SE FOR O CASO) m) Atestado de vistoria dos locais de execução dos serviços, onde será declarado que a Proponente tem pleno conhecimento: dos locais em seu Backbone através que se desenvolverão os serviços; dos acessos; e de declaraçãotodas as demais condições e eventuais dificuldades para execução dos serviços do objeto, certificado ou carta do fabricante da solução. • ANEXO II. m.1) Para o Lote IVagendamento da visita técnica obrigatória o interessado deverá encaminhar por e-mail para xxxxxxxxxxxxxx.xxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx a informação com a data que pretende realizar a visita, o nome da empresa, dados do representante que acompanhará a visita (Nome/CPF), telefone de contato e e-mail, a LICITANTE deverávista técnica deverá ser realizada até o dia 20/05/2022, além dos itens de 7.1 data que antecede a 7.8entrega das propostas. 4.2 A capacidade econômica e financeira será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação: 7.16 Comprovar ser parceira a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da Solução sede da pessoa jurídica, ou de Firewall NGFWexecução patrimonial, através de carta de Parceriaexpedida no domicílio da pessoa física; 7.17 Possuir b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis ou Speed fiscal eletrônico do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprove a boa situação financeira. Salvo quando se tratar de empresa constituída há menos de um ano (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticoquando então serão aceitos balancetes mensais). 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 (Base Legal: art. 30, II c/c § 1º da Lei Federal 8.666/93; IN 02/2008/MPOG) 23.1 É condição para habilitação do licitante vencedor a Apresentação de Licença para Funcionamento de Estação, emitido pela ANATEL – Agencia Nacional de Telecomunicações. 23.2 Atestado de capacidade técnicaCapacidade Técnica (ACT) em nome da Licitante, expedidos emitido(s) por pessoas jurídicas pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprovem ter onde comprove, satisfatoriamente, o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes fornecimento e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da a prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame;de telecomunicações STFC. 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através 23.3 Não cabem, portanto, para soma de atestados atestado(s) visando compro var quantidades e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e IIIprazos, a LICITANTE deveráexecução do objeto que tenha sido realizada em períodos distintos, ou não concomitantes, por não garantirem a capacidade de atendimento global do quantitativo de serviços ao mesmo período. 23.4 O atestado deverá indicar dados da entidade emissora (razão social, CNPJ, endereço, telefone, fax, e- mail, data de emissão) e dos signatários do documento (nome, função, telefone, etc.), além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipeda descrição do objeto, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito quantidades e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato prazos de prestação dos serviços. E, na ausência dos dados indicados, antecipa- se a diligência prevista no art. 43 parágrafo 3° da Lei Federal 8.666/93 para que sejam encaminhados em conjunto os documentos comprobatórios de serviço celebrado atendimentos, quais sejam cópias de acordo com contratos, notas de empenho, acompanhados de editais de licitação, dentre outros. Caso não sejam encaminhados, o Pregoeiro os solicitará no decorrer do certame para certificar a legislação civil, ou;veracidade das informações e atendimento da finalidade do Atestado. 7.12 23.5 No caso de dirigente ou sócioatestado de entidade privada, o mesmo deverá ter firma reconhecida do Contrato Socialresponsável da empresa emitente, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalcópias dos respectivos contratos originários, registrados em cartório. 7.14 23.6 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL Administração, por meio da Comissão ou servidor(es) designado(s), poderá, ainda, caso haja necessidade, diligenciar para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação certificação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expertveracidade das informações acima, ou engenheiroquaisquer outras prestadas pela empresa licitante durante o certame, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área sujeitando o emissor as penalidades previstas em lei caso haja ateste de segurança da informação ou hacker éticoinformações inverídicas. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 4.1. A empresa deverá atender aos requisitos técnicos mínimos, apresentando os seguintes documentos: a) Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedidos técnica ou contrato de prestação de serviços fornecido(s) por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e favor da o desempenho da atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com as especificações constantes neste Termo de Referência; b) Entende-se por pertinente e compatível os atestados que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais a prestação de serviços de monitoramento, portaria e controle de acesso em ambiente hospitalar por período não inferior a 2 (dois) anos consecutivos em ambiente hospitalar de média ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadaalta complexidade; c) Cartão de CNPJ; d) Alvará de Funcionamento; e) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade se tratando de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativasociedades comerciais. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sóciosociedade por ações, do Contrato Social, ouapresentar também documento de eleição de seus administradores. Registro Comercial em se tratando de empresa individual; 7.13 Declaração f) Prova de contratação futura Regularidade com a Fazenda Nacional; g) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação Tempo de Serviço de comunicação multimídia (SCMFGTS); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução h) Prova de Anti DDoS Regularidade com a Fazenda Estadual; i) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal; j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; k) Certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do estado onde se situa a sede do pretenso vencedor; l) Atestados de vistoria dos locais de execução dos serviços, onde será declarado que a Proponente tem pleno conhecimento: dos locais em seu Backbone através que se desenvolverão os serviços; dos acessos; e de declaraçãotodas as demais condições e eventuais dificuldades para execução dos serviços do objeto, certificado ou carta do fabricante da solução. • ANEXO II – (obrigatório). l.1) Para o Lote IVagendamento da visita técnica obrigatória o interessado deverá encaminhar por e-mail para xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx a informação com a data que pretende realizar a visita, o nome da empresa, dados do representante que acompanhará a visita (Nome/RG e CPF), telefone de contato e e-mail, a LICITANTE deverávisita técnica deverá ser realizada até o dia 24/06/2021, além dos itens de 7.1 data que antecede a 7.8entrega das propostas. apresentação da seguinte documentação: 7.16 Comprovar ser parceira a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da Solução sede da pessoa jurídica, ou de Firewall NGFWexecução patrimonial, através de carta de Parceriaexpedida no domicílio da pessoa física; 7.17 Possuir b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis ou Speed fiscal eletrônico do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expertsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticoque comprove a boa situação financeira. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 22.1. Declaração de disponibilidade dos veículos para a execução dos serviços assumidos pela licitante, informando marca, modelo, capacidade técnicade transporte de passageiros do mesmo, expedidos declarando ainda, que os serviços serão prestados por pessoas jurídicas motoristas habilitados com carteira nacional de habilitação na categoria "D" ou "E"; 22.2. Relação dos veículos para a execução dos serviços assumidos, informando: o Itinerário (item), Tipo de Veículo, Marca, Modelo, Placa do Veículo, Capacidade de Transporte de Passageiros (que deverá atender ao mínimo exigido para cada roteiro/item), e o Ano de Fabricação do Veículo (conforme documentação do veículo); 22.3. A fim de comprovação da disponibilidade dos veículos, a licitante deverá apresentar juntamente com a relação exigida no item 22.2 a documentação de cada veículo indicado para a execução dos serviços em cada itinerário/item, que consistirá na apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV, com o respectivo seguro DPVAT devidamente quitado, referente ao ano em exercício e registrado na categoria aluguel, DEVENDO CONSTAR NO CAMPO DE OBSERVAÇÕES "TRANSPORTE ESCOLAR", para cada veículo relacionado, conforme orientações do Manual de Procedimentos Operacionais do DETRAN/ES e no caso de veículo locado, fazer juntada do contrato de locação respectivo; 22.4. Termo de Autorização do veículo (para cada veículo relacionado) expedido pelo DETRAN-ES, para exploração dos serviços de transporte escolar, constando o nº do registro da empresa no órgão e as características do(s) veículo(s) utilizado(s); 22.5. Certidão de registro da licitante e seu(s) responsável(is) técnico(s) junto ao CRA (Conselho Regional de Administração); a Licitante deverá apresentar registro de Administrador com as devidas atribuições conforme resolução do CRA; 22.5.1. Para fins de assinatura do contrato, caso a licitante vencedora seja registrada em CRA diverso do Espírito Santo, deverá efetuar previamente o seu Registro Secundário no CRA-ES; 22.6. Apresentação de atestado de aptidão da empresa licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar comprovando a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade execução de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são tenham características semelhantes ao objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através Termo de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalenteReferência, devidamente inscrito e regularizado registrado ou visado (o atestado) no Conselho Regional de EngenhariaAdministração (CRA), Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado acompanhado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação respectiva Certidão de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de EmpregadosComprovação de Aptidão, no caso dentro de empregado da licitante, ouseu prazo de validade; 7.11 Contrato 22.6.1. Para fins de prestação assinatura do contrato, caso a licitante vencedora seja sediada em local diverso do Espírito Santo, deverá apresentar o atestado registrado no CRA da sua Região e devidamente visado pelo CRA-ES. 22.7. Comprovação de serviço celebrado Apólice de acordo Seguro com a legislação responsabilidade civil, oudanos corporais e materiais a passageiros e a terceiros para todos os veículos; 7.12 No caso 22.8. Atestado de dirigente visita técnica emitido pela Prefeitura Municipal de Nova Venécia ou sócio, do Contrato Social, ouDeclaração de pleno conhecimento dos percursos das linhas cotadas; 7.13 Declaração 22.9. Nada consta de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentadomultas junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e Polícia Rodoviária Federal – PRF, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia expedido em prazo não superior a 30 (SCM)trinta) dias; 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução 22.10. Fica a empresa vencedora obrigada a declarar que atenderá integralmente os horários e percursos previstos pela Secretaria Municipal de Anti DDoS em seu Backbone através Educação os quais são objeto de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parcerialicitação; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias 22.11. Declaração se comprometendo a apresentar relação dos monitores para cada viagem de ida e indispensáveis em face volta nas rotas, como requisito para a assinatura do contrato, caso a licitante seja vencedora da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertadalicitação; 7.19 01 (um) profissional com 22.12. Declaração assinada pelo menos umas das certificações listadas: CISSPrepresentante da empresa licitante de que os veículos a serem utilizados para a execução do objeto da licitação estarão em perfeito estado de conservação, OSCE, CEH ou demais certificações na área contendo todos os requisitos de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho exigidos pela legislação vigente e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregadosque se encontrarão em condições para trafegar, no caso de empregado da licitante, ousem colocar em risco os usuários; 7.22 Contrato 22.13. Declaração assinada pelo representante da empresa licitante de prestação de serviço celebrado de acordo com que utilizará somente motoristas devidamente habilitados nos termos da legislação vigente para a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalcondução dos veículos para transporte escolar.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 6.1 O profissional deve ter qualificação comprovada por meio de certificados emitidos por instituições reconhecidamente capacitadas na piscicultura, bem como experiência comprova- dá por meio de atestado(s) de capacidade técnica 6.2 O profissional contratado deverá, expedidos por pessoas jurídicas objetivando demonstrar sua qualificação técnica, apresentar termo de direito público ou privadogarantia dos produtos objeto deste Termo de Referência. 7.1 Para a execução do objeto será formalizado contrato de aquisição dos produtos, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes estabelecendo em suas cláusulas todas as condições, obrigações e compatíveis responsabilidades entre as partes,em conformidade com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido este termo. 8.1 A prestação da proposta melhor classificada, assistência técnica em diligência, que apresente cópia autenticada piscicultura deverá começar imediatamente após a assinatura do contrato e terá duração de 12 (doze) meses. 8.2 A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela Secretaria Municipal competente, o qual fará a verificação da prestação conformidade dos produtos entregues com as especificações constantes no contrato de aquisição dos mesmos. . 8.3 A presença da fiscalização do serviço ou Município não elide, nem diminui a responsabilidade da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado;Contratada. 7.2 8.4 A LICITANTE também deverá apresentar Contratada ficará obrigada a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são entregar fielmente os produtos objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através Termo de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigiloReferência, não havendo disponibilização se admitindo modificações sem a outremprévia consulta e concordância da Fiscalização, sob qualquer aspecto ou formaà qual se compromete, sob pena desde já, submeter-se. 9.1 Prestar o serviço de responsabilidade criminal, civil assistência técnica em piscicultura com características exigidas no contrato e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civilvigente pertinente, ousendo vedadas soluções alternativas para consecução do objeto, ressalvadas as hipóteses de expressa anuência por parte da Administração; 7.12 No caso de dirigente ou sócio9.2 Cumprir rigorosamente o Edital e os prazos estabelecidos, do Contrato Social, ousujeitando-se à Lei Federal nº 14.133/2021; 7.13 Declaração 9.3 Executar diretamente o objeto, sem transferência de contratação futura responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pelo CONTRATANTE; 9.4 Assinar o instrumento contratual no prazo de até 05 (cinco) dias a contar do profissional detentor recebimento da comunicação para esse fim específico; 9.5 Comunicar à Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários; 9.6 Manter informada a Prefeitura de Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx quanto a mudanças de endereço, telefones, fax e e-mail de seu estabelecimento; 9.7 Atender com prontidão as reclamações por parte do atestado apresentadoContratante, desde quanto ao objeto da presente licitação; 9.8 Fica o Contratado na obrigação de manter, durante toda a execução do contrato de aquisição de produtos, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 9.9 O Contratado deverá manter as condições habilitatórias, em especial, no que acompanhada se refere ao recolhimento de declaração impostos federais, estaduais e municipais, durante toda a execução do objeto, as quais são de anuência natureza sine qua non para a emissão de pagamentos e aditivos de qualquer natureza; 9.10 Cumprir fielmente o objeto do profissional.presente instrumento, seguindo a legislação vigente, inclusive as Instruções Normativas dos órgãos de fiscalização; 7.14 A contratada deverá apresentar 9.11 Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM)Referência; 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação 9.12 Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da solução licitação, exceto as hipóteses previstas na Nova Lei de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticoLicitações. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 (Base Legal: art. 30, II c/c § 1º da Lei Federal 8.666/93; IN 02/2008/MPOG) I - Comprovação de que a empresa licitante está regularmente registrada e autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para a prestação dos serviços de telecomunicações, objeto da licitação em tela; II - Atestado de capacidade técnicaCapacidade Técnica (ACT) em nome da Licitante, expedidos emitido(s) por pessoas jurídicas pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, onde comprove, satisfatoriamente, o fornecimento e a prestação dos serviços de telecomunicações STFC; III - Não cabem, portanto, para soma de atestado(s) visando compro var quantidades e prazos, a execução do objeto que comprovem ter tenha sido realizada em períodos distintos, ou não concomitantes, por não garantirem a capacidade de atendimento global do quantitativo de serviços ao mesmo período; IV - O atestado deverá indicar dados da entidade emissora (razão social, CNPJ, endereço, telefone, fax, email, data de emissão) e dos signatários do documento (nome, função, telefone, etc.), além da descrição do objeto, quantidades e prazos de prestação dos serviços. E, na ausência dos dados indicados, antecipa- se a diligência prevista no art. 43 parágrafo 3° da Lei Federal 8.666/93 para que sejam encaminhados em conjunto os documentos comprobatórios de atendimentos, quais sejam cópias de contratos, notas de empenho, acompanhados de editais de licitação, dentre outros. Caso não sejam encaminhados, o licitante fornecido satisfatoriamente Pregoeiro os materiais ou serviços pertinentes solicitará no decorrer do certame para certificar a veracidade das informações e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido atendimento da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada finalidade do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia V - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócioatestado de entidade privada, o mesmo deverá ter firma reconhecida do Contrato Socialresponsável da empresa emitente, ouacompanhada de cópias dos respectivos contratos originários, registrados em cartório; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentadoVI - A Administração, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL por meio da Comissão ou servidor(es) designado(s), poderá, ainda, caso haja necessidade, diligenciar para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação certificação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expertveracidade das informações acima, ou engenheiroquaisquer outras prestadas pela empresa licitante durante o certame, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área sujeitando o emissor as penalidades previstas em lei caso haja ateste de segurança da informação ou hacker éticoinformações inverídicas. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 4.4.1. Certidão de registro ou inscrição junto ao CREA e/ou CAU, da firma participante e seus responsáveis técnicos; 4.4.2. Comprovação da capacitação técnico-profissional do(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) pelo LICITANTE, através de um ou mais atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhados das respectivas certidões de acervo técnico (CAT), emitidas pelo CREA e/ou CAU da região em que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais foi realizada a obra, comprovando a responsabilidade técnica por obra com características semelhantes ao objeto da licitação, de complexidade equivalente ou superior, sendo consideradas como parcelas de maior relevância e valor significativo, para fins desta licitação, a comprovação de execução dos serviços pertinentes e descritos no item 3, desconsiderando, no entanto, as quantidades mínimas exigidas; 4.4.3. Declaração fornecida pela empresa participante de que o(s) profissional(is) (indicar dados pessoais), detentor(es) do(s) atestado(s) de responsabilidade técnica, será(ão), obrigatoriamente, o(s) que acompanhará(ão) a execução da obra, caso esta empresa seja a vencedora desta licitação (modelo de documento disponibilizado no Edital); 4.4.4. Comprovação da capacitação técnico-operacional do LICITANTE, demonstrando a execução, a qualquer tempo, de serviços compatíveis com o os do objeto desta licitação, de complexidade equivalente ou superior, através de certidão e/ou atestado, proveniente de contrato em nome do próprio LICITANTE (empresa) como CONTRATADA principal ou como subcontratada, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, obedecendo as parcelas de maior relevância. Podendo Os serviços deverão estar explicitados conforme constante no quadro de quantidades mínimas, descritas no item 3. 4.4.5. Nos atestados de obras/serviços/projetos executados em consórcio serão considerados, para comprovação dos quantitativos constantes do item 3, os serviços executados pela LICITANTE que estejam discriminados separadamente no atestado técnico, para cada participante do consórcio; 4.4.6. Se as quantidades de serviços não estiverem discriminadas no corpo da certidão/atestado, serão considerados os quantitativos comprovados pelos atestados na proporção da participação da LICITANTE na composição inicial do consórcio; 4.4.7. Para fins de comprovação do percentual de participação do consorciado, deverá ser exigido juntada à certidão/atestado, cópia do instrumento de constituição do consórcio; 4.4.8. Quando a certidão e/ou atestado não for emitido pelo contratante principal da proposta melhor classificadaobra (órgão ou ente público), deverá ser juntada à documentação, pelo menos um dos seguintes documentos: a) declaração formal do contratante principal confirmando que o LICITANTE tenha participado da execução dos serviços objeto do contrato; b ) autorização da subcontratação pelo contratante principal, em diligênciaque conste o nome do LICITANTE subcontratado para o qual se está emitindo o atestado.; c) contrato firmado entre contratado principal e LICITANTE subcontratado, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço devidamente registrado no CREA e/ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao AtestadoCAU; 7.2 4.4.9. A não apresentação de documentação comprobatória prevista no subitem anterior não importará na inabilitação sumária da LICITANTE, mas a sujeitará à diligência documental pela Comissão. Caso não sejam confirmadas as informações contidas nos atestados fornecidos por empresas privadas, a LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado será considerada inabilitada para realização dos serviços que são objeto deste o certame; 7.3 A 4.4.10. Entende-se por serviços compatíveis ao desta licitação a execução de obras rodoviárias, compreendendo os serviços de implantação, pavimentação rodoviária, obras de arte especiais (OAE), aeroportos ou portos, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior aos previstos no objeto desta licitação; 4.4.11. Declaração de Visita ao Local da Obra, conforme modelo disponibilizado no Edital, não havendo necessidade de acompanhamento de Engenheiro da SEINFRA; 4.4.12. Caso a LICITANTE opte por não realizar a visita, deverá apresentar Declaração afirmando que renuncia à Visita Técnica, conforme modelo disponibilizado no Edital; 4.4.13. O LICITANTE deverá comprovar através de apresentar os atestados com os serviços e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação seus respectivos quantitativos destacados (com caneta marca texto), de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe o constante no item 3, para fim de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital atendimento aos itens 4.4.2 e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional4.4.4. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 9.6.1. A qualificação técnica para a execução dos serviços será comprovada por meio de capacidade técnicaatestados emitidos em nome da licitante, expedidos por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou fornecimento/execução de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta da licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligênciainformando necessariamente, que apresente cópia autenticada a data de inicio e termino dos serviços, o local de realização, a caracterização e o quantitativo dos serviços/contingente envolvido, o objeto e o nº. do contrato da prestação contrato, o nome e a identificação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicassignatário, bem como pessoal técnico especializado para a data de emissão, comprovando 9.6.1.1. Os atestados deverão comprovar o fornecimento e a prestação de serviços de, no mínimo, 50% ou mais da quantidade definida no Anexo I – Termo de Referência. 9.6.1.2. Serão aceitos o somatório de atestados, desde que comprovem a realização dos serviços que são objeto deste certameno mesmo período de 06 (seis) meses consecutivos; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através 9.6.1.3. Os atestados deverão ser apresentados em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinados por autoridade ou representante de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Brancoquem os expediu com a devida identificação; 7.4 Este registro 9.6.1.4. Ocorrendo a hipótese de ser(em) apresentado(s) certidão(ões) ou atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito privado, o(s) mesmo(s) deverá(ão) ser acompanhado(s) do instrumento de contratação e da(s) respectiva(s) Nota(s) Fiscal(is), em cópia(s) autenticada(s). Caso a licitante pretenda autenticar perante a Administração a(s) cópia(s) simples dos documentos mencionados neste item, deverá constar a Razão Social observar o disposto no artigo 32 da Lei Federal nº 8.666/93. 9.6.2. A licitante vencedora deverá apresentar, no ato da assinatura do contrato, Declaração ou Certificado emitido pela ORACLE, comprovando que o LICITANTE possui certificado ORACLE PARTNER NETWORK, na categoria “Platinum” e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação Certificação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe Governo, comprovando sua capacitação em participar de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentespleitos públicos, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionaldocumentação emitida pela própria ORACLE. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 14.1. Serão exigidos das empresas licitantes, os seguintes documentos a título de capacidade verificação de sua qualificação técnica: 14.1.1. Declaração da licitante de que conhece as condições e instalações existentes no local da execução do objeto; 14.1.2. Certidão de registro da empresa no CREA cuja jurisdição pertença; 14.1.3. Certidão de registro do responsável-técnico da empresa; 14.1.4. Capacitação técnico-operacional (comprovação de aptidão para a execução dos serviços), expedidos mediante apresentação de atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da licitante, devidamente acervado pelo CREA, referentes à execução de serviços de instalação de sistema de vídeo monitoramento IP. 14.1.5. Capacitação técnico-profissional: comprovação de que comprovem ter a empresa possui em seu quadro de funcionários permanente, na data fixada para a entrega da proposta, profissional legalmente habilitado, detentor de Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA. 14.1.6. A comprovação do vínculo profissional será realizada através de Cópia da CTPS, ou da ficha de registro do empregado, ou do contrato social da empresa em que conste o profissional como sócio. 14.1.7. O profissional indicado pela licitante fornecido satisfatoriamente os materiais para fins de comprovação da capacidade técnico- profissional deverá participar da execução do objeto desta contratação. Admitir-se-á sua substituição na execução do objeto por outro de experiência equivalente ou serviços pertinentes superior, desde que atendidas às mesmas exigências aqui contidas e compatíveis que seja aprovada previamente pela Administração. 14.1.8. Apresentar, no mínimo 1 (um) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, contendo a comprovação de que a licitante presta ou prestou, sem restrição, serviço de natureza compatível com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido A comprovação será feita por meio de apresentação de atestado(s), devidamente assinado(s), carimbado(s) e em papel timbrado da proposta melhor classificadaempresa ou órgão tomador do serviço, comprovando que a licitante efetua ou efetuou serviços de: Instalação, configuração e manutenção na modalidade 24X7 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana) em diligênciasistema de CFTV IP contendo no mínimo 50(cinqüenta) câmeras e interligadas a uma central única de videomonitoramento; Instalação, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscalconfiguração e manutenção na modalidade 24X7 (vinte e quatro horas por dia, que deram origem ao Atestadosete dias por semana) em Central de videomonitoramento; 7.2 14.1.9. Os profissionais exigidos acima deverão prestar suporte durante a implantação, manutenção e vigência do contrato. A LICITANTE também lista deverá ser entregue quando da assinatura do contrato, a adjudicatária deverá comprovar o vínculo com os profissionais acima, SOB PENA DE NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E DE TER QUE RESPONDER AS SANÇÕES CABIVEIS. Se estes não forem sócios da empresa, deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração da ficha de contratação futura registro do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada empregado devidamente registrada na DRT ou de declaração contrato de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL trabalho para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS serviços com firmas reconhecidas e devidamente registradas em seu Backbone através de declaraçãocartório, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de bem como deverá apresentar cópia autenticada da CTPS – Carteira dos referidos certificados de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionaltreinamento exigidos.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 7.4.1. Comprovante de capacidade registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou Conselho Industrial de Técnicos Industriais – CFT, da LICITANTE, sendo inválido o documento que não apresentar rigorosamente a situação atualizada da LICITANTE. 7.4.2. Comprovante de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou Conselho Industrial de Técnicos Industriais – CFT, seus responsáveis técnicos, profissionais com atribuições compatíveis, da sede da LICITANTE. 7.4.3. Capacitação técnico-profissional: Prova de que a empresa licitante possui em seu quadro permanente (não temporário), na data prevista para entrega dos envelopes, profissional(ais) detentor(es) de 01(um) ou mais ATESTADO(s), de responsabilidade técnica, expedidos fornecido(s) por pessoas jurídicas pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente (CREA/CAU/CFT), na região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT, expedida(s) por esse conselho, que comprovem comprove(m) ter o profissional responsável executado obra de características semelhantes as parcelas de maior relevância. 7.4.4. O profissional indicado pelo licitante fornecido satisfatoriamente os materiais para fins de comprovação da capacidade técnica-profissional deverá acompanhar a execução dos serviços, admitindo-se sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitaçãosuperior, desde que aprovada pela Administração. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadaPara essa substituição, em diligência, que apresente cópia autenticada a qualificação técnica do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado;profissional substituto deverá atender as mesmas exigências deste Edital. 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em 7.4.5. No caso de uso dois ou mais licitantes indicarem um mesmo profissional como responsável técnico todas serão inabilitadas. 7.4.6. Capacitação técnico-operacional: Comprovação de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigiloaptidão técnica da empresa através de, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipeno mínimo, 01 (um) profissional Engenheiro atestado técnico fornecido por pessoa jurídica de Telecomunicações direito público ou equivalenteprivado, devidamente inscrito contemplando as parcelas de maior relevância. 1 - Descida d'água concreto simples (degraus) c/ caiação (DSA-03) degrau; 2 - Meio fio de concreto pré-moldado (12 x 30 x 15) cm, inclusive caiação e regularizado no Conselho Regional transporte do meio fio em Vias Urbanas; 3 - Pavimentação com blocos de Engenhariaconcreto (35 MPa), Arquitetura esp.= 08 cm, colchão areia esp.= 5cm, inclusive fornecimento e Agronomia - CREA, cujo transporte dos blocos e areia. 7.4.7. A comprovação de vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante se fará com a apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: cópia autenticada da CTPS – Carteira carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante; do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio; do contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou;serviços. 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 7.4.8. Declaração de contratação futura conhecimento do profissional detentor do atestado apresentadolocal e condições em que o serviço será prestado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia conforme modelo (SCM)anexo IV) ao presente edital; 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 10.1 As empresas interessadas deverão apresentar registro ou inscrição na 10.2 Consistem nas parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação: 10.2.1 Execução de 7.918,94 m² de regularização de piso em concreto desempenado com graute e cimento. 10.2.2 Execução de 8.794,63 m² de pintura de piso de concreto polido com tinta epóxi de alta resistência, referente à área de estacionamento e circulação do pavimento térreo. 10.3 As empresas interessadas deverão apresentar Atestado de capacidade técnicaCapacidade Técnica, expedidos fornecido por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadacomprove que a empresa CONTRATADA, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além tenha executado no mínimo 50% dos itens das parcelas de 7.1 a 7.8:maior relevância do objeto e valor significativo do objeto da licitação (10.2.1 e 10.2.2). 7.9 Possuir 10.4 As empresas interessadas deverão apresentar comprovação de possuir em seu quadro permanente, na sua equipedata prevista para entrega da proposta, 01 no mínimo 1 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, Civil devidamente inscrito e regularizado registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação (10.2.1 e 10.2.2). 10.5 O(s) atestado(s) de responsabilidade técnica profissional deve a que se refere o item 10.4, deve(m) ser comprovado emitido(s) por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e registrado(s) pelo CREA, fazendo-se acompanhar do respectivo Certificado de Acervo Técnico - CAT. 10.6 O(s) profissional (is) integrante(s) do quadro permanente da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação empresa citado no subitem 10.4 (empregado, sócio ou contratado) deverá(ão) comprovar essa condição por meio de cópia autenticada da CTPS – - Carteira de Trabalho e Previdência Social, Contrato Individual de Trabalho, Contrato Social acompanhada ou Ata de cópia Assembleia ou contrato de prestação de serviços regido pela legislação civil comum, do Registro qual conste a indicação do Cargo ou Função Técnica, ou Certidão de EmpregadosPessoa Jurídica do CREA que demonstre os responsáveis técnicos da empresa. 10.7 Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnica deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, no caso admitindo-se a substituição por profissionais de empregado experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela CONTRATANTE. 10.8 O(s) nome(s) do(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) na Declaração – ANEXO II, deverá(ão) ser o(s) mesmo(s) que consta(m) no(s) Atestado(s) de Responsabilidade Técnica. 10.9 Declaração, subscrita por representante legal da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação que possui equipe técnica, equipamentos e aparelhamentos adequados e que se encontram disponíveis para serem utilizados no período de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, execução do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura objeto do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalpresente Projeto Básico. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 14.4.1. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, expedidos técnica fornecido(s) por pessoas jurídicas pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, responsável por emissoras de televisão nas modalidades de radiofusão de sons e imagens, operadora de TV por assinatura (cabo, MMDS, DTH – Direct to Home), via satélite, constando, expressamente que comprovem ter o a licitante forneceu e instalou equipamento com tecnologia digital SD ou HD, a saber: Matriz(Router), Conjunto Câmera e CCU, Mesa de Corte de Estúdio (Switcher), Mesa de Controle Mestre (Master Control), Sistema de Digitalização e MAM, todos da linha de Televisão Broadcasting. Deverá constar neste documento especificação de fabricante e modelo do equipamento fornecido satisfatoriamente e instalado que tenha executado, ou executa, de forma satisfatória serviços compatíveis de Instalação, Treinamento e suporte técnico com as características do objeto dessa licitação. 14.4.2. Certidão de Registro, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da região onde se situa a sede da empresa ou sua filial, em nome da licitante e de seus responsáveis técnicos, dentre os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis quais os dos Engenheiros Eletricistas Responsáveis pelo acervo técnico utilizado para esta habilitação, que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido – instalação e configuração de sistema, e que comprovadamente, deverão pertencer ao quadro permanente da empresa ou que possua vínculo contratual com a mesma na data de entrega da proposta melhor classificadada licitação, nos termos do 14.4.3. CAT - Certidão de Acervo Técnico com pelos menos uma ART - Anotação de Responsabilidade Técnica em diligêncianome do profissional responsável técnico, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar onde se comprove a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade execução de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital;equipamentos de Televisão Broadcasting. 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe 14.4.4. Comprovação de suporte técnico possuir em seu quadro permanente, na data fixada para entrega dos envelopes contendo documentação e propostas, profissionais de modo a atender os termos deste edital e nível superior, sendo um Engenheiro Eletricista ou Eletrônico, detentores de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena atestado de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalentetécnica, devidamente inscrito e regularizado registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura Engenharia e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado – CREA da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalregião competente. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS 14.4.5. Declaração indicando o nome, CPF, e número do registro na entidade profissional competente dos responsáveis técnicos que acompanharão pessoal e diretamente a execução do objeto. Os profissionais Responsáveis Técnicos indicados deverão possuir atestados técnico- profissionais em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para conformidade com o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticodescrito acima. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 4.1 A empresa deverá atender aos requisitos técnicos mínimos, apresentando os seguintes documentos: a) Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedidos técnica fornecido(s) por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes em nome e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido favor da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social empresa e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato respectivo contrato de prestação de serviço celebrado que subsidia o atestado apresentado, que comprove(m) sua aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com as especificações constantes neste Termo de acordo com a legislação civil, ouReferência; 7.12 b) Entende-se por pertinente e compatível os atestados que comprovem a prestação de serviços concomitantes de limpeza em ambiente hospitalar por período não inferior a 2 (dois) anos consecutivos; c) Cartão de CNPJ; d) Alvará de Funcionamento; e) Alvará Sanitário; f) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de dirigente ou sóciosociedade por ações, do Contrato Social, ouapresentar também documento de eleição de seus administradores. Registro Comercial em se tratando de empresa individual; 7.13 Declaração g) Prova de contratação futura Regularidade com a Fazenda Nacional; h) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação Tempo de Serviço de comunicação multimídia (SCMFGTS); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação i) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual; j) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal; k) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; l) Licença Sanitária Estadual ou Municipal da solução empresa, perante o órgão sanitário competente, para exercer suas atividades, objeto deste Termo de Anti DDoS referência (se for o caso); m) Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente (se for o caso); n) Registro do responsável técnico da empresa na entidade profissional competente (se for o caso); o) Atestados de vistoria dos locais de execução dos serviços, onde será declarado que a Proponente tem pleno conhecimento: dos locais em seu Backbone através que se desenvolverão os serviços; dos acessos; e de declaraçãotodas as demais condições e eventuais dificuldades para execução dos serviços do objeto, certificado ou carta do fabricante da solução. • ANEXO II – (obrigatório). o.1) Para o Lote IVagendamento da visita técnica obrigatória o interessado deverá encaminhar por e-mail para xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx a informação com a data que pretende realizar a visita, o nome da empresa, dados do representante que acompanhará a visita (Nome/RG e CPF), telefone de contato e e-mail, a LICITANTE deverávisita técnica deverá ser realizada até o dia 17/06/2021, além dos itens de 7.1 data que antecede a 7.8entrega das propostas. 4.2 A capacidade econômica e financeira será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação: 7.16 Comprovar ser parceira a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da Solução sede da pessoa jurídica, ou de Firewall NGFWexecução patrimonial, através de carta de Parceriaexpedida no domicílio da pessoa física; 7.17 Possuir b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis ou Speed fiscal eletrônico do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expertsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticoque comprove a boa situação financeira. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 4.1 Os Documentos de Habilitação deverão ser encaminhados no e-mail xxxxxxxxxxxxxx.xxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, devidamente nomeado e assinado as declarações pelo representante legal da empresa. 4.2 A empresa deverá atender aos requisitos técnicos mínimos, apresentando os seguintes documentos: a) Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedidos técnica fornecido(s) por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadaou, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado serviço, em nome e favor da empresa, que comprove(m) sua aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com as especificações constantes neste Termo de acordo com a legislação civil, ouReferência; DESJEJUM 9.900 ALMOÇO 9.900 LANCHE DA TARDE 3.000 JANTAR 9.900 CEIA 3.000 d) Cartão de CNPJ; 7.12 e) Alvará de Funcionamento; f) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de dirigente ou sóciosociedade por ações, do Contrato Social, ouapresentar também documento de eleição de seus administradores. Registro Comercial em se tratando de empresa individual; 7.13 Declaração g) Prova de contratação futura Regularidade com a Fazenda Nacional; h) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação Tempo de Serviço de comunicação multimídia (SCMFGTS); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação i) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual; j) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal; k) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; l) Licença Sanitária Estadual ou Municipal da solução empresa, perante o órgão sanitário competente, para exercer suas atividades, objeto deste Termo de Anti DDoS referência (se for o caso); m) Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente (se for o caso); n) Registro do responsável técnico da empresa na entidade profissional competente (se for o caso); o) Atestado de vistoria dos locais de execução dos serviços, onde será declarado que a Proponente tem pleno conhecimento: dos locais em seu Backbone através que se desenvolverão os serviços; dos acessos; e de declaraçãotodas as demais condições e eventuais dificuldades para execução dos serviços do objeto, certificado ou carta do fabricante da soluçãoANEXO II. • (Obrigatório) o.1) Para o Lote IVagendamento da visita técnica obrigatória o interessado deverá encaminhar por e-mail para xxxxxxxxxxxxxx.xxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx a informação com a data que pretende realizar a visita, o nome da empresa, dados do 4.2.1 A capacidade econômica e financeira será comprovada mediante a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8apresentação da seguinte documentação: 7.16 Comprovar ser parceira a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da Solução sede da pessoa jurídica, ou de Firewall NGFWexecução patrimonial, através de carta de Parceriaexpedida no domicílio da pessoa física; 7.17 Possuir b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis ou Speed fiscal eletrônico do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprove a boa situação financeira. Salvo quando se tratar de empresa constituída há menos de um ano (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.quando então serão aceitos balancetes mensais

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 4.1 A empresa deverá atender aos requisitos técnicos mínimos, apresentando os seguintes documentos: a) Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedidos técnica fornecido(s) por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e favor da empresa, que comprovem ter comprove(m) sua aptidão para o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais desempenho da atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com as especificações constantes neste Termo de Referência; b) Cartão de CNPJ; c) Alvará de Funcionamento; d) Ato Constitutivo, estatuto ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadacontrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade se tratando de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativasociedades comerciais. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sóciosociedade por ações, do Contrato Social, ouapresentar também documento de eleição de seus administradores. Registro Comercial em se tratando de empresa individual; 7.13 Declaração e) Prova de contratação futura Regularidade com a Fazenda Nacional; f) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação Tempo de Serviço de comunicação multimídia (SCMFGTS); 7.15 g) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual; h) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal; i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; j) Atestado de vistoria dos locais de execução dos serviços, onde será declarado que a Proponente tem pleno conhecimento: dos locais em que se desenvolverão os serviços; dos acessos; e de todas as demais condições e eventuais dificuldades para execução dos serviços do objeto, ANEXO II. (Obrigatório) 4.2 A CONTRATANTE deve comprovar implantação capacidade econômica e financeira será comprovada mediante a apresentação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8seguinte documentação: 7.16 Comprovar ser parceira a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da Solução sede da pessoa jurídica, ou de Firewall NGFWexecução patrimonial, através de carta de Parceriaexpedida no domicílio da pessoa física; 7.17 Possuir b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis ou Speed fiscal eletrônico do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprove a boa situação financeira. Salvo quando se tratar de empresa constituída há menos de um ano (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticoquando então serão aceitos balancetes mensais). 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado de capacidade técnica20.1. Um ou mais atestado(s) / declaração(ões), expedidos fornecido(s) por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter comprove o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis fornecimento regular de produto(s) compatível(eis) com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligênciacaracterísticas e quantidades, e que apresente cópia autenticada ateste o bom desempenho da empresa (qualidade e cumprimento de prazo) com seus clientes. Além disso, deverá(ão) especificar a(s) quantidade(s) fornecida(s), cuja soma dos atestados deverá contabilizar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do contrato total do objeto solicitado neste TR. Não serão aceitos atestados de empresas que pertençam ao mesmo grupo empresarial. No atestado deverá constar claramente que o mesmo foi fornecido para a contratante, com CNPJ, razão social e endereço da prestação mesma. 20.2. Não serão aceitos atestados emitidos pelo contratante, em seu próprio nome, nem qualquer outro em desacordo com as exigências deste Termo de referência. 20.3. Comprovação de atendimento a requisitos previstos em legislação especial, mediante apresentação dos seguintes documentos: a) Comprovante do serviço ou cadastramento eletrônico via sítio da respectiva nota fiscal, que deram origem ao AtestadoSecretaria do Trabalho – no Cadastro Nacional de Aprendizagem; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal b) Comprovação de cadastro do curso de “Auxiliar Administrativo” junto ao Cadastro Nacional da sua disponibilidade de equipamentosAprendizagem, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certamemantido pela Secretaria do Trabalho; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através c) Comprovação de atestados e registros cadastro do curso de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco“Auxiliar de Produção”junto ao Cadastro Nacional da Aprendizagem, mantido pela Secretaria do Trabalho; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ d) Apresentação de Certidão do Registro da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado Entidade no Conselho Regional de EngenhariaMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Arquitetura como entidade sem fins lucrativos que tem por objetivo a assistência ao adolescente e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do à educação profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar 20.4. Os documentos/certidões que não apresentarem prazo de validade serão considerados válidos por um período de 90 (noventa) dias de sua emissão, salvo previsão de prazo diverso em lei ou em norma infralegal, ficando a licitante responsável por juntar a respectiva comprovação. 20.5. Não será aceito qualquer protocolo de entrega ou de solicitação de documentos em substituição aos documentos relacionados neste Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM)Referência; 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução 20.6. Será inabilitado o contratante que deixar de Anti DDoS apresentar quaisquer documentos exigidos ou apresentá-los em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais desacordo com as seguintes certificações obrigatórias exigências deste Termo de Referência, ressalvadas as restrições relativas à regularidade fiscal e indispensáveis em face trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticolei Complementar n° 123/2006. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 10.1. Comprovação de capacidade técnicaaptidão para o fornecimento de bens em características compatíveis com o objeto desta licitação, expedidos ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados, declarações ou certidões fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. 10.2. O(s) atestado(s) deve(m) ser emitido(s), que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadapreferencialmente, em diligênciapapel timbrado da empresa, que apresente cópia autenticada do contrato órgão ou entidade da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscalAdministração Pública, que deram origem ao Atestadoassinado por seu representante, com descrição dos itens contratados; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar 10.3. Serão aceitos atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras quando acompanhados de tradução para o português, salvo se comprovada a relação explícita ou a declaração formal inidoneidade da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certameentidade emissora; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através 10.4. Em caso de atestados e registros apresentação por licitante de POPs atestado de desempenho anterior emitido em favor de consórcio do qual tenha feito parte, se o atestado ou o contrato de constituição do consórcio não identificar a atividade desempenhada por cada consorciado individualmente, serão adotados os seguintes critérios na ANATEL avaliação de sua qualificação técnica: 10.5. Caso o atestado tenha sido emitido em favor de consórcio homogêneo, as experiências atestadas deverão ser reconhecidas para cada empresa consorciada na proporção quantitativa de sua participação no consórcio, salvo nas licitações para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, em que possui operação na Capital Rio Brancotodas as experiências atestadas deverão ser reconhecidas para cada uma das empresas consorciadas; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e 10.5.1. Caso o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação atestado tenha sido emitido em favor de consórcio heterogêneo, as experiências atestadas deverão ser reconhecidas para cada consorciado de acordo com os termos deste editalrespectivos campos de atuação, inclusive nas licitações para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. 10.5.2. Para fins de comprovação de participação do consorciado, caso este não conste expressamente do atestado ou da certidão, deverá ser juntada ao atestado ou à certidão cópia do instrumento de constituição do consórcio; 7.6 A Contratada deverá 10.6. O Agente de Contratação/Pregoeiro poderá promover diligências para averiguar a veracidade das informações constantes nos documentos apresentados, caso julgue necessário, estando sujeita à inabilitação, o licitante que apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo documentos em desacordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena obtidas pela Equipe de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deveráPregão, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir incorrer nas sanções previstas na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionallegislação. 7.14 A contratada 10.7. O licitante deverá ainda apresentar Termo DECLARAÇÃO de autorização expedida pela ANATEL que possui ou possuirá de até 04 (quatro) máquinas escavadeira hidráulica para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos conforme necessidade da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área Administração Pública de segurança da informação ou hacker éticoRio Bananal – ES. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 9.1 A licitante deverá comprovar a aptidão para a prestação dos serviços pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto ora licitado, mediante apresentação de capacidade técnica, expedidos atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, nos termos da súmula 24 do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços couber. 9.2 Entende-se por pertinentes e compatíveis o (s) atestados (s) que comprove (m) capacidade de fornecimento de 50% (cinquenta por cento) ou mais do objeto que a licitante pretende fornecer. 9.3 Serão aceitos Atestados de Capacidade Técnica cuja empresa emitente seja componente do mesmo grupo financeiro da LICITANTE, desde que acompanhados da correspondente Nota Fiscal emitida, comprovando a realização de serviço. 9.4 Serão aceitos Atestados de Capacidade Técnica, emitidos por empresas ou órgãos estrangeiros, desde que acompanhados de versão para o português, através de Tradutor Juramentado e devidamente autenticado pelo Consulado e registrado no Cartório de Títulos e Documentos, na forma da lei. 9.5 A comprovação da capacitação técnico-profissional far-se-á conforme previsto no Art. 30, incisos I e II e § 1º da Lei 8.666/1993, do referido artigo, mediante comprovação pela empresa de possuir no seu quadro de prestadores de serviço, na data de apresentação da proposta, profissional(ais) de nível superior, com formação em engenharia elétrica, eletrônica ou telecomunicações, registrado(s) no CREA como responsável(eis) técnico(s) da mesma, detentor(es) de atestado de responsabilidade técnica, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico CAT emitida pelo CREA, de execução de serviços compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado;licitado. 7.2 9.6 A LICITANTE também CONTRATADA deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentosqualificação do responsável técnico pela prestação e supervisão dos serviços, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado sendo requerido para realização dos serviços que são o presente objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, no mínimo 01 (um) profissional Engenheiro Elétrico, Eletrônico ou de Telecomunicações devidamente registrado no CREA. 9.7 A comprovação de vínculo profissional entre os profissionais apresentados e a empresa contratada se fará com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante, ou equivalentedo contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio ou do contrato de prestação de serviços de autônomo na forma da legislação civil. 9.8 O Engenheiro da CONTRATADA deverá responder junto ao CREA pelos serviços constantes no presente objeto, devidamente inscrito registrando a ART, e regularizado atuando como preposto da CONTRATADA para o presente contrato. 9.9 Certidão de Registro da empresa LICITANTE no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura Engenharia e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado – CREA (da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado sede da licitante) conforme Resolução Confea nº 266/79, ou; 7.11 Contrato em vigor e devidamente atualizada em todos os seus dados, tendo em vista tratarem-se serviços de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalengenharia. 7.14 A contratada 9.10 Toda documentação a ser apresentada para fins de habilitação deverá apresentar Termo estar em nome da licitante proponente, e, concomitantemente, com indicação do mesmo número de autorização expedida pela ANATEL inscrição no CNPJ e com o mesmo endereço, quaisquer que sejam estes (da matriz ou de filial) exceto para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação os documentos que são gerados apenas em nome, endereço e CNPJ da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticomatriz. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 6.5.1. Apresentação de Certidão de Registro da LICITANTE no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da região onde a empresa tiver sede, e do local da prestação do serviço, devidamente atualizada(s), comprovando a composição do seu quadro de responsável(eis) técnico(s) (artigo 67, inciso V, da Lei nº 14.133/21); 6.5.2. Comprovação por meio de atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedidos de execução de serviços realizados pelos equipamentos da empresa que comporão a CTR (Central de Tratamento de Resíduos) emitida(s) por pessoas jurídicas pessoa de direito público ou privadoprivado (artigo 67, inciso II, da Lei nº 14.133/21), devidamente assinado pelo responsável por emitir a declaração, indicando-se, para fins do artigo 67, § 1º, da Lei nº 14.133/21, devendo a licitante comprovar que opera com as máquinas ofertadas ou que as está construindo, utilizando-se, como possível meio de comprovação, licença de instalação (LI) ou licença de operação (LO); 6.5.3. Indicação de um profissional (artigo 67, inciso I, da Lei nº 14.133/21), devidamente registrado no conselho profissional competente, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestadoficará vinculado como responsável técnico pelos trabalhos junto à Municipalidade; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita 6.5.4. Prova de que o responsável técnico indicado é empregado pertencente ao quadro permanente da empresa, faz parte de seu quadro social ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato contrato de prestação de serviço celebrado serviços com disponibilidade de acordo com a legislação civil, oudias e horários para atendimento do objeto licitado; 7.12 No caso 6.5.5. Atestado de dirigente Vistoria Técnica (artigo 63, § 2º, da Lei nº 14.133/21) expedido pela Municipalidade comprovando que a proponente efetuou vistoria nos locais onde serão prestados os serviços e de que obteve todas as informações necessárias e tem pleno conhecimento de todas as condições e infraestrutura que serão futuramente disponibilizadas, observado o seguinte: a) a Vistoria Técnica é OBRIGATÓRIA e deverá ser agendada para que seja realizada das 09:00h às 12:00h ou sóciodas 13:00h às 16:00h, do Contrato Socialpelo e-mail: licitacao@codevar.sp.gov.br, ou; 7.13 Declaração sendo que a comprovação de contratação futura do profissional detentor do sua realização dar-se-á através de atestado apresentadoemitido pelo CODEVAR e deverá ser assinado pelo agente responsável por acompanhar a visita e pelo responsável técnico da licitante ou seu representante legal, desde que acompanhada devidamente identificados, devendo cópia desse atestado ser juntado no envelope de declaração Documentos de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM)Habilitação; 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 7.4.1. Comprovante de capacidade registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou Conselho Industrial de Técnicos Industriais – CFT, da LICITANTE, sendo inválido o documento que não apresentar rigorosamente a situação atualizada da LICITANTE. 7.4.2. Comprovante de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou Conselho Industrial de Técnicos Industriais – CFT, seus responsáveis técnicos, profissionais com atribuições compatíveis, da sede da LICITANTE. 7.4.3. Capacitação técnico-profissional: Prova de que a empresa licitante possui em seu quadro permanente (não temporário), na data prevista para entrega dos envelopes, profissional(ais) detentor(es) de 01(um) ou mais ATESTADO(s), de responsabilidade técnica, expedidos fornecido(s) por pessoas jurídicas pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente (CREA/CAU/CFT), na região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT, expedida(s) por esse conselho, que comprovem comprove(m) ter o profissional responsável executado obra de características semelhantes as parcelas de maior relevância. 7.4.4. O profissional indicado pelo licitante fornecido satisfatoriamente os materiais para fins de comprovação da capacidade técnica-profissional deverá acompanhar a execução dos serviços, admitindo-se sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitaçãosuperior, desde que aprovada pela Administração. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadaPara essa substituição, em diligência, que apresente cópia autenticada a qualificação técnica do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado;profissional substituto deverá atender as mesmas exigências deste Edital. 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em 7.4.5. No caso de uso dois ou mais licitantes indicarem um mesmo profissional como responsável técnico todas serão inabilitadas. 7.4.6. Capacitação técnico-operacional: Comprovação de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigiloaptidão técnica da empresa através de, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipeno mínimo, 01 (um) profissional Engenheiro atestado técnico fornecido por pessoa jurídica de Telecomunicações direito público ou equivalenteprivado, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional contemplando as parcelas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalmaior relevância. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 11.1. Comprovação de que o LICITANTE prestou, sem restrição, serviço igual ou semelhante ao indicado como objeto desta licitação em características, quantidades e prazo, por meio de apresentação de no mínimo 1 (um) atestado, devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado da empresa ou órgão tomador do serviço; 11.2. Declaração do licitante de que no decorrer da execução do objeto contratual disponibilizará, no Estado do Espírito Santo, as instalações, equipamentos e pessoal técnico especializado, essenciais ao eficiente cumprimento do Contrato; 11.3. Declaração do LICITANTE de que no início da execução do Contrato terá em seu quadro permanente profissionais de Segurança do Trabalho nos termos da NR-04 do SESMT; 11.4. Autorização de Funcionamento expedida pelo Ministério da Justiça, válida para o Estado do Espírito Santo; 11.5. Certificado de Segurança, expedido pelo Departamento de Polícia Federal - Superintendência Regional do Espírito Santo; 11.6. Para a apresentação do Atestado de capacidade técnicaCapacidade Técnica, considerar-se-á como parcela de maior relevância e valor significativo a prestação de serviço continuado, por período não inferior a 12 (doze) meses, de vigilância patrimonial armada, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em dimensão de no mínimo 50% (cinquenta por cento) da quantidade de postos solicitada neste Termo de Referência, considerando cada tipo de posto (50% convencional armado, diurno, 12x36, e 50% convencional armado, noturno, 12x36); 11.7. A fim de comprovar o requisito descrito no item 11.1, a LICITANTE, caso julgue necessário, poderá encaminhar, juntamente com o(s) atestado(s), cópias de Contratos, Ordens de Serviços (devidamente assinadas), Notas de Empenho, Notas Fiscais/Faturas ou outros documentos equivalentes; 11.8. Para atendimento do quantitativo exigido, será permitido o somatório de Atestados de Capacidade Técnica, sendo que os períodos concomitantes serão computados uma única vez; 11.9. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do Contrato ou decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior; 11.10. O atestado de aptidão tem por pessoas jurídicas objetivo avaliar a experiência da LICITANTE na prestação de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta da licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, tanto em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestadocaracterísticas quanto em quantidades; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade 11.11. Os 12 (doze) meses exigidos correspondem ao tempo necessário para avaliação do desempenho das atividades compatíveis com os serviços descritos neste Termo de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certameReferência; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através 11.12. O período exigido não restringe o Certame, uma vez que a maioria dos Contratos do gênero possui a vigência de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 no mínimo 12 (umdoze) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalmeses. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 8.7.1. Para as empresas que cotarem produtos sujeitos ao Regime de capacidade técnicaVigilância Sanitária: 8.7.1.1. O Registro de produto fornecido pela ANVISA ou Certificado de Cadastramento emitido pela ANVISA, expedidos por pessoas jurídicas quando o produto estiver dispensado de direito público ou privadoregistro. (Poderá ser apresentado através de documento impresso oriundo do site da ANVISA, que comprovem ter posteriormente será verificado sua autenticidade pela internet, cópia autenticada ou original ou, ainda, cópia autenticada ou Original da publicação do registro ou cadastramento no diário oficial da União); 8.7.1.1.1. Caso o Registro do produto esteja vencido e a empresa tenha protocolado sua revalidação sem que a mesma tenha sido publicada no Diário Oficial da União, a licitante fornecido satisfatoriamente deverá apresentar o registro anterior vencido ou a publicação do registro antigo na Imprensa Oficial, acompanhada, em ambos os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis casos, do protocolo de revalidação, sendo necessário que este tenha sido requerido no máximo até o primeiro semestre do último ano do quinquênio de validade do registro, conforme disposto no art.12, 6° da Lei n°6.360/76, regulamentada do decreto n°79.094/77; 8.7.1.1.2. O Registro do produto junto à ANVISA deverá estar devidamente identificado com o objeto desta licitaçãonúmero do lote cotado e preferencialmente emitido via internet, onde poderá ser verificado pela Comissão de Licitação; 8.7.1.2. Podendo ser exigido Autorização de funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da proposta melhor classificadaSaúde, ou outro órgão que a antecedeu, conforme Decreto n° 79094/77, de 05 de janeiro de 1977, que regulamenta a Lei n° 6.360/76, em diligênciaseu Artigo 2°e com base na Lei n° 9.782/99, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestadode 20 de janeiro de 1999; 7.2 8.7.1.3. Licença de Funcionamento/ Alvará de Saúde ou equivalente, expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária de competência Estadual ou Municipal da sede da licitante, válida para o ano em exercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente. A LICITANTE também licitante deverá apresentar a relação explícita Licença ou a declaração formal Alvará da sua disponibilidade de equipamentosVigilância Sanitária correspondente ao endereço do local onde efetivamente armazenará o objeto licitado, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços mesmo que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e em CNPJ diferente daquele com o CNPJ qual esteja participando da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionallicitação. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá 11.4.1 – As licitantes deverão apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade seguinte documentação para fins de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendoqualificação técnico-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8ope- racional: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações 11.4.1.1 – Registro ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - – CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado entidade competente para a fiscalização do exercício profissional, competente da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da região a que esti- ver vinculada a licitante, ouque comprove atividade relacionada com objeto desta licitação; 7.11 Contrato 11.4.2 – Comprovante fornecido pela licitante de prestação que possui em seu quadro permanente, 1 (um) engenheiro mecânico detentor de serviço celebrado atestado(s) de acordo responsabilidade técnica relativo(s) à manutenção preventiva e correti- va de elevadores em características e quantidades similares ou superiores (tipo de acionamento, velocida - de, capacidade), ao objeto desta licitação 11.4.2.1 – A comprovação acima deverá ser efetuada mediante a apresentação do ART do profissio - nal ou atestado de responsabilidade técnica emitido em seu nome, devidamente registrado na enti- dade profissional competente, mais o comprovante do vínculo empregatício com a legislação civillicitante, ou; 7.12 No caso que po- derá ser efetuado por intermédio da carteira de dirigente trabalho ou contrato social em que conste o profissi- onal como sócio, do Contrato Socialou ainda, ou; 7.13 Declaração de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentadoprofissional, desde que acompanhada de declaração de anuência deste, devendo esse vínculo ser confirmado no ato da assinatura do profissionalcontrato. 7.14 A contratada 11.4.2.2 – O profissional indicado deverá apresentar Termo participar do serviço objeto da licitação, compondo a res- pectiva equipe técnica. 11.4.3 – Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de autorização expedida pela ANATEL para prestação capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídi- ca de Serviço direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente, que com- prove(m) ter a licitante executado serviços de comunicação multimídia (SCM);manutenção preventiva e corretiva de elevadores com carac- terísticas similares ou superiores ao objeto desta licitação. 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução 11.4.4 – Declaração indicando os nomes, CPF's, números dos registros na entidade profissional competen - te, dos responsáveis técnicos que acompanharão a execução dos serviços. 11.4.4.1 – O nome do responsável técnico indicado deverá ser o mesmo que constar dos atestados de Anti DDoS em seu Backbone através res- ponsabilidade técnica de declaraçãoque tratam os itens acima. 11.4.5 – Para fins desta licitação, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, serão considerados serviços similares ao objeto desta licitação aqueles que comprovarem a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 de manutenção preventiva em no mínimo 1 (um) profissional elevador, com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área alocação de segurança da informação ou hacker éticotécnico residente. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado Comprovar, através de capacidade técnica, expedidos Atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas Pessoa Jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadaDireito Público, em diligêncianome do Licitante, ter prestado serviços atuariais de forma satisfatória, demonstrando não apenas a capacidade técnica para elaboração dos cálculos atuariais mas também os resultados alcançados, informando, sempre que apresente cópia autenticada possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicasresponsável pela informação, bem como pessoal técnico especializado para realização se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade dos serviços serviços; Uma vez que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através caberá a empresa contratada não apenas a elaboração dos cálculos atuariais, mas também a sua gestão, ou seja, o envio dos documentos atuariais à Secretaria de atestados e registros Previdência até o dia 31 de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação março de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou formacada exercício, sob pena de responsabilidade criminalacarretar graves consequências ao ente público municipal. - A certidão que não contar com validade expressa será considerada válida por 90 (noventa) dias, civil contados da data da sua emissão, exceto as extraídas pela Internet; - Para instruir e administrativa. • Para os Lotes I, II complementar o Processo Licitatório fica facultado ao Pregoeiro consultar o site oficial disponibilizado para confirmar e III, a LICITANTE deverá, além dos itens ou extrair via de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo certidão indispensável para regularizar documento apresentado com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentadoinsuficiência, desde que acompanhada não altere a sua validade jurídica; - Se o licitante responsável pelo contrato/fornecimento for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome desta; - Se o licitante responsável pelo contrato/fornecimento for a filial, todos os documentos deverão estar em nome desta; - Os documentos que constarem expressamente que são válidos para todos os estabelecimentos, matriz e filiais, serão aceitos pelo(a) Pregoeiro(a) para efeito de declaração de anuência julgamento, independentemente da inscrição do profissionalCNPJ do Proponente. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 9.18.1. Comprovação de capacidade técnicaaptidão para a prestação dos serviços em características, expedidos quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado. 9.18.2. Para fins de comprovação de que trata o item anterior, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais atestados deverão dizer respeito a serviços executados em conformidade com disposto no item 5 do Termo de Referência (Anexo II). 9.18.2.1. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitaçãosecundária especificada no contrato social vigente. 9.18.3. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 10.8 do ANEXO VII-A da IN SEGES/MPDG nº 05, de 2017. 9.18.4. Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG nº 5/2017. 9.18.5. Deverá haver a comprovação da experiência mínima na prestação dos serviços, conforme estabelecido no Termo de Referência (v. item 5.1.2 do serviço ou da respectiva nota fiscaltermo de referência), que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através sendo aceito o somatório de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigiloperíodos diferentes, não havendo disponibilização a outremobrigatoriedade do período ser ininterrupto, sob qualquer aspecto ou formaconforme item 10.7.1 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG nº 5/20171. Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2021 9.18.6. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, sob pena de responsabilidade criminalapresentando, civil e administrativa. • Para os Lotes Identre outros documentos, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregadoscontrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram fornecidos os serviços, consoante o disposto no caso de empregado item 10.10 do Anexo VII-A da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalIN SEGES/MPDG nº 5/2017. 7.14 A contratada deverá apresentar 1 Sobre o Tema: Súmula nº 263 do TCU; Acórdãos TCU-Plenário de nos 1049/2004; 1231/2012; 1865/2012, 1983/2014, 1095/2018. 9.18.7. Prova de atendimento ao requisito exigido no item 5.1.5 do Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia Referência (SCMAnexo II); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 11.1. Certidão de Registro da Empresa, como Pessoa Jurídica junto ao CREA ou CAU que comprove atividade relacionada com o objeto. ▪ No caso da licitante ter sede em outro Estado e, consequentemente, ser inscrita no CREA de origem (e a licitante vier a ser declarada vencedora do certame), deverá apresentar, obrigatoriamente (até a data da assinatura do respectivo instrumento de contrato), visto junto ao CREA-PA, por força do disposto na Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, em consonância com a Resolução n.º 413, de junho de 1997, do CONFEA. 11.2. Declaração de Indicação do(s) Responsável(is) Técnico(s) pela elaboração do(s) projeto(s) e/ou serviço objeto da licitação (ANEXO), devendo ser obrigatoriamente, o(s) mesmo(s) profissional(is) que consta(m) dos documentos de capacidade técnica; 11.3. Certidão de Registro de Pessoa Física junto ao CREA/CAU, expedidos do(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) pela licitante na Declaração de Indicação do Responsável Técnico (ANEXO) para a realização do objeto da licitação. ▪ No caso do responsável técnico ter registro profissional em outro Estado e, consequentemente, ser inscrito no CREA de origem (e a licitante vier a ser declarada vencedora do certame), deverá apresentar, obrigatoriamente (até a data da assinatura do respectivo instrumento de contrato), visto junto ao CREA – PA, por pessoas jurídicas força do disposto na Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, em consonância com a Resolução n.º 413, de junho de 1997, do CONFEA. 11.4. Para qualificação técnico-operacional 11.4.1. No mínimo uma cópia 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido em nome da empresa licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado e chancelado no CREA/CAU, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA/CAU que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente comprove que a mesma elaborou serviços concluídos de projetos básico, executivo e complementares completos para construção, conforme os materiais itens: ❖ Item 03 - PROJETO TERRAPLANAGEM ▪ Elaboração de Projeto Executivo de Terraplenagem em terreno com área mínima equivalente a 50% da área total objeto da licitação, ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificadaseja, 2.831,08 m², em diligênciauma única obra. ❖ Item 04 - PROJETO DE FUNDAÇÃO ▪ Elaboração de Projeto de Fundação em edificação pública ou comercial com área mínima equivalente a 50% da área objeto da licitação, que apresente cópia autenticada ou seja, 2.831,08 m², em uma única obra. ❖ Item 5 - PROJETO ESTRUTURAL ▪ Elaboração do contrato Projeto Estrutural em Concreto armado em edificação pública ou comercial com área mínima equivalente a 50% da prestação área do serviço objeto da licitação, ou seja, 2.831,08 m², em uma única obra. ▪ Elaboração de Projeto de Estrutura Metálica em edificação pública ou comercial. ❖ Item 12 - PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICO ▪ Elaboração do Projeto Elétrico em edificação pública ou comercial com área mínima equivalente a 50% da respectiva nota fiscalárea do objeto da licitação, que deram origem ao Atestado;ou seja, 120 KVA. ❖ Item 0, 0, 00, 00, 00, 00 e 22 ▪ Elaboração dos Projetos em edificação pública ou comercial com área mínima equivalente a 50% da área total objeto da licitação, ou seja, 2.831,08 m², em uma única obra. ❖ Item 20 - PROJETO DE AR CONDICIONADO ▪ Elaboração do Projeto de Climatização em edificação pública ou comercial com área mínima equivalente a 50% capacidade total do objeto da licitação, ou seja, 2.831,08 m², em uma única obra. ▪ Item 21 - PROJETO DE ACÚSTICA ▪ Elaboração de Projeto Executivo de Acústica em edificação pública ou comercial . ❖ Item 28, 29 e 30 ▪ Elaboração de Orçamento Analítico e Sintético de edificação pública ou comercial com área mínima equivalente a 50% da área total construída do objeto, ou seja, 2.831,08 m², em uma única obra. ▪ Planejamento da Construção, Compatibilização de Projetos Executivos e Cronograma Físico Financeiro de edificação pública ou comercial com área mínima equivalente a 50% da área total construída do objeto, ou seja, 2.831,08 m², em uma única obra. 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar 11.4.2. Os atestados deverão ser expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado para a relação explícita ou qual a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentoslicitante tenha elaborado os projetos, ferramentalimpressos em papel timbrado do seu emitente, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado contendo a identificação do signatário e dados para realização dos serviços que são objeto deste certame;eventual contato. 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração 11.4.3. No que se compromete refere à qualificação técnica operacional, será permitido o somatório de Atestados visando atingir a realizar toda a instalação quantidade mínima exigida, exceto para os ítens 04, 05, 28, 29 e 30. 11.4.4. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, atestados de acordo com os termos deste edital;capacidade técnica emitidos pela própria licitante. 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe 11.5. Para atendimento à qualificação técnico-profissional 11.5.1. Cópia de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, no mínimo 01 (um) profissional Engenheiro Atestado de Telecomunicações Capacidade Técnica, emitido em nome do(s) Responsável (is) Técnico(s) Habilitado(s) pelo CREA/CAU, expedido por pessoa jurídica de direito público ou equivalenteprivado, devidamente inscrito registrado e regularizado chancelado no CREA/CAU, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA/CAU. O profissional deverá possuir vínculo profissional com a LICITANTE. Comprovar, no mínimo, 50% da área do objeto: ▪ Para o Projeto Estrutural e afim: 01 (um) Engenheiro Civil, com experiência em Projetos Estruturais, que tenha realizado projetos de Fundação, Estrutural, como projetista e calculista para construção de obra de características semelhantes com o objeto licitado cuja parcela de maior relevância e valor significativo seja com área projetada mínima de 2.831,08 m². ▪ Para o Projeto de Instalações Elétricas de Baixa e Média Tensão, Dados e Voz e afins: No mínimo 01 (um) Engenheiro Eletricista e 1 (um) Engenheiro Eletrônico, que tenha elaborado projetos de instalações elétricas, eletrônicas, projetos de rede estruturada para dados e voz e afins em edificações públicas ou comerciais de características semelhantes com o objeto licitado cuja parcela de maior relevância e valor significativo seja de, no mínimo 120 KVA de capacidade elétrica e para dados e voz na categoria igual ou superior a 2.831,08 m² . - Caso a empresa não possua um Engenheiro Eletrônico poderá ser aceito 01 Técnico em Eletrônica desde que habilitado pelo CREA e detentor de acervo técnico. ▪ Para o Projeto de Instalações Sanitárias/Esgoto e afins: No mínimo 01 (um) Engenheiro Sanitarista, que tenha elaborado projetos de instalações Hidrossanitárias e Rede de Drenagem de edificações públicas ou comerciais de características semelhantes com o objeto licitado cuja parcela de maior relevância e valor significativo seja, com área projetada mínima de 2.831,08 m². ▪ Para o Projeto de Ar Condicionado: sistema de climatização, ventilação, exaustão mecânica e Projeto de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP: No mínimo 01 (um) Engenheiro Mecânico, que tenha realizado instalações de ar-condicionado e ventilação mecânica, gases, vácuo e GLP em edificações públicas ou comerciais de características semelhantes com o objeto licitado cuja parcela de maior relevância e valor significativo seja, com área projetada mínima de 2.831,08 m². ▪ Para o Item 28, 29 e 30 - Compatibilização dos Projetos, Elaboração do Termo de Referência, Orçamento Analítico e Sintético, Planejamento da Construção e Cronograma Físico Financeiro: No mínimo 01 (um) Arquiteto e 01 (um) Engenheiro Civil, que tenha elaborado orçamentos de obras, com planilha de custo unitário de serviços, cronogramas físico-financeiros e afins, através de software (SIENGE, VOLARE, SISPLO ou similares de mesma qualidade), específico da área de engenharia de custo/orçamentária para projetos de edificações públicas ou comerciais de características semelhantes com o objeto licitado cuja parcela de maior relevância e valor significativo seja a área orçada mínima de 2.831,08 m². ▪ Para o Projeto de SPDA: No mínimo 01 (um) Engenheiro Eletricista e 01 (um) Engenheiro Civil, que tenham realizado instalações do SPDA em edificações públicas ou comerciais de características semelhantes com o objeto licitado cuja parcela de maior relevância e valor significativo seja a área mínima 2.831,08 m². ▪ Para o Projeto de Prevenção, Combate a Incêndio e Pânico: No mínimo 01 (um) Arquiteto e 01 (um) Engenheiro Civil, de nível superior e habilitado pelo CREA e que tenha realizado Projeto de Prevenção, Combate a Incêndio e Pânico em edificações públicas ou comerciais de características semelhantes com o objeto licitado cuja parcela de maior relevância e valor significativo seja a área mínima de 2.831,08 m². 11.5.2. Os atestados deverão ser expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado para o qual o profissional tenha executado os serviços, impressos em papel timbrado do seu emitente, e contendo a identificação do signatário e dados para eventual contato. 11.5.3. No que se refere à qualificação técnica profissional, será permitido o somatório de Atestados/Acervos visando atingir a quantidade mínima exigida. 11.5.4. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, atestados de capacidade técnica emitidos pela própria licitante. 11.5.5. Entende-se como profissional legalmente habilitado pelo CREA/CAU, àquele que possua o Atestado Técnico e Certidão de Acervo Técnico - CAT com atribuições para a execução dos serviços do objeto da licitação devidamente comprovados pelo Conselho Regional de Engenharia, Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia - Urbanismo – CAU, após consulta ao mesmo. O SESC-PA poderá realizar diligência junto ao CREA, cujo /CAU para eventuais esclarecimentos. 11.6. A comprovação de vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante dar-se-á pela apresentação de cópia autenticada da cópia: ▪ Empregado - Carteira profissional - CTPS – Carteira (dados de Trabalho identificação e Previdência Social acompanhada período de cópia do Registro registro) ou ficha de Empregados, no caso registro; ▪ Prestador de empregado da licitante, ou; 7.11 Serviço - Contrato de prestação de serviço celebrado serviços, com firma reconhecida das partes; ▪ Sócio - Contrato social e alterações ou ata(s) de acordo com a legislação civilassembleia(s), ou▪ Diretor - Cópia do Estatuto social da Licitante e ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima; 7.12 11.7. Anexar declaração, por escrito, de cada profissional, autorizando sua inclusão como membro da equipe técnica que participará efetivamente na execução dos trabalhos, conforme (ANEXO). 11.8. Não serão aceitos para efeito da comprovação das Capacidades Técnica-Operacional e Técnico-Profissional, Atestados/Acervos de Barracão/Galpões Comerciais ou Industriais, Obras Especiais (pontes e viadutos), Conjuntos Habitacionais ou Edificações Residenciais. 11.9. Somente serão aceitos Atestados com quantitativos (área, kVA, pontos de utilização de gases e kg/h de vapor) individualizados e discriminados por projeto. No caso de dirigente ou sócioconstarem no mesmo atestado mais de um projeto, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração cada projeto será considerado individualmente para fins de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalhabilitação. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 10.10.1. Comprovante de capacidade registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou Conselho Industrial de Técnicos Industriais – CFT, da LICITANTE, sendo inválido o documento que não apresentar rigorosamente a situação atualizada da LICITANTE. 10.10.2. Comprovante de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou Conselho Industrial de Técnicos Industriais – CFT, seus responsáveis técnicos, profissionais com atribuições compatíveis, da sede da LICITANTE. 10.10.3. Capacitação técnico-profissional: Prova de que a empresa licitante possui em seu quadro permanente (não temporário), na data prevista para entrega dos envelopes, profissional(ais) detentor(es) de 01(um) ou mais ATESTADO(s), de responsabilidade técnica, expedidos fornecido(s) por pessoas jurídicas pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente (CREA/CAU/CFT), na região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT, expedida(s) por esse conselho, que comprovem comprove(m) ter o profissional responsável executado obra de características semelhantes as parcelas de maior relevância indicadas no Anexo XI. 10.10.4. O profissional indicado pelo licitante fornecido satisfatoriamente os materiais para fins de comprovação da capacidade técnica-profissional deverá acompanhar a execução dos serviços, admitindo-se sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitaçãosuperior, desde que aprovada pela Administração. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e IIIessa substituição, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8:qualificação técnica do profissional substituto deverá atender as mesmas exigências deste Edital. 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 10.10.5. No caso de dirigente dois ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do mais licitantes indicarem um mesmo profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalcomo responsável técnico todas serão inabilitadas. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 3.1-Para a qualificação técnica são solicitados os seguintes documentos: 3.1.1- Autorização de capacidade técnicaFuncionamento da Empresa – AFE, expedidos por pessoas jurídicas expedida pela Agência Nacional de direito público ou privadoVigilância Sanitária – ANVISA, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo da sede do licitante; a- Estando a AFE vencida, deverá ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente apresentada cópia autenticada do contrato e legível da prestação do serviço ou petição de renovação de AFE, acompanhada de cópia da respectiva nota fiscalAFE vencida, desde que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou petição de renovação tenha sido protocolada no período compreendido entre 60 (sessenta) e 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data de vencimento; que corresponde a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro ano após a data de Telecomunicações publicação da concessão inicial no DOU, nos termos e condições previstas no artigo 20 da RDC nº16, de 01 de abril de 2014; b- A não apresentação da AFE ou equivalenteda petição de renovação implicará na desclassificação do item cotado; c- Se o medicamento constar na relação da Portaria 344/1998, devidamente inscrito e regularizado no a empresa deverá apresentar Autorização Especial de Funcionamento, emitida pela ANVISA; 3.1.2- Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento ou Licença Sanitária Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, emitida pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, da sede do licitante; 3.1.3- Certificado de Regularidade Técnica da empresa participante, emitido pelo Conselho Regional de EngenhariaFarmácia do Estado em que a empresa participante possuir sede. 3.1.4- Registro do medicamento ou da Notificação Simplificada ou do Certificado de Dispensa de Registro do Medicamento, Arquitetura emitido pela ANVISA, devendo ser apresentado de forma legível e Agronomia - CREAconstar a validade (dia/mês/ano), cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação por meio de cópia autenticada emitida eletronicamente pelo sítio da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de EmpregadosANVISA, no caso de empregado da licitante, ougrifando o número relativo a cada produto cotado; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a- Ficará a legislação civilcargo do proponente, ouprovar que o medicamento objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária; 7.12 No caso b- Os Registros, Declarações de dirigente ou sócioNotificação Simplificada e Certificados de Dispensa de Registro deverão ser identificados com o número do item a que se referem, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IVordem crescente, a LICITANTE deverá, além dos itens fim de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticofacilitar o julgamento. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 21.1 As empresas licitantes deverão satisfazer no mínimo os requisitos relativos à habilitação conforme apresentado nos Art. 62 a Art. 67 do RILCC da AGEHAB a serem estabelecidos pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, com exceção da qualificação técnica que aqui será descrita e deverá ser comprovada mediante apresentação dos documentos abaixo relacionados; 21.2 Uma mesma empresa poderá concorrer e ser considerada vencedora em mais de (uma) SUB-REGIÃO desde que, nos documentos apresentados para fins de habilitação, possa ser verificado o atendimento do seguinte requisito: 21.2.1 Quanto à capacitação técnico-operacional deverá atender ao somatório das exigências para cada SUB-REGIÃO, nas mesmas condições exigidas no item 21.4.1; 21.3 Documentações referente a pessoa jurídica das empresas licitantes: 21.3.1 Proposta de preços, conforme modelo disponibilizado no Anexo V, contendo o custo unitário proposto para o PRODUTO 01 e para o PRODUTO 02, o preço total estimado para 01 (um) município da sub- região que a empresa está concorrendo, informando o BDI oferecido e os demonstrativos das composições elaboradas para determinação dos valores propostos; 21.3.2 Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, em nome das empresas licitantes, na qual conste responsáveis técnicos com habilitação em engenharia civil e/ou arquitetura, emitida pelo conselho profissional, CREA e/ou CAU; 21.3.3 Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e alterações contratuais vigentes, com definição clara do representante legal (ata de eleição do atual representante) e deverá contemplar a prestação de serviços técnicos de Engenharia e/ou Arquitetura; 21.3.4 Cópia do documento de identidade dos responsáveis técnicos e legais das empresas. 21.4 Para qualificação técnica das empresas licitantes serão exigidas as seguintes comprovações: 21.4.1 Capacidade Técnico-Operacional da Proponente: 21.4.1.1 Ter fiscalizado e/ou supervisionado, obras com no mínimo 1.000 m² (mil metros quadrados) de área construída ou um empreendimento habitacional com no mínimo 30 (trinta) unidades, o que corresponde ao quantitativo mínimo que poderá ocorrer em um município da sub-região. A experiência na execução deve ser para objeto de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior, que esteja concluído e recebido pelo contratante, comprovada por atestado de capacidade técnica, expedidos emitido por pessoas jurídicas pessoa jurídica de direito público ou privado, ; 21.4.1.2 Os atestados/declarações deverão comprovar que comprovem ter o a licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou tenha executado serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitado, até a data da abertura da sessão pública da licitação. Podendo ser exigido ; 21.4.1.3 Os atestados deverão conter no mínimo o nome e dados do contratado e da proposta melhor classificadacontratante, em diligência, que apresente cópia autenticada a identificação do objeto do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscale dos serviços executados (discriminação e quantidades) e o período de realização dos serviços, que deram origem ao Atestadoinformando a conclusão dos serviços; 7.2 21.4.1.4 A LICITANTE fim de comprovar os requisitos exigidos anteriormente, a licitante, caso julgue necessário, poderá encaminhar, juntamente com os respectivos atestados/declarações, ordens de serviços (devidamente assinadas), notas fiscais/faturas ou outros documentos equivalentes, os quais também deverá apresentar poderão ser requeridos por meio de diligência; 21.4.1.5 Declaração formal quanto às disponibilidades mínimas relativas a equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto que está concorrendo, mediante a apresentação de relação explícita ou a e da declaração formal da sua disponibilidade disponibilidade, e se comprometendo a substituir ou aumentar a quantidade dos equipamentos e do pessoal, desde que assim exija a CONTRATANTE (Anexo VI); 21.4.1.6 A licitante, caso a área técnica entenda necessário, deverá disponibilizar todas as informações essenciais à comprovação da legitimidade dos atestados/declarações, à ratificação das informações neles insertas ou do efetivo atendimento aos requisitos técnicos exigidos neste Termo de equipamentosReferência, ferramentalapresentando, instalações físicas apropriadas dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, e específicasos respectivos termos aditivos, notas fiscais/faturas, notas de empenho, endereço atual da CONTRATANTE e local em que foram prestados os serviços, sendo que estas e outras informações complementares poderão ser requeridas mediante diligência; 21.4.2 Capacidade Técnico-Profissional da Proponente: 21.4.2.1 Certidão de Acervo Técnico - CAT, emitida pelo CREA e/ou CAU, em nome dos profissionais designados para os serviços - Arquiteto/Engenheiro Civil Coordenador e Arquiteto/Engenheiro Civil Residente - com as respectivas ART e/ou RRT, que atestem a fiscalização e/ou supervisão de qualquer obra de empreendimento habitacional ou equivalente. A experiência na execução deve ser para objeto de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior; 21.4.2.2 Para o desempenho da função de Arquiteto/Engenheiro Civil Coordenador deverá ser comprovada a experiência mínima de 10 (dez) anos, e para a função de Arquiteto/Engenheiro Civil Residente deverá ser comprovada a experiência mínima de 05 (cinco) anos. O tempo de experiência poderá ser comprovado através do somatório das CATs apresentadas; 21.4.2.3 A capacidade técnico-profissional, de um mesmo profissional, poderá ser comprovada por vários atestados; 21.4.2.4 A comprovação do vínculo do profissional deverá ser feita por meio de cópias das Carteiras de Trabalho ou fichas de Registro de Empregado que comprove a condição de que pertence ao quadro da licitante, ou contrato/estatuto social que demonstre a condição de sócio do profissional, ou por meio de contrato de prestação de serviços, sem vínculo trabalhista e regido pela legislação civil comum, ou, ainda, da Declaração de Compromisso de Contratação Futura do profissional, acompanhada da anuência deste; 21.4.2.5 No caso de Compromisso de Contratação Futura, será exigido, no ato da assinatura do Contrato, a comprovação da efetivação do vínculo profissional, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certameo comprovante de registro e anotação, junto ao CREA-GO e/ou CAU-GO, do profissional como Responsável Técnico da Empresa; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs 21.4.2.6 Fica proibida a indicação, por duas ou mais licitantes, do mesmo profissional, hipótese na ANATEL que possui operação na Capital Rio Brancoqual todas serão inabilitadas; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ 21.4.2.7 Os profissionais indicados pela licitante para fins de comprovação da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentescapacidade técnico-profissional deverão participar do serviço objeto da licitação, sendoadmitindo-lhe imputada total responsabilidade civilse, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e IIIexcepcionalmente, a LICITANTE deverá, além dos itens substituição por profissionais de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações experiência equivalente ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentadosuperior, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida previamente aprovada pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM)AGEHAB; 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação 21.4.3 No caso da solução empresa e/ou o profissional não serem registrados ou inscritos no CREA de Anti DDoS em seu Backbone através de declaraçãoGoiás, certificado ou carta deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional, por ocasião da assinatura do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de ParceriaContrato; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis 21.4.4 Para qualificação técnica-profissional não é exigido que o atestado esteja em face nome da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da empresa licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo mas que os profissionais que desejam comprovar a qualificação figurem com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor suas respectivas funções dentro do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.capacidade técnica;

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Para fins de comprovação da capacidade técnica as licitantes deverão apresentar: 8.1 Atestado de capacidade técnica, expedidos fornecido por pessoas jurídicas empresa jurídica de direito público ou privado, que comprovem declarando ter o a licitante fornecido satisfatoriamente os materiais realizado ou serviços pertinentes estar realizando fornecimento pertinente e compatíveis compatível em características, natureza, prazo e outros dados característicos com o objeto desta licitaçãodeste Termo de Referência, de forma satisfatória. Podendo ser exigido O atestado deverá conter: (a) Nome empresarial e dados de identificação da proposta melhor classificadainstituição emitente (CNPJ, em diligênciaendereço, que apresente cópia autenticada telefone); (b) Local e data de emissão; (c) Nome, cargo e assinatura do contrato da prestação responsável pela veracidade das informações; (d) Indicação do serviço ou da respectiva nota fiscalfornecimento, que deram origem ao Atestadocumprimento de prazos e demais condições de fornecimento; 7.2 8.2 Certificado de Garantia expedido comprovando que a transformação é devidamente homologada pela Engenharia da Montadora, não alterando a garantia do veículo solicitada no descritivo, conforme modelo no apêndice II. 8.3 A LICITANTE também licitante deverá apresentar a relação explícita o CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) e CCT (Certificado de Capacidade Técnica) dentro do prazo de validade, de equipamento igual ou a declaração formal da sua disponibilidade similar ao objeto licitado (exemplo: ambulância tipo A em veículo de equipamentosoutra marca), ferramentalexpedidos pelo Denatran, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital;a Resolução/Contran 291/2008 e 292/2008. 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe 8.4 Certidão de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado Registro da empresa participante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA– CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação com vigência na data de cópia autenticada da CTPS – Carteira abertura dos envelopes de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ouhabilitação; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com 8.5 Comprovação que a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFWempresa possui responsável técnico, através de carta apresentação da certidão de Parceriaregistro no CREA ou no CAU, com vigência na data de abertura dos envelopes de habilitação; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as 8.6 Comprovação de que o(s) Responsável(eis) Técnico(s) indicado(s) pela licitante pertence(m) ao seu quadro permanente, mediante a apresentação dos seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacionaldocumentos: 7.18 02 a) Apresentação de vínculo trabalhista (doisregistro em carteira de trabalho e previdência social – CTPS) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) em sendo o profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, licitante ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 2021-2P293T - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 19/10/2021 15:37 PÁGINA 19 / 56 5.1 Possuir registro e classificação do Serviço no Sistema de capacidade técnicaCadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES atualizado, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação profissional executante do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar devidamente cadastrado e o CBO compatível com a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são especialidade credenciada objeto deste certame;Termo de Referência. 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através 5.2 Alvará Sanitário, fornecido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal. 5.3 Comprovação de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a realizar toda a instalação de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado proponente no Conselho Regional de EngenhariaMedicina (art. 30, Arquitetura e Agronomia - CREAI Lei 8.666/93). 5.4 Comprovação de registro dos profissionais de saúde que executarão o serviço credenciado, cujo vínculo profissional deve ser comprovado junto aos Conselhos Regionais de Classe Profissional (CRM, COREN, etc.). 5.4.1 Os referidos profissionais poderão ocupar a posição de diretor, sócio ou integrar o quadro permanente da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregadosempresa licitante, no caso na condição de empregado da ou de prestador de serviços, devendo comprovar, obrigatoriamente, sua vinculação com a licitante, ou; 7.11 Contrato até a data da apresentação dos documentos de habilitação, por meio de carteira de trabalho e previdência social (CTPS), contrato de prestação de serviço celebrado serviços, ficha de acordo com a legislação civilregistro de empregado ou contrato social, ouconforme o caso; 7.12 No caso 5.4.2 Os profissionais indicados pelo licitante para fins de dirigente comprovação da capacitação técnica operacional deverão participar da execução dos serviços admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentadosuperior, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalaprovada pela administração. 7.14 5.5 Comprovação de que a proponente prestou, sem restrição, serviço igual ou semelhante ao indicado no presente Termo. A contratada deverá apresentar Termo comprovação será feita por meio de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaraçãoapresentação de, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IVno mínimo, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 1 (um) profissional atestado, devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado, emitido por pessoa física ou jurídica, tomadora do serviço, compatível com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticoo objeto deste credenciamento. 7.20 As comprovações 5.6 Prova de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação inscrição de cópia autenticada da CTPS – Carteira contribuinte municipal, que indique compatibilidade entre o ramo de Trabalho atividade exercido pelo proponente e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de o serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionalora almejado pela Administração Pública.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado de capacidade técnicaATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, expedidos emitido por pessoas jurídicas Pessoa Jurídica de direito público ou privado, comprovando a capacidade técnica para atendimento ao objeto, constando declaração do emitente de cada atestado de que comprovem ter a prestação de serviços ocorreu, no mínimo, de forma satisfatória, cumprimento de prazos e demais condições da execução consideradas relevantes. Declaração de que disponibilizará, sempre que solicitado pelo Município, os equipamentos necessários para prestação dos serviços com a qualidade necessária, sendo no mínimo: Quatro câmeras de alta definição com 24mp de resolução com gravação em 4k; Quatro gravadores de áudio profissionais de alta definição; Dois microfones profissionais alta fidelidade estilo lapela para entrevistas; Um microfone profissional alta definição serie de cinema; Um drone profissional com câmera 18mp de resolução com gravação em 4k; Um estabilizador eletrônico para câmera; Uma lente 35mm com abertura F1.4; Uma lente 11-20mm com abertura F2.8; Uma lente 85mm com abertura 1.8; Uma lente 70-200mm com abertura 2.8; Oito tripés para iluminação com altura máxima 2mts; Dois refletores Iluminadores LED; Quatro refletores Iluminadores lâmpada halógena; Um monitor de referência para entrevistas, com no mínimo sete polegadas e resolução em 4k; Quatro modificadores de luz Softbox, para refletor de iluminação; Quatro tripés para câmera com suporte de até 5kg; Dois notebooks profissionais para edição, com processador i7 ou superior e placa de vídeo de 6gb ou superior; Um computador de mesa profissional com processador i5 ou superior e placa de vídeo d 4gb ou superior. DADOS DA PROPONENTE: NOME DA EMPRESA CNPJ: INSCRIÇAO ESTADUAL: OBSERVAÇÃO: solicitamos a todos os participantes que ao encaminharem suas propostas providenciem o licitante fornecido satisfatoriamente preenchimento dos dados acima solicitados PROPOSTA COMERCIAL: Prezados Senhores, Após cuidadoso exame e estudo do Edital referente à Cotação para a Dispensa de Licitação N° 003/2021 com fundamento no art. 75, II da Lei Federal Ne 14.133/2021, seus anexos e apensos, com os materiais ou quais concordamos, vimos apresentar a nossa proposta para Prestação de serviços pertinentes de R$ ______(________), em conformidade com as condições estabelecidas no referido Edital e compatíveis com o objeto desta licitaçãoseus Anexos. Podendo ser exigido O prazo de validade da proposta melhor classificadaé de 60(sessenta) dias, a contar da data da apresentação. Item Descrição do Objeto Unid. Quant Vl. Unit Vl. Total Atenciosamente, ....................................................................... Proponente .................................................................................................................................... Xxxxxxxxxx(s) do(s) representante(s) legal(is) do proponente Nome(s), endereço, telefax e telefone para contato XXXXX XXX – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 7º, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Local e data) À Prefeitura Municipal de Felício dos Santos-MG A/C Presidente da Comissão Permanente de Contratação Referência: Dispensa de Licitação N° 003/2021 Com fundamento no art. 75, II da Lei Federal N° 14.133/2021 Prezado Senhor, A empresa ___________________________, inscrita no CNPJ sob o Nº _________, neste ato representada por _____________________ (qualificação: nacionalidade, estado civil, cargo ocupado na empresa), em diligênciaatendimento ao disposto no Edital de convocação para cotação da Dispensa de Licitação N° 003/2021 e no inciso VI do art. 68 da Lei 14.133/2021, vem perante Vossa Senhoria DECLARAR que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado; 7.2 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicasinsalubre, bem como não emprega menor de dezesseis anos. Atenciosamente, (Local e data) À Prefeitura Municipal de Felício dos Santos-MG A/C Presidente da Comissão Permanente de Contratação Referência: Dispensa de Licitação N°003/2021 Com fundamento no art. 75, II da Lei Federal N° 14.133/2021 Prezado Senhor, A empresa ___________________________, inscrita no CNPJ sob o Nº _________, neste ato representada por _____________________ (qualificação: nacionalidade, estado civil, cargo ocupado na empresa), em atendimento ao disposto no Edital de convocação para cotação da Dispensa de Licitação N° 003/2021 e no art. 67 da Lei 14.133/2021, vem perante Vossa Senhoria DECLARAR que: Dispõe do pessoal técnico especializado técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização dos serviços que são do objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através da licitação, bem como da qualificação de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ cada membro da Contratada; 7.5 A Contratada deverá apresentar declaração equipe técnica que se compromete a realizar toda a instalação responsabilizará pelos trabalhos: Tomou conhecimento de acordo com os termos deste edital; 7.6 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe de suporte técnico de modo a atender os termos deste edital e de acordo com os níveis de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que todas as informações transmitidas serão tratadas com total sigiloe das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. Possui todos os aparelhos necessários ao cumprimento do objeto, não havendo disponibilização a outremconforme indicado no Item 9 do Projeto Básico. Atenciosamente, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS XXXXX X – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IV, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker ético. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 7.1 Atestado 14.1 As licitantes deverão apresentar Autorização de Funcionamento como empresa es- pecializada em prestar serviços de vigilância e segurança, concedida pelo Ministério da Justiça (MJ), por intermédio do Departamento de Polícia Federal, acompanhada da respectiva Revisão da Autorização de Funcionamento, quando for o caso, com validade na data de apresentação das propostas, conforme estabelece a Lei n° 7.102, de 20 de junho de 1983, Decreto n° 89.056, de 24 de novembro de 1983 e Portaria n° 3.233/2012- DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012 e alterações. Para efeitos de comprovação de Autorização de Funcionamento, não serão aceitos protocolos ou expedientes protocolados no Departamento de Polícia Federal em substituição à autorização expedida por aquele Departamento. 14.2 Deverá também ser apresentado, em plena vigência, o Certificado de Segurança, expedido pelo Departamento de Polícia Federal, conforme disposto na Portaria n° 3.233/2012-DG/DPF e alterações. 14.3 Declaração de regularidade de situação de cadastramento em nome da licitante, emi- tida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, em plena validade, conforme estabelece o artigo 38 do Decreto Federal n.º 1.592 de 10 de agosto de 1995. 14.4 Para fins de comprovação da capacidade técnica, expedidos a licitante deverá comprovar apti- dão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Termo de Referência, por pessoas jurídicas meio da apresentação de Xxxxxxxx(s) de Capacidade Téc- nica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que comprovem ter a empresa licitante desempenhou ou desempenha serviços de vigilância compatíveis com tal objeto. 14.5 Considerar-se-á como pertinente e compatível, em características e quantidades, com o(s) objeto(s) da presente licitação, a comprovação da prestação de serviços terceirizados, por meio de atestados, cujo somatório corresponda a 50% (cinquenta por cento) do correspondente ao quantitativo de vigilantes a serem contratados para um período de 24 (vinte e quatro) meses, observados os quantitativos mencionados no Termo de Referência. 14.6 O atestado deverá conter a identificação do órgão da Administração Pública ou em- presa emitente, a identificação do contrato extinto ou vigente de prestação de servi- ços e a discriminação dos serviços executados e quantitativos de pessoal empre- gada. 14.7 Serão aceitos atestados fornecidos em nome da empresa matriz ou da(s) eventual (is) empresa(s) filial (is). 14.8 O licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, có- pia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços. 14.9 Declaração de que o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais possui ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo instalará escritório em Curitiba, PR, a ser exigido comprovado no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados a partir da proposta melhor classificada, em diligência, que apresente cópia autenticada vigência do contrato da prestação do serviço ou da respectiva nota fiscal, que deram origem ao Atestado;contrato. 7.2 14.10 A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame; 7.3 A LICITANTE deverá comprovar através de atestados e registros de POPs na ANATEL que possui operação na Capital Rio Branco; 7.4 Este registro deverá constar a Razão Social e o CNPJ da Contratada; 7.5 A Contratada empresa deverá apresentar declaração em que se compromete assume o compromisso sob as penas da lei, que não utilizará, na execução do contrato, pessoal que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afini- dade, até o terceiro grau, de agente público que exerce cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da CEASA/PR 14.11 Certificado de Autorização para funcionamento (Alvará) expedido pela Comissão Executiva para Assuntos de Vigilância e Transporte de Valores do Ministério da Jus- tiça, conforme Lei Federal nº 7.102/ 83 e a realizar toda a instalação Revisão de acordo com os termos deste edital;Autorização para funciona- mento atualizada. 7.6 14.12 Comprovante de Comunicação feita à Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, conforme previsão no art. 14, II, da Lei Federal nº 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83 e Portaria nº 387/2006/ DG/ DPF. 14.13 A Contratada deverá apresentar declaração que se compromete a disponibilizar equipe comprovação poderá ser feita por intermédio do Cadastro de suporte técnico Empresas de modo a atender os termos deste edital e Vigilân- cia da Secretaria de acordo com os níveis Estado de SLA contemplados; 7.7 Deverá apresentar uma declaração expressa que utilizará equipamentos e componentes com certificação de qualidade e aprovado pelos órgãos competentes, sendo-lhe imputada total responsabilidade civil, administrativa e criminal em caso de uso de produtos e bens não atendendo à normatização existente; 7.8 Declaração expressa que as informações transmitidas serão tratadas com total sigilo, não havendo disponibilização a outrem, sob qualquer aspecto ou forma, sob pena de responsabilidade criminal, civil e administrativa. • Para os Lotes I, II e III, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.9 Possuir na sua equipe, 01 (um) profissional Engenheiro de Telecomunicações ou equivalente, devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujo vínculo profissional deve ser comprovado da seguinte forma: 7.10 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia Segurança do Registro de EmpregadosEstado do Paraná, no caso sitio xxxx://xxx.xxx.xxxx.xx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx/xxxxxxxxxXxxxxxxx 14.14 A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 83 da Lei no 13.303/16, sendo facultado à CEASA/PR convocar os licitantes remanescentes, na ordem de empregado da licitanteclassificação, ou; 7.11 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com ou revogar a legislação civil, ou; 7.12 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.13 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissionallicitação. 7.14 A contratada deverá apresentar Termo de autorização expedida pela ANATEL para prestação de Serviço de comunicação multimídia (SCM); 7.15 A CONTRATANTE deve comprovar implantação da solução de Anti DDoS em seu Backbone através de declaração14.15 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, certificado ou carta do fabricante da solução. • Para o Lote IVNÃO UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE MENORES, a LICITANTE deverá, além dos itens de 7.1 a 7.8: 7.16 Comprovar ser parceira da Solução de Firewall NGFW, através de carta de Parceria; 7.17 Possuir na sua equipe profissionais com as seguintes certificações obrigatórias e indispensáveis em face da complexidade da prestação dos serviços requeridos da rede computacional: 7.18 02 (dois) profissionais certificados com nível expert, ou engenheiro, ou Nível 2 ou superior, ou outra equivalente na solução ofertada; 7.19 01 (um) profissional com pelo menos umas das certificações listadas: CISSP, OSCE, CEH ou demais certificações na área de segurança da informação ou hacker éticoREQUISITOS DO DECRETO ESTADUAL N.º 2485/2019. 7.20 As comprovações de vínculos profissionais deverão ser feitas da seguinte forma: 7.21 Mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social acompanhada de cópia do Registro de Empregados, no caso de empregado da licitante, ou; 7.22 Contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil, ou; 7.23 No caso de dirigente ou sócio, do Contrato Social, ou; 7.24 Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.