Common use of DA REGÊNCIA Clause in Contracts

DA REGÊNCIA. 9.1. O presente Contrato reger-se-á pelas normas estabelecidas na Lei Federal 10.520/02 e subsidiada pela Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações.

DA REGÊNCIA. 9.111.1. O presente Contrato reger-se-á pelas normas estabelecidas na Lei Federal 10.520/02 e subsidiada pela Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como pela Lei 10.520/2002.

DA REGÊNCIA. 9.111.1. O presente Contrato reger-se-á pelas normas estabelecidas na Lei Federal 10.520/02 e subsidiada pela Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações.

DA REGÊNCIA. 9.1. O presente Contrato reger-se-á pelas normas estabelecidas na Lei Federal 10.520/02 e subsidiada pela Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como pela Lei 8.987/95 e supletivamente as disposições previstas na Lei nº. 8.078/90, além dos princípios gerais de direito e as normas previstas na legislação civil em vigor que regem os contratos.