Common use of DA REGÊNCIA Clause in Contracts

DA REGÊNCIA. 16.1. Os casos omissos serão resolvidos com observância das disposições constantes no Decreto Municipal n° 2.306 de 26 de maio de 2020 que regulamenta o Pregão na Forma Eletrônica no Município de Perdizes, pelo Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, suas alterações, demais normas pertinentes à espécie.

DA REGÊNCIA. 16.113.1. Os casos omissos serão resolvidos com observância das disposições constantes no Decreto Municipal n° 2.306 de 26 de maio de 2020 2021, que regulamenta o Pregão na Forma Eletrônica no Município de Perdizes-MG, pelo na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, nos Decretos nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, 3.784, 3.722, no Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, pela Lei no Decreto nº 10.5207.892, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, pela na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e subsidiariamente pela na Lei nº 8.666/938.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações, e demais normas pertinentes à espécie.

DA REGÊNCIA. 16.1. Os casos omissos serão resolvidos com observância das disposições constantes no Decreto Municipal n° 2.306 de 26 de maio de 2020 2021, que regulamenta o Pregão na Forma Eletrônica no Município de Perdizes-MG, pelo na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, nos Decretos nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, 3.784, 3.722, no Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, pela Lei no Decreto nº 10.5207.892, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, pela na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e subsidiariamente pela na Lei nº 8.666/938.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações, e demais normas pertinentes à espécie.

DA REGÊNCIA. 16.113.1. Os casos omissos serão resolvidos com observância das disposições constantes no noDecreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° 2.306 de 26 de maio de 2020 2020, que regulamenta o Pregão na Forma Eletrônica eletrônica no Município de PerdizesMunicípio, pelo Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019Lei n° 10.520/02, pela Lei nº 10.520Decretos nºs. 3.555, de 17 de julho de 20023.693, pelo Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 20133.784, pela 3.722, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/938.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações, e demais normas pertinentes à espéciepertinentes.

DA REGÊNCIA. 16.113.1. Os casos omissos serão resolvidos com observância das disposições constantes no Decreto Municipal n° 2.306 de 26 de maio de 2020 que regulamenta o Pregão na Forma Eletrônica no Município de Perdizes, pelo Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, suas alterações, demais normas pertinentes à espécie.