DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL. 12.1. O presente contrato pode ser rescindido nas hipóteses descritas no artigo 78 da Lei 8.666/93, observados os procedimentos estabelecidos no artigo 79 da mesma lei. 12.2. O presente contrato pode ser alterado na forma estabelecida nos incisos I e II do artigo 65 da Lei 8.666/93.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL. 12.1. O presente contrato pode ser rescindido nas hipóteses descritas no artigo 78 da Lei 8.666/938.666/1993, observados observado os procedimentos estabelecidos no artigo 79 da mesma leido mesmo diploma legal.
12.2. A CONTRATANTE reconhece os direitos da CONTRATADA, na condição de gestor público, em caso de rescisão administrativa, conforme previsto na Lei 8.666/1993.
12.3. O presente contrato pode ser alterado na forma estabelecida nos incisos I e II II, do artigo 65 da Lei 8.666/938.666/1993.
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Samples: Pregão Eletrônico, Contract for Services, Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL. 12.111.1. O presente contrato pode ser rescindido nas hipóteses descritas no artigo 78 da Lei 8.666/93, observados os procedimentos estabelecidos no artigo 79 da mesma lei.;
12.211.2. O presente contrato pode ser alterado na forma estabelecida nos incisos I e II do artigo 65 da Lei 8.666/93.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL. 12.111.1. O presente contrato pode ser rescindido nas hipóteses descritas no artigo 78 da Lei 8.666/93, observados os procedimentos estabelecidos no artigo 79 da mesma lei.
12.211.2. O presente contrato pode ser alterado na forma estabelecida nos incisos I e II do artigo 65 da Lei 8.666/93.
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DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL. 12.1. O presente contrato pode ser rescindido nas hipóteses descritas no artigo 78 da Lei 8.666/93, observados os procedimentos estabelecidos no artigo 79 da mesma lei.
12.2. O presente contrato pode ser alterado na forma estabelecida nos incisos I e II do artigo 65 da Lei 8.666/93.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL. 12.113.1. O presente contrato pode ser rescindido nas hipóteses descritas no artigo 78 da Lei 8.666/938.666/1993, observados observado os procedimentos estabelecidos no artigo 79 da mesma leido mesmo diploma legal.
12.213.2. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, na condição de gestor público, em caso de rescisão administrativa, conforme previsto na Lei 8.666/1993.
13.3. O presente contrato pode ser alterado na forma estabelecida nos incisos I e II II, do artigo 65 da Lei 8.666/938.666/1993.
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Samples: Pregão Eletrônico