DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL. 8.1. A rescisão contratual pode ser: a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL. 8.1. A rescisão contratual pode ser:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
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Samples: Service Agreement
DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL. 8.1. 8.1 - A rescisão contratual pode ser:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
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Samples: Contrato Administrativo
DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL. 8.1. A 9.1.A rescisão contratual pode ser:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
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Samples: Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL. 8.119.1. A rescisão contratual pode ser:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
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Samples: Contrato Administrativo
DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL. 8.19.1. A rescisão contratual pode ser:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
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Samples: Pregão Presencial