DA RESCISÃO E DAS PENALIDADES. 5.1 - O presente contrato poderá ser rescindido na forma entre os casos previstos no artigo 79 e seguintes da Lei n° 8.666/93, com as alterações da Lei Federal n° 8.883/94, bem como, fica assegurado a Contratante, alterá-lo ou rescindi-lo unilateralmente, nos casos previstos na Lei citada.
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Samples: Contrato Administrativo De Prestação De Serviços Para Remoção De Piso Existente, Execução De Piso Em Concreto E Execução De Muretas (Solário) Na Ceim Idê Castro Borges, Contrato Administrativo Para Prestação De Serviços De Execução De Um Alambrado E Iluminação No Campo Municipal De Caporanga, Contrato Administrativo Para Prestação De Serviços De Execução De Demolição E Construção De Muro De Fechamento
DA RESCISÃO E DAS PENALIDADES. 5.1 - 4.1 – O presente contrato poderá ser rescindido na forma entre os casos previstos no artigo 79 e seguintes da Lei n° nº 8.666/93, com as alterações da Lei Federal n° nº 8.883/94, bem como, fica assegurado a Contratante, alterá-lo ou rescindi-lo unilateralmente, nos casos previstos na Lei citada.
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Samples: Contrato Administrativo De Prestação De Serviços Para Manutenção De Áreas Verdes
DA RESCISÃO E DAS PENALIDADES. 5.1 4.1 - O presente contrato poderá ser rescindido na forma entre os casos previstos no artigo 79 e seguintes da Lei n° 8.666/93, com as alterações da Lei Federal n° 8.883/94, bem como, fica assegurado a Contratante, alterá-lo ou rescindi-lo unilateralmente, nos casos previstos na Lei citadacitada e observados as disposições da Lei Federal 11107/2005 e Decreto Federal 6017/2007.
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