Da Seleção Do Fornecedor. 5.1. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de
Da Seleção Do Fornecedor. 16.1. Para fins de qualificação técnica operacional, em conformidade com as determinações do art. 30 da Lei Federal 8.666/93 e recomendações dos Tribunais de Contas do Brasil, as licitantes devem apresentar, pelo menos, a seguinte documentação relativa à qualificação técnica operacional:
Da Seleção Do Fornecedor. 5.1. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de regularidade trabalhista: 5.1.1.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
Da Seleção Do Fornecedor. 2.10.1. Da forma e do critério de seleção
Da Seleção Do Fornecedor. Art. 25. A seleção do fornecedor será realizada mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, ressalvados os casos especificados na legislação quando se admite a contratação direta.
Da Seleção Do Fornecedor. 7 Natureza, regime de execução de critérios de seleção do fornecedor
Da Seleção Do Fornecedor. 5.1. As empresas deverão comprovar a qualificação de habilitação conforme comprovantes de regularidade fiscal e tributária nos termos do Art. 413 da RLC - acesso em: xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx /images/arquivos/normativos/10000_sistema_institucional/10.901_regulamento_de_licitacoes_e_contratos.pdf
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