Common use of DA SELEÇÃO DO FORNECEDOR Clause in Contracts

DA SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 5.1. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de 5.1.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011. 5.2. Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte: 5.2.1. Balanço patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei; 5.2.2. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei; 5.2.3. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante. 5.3. É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios; 5.3.1. Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais. 5.4. É vedada a participação de empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;

DA SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 5.1. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins dede regularidade trabalhista: 5.1.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011. 5.2. Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte: 5.2.1. Balanço patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei; 5.2.2. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei; 5.2.3. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante. 5.3. É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios; 5.3.1. Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais. 5.4. É vedada a participação de empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;

DA SELEÇÃO DO FORNECEDOR. 5.1. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de 5.1.1. Prova de regularidade trabalhista: 5.1.1.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011. 5.2. Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte: 5.2.1. Balanço : 5.2.1.Balanço patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei; 5.2.2. Demonstração ; 5.2.2.Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei; 5.2.3. Certidão ; 5.2.3.Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante. 5.3. É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios; 5.3.1. Caso ; 5.3.1.Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais. 5.4. É vedada a participação de empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;