Common use of DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO Clause in Contracts

DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 9.1. Durante todo o prazo de vigência, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, observadas as condições fixadas neste CONTRATO, e desde que não se coloque em risco a execução do OBJETO. 9.2. A transferência da CONCESSÃO somente poderá ser autorizada após emissão do Termo Final de Aceitação de Obras, e mediante a comprovação do cumprimento regular das obrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA. 9.3. Para fins de obtenção da anuência para a transferência da CONCESSÃO, o interessado deverá: a) atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista necessárias à assunção do OBJETO;

DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 9.17.1. Durante todo o prazo de vigênciavigência do CONTRATO, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, observadas as condições fixadas neste CONTRATO, e desde que não se coloque em risco a execução do OBJETO. 9.27.2. A transferência da CONCESSÃO somente poderá ser autorizada após emissão do Termo Final de Aceitação todos os Termos Definitivos de Obras, Conclusão das Obras relativo ao término das OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO e mediante a comprovação do cumprimento regular das obrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIAobras de construção dos EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS OBRIGATÓRIOS. 9.37.3. Para fins de obtenção da anuência para a transferência da CONCESSÃO, o interessado deverá: a) atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista necessárias à assunção do OBJETO;

DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 9.18.1. Durante todo o prazo de vigência, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, observadas as condições fixadas neste CONTRATO, CONTRATO e desde que não se coloque em risco a execução do OBJETO. 9.28.2. A transferência da CONCESSÃO somente poderá ser autorizada após emissão do Termo Final Definitivo de Aceitação de ObrasObras relativo ao término do PROGRAMA DE INTERVENÇÃO, nos termos da subcláusula 12.4, e mediante a comprovação do cumprimento regular das obrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA. 9.38.3. Para fins de obtenção da anuência para a transferência da CONCESSÃO, o interessado deverá: a) atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista necessárias à assunção do OBJETO;

DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 9.18.1. Durante todo o prazo de vigênciavigência do CONTRATO, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, observadas as condições fixadas neste CONTRATO, CONTRATO e desde que não se coloque em risco a execução do OBJETO. 9.28.2. A transferência da CONCESSÃO somente poderá ser autorizada após emissão do Termo Final Definitivo de Aceitação de ObrasObras relativo ao término do PROGRAMA DE INTERVENÇÃO, nos termos da subcláusula 12.4, e mediante a comprovação do cumprimento regular das obrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA. 9.38.3. Para fins de obtenção da anuência para a transferência da CONCESSÃO, o interessado deverá: a) atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista necessárias à assunção do OBJETO;

DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 9.18.1. Durante todo o prazo de vigênciavigência do CONTRATO, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, observadas as condições fixadas neste CONTRATO, CONTRATO e desde que não se coloque em risco a execução do OBJETO. 9.28.2. A transferência da CONCESSÃO somente poderá ser autorizada após emissão conclusão do Termo Final de Aceitação de ObrasPROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO, nos termos da subcláusula 12.10, e mediante a comprovação do cumprimento regular das obrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA. 9.38.3. Para fins de obtenção da anuência para a transferência da CONCESSÃO, o interessado deverá: a) atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista necessárias à assunção do OBJETO;

DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 9.18.1. Durante todo o seu prazo de vigência, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, observadas as condições fixadas neste CONTRATO, CONTRATO e desde que não se coloque em risco a execução do OBJETO. 9.28.2. A transferência da CONCESSÃO somente poderá ser autorizada após emissão do Termo Final depois de Aceitação de Obrasconcluídas as OBRAS CIVIS PARA CONSTRUÇÃO, e mediante a comprovação do compromisso de cumprimento regular das obrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA. 9.38.3. Para fins de obtenção da anuência para a transferência da CONCESSÃO, o interessado deverá: a) atender Atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista necessárias à assunção do OBJETOOBJETO da CONCESSÃO;

DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 9.110.1. Durante todo o prazo de vigênciavigência do CONTRATO, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, observadas as condições fixadas neste CONTRATO, CONTRATO e desde que não se coloque em risco a execução do OBJETO. 9.210.2. A transferência da CONCESSÃO somente poderá ser autorizada após emissão conclusão do Termo Final de Aceitação de Obras, PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO e mediante a comprovação do cumprimento regular das obrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA. 9.310.3. Para fins de obtenção da anuência para a transferência da CONCESSÃO, o interessado deverá: a) atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista necessárias à assunção do OBJETO;

DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 9.17.1. Durante todo o prazo de vigência, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, observadas as condições fixadas neste CONTRATO, e desde que não se coloque em risco a execução do OBJETO. 9.27.2. A transferência da CONCESSÃO somente poderá ser autorizada após emissão a qualquer momento durante vigência do Termo Final de Aceitação de ObrasCONTRATO, e mediante a comprovação do cumprimento regular das obrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA. 9.37.3. Para fins de obtenção da anuência para a transferência da CONCESSÃO, o interessado deverá: a) atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista necessárias à assunção do OBJETOOBJETO da CONCESSÃO;

DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 9.1. Durante todo o seu prazo de vigência, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, observadas as condições fixadas neste CONTRATO, e desde que não se coloque em risco a execução do OBJETO. 9.2. A transferência da CONCESSÃO somente poderá ser autorizada após emissão depois de concluída a transferência da operação do Termo Final de Aceitação de ObrasMERCADO, respeitado o prazo constante da subcláusula 6.1.2, e mediante a comprovação do cumprimento regular das obrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA. 9.3. Para fins de obtenção da anuência para a transferência da CONCESSÃO, o interessado deverá: a) atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista necessárias à assunção do OBJETOOBJETO da CONCESSÃO;

DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 9.17.1. Durante todo o prazo de vigência, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, observadas as condições fixadas neste CONTRATO, e desde que não se coloque em risco a execução do OBJETO. 9.27.2. A transferência da CONCESSÃO somente poderá ser autorizada após emissão depois de 05 (cinco) anos da vigência do Termo Final de Aceitação de ObrasCONTRATO, e mediante a comprovação do cumprimento regular das obrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA. 9.37.3. Para fins de obtenção da anuência para a transferência da CONCESSÃO, o interessado deverá: a) atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista necessárias à assunção do OBJETOOBJETO da CONCESSÃO;

DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO. 9.1. Durante todo o seu prazo de vigência, a transferência da CONCESSÃO somente poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, observadas as condições fixadas neste CONTRATO, e desde que não se coloque em risco a execução do OBJETO. 9.2. A transferência da CONCESSÃO somente poderá ser autorizada após emissão do Termo Final depois de Aceitação de Obrasconcluída a transferência da operação dos MERCADOS, respeitado o prazo constante da subcláusula 6.1.2, e mediante a comprovação do cumprimento regular das obrigações assumidas pela CONCESSIONÁRIA. 9.3. Para fins de obtenção da anuência para a transferência da CONCESSÃO, o interessado deverá: a) atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista necessárias à assunção do OBJETOOBJETO da CONCESSÃO;