DA VIAGEM DE MENORES DE 18 ANOS. Os menores de idade necessitam de autorização especial para viajar, conforme o disposto na Lei 8.069/90, que deverá ser obtida pelos pais e/ou responsáveis até a data do embarque. Reiteramos que mesmo que o menor esteja viajando na companhia de um dos pais, o pai ou responsável que não estiver viajando junto, deve autorizar por escrito com firma reconhecida o embarque do menor, sob possibilidade de não embarque conforme Legislação brasileira.
Appears in 4 contracts
Samples: Contrato De Adesão Para Viagens Em Grupo Nacionais E Internacionais, Contrato De Prestação De Serviços De Turismo Na Aquisição De Programas De Viagens, Contrato De Prestação De Serviços De Turismo Na Aquisição De Programas De Viagens
