DA ÁREA DA CONCESSÃO Cláusulas Exemplificativas

DA ÁREA DA CONCESSÃO. A ÁREA DA CONCESSÃO encontra-se delimitada no Capítulo I do CADERNO DE ENCARGOS e o Memorial Descritivo no seu Apêndice I.

DA ÁREA DA CONCESSÃO. 3.1. Por meio do presente contrato será CONCEDIDO o direito de explorar o Hotel Serra da Capivara, imóvel urbano, de propriedade da REDE INTEGRADA DE HOTÉIS E POUSADAS DO PIAUÍ S/A - RIMO, com 4.500 m² (quatro mil e quinhentos metros quadrados), com 60 m (sessenta metros) de frente e 65 m (setenta e cinco metros) de fundo, localizado no bairro Santa Luzia, município de São Raimundo Nonato, matrícula nº 7568, registro geral no Livro 2-X, às fls. 205, com data de 02 de dezembro de 1985, do Cartório do 1º Ofício de Notas de Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx – PI, cujas delimitações estão previstas na Modelagem Técnico Operacional – Anexo 01 do CONTRATO. 3.2. Caberá à CONCESSIONÁRIA os direitos e as obrigações decorrentes do contrato, durante toda a sua vigência, inclusive o direito à posse livre/mansa e exclusiva, ao uso e ao gozo da área concedida. 3.3. A concessão de uso possui destinação específica voltada para a EXPLORAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TURISMO, destinado à hospedagem, ao abrigo, lazer e atividades turísticas e comerciais, esportivas, culturais e de eventos de entretenimento em geral e outras atividades correlatas e afins, obedecendo ao disposto neste contrato e respectivos anexos e, observada a disciplina legal aplicável ao setor, bem como todas as atividades necessárias ou incidentais a esse serviço; 3.4. Para melhor caracterização do projeto, consideram-se integrantes do presente contrato os seguintes documentos: • ANEXO 1 do CONTRATO e seus ANEXOS: • ANEXO 1 do CONTRATO – Estudos: • Produto I - ESTUDO DE DEMANDA • Produto II – MODELAGEM TÉCNICA E OPERACIONAL; • Produto III – MODELAGEM ECONÔMICO FINANCEIRA; • ANEXO 2 do CONTRATO – CADERNO DE ENCARGOS E NÍVEIS DE SERVIÇOS; • ANEXO 3 do CONTRATO – MATRIZ DE DISTRIBUIÇÃO DE RISCOS E MECANISMOS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO ; • ANEXO 4 do CONTRATO – PROPOSTA ECONÔMICA DA CONCESSIONÁRIA; • ANEXO 5 do CONTRATO - TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DAS INSTALAÇÕES.

DA ÁREA DA CONCESSÃO. A área da presente concessão abrange todo o território do Município de Ubá, aqui compreendidos a cidade-sede e os Distritos.

DA ÁREA DA CONCESSÃO. A área aderente ao processo de concessão administrativa da Usina do GASÔMETRO não se limita à área do edifício, tampouco abrange tudo o que consta no registro histórico da matrícula 27.204-5ªzn, que por sua natureza, trata-se de um contorno prévio às intervenções ocorridas nesta região. Hoje, constam na gleba: parte da Praça Xxxxx xx Xxxxxxxx, parte de logradouro e passeio público (Avenida Presidente Xxxx Xxxxxxx), parte do Trecho 1 do Parque Urbano da Orla do Guaíba (Parque Xxxxxx Xxxxxx) – em concessão Edital de Concorrência n°14/2020 – a Usina do GASÔMETRO e sua chaminé. A ÁREA DA CONCESSÃO é aquela que compreende o GASÔMETRO, a área externa entre ele e logradouro público (a leste), e a área externa entre o edifício e a divisa da matrícula (a norte), como definido pela Figura 1, contando com aproximadamente 4.831 m² (quatro mil, oitocentos e trinta e um metros quadrados).

DA ÁREA DA CONCESSÃO. 3.1. O imóvel público a ser CONCEDIDO está localizado na Avenida Presidente Xxxxxxx, S/N, Zoobotânico, na cidade de Teresina PI, sob registro nº 20.281, no Serviço Registral da 3ª 3.2. Caberá a CONCESSIONÁRIA os direitos e as obrigações decorrentes deste CONTRATO, durante toda a sua vigência, inclusive o direito à posse livre e exclusiva, ao uso e ao gozo da área concedida. 3.3. Para melhor caracterização do projeto, consideram-se integrantes do presente CONTRATO os seguintes documentos:

DA ÁREA DA CONCESSÃO. 8.1. O PODER CONCEDENTE deverá disponibilizar à CONCESSIONÁRIA, em cada DATA DE EFICÁCIA, livre e desimpedida, a parcela da ÁREA DA CONCESSÃO relativa ao respectivo EDIFÍCIO ou ao LARGO DO PAIÇANDU. 8.1.1. A CONCESSIONÁRIA ingressará na respectiva parcela da ÁREA DA CONCESSÃO e assumirá a responsabilidade pelos bens nela inseridos a partir da respectiva DATA DE EFICÁCIA, responsabilizando-se integralmente pelos encargos e obrigações previstos neste CONTRATO e seus ANEXOS. 8.1.2. A não assunção das respectivas parcelas da ÁREA DA CONCESSÃO pela CONCESSIONÁRIA a partir de cada DATA DE EFICÁCIA não a isentará de responsabilidade pela guarda e pela integridade dos bens lá contidos e de eventual aplicação das sanções e penalidades previstas na CLÁUSULA 44ª 8.1.3. A partir da DATA DE EFICÁCIA e durante a ETAPA DE CONSTITUIÇÃO dos EDIFÍCIOS e a ETAPA DE CONSTITUIÇÃO DOS QUIOSQUES do LARGO DO PAIÇANDU, a CONCESSIONÁRIA será responsável por garantir a integridade patrimonial e a manutenção da posse das referidas ÁREAS DA CONCESSÃO. 8.2. Eventuais divergências de metragem das parcelas que compõem a ÁREA DA CONCESSÃO não ensejarão recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da CONCESSÃO. 8.3. Na DATA DE EFICÁCIA do EDIFÍCIO correspondente ou do LARGO DO PAIÇANDU, lavrar- se-á o respectivo TERMO DE DISPONIBILIDADE DO EDIFÍCIO ou o TERMO DE DISPONIBILIDADE DO LARGO DO PAIÇANDU, nos termos do ANEXO IV – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA. 8.4. Diante da verificação de circunstâncias que inviabilizem a construção, reforma e/ou disponibilização de qualquer EDIFÍCIO ou do LARGO DO PAIÇANDU inicialmente previstas neste CONTRATO, o PODER CONCEDENTE poderá ocorrer a recomposição do equilíbrio econômico- financeiro e do devido reajustamento do cronograma do CONTRATO. 8.5. Em caso de REQUALIFICAÇÃO do LARGO DO PAIÇANDU pelo PODER CONCEDENTE, o PODER CONCEDENTE poderá retomar a posse da respectiva parcela da ÁREA DA CONCESSÃO até que a reforma seja concluída. 8.5.1. A solicitação do PODER CONCEDENTE da posse do LARGO DO PAIÇANDU dar-se-á mediante envio de solicitação nesse sentido com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data de início da REQUALIFICAÇÃO. 8.5.2. Durante a reforma da estrutura do LARGO DO PAIÇANDU, a CONCESSIONÁRIA deixará de ter responsabilidade (i) pelo espaço e bens nele inseridos; e (ii) pelos encargos e as obrigações previstas neste CONTRATO e seus ANEXOS.

DA ÁREA DA CONCESSÃO. 5.1. O OBJETO da CONCESSÃO, assim entendido como sendo as obras, os serviços e as demais atividades prestadas pela CONCESSIONÁRIA no âmbito da CONCESSÃO, abrangerá a circunscrição do Estado do Piauí, observado o ANEXO VIII – TERMO DE REFERÊNCIA DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS do EDITAL.