Common use of DAS CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 7.1 - Para atendimento ao objeto desse certame licitatório será firmada Ata de Registro de Preços com as empresas vencedoras, em conformidade com a minuta apresentada na forma de Anexo VI, sendo os adjudicatários chamados via postal com Aviso de Recebimento por e-mail, ou ainda via publicação no Diário Oficial do Estado, Caderno Municípios, a celebrá-la em até quatro dias úteis, contados do recebimento do chamamento, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal 8666/93. 7.1.1 - A adjudicatária se obriga a apresentar, no momento da assinatura da Minuta da Ata de Registro de Preços, a documentação abaixo: a) Comprobatória de regularidade para com a Fazenda Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União), bem como da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), se referidos documentos apresentados por ocasião deste certame licitatório já estiverem vencidos. a.1 - Excepcionalmente, e com vistas a agilizar o processo, tais providências poderão ser tomadas pela Administração, via Internet, sendo a adjudicatária notificada da impossibilidade de obtenção das atualizações por meio eletrônico. 7.1.2 - As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão, nesta oportunidade, comprovar que eventuais restrições de suas regularidades fiscais já foram superadas, com a apresentação dos documentos até então incompletos e/ou vencidos.

DAS CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 7.1 9.1 - Para atendimento ao objeto desse certame licitatório será firmada Ata de Registro de Preços com as empresas vencedoras, em conformidade com a minuta apresentada na forma de Anexo VI, sendo os adjudicatários chamados via postal com Aviso de Recebimento telefone ou por e-mail, ou ainda via publicação no Diário Oficial do Estado, Caderno Municípios, mail a celebrá-la em até quatro dias úteis, contados do recebimento do chamamento, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal 8666/93. 7.1.1 9.1.1 - A adjudicatária se obriga a apresentar, no momento da assinatura da Minuta da Ata de Registro de Preços, ata a documentação abaixo: a) Comprobatória comprobatória de regularidade para com a Fazenda Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União), bem como da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), se referidos documentos apresentados por ocasião deste certame licitatório já estiverem vencidos. a.1 - a.1) Excepcionalmente, e com vistas a agilizar o processo, tais providências poderão ser tomadas pela Administração, via Internet, sendo a adjudicatária notificada da impossibilidade de obtenção das atualizações por meio eletrônico. 7.1.2 9.1.2 - As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão, nesta oportunidade, comprovar que eventuais restrições de suas regularidades fiscais já foram superadas, com a apresentação dos documentos até então incompletos e/ou vencidos.

DAS CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 7.1 - Para atendimento ao objeto desse certame licitatório será firmada Ata de Registro de Preços com as empresas vencedoras, em conformidade com a minuta apresentada na forma de Anexo VIVII, sendo os adjudicatários chamados via postal com Aviso de Recebimento por e-mail, ou ainda via publicação no Diário Oficial do Estado, Caderno MunicípiosExecutivo I, a celebrá-la em até quatro dias úteis, contados do recebimento do chamamento, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal 8666/93... 7.1.1 - A adjudicatária se obriga a apresentar, no momento da assinatura da Minuta da Ata de Registro de Preços, a documentação abaixo: a) Comprobatória comprobatória de regularidade para com a Fazenda Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União), bem como da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), se referidos documentos apresentados por ocasião deste certame licitatório já estiverem vencidos. a.1 7.1.1.1 - Excepcionalmente, e com vistas a agilizar o processo, tais providências poderão ser tomadas pela Administração, via Internet, sendo a adjudicatária notificada da impossibilidade de obtenção das atualizações por meio eletrônico. 7.1.2 - As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão, nesta oportunidade, comprovar que eventuais restrições de suas regularidades fiscais já foram superadas, com a apresentação dos documentos até então incompletos e/ou vencidos.

DAS CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 7.1 9.1 - Para atendimento ao objeto desse certame licitatório será firmada Ata de Registro de Preços com as empresas vencedoras, em conformidade com a minuta apresentada na forma de Anexo VI, sendo os adjudicatários chamados via postal com Aviso de Recebimento telefone ou por e-mail, ou ainda via publicação no Diário Oficial do Estado, Caderno Municípios, mail a celebrá-la em até quatro dias úteis, contados do recebimento do chamamento, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal 8666/93.. abaixo: 7.1.1 9.1.1 - A adjudicatária se obriga a apresentar, no momento da assinatura da Minuta da Ata de Registro de Preços, ata a documentação abaixo:documentação a) Comprobatória comprobatória de regularidade para com a Fazenda Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União), bem como da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), se referidos documentos apresentados por ocasião deste certame licitatório já estiverem vencidos.negativa a.1 - a.1) Excepcionalmente, e com vistas a agilizar o processo, tais providências poderão ser tomadas pela Administração, via Internet, sendo a adjudicatária notificada da impossibilidade de obtenção das atualizações por meio eletrônico. 7.1.2 9.1.2 - As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão, nesta oportunidade, comprovar que eventuais restrições de suas regularidades fiscais já foram superadas, com a apresentação dos documentos até então incompletos e/ou vencidos.

DAS CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 7.1 - 11.1. Para atendimento ao objeto desse certame licitatório será firmada Ata de Registro de Preços com as empresas vencedoras, em conformidade com a minuta apresentada na forma de Anexo VIIV, sendo os adjudicatários chamados via postal com Aviso de Recebimento telefone ou por e-mail, ou ainda via publicação no Diário Oficial do Estado, Caderno Municípios, mail a celebrá-la em até quatro 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do chamamento, sob pena de decair o direito à contrataçãoao Registro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 156 da Lei Federal 8666/93nº 14.133/21. 7.1.1 - 11.2. A Ata de Registro de Preços poderá ser formalizada por meio de assinatura eletrônica e/ou digital, através de certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), na forma da legislação vigente. 11.3. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração. 11.4. A adjudicatária se obriga a apresentar, no momento da assinatura da Minuta da Ata de Registro de Preços, a documentação abaixoata: a) Comprobatória de A regularidade para com a Fazenda as Fazendas Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a aos tributos federais, regularidade social e a à dívida ativa da União), Estadual e Municipal, bem como da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), se referidos documentos apresentados por ocasião deste certame licitatório já estiverem vencidos. a.1 - Excepcionalmente, e com vistas a agilizar o processo, tais providências poderão ser tomadas pela Administração, via Internet, sendo a adjudicatária notificada da impossibilidade de obtenção das atualizações por meio eletrônico. 7.1.2 - As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão, nesta oportunidade, comprovar que eventuais restrições de suas regularidades fiscais já foram superadas, com a apresentação dos documentos até então incompletos e/ou vencidos.;

DAS CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 7.1 9.1 - Para atendimento ao objeto desse certame licitatório será firmada Ata de Registro de Preços com as empresas vencedoras, em conformidade com a minuta apresentada na forma de Anexo VI, sendo os adjudicatários chamados via postal com Aviso de Recebimento telefone ou por e-mail, ou ainda via publicação no Diário Oficial do Estado, Caderno Municípios, mail a celebrá-la em até quatro dias úteis, contados do recebimento do chamamento, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei Federal 8666/93. 7.1.1 9.1.1 - A adjudicatária se obriga a apresentar, no momento da assinatura da Minuta da Ata de Registro de Preços, ata a documentação abaixo: a) Comprobatória comprobatória de regularidade para com a Fazenda Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União), bem como da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), se referidos documentos apresentados por ocasião deste certame licitatório já estiverem vencidos. a.1 - a.1) Excepcionalmente, e com vistas a agilizar o processo, tais providências poderão ser tomadas pela Administração, via Internet, sendo a adjudicatária notificada da impossibilidade de obtenção das atualizações por meio eletrônico. 7.1.2 - As microempresas a.2) Deverá apresentar Laudo de Avaliação para a Secretaria de Obras demonstrando que o veiculo está em boas condições de uso e as empresas de pequeno porte deverão, nesta oportunidade, comprovar que eventuais restrições de suas regularidades fiscais já foram superadas, com a apresentação conforme os descritivos estabelecidos para execução dos documentos até então incompletos e/ou vencidosserviços relativos ao objeto.