DAS DISPOSIÇÕS GERAIS. 12.1. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico. 12.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será transferida para outra data, previamente comunicada pelo pregoeiro. 12.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF. 12.4. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 12.5. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 12.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 12.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 12.8. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e na Plataforma de Licitações da Licitar Digitar xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Previsão no PCA Ação do PCA Nível de prioridade conforme PCA Prioridade Alta - Convênio A contratação não estava prevista no Plano de Contratação Anual - PCA, pois o termo de convênio com o Ministério das Mulheres nº 952130/2023 – Xxxxxxxxxxxx.xx nº 064183/2023 foi celebrado em 21 de dezembro de 2023, impossibilitando assim a sua inclusão no exercício de 2024, porém foi solicitado autorização para o chefe do poder executivo e passou a integrar o PCA 2024 que será divulgado no site oficial do Município.
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Samples: Licensing Agreements
DAS DISPOSIÇÕS GERAIS. 12.119.1. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.
12.219.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será transferida para outra data, previamente remarcada e comunicada pelo pregoeiroaos licitantes por meio do site oficial do município e Portal de Compras Públicas.
12.319.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.
12.419.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
19.5. As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, licitantes e desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiapúblico, a finalidade e a segurança da contratação.
12.519.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
12.619.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
12.719.8. O desatendimento de exigências formais formais, não essenciais essenciais, não importará o afastamento do da licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública e desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
12.819.9. Caberá a autoridade competente, revogar, anular ou homologar esta Licitação, nos termos do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
19.10. Os casos omissos serão dirimidos pela pregoeira, com observância da legislação regedora, em especial a Lei nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/06.
19.11. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.12. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico (xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/).
19.13. No interesse da Administração Municipal, e sem que caiba às participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser adiada a abertura da licitação ou alteradas as condições do Edital, obedecido o disposto no artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
19.14. Informações fornecidas verbalmente por elementos pertencentes à Administração Municipal não serão consideradas como motivos para impugnações.
19.15. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:
I. Estudo Técnico Preliminar;
II. Termo de Referência;
III. Dados Gerais da Proponente Vencedora;
IV. Modelo de Declaração Única;
V. Minuta;
VI. Ofício Circular 007/2023 (Anexo individual).
19.16. Para fins de atendimento ao disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (LGPD), no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx as informações e dados apresentados para participar do processo licitatório, são de domínio público, em razão dos princípios do interesse público e da publicidade dos atos efetuados pela municipalidade.
19.16.1. A Proponente obriga-se ainda, em atendimento ao disposto na Plataforma Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Licitações Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a manter sigilo de todas as informações sobre os dados pessoais e dados pessoais sensíveis, repassados em decorrência da Licitar Digitar xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxexecução da contratação, sendo vedado o repasse dessas informações, salvo aquelas decorrentes de obrigações legais ou para viabilizar o cumprimento do objeto contratado.
19.17. Previsão no PCA Ação Para dirimir as questões decorrentes do PCA Nível presente processo licitatório fica eleito o Foro da Comarca de prioridade conforme PCA Prioridade Alta - Convênio A contratação não estava prevista no Plano de Contratação Anual - PCAXxxxxxx (SC), pois o termo de convênio com o Ministério das Mulheres nº 952130/2023 – Xxxxxxxxxxxx.xx nº 064183/2023 foi celebrado em 21 de dezembro de 2023, impossibilitando assim a sua inclusão no exercício de 2024, porém foi solicitado autorização para o chefe do poder executivo e passou a integrar o PCA 2024 por mais privilegiado que será divulgado no site oficial do Municípiooutro possa ser.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕS GERAIS. 12.119.1. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.
12.219.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será transferida para outra data, previamente remarcada e comunicada pelo pregoeiroaos licitantes por meio do site oficial do município e Portal de Compras Públicas.
12.319.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.
12.419.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
19.5. As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, licitantes e desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiapúblico, a finalidade e a segurança da contratação.
12.519.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
12.619.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
12.719.8. O desatendimento de exigências formais formais, não essenciais essenciais, não importará o afastamento do da licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública e desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
12.819.9. Caberá a autoridade competente, revogar, anular ou homologar esta Licitação, nos termos do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
19.10. Os casos omissos serão dirimidos pela pregoeira, com observância da legislação regedora, em especial a Lei nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/06.
19.11. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.12. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico (xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/).
19.13. No interesse da Administração Municipal, e sem que caiba às participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser adiada a abertura da licitação ou alteradas as condições do Edital, obedecido o disposto no artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
19.14. Informações fornecidas verbalmente por elementos pertencentes à Administração Municipal não serão consideradas como motivos para impugnações.
19.15. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:
I. Estudo Técnico Preliminar;
II. Termo de Referência;
III. Dados Gerais da Proponente Vencedora;
IV. Modelo de Declaração Única;
V. Minuta.
19.16. Para fins de atendimento ao disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (LGPD), no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx as informações e dados apresentados para participar do processo licitatório, são de domínio público, em razão dos princípios do interesse público e da publicidade dos atos efetuados pela municipalidade.
19.16.1. A Proponente obriga-se ainda, em atendimento ao disposto na Plataforma Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Licitações Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a manter sigilo de todas as informações sobre os dados pessoais e dados pessoais sensíveis, repassados em decorrência da Licitar Digitar xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxexecução da contratação, sendo vedado o repasse dessas informações, salvo aquelas decorrentes de obrigações legais ou para viabilizar o cumprimento do objeto contratado.
19.17. Previsão no PCA Ação Para dirimir as questões decorrentes do PCA Nível presente processo licitatório fica eleito o Foro da Comarca de prioridade conforme PCA Prioridade Alta - Convênio A contratação não estava prevista no Plano de Contratação Anual - PCAXxxxxxx (SC), pois o termo de convênio com o Ministério das Mulheres nº 952130/2023 – Xxxxxxxxxxxx.xx nº 064183/2023 foi celebrado em 21 de dezembro de 2023, impossibilitando assim a sua inclusão no exercício de 2024, porém foi solicitado autorização para o chefe do poder executivo e passou a integrar o PCA 2024 por mais privilegiado que será divulgado no site oficial do Municípiooutro possa ser.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS DISPOSIÇÕS GERAIS. 12.119.1. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.
12.219.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será transferida para outra data, previamente remarcada e comunicada pelo pregoeiroaos licitantes por meio do site oficial do município e Portal de Compras Públicas.
12.319.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.
12.419.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
19.5. As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessados, licitantes e desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiapúblico, a finalidade e a segurança da contratação.
12.519.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
12.619.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
12.719.8. O desatendimento de exigências formais formais, não essenciais essenciais, não importará o afastamento do da licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública e desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
12.819.9. Caberá a autoridade competente, revogar, anular ou homologar esta Licitação, nos termos do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
19.10. Os casos omissos serão dirimidos pela pregoeira, com observância da legislação regedora, em especial a Lei nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/06.
19.11. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
19.12. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico (xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/).
19.13. No interesse da Administração Municipal, e sem que caiba às participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser adiada a abertura da licitação ou alteradas as condições do Edital, obedecido o disposto no artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
19.14. Informações fornecidas verbalmente por elementos pertencentes à Administração Municipal não serão consideradas como motivos para impugnações.
19.15. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:
I. Estudo Técnico Preliminar;
II. Termo de Referência;
III. Dados Gerais da Proponente Vencedora;
IV. Modelo de Declaração Única;
V. Minuta.
19.16. Para fins de atendimento ao disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (LGPD), no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx as informações e dados apresentados para participar do processo licitatório, são de domínio público, em razão dos princípios do interesse público e da publicidade dos atos efetuados pela municipalidade.
19.16.1. A Proponente obriga-se ainda, em atendimento ao disposto na Plataforma Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Licitações Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a manter sigilo de todas as informações sobre os dados pessoais e dados pessoais sensíveis, repassados em decorrência da Licitar Digitar xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Previsão no PCA Ação execução da contratação, sendo vedado o repasse dessas informações, salvo aquelas decorrentes de obrigações legais ou para viabilizar o cumprimento do PCA Nível de prioridade conforme PCA Prioridade Alta - Convênio A contratação não estava prevista no Plano de Contratação Anual - PCA, pois o termo de convênio com o Ministério das Mulheres nº 952130/2023 – Xxxxxxxxxxxx.xx nº 064183/2023 foi celebrado em 21 de dezembro de 2023, impossibilitando assim a sua inclusão no exercício de 2024, porém foi solicitado autorização para o chefe do poder executivo e passou a integrar o PCA 2024 que será divulgado no site oficial do Municípioobjeto contratado.
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