DAS FONTES DE RECURSO Cláusulas Exemplificativas

DAS FONTES DE RECURSO. 3.1 – As despesas oriundas do presente processo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: • 33.90.30.00000 – Ficha 09 – Material de Consumo.
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DAS FONTES DE RECURSO. 2.1 - As despesas provenientes do presente contrato correrão à conta de créditos orçamentários consignados na Proposta de Orçamento Geral da Câmara Municipal de Irupi para o exercício de 2020, conforme a seguir: 2.2 - Câmara Municipal de Irupi, 001001.0103100062.002 - Manutenção dos serviços administrativos do Poder Legislativo, 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FICHA 000009
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DAS FONTES DE RECURSO. 3.1 – As despesas oriundas do presente processo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 33.90.39.00000 – Ficha 02 – Outros Serviços - Pessoa Jurídica;
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DAS FONTES DE RECURSO. 2.1 - As despesas oriundas do presente certame licitatório correrão à conta do orçamento municipal, a saber (exercício de 2018):
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DAS FONTES DE RECURSO. 2.1 - Fica dispensada a certificação de dotação orçamentária nos processos licitatórios para registro de preços, nos termos do art. 14 do Decreto Municipal nº 173/2009.
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DAS FONTES DE RECURSO. 2.1 - Os valores referentes a taxa de comissão devida pelo Município ao leiloeiro, serão descontados diretamente pelo mesmo, quando da prestação de contas dos valores auferidos no Leilão Público realizado, respeitando-se a taxa pencentual alcançada no presente certame licitatório.
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DAS FONTES DE RECURSO. 12.1. As despesas serão cobertas com recurso do orçamento vigente das secretarias conforme as programáticas abaixo. Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente 02.10.01.20.601.5012.1062.44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente 02.10.01.20.601.5012.2068.3.90.30 – Material de Consumo Secretaria Municipal de Desporto e Lazer Gabinete da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer 02.11.01.27.812.5013.1068.44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Secretaria Municipal de Desporto e Lazer Gabinete da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer 02.11.01.27.812.5013.2072.33.90.30 - Material de consumo Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos Gabinete da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos 02.09.01.15.452.5011.1040.44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos Gabinete da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos 02.09.01.15.452.5011.2062.33.90.30 - Material de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social 02.07.01.08.244.5009.1037.44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Secretaria Municipal de Assistência Social Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social 02.07.01.08.244.5009.2056.33.90.30 - Material de consumo Secretaria Municipal de Educação e Cultura Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 02.06.01.12.122.5007.1020.44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Secretaria Municipal de Educação e Cultura Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 02.06.01.12.122.5007.2036.33.90.30 - Material de consumo Secretaria Municipal de Saúde Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde 02.05.01.10.122.5006.1013.44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Secretaria Municipal de Saúde Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde 02.05.01.10.122.5006.2032.33.90.30 - Material de consumo Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde 02.05.02.10.301.5006.1033.44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde 02.05.02.10.301.5006.2033.33.90.30 - Material de consumo Gabinete do Prefeito Chefia do Gabinete do Prefeito 02.02.01.04.122.5002.1004.44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente G...
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  • FONTE DE RECURSO Recursos provenientes do Convênio FNDE.

  • DA FONTE DE RECURSOS 19.1. As despesas decorrentes do contrato objeto desta licitação correrão por conta de recurso orçamentário previsto no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 19.1).

  • FONTE DE RECURSOS 2.1 O Mutuário qualificado nos DDL prevê aplicar parte dos recursos de um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID em pagamentos elegíveis relativos ao(s) contrato(s) decorrente(s) desta licitação, que está inserida no Projeto definido nos DDL. O BID somente efetuará pagamentos quando aprovado por ele a correspondente solicitação do Mutuário, de acordo com os termos e condições do Contrato de Empréstimo. A menos que o BID venha a concordar de forma especificamente diferente, ninguém além do Mutuário poderá reivindicar qualquer direito derivado do Contrato de Empréstimo ou ter direito aos recursos do Empréstimo. 2.2 O Contrato de Empréstimo veda saques da conta do empréstimo com a finalidade de realizar pagamentos a pessoas ou entidades, bem como para a importação de equipamentos e materiais, caso seja do conhecimento do BID que tal importação esteja sujeita a restrição imposta por decisão do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas.

  • Fonte do Recurso 15001002 - Receita de Imposto e Trans. – Saúde Órgão: 12- Secretaria municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 12.13 – Fundo municipal de saúde Funcional Programática: 10 301 0028 2.119 – Manutenção das ações da atenção primária.

  • CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO 9.3.1. A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento definitivo dos serviços, nos termos abaixo. 9.3.2. No prazo de até 5 (cinco)dias corridos do adimplemento da parcela, a CONTRATADA deverá entregar toda a documentação comprobatória do cumprimento da obrigação contratual; 9.3.3. O recebimento provisório será realizado pelo fiscal técnico XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - Xxxx 1387228-8 pós a entrega da documentação acima, da seguinte forma: 9.3.3.1. A contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços contratados, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com a finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, retoques e revisões finais que se fizerem necessários. 9.3.3.1.1. A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços ou materiais empregados em sua realização, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. 9.3.3.1.2. O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis. 9.3.3.1.3. quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o relatório circunstanciado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo. 9.3.3.1.4. Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do relatório circunstanciado ou, em havendo mais de um a ser feito, com a entrega do último. 9.3.3.1.4.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o parágrafo anterior não ser procedida tempestivamente, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento provisório no dia do esgotamento do prazo. 9.3.4. No prazo de até 10 dias corridos a partir do recebimento provisório dos serviços, o Gestor do Contrato deverá providenciar o recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços, obedecendo as seguintes diretrizes: 9.3.4.1. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respectivas correções; 9.3.4.2. Emitir Termo Circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e 9.3.4.3. Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato contratado. 9.3.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato, ou, em qualquer época, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais em vigor. 9.3.6. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As empresas poderão descontar dos salários dos seus empregados, consoante o art. 462 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além do permitido por lei, também seguros de vida em grupo, alimentação, alimentos, convênios com supermercados, planos ou convênios médico e odontológico, medicamentos, transporte, empréstimos pessoais, contribuições a associações, clubes e outras agremiações e demais benefícios concedidos, quando os respectivos descontos forem autorizados por escrito pelos próprios empregados.

  • COMPROVANTES DE PAGAMENTO Os empregadores fornecerão, obrigatoriamente, aos empregados, comprovantes de pagamento (envelopes ou recibos), especificando o nome da empresa, o nome do empregado, as parcelas pagas, discriminadamente, e, de igual modo, os recolhimentos efetuados, inclusive os descontos do FGTS.

  • DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2018, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: 39250/393001 Fonte: 0250392500 Programa de Trabalho: 092246 Elemento de Despesa: 339033-01/339033-02

  • RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Os recursos necessários para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão por conta da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho próprios do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES.

  • DOS FATORES DE RISCO Antes de tomar uma decisão de investimento no FUNDO, o potencial investidor deve considerar cuidadosamente, tendo em vista sua própria situação financeira e seus objetivos de investimento, todas as informações disponíveis neste Regulamento e, em particular, avaliar os principais fatores de risco descritos abaixo, aos quais os investimentos do FUNDO estão sujeitos: