Common use of DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA Clause in Contracts

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. 5.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/1989, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência.

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. 5.1 1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/1989, 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiênciaa deficiência que possuem.

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. 5.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e Federal, na Lei nº 7.853/1989, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ - de 30 de outubro de 2018, da Lei Complementar Municipal nº 593/2019 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência.

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. 5.1 5.1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e Federal, na Lei Federal nº 7.853/19897.853/89, no artigo 6º, Capítulo I, parágrafo 2º, da Lei Estadual Complementar nº 13 de 03/01/1994, é assegurado o direito de inscrição para os cargos o cargo em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiênciaa deficiência de que são portadoras.

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. 5.1 Às As pessoas com deficiência (PcD) que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/1989, 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Públicono presente certame, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiênciaa deficiência que possuem.

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. 5.1 Às pessoas Os candidatos com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e Federal, na Lei nº 7.853/19897.853/1989 e no Decreto nº 4.196, de 30 de outubro de 2018 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência.

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. 5.1 1. Às pessoas com deficiência portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/1989, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência.

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. 5.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII VIII, do artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 37 do Decreto Federal nº. 3.298/1999 e na Lei nº 7.853/1989, Estadual nº. 5.556/92 é assegurado o direito de da inscrição para os cargos em Concurso Públicocargos/áreas/especialidades, cujas atribuições sejam compatíveis com sua a deficiência.

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. 5.1 Às pessoas com deficiência deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 7.853/1989, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência.

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. 5.1 5.1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/1989, 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua a deficiência.

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. 5.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII VIII, do artigo 37 37, da Constituição Federal e na Lei no artigo 37 do Decreto Federal nº 7.853/1989, 3.298/99 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em no presente Concurso Público, cujas desde que a deficiência apresentada seja compatível com as atribuições sejam compatíveis com sua deficiênciado Cargo em provimento.

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. 5.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e Federal, na Lei nº 7.853/1989, e na Lei Estadual nº 5.484/1992 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência.

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. 5.1 1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/1989, e na Lei nº 13.146/15 (Estatuto do Deficiente) é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência.

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. 5.1 Às pessoas com deficiência deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e Federal, nos termos do inciso V do artigo 21 da Constituição Estadual, na forma da Lei Estadual nº 7.853/198917.292/2017, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência.

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. 5.1 Às pessoas com deficiência deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no artigo 37 do Decreto Federal e na Lei nº 7.853/19893.298/1999, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua a deficiência.

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. 5.1 5.1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/1989, 7.853/1989 e alterações posteriores é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiênciaprovimento.

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA. 5.1 Às pessoas 1. Os candidatos com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/1989, é assegurado 7.853/89 são assegurados o direito de inscrição para os cargos em Concurso Públicocursos de aprendizagem, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiênciaa deficiência apresentada.