DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. Na vigência deste Contrato, o MUNICÍPIO compromete-se a:
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. 15.1. A CONTRATANTE compromete-se, durante a vigência do Contrato a:
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. 6.1) Além das obrigações resultantes da observância da Lei n.º 8.666/1993, são obrigações do Município de São Roque do Canaã:
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. 20.1. Acompanhar a execução do previsto no Contrato, nos termos do inciso III do art. 58 e com art. 67 da Lei nº 8666/93, através do fiscal do contrato, que exercerá ampla e irrestrita fiscalização e gestão do objeto, a qualquer hora, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou defeitos observados, inclusive às obrigações da contratada constantes deste Edital.
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. 4.1. São obrigações do Município:
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. 6.1Acompanhar e fiscalizar, por meio de preposto designado pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a execução dos serviços, objeto deste termo; 6.2O MUNICIPIO designará Gestor e fiscal para acompanhar a fiel execução do contrato, ficando todo e qualquer pagamento submetido à certificação da perfeita e adequada execução do objeto deste Edital; 6.3Cumprir e fazer cumprir todas as obrigações estabelecidas no presente PROJETO BÁSICO e no contrato a ser firmado entre as partes, devendo o gestor da unidade em que o CREDENCIADO prestar os serviços fiscalizar a execução das obrigações contratadas, dirimir dúvidas e orientar o CREDENCIADO no tocante às divergências ou inovações na política administrativa e assistencial do MUNICÍPIO;
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. 3.1. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato por servidor especialmente designado pelo CONTRATANTE, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93.
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. O MUNICIPIO obrigar-se-á:
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. 5.1 O MUNICIPIO se obriga a efetivar o repasse financeiro para os eventos relacionados na cláusula 1ª deste instrumento, estando os valores e condições de repasse financeiro definidos na cláusula 2ª.
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. 10.1 - Efetuar o pagamento de acordo com o previsto.