DAS PENAS PELA INADIMPLÊNCIA. A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas no edital e neste contrato ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais da lei nº 8.666/93 e responsabilidades civil e criminal: a) Advertência;
Appears in 155 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Reequilíbrio Econômico E Financeiro, Aditivo De Contrato
DAS PENAS PELA INADIMPLÊNCIA. A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas no edital e neste contrato ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais da lei nº 8.666/93 e responsabilidades civil e criminal:
a) Advertênciaadvertência;
Appears in 32 contracts
Samples: Service Agreement, Contrato De Fornecimento De Mercadorias, Contrato De Fornecimento De Mercadorias
DAS PENAS PELA INADIMPLÊNCIA. A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas no edital e neste contrato ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais da lei nº 8.666/93 e responsabilidades civil e criminal:
a) Advertência;
Appears in 1 contract
Samples: Prestação De Serviços
DAS PENAS PELA INADIMPLÊNCIA. A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas no edital e neste contrato ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais da lei nº 8.666/93 e responsabilidades civil e criminal:
a) Advertência;.
Appears in 1 contract
Samples: Service Agreement