Common use of DAS RESTRIÇÕES Clause in Contracts

DAS RESTRIÇÕES. 4.2.1 – Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto nos incisos III e IV do art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e que não tenha restabelecida a sua idoneidade. 4.2.2 – Concordatária ou com falência decretada.

Appears in 5 contracts

Samples: Contract for Professional Services, Contract for Internet Services, Pregão Presencial

DAS RESTRIÇÕES. 4.2.1 3.2.1 – Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto nos incisos III e IV do art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e que não tenha restabelecida a sua idoneidade. 4.2.2 3.2.2 – Concordatária ou com falência decretada.

Appears in 1 contract

Samples: Contratação De Empresa Para Prover Sistema De Gestão Pública E Serviços

DAS RESTRIÇÕES. 4.2.1 3.2.1 – Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto nos incisos III e IV do art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e que não tenha restabelecida a sua idoneidade. 4.2.2 3.2.2 – Concordatária ou com falência decretada. 3.2.3 – Consorciada.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preço

DAS RESTRIÇÕES. 4.2.1 – Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto nos incisos III e IV do art. 87 art.87 da Lei Federal 8.666/93 e que não tenha restabelecida a sua idoneidade. 4.2.2 – Concordatária ou com falência decretada. 4.2.3 – Consorciada.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Presencial

DAS RESTRIÇÕES. 4.2.1 – Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto nos incisos III e IV do art. 87 art.87 da Lei Federal 8.666/93 e que não tenha restabelecida a sua idoneidade. 4.2.2 – Concordatária ou com falência decretada.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Presencial