DAS SANÇÕES. 8.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 18 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Requerimento De Inscrição E Credenciamento, peritiba.sc.gov.br
DAS SANÇÕES. 8.111.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 12 contracts
Samples: superaparque.com.br, odoo.tjpi.jus.br, superaparque.com.br
DAS SANÇÕES. 8.112.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 4 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços De Engenharia, Contrato De Prestação De Serviços De Engenharia
DAS SANÇÕES. 8.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 3 contracts
Samples: sistemas.criciuma.sc.gov.br, sistemas.criciuma.sc.gov.br, sistemas.criciuma.sc.gov.br
DAS SANÇÕES. 8.1. 6.1 – Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, www.patrocinio.mg.leg.br
DAS SANÇÕES. 8.1. 9.1 Comete infração administrativa o fornecedor fornecedor/prestador de serviço que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 2 contracts
Samples: linhares.es.gov.br, linhares.es.gov.br
DAS SANÇÕES. 8.114.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 2 contracts
DAS SANÇÕES. 8.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. 14.133, de 2021Federal nº 14.133/2021, quais sejam:
Appears in 2 contracts
Samples: www.agevap.org.br, www.agevap.org.br
DAS SANÇÕES. 8.19.1. Comete infração administrativa o fornecedor fornecedor/prestador de serviço que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 2 contracts
Samples: diario.tcees.tc.br, diario.tcees.tc.br
DAS SANÇÕES. 8.123.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 1 contract
Samples: licitacoes.tjpi.jus.br
DAS SANÇÕES. 8.1. 12.1 Comete infração administrativa o fornecedor fornecedor/prestador de serviço que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 1 contract
Samples: transparencia.wallferraz.pi.gov.br
DAS SANÇÕES. 8.1. 10.1 Comete infração administrativa o fornecedor fornecedor/prestador de serviço que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Referência
DAS SANÇÕES. 8.1. 9.1 - Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 1 contract
Samples: www.ficcitabuna.ba.gov.br
DAS SANÇÕES. 8.17.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 1 contract
Samples: Edital De Dispensa De Licitação
DAS SANÇÕES. 8.119.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 1 contract
DAS SANÇÕES. 8.113.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 1 contract
Samples: odoo.tjpi.jus.br
DAS SANÇÕES. 8.1. 9.1 Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 1 contract
Samples: www.gov.br
DAS SANÇÕES. 8.111.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer praticar quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 1 contract
Samples: superaparque.com.br
DAS SANÇÕES. 8.110.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. Federal n.º 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 1 contract
Samples: www.cidadegaucha.pr.gov.br
DAS SANÇÕES. 8.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Ciência Individual Do Compromisso De Sigilo E Segurança Da Informação
DAS SANÇÕES. 8.1. 16.1 Comete infração administrativa o fornecedor fornecedor/prestador de serviço que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 1 contract
Samples: Contrato Administrativo De Trabalho
DAS SANÇÕES. 8.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer praticar quaisquer das infrações hipóteses previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 1 contract
Samples: www.crmves.org.br
DAS SANÇÕES. 8.16.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Locação E Instalação
DAS SANÇÕES. 8.118.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 1 contract
Samples: www.aracatuba.sp.leg.br
DAS SANÇÕES. 8.110.1. Comete infração administrativa o fornecedor fornecedor/prestador de serviço que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Referência – Lei 14.133/21 E 01 De Abril De 2021 Inexigibilidade, Artigo
DAS SANÇÕES. 8.15.1. Comete infração administrativa o fornecedor fornecedor/prestador de serviço que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
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Samples: Termo De Referência
DAS SANÇÕES. 8.1. 14.1 Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:.
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Samples: www.paraiso.to.gov.br
DAS SANÇÕES. 8.19.1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
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Samples: sistemas.criciuma.sc.gov.br
DAS SANÇÕES. 8.111.1. Comete infração administrativa o fornecedor fornecedor/prestador de serviço que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:
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Samples: diario.tcees.tc.br
DAS SANÇÕES. 8.1. 17.1 - Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei n. nº 14.133, de 2021, quais sejam:.
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Samples: Termo De Contrato