Common use of DATA, HORA E LOCAL Clause in Contracts

DATA, HORA E LOCAL. 09/04/2015 às 11:00 horas do dia, em Primeira Convocação, na sede social 2. PRESENÇA: Presentes os acionistas com ações ordinárias representando o quorum previsto no art. 14 do Estatuto Social da Companhia (³60% do capital social votante). 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx secretário. 4. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO: Edital de Con- vocação, 1ª Convocação, nos dias 13, 14 e 15/04/2016, tanto no Jornal de Brasília, quanto no Diário Oficial do Distrito Federal. O Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial levantado em 31/12/2015 e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2015 foram publicados no Jornal de Brasília e no Diário Oficial do Distrito Federal em 15/04/2016. 5. ORDENS DO DIA: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/012/2015; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/012/2015 e a distribuição de dividendos do exercício findo, se houver; (iii) eleger os membros do Conselho Fiscal; e (iv) fixar a remuneração global dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNA- NIMIDADE: (i) Os acionistas tomaram conhecimento das demonstrações financeiras e não havendo outros questionamentos por parte dos acionistas aos administradores da COM- PANHIA, e observado o disposto em lei, foram aprovados, por unanimidade dos presentes, as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015. (ii) Considerando que a empresa não apurou lucro no exercício encerrado em 2015, não foi tomada qualquer deliberação acerca da proposta de destinação do lucro líquido do exercício, consequentemente não houve deliberação quanto à distribuição de dividendos. (iii) Foram eleitos para compor o Conselho Fiscal, cujos cargos serão por eles exercidos desde a presente data até a data de realização da próxima AGO, nos termos do disposto no art. 37 do estatuto social da companhia e nas alíneas "a" e "b" do §4º do art. 161 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações, os seguintes membros: a) pelas acionistas preferencialistas da Classe "A" Com- panhia Energética de Brasília - CEB, Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, CEB Participações - CEBPAR e Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap: 1) XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, RG 768.686 SSP-DF, CPF nº 376.130.301- 72, e seu suplente XXXXXXX XXXXXXX, RG 1887060 SSP-DF, CPF 000.000.000-00. b) pelas acionistas minoritárias que representam em conjunto mais de 10% (dez) por cento das ações ordinárias com direito a voto: Companhia Energética de Brasília - CEB, C&M En- genharia Ltda. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, CEB Participações - CEBPAR e Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP: 2) ISRAEL MARCOS DA COSTA BRANDÃO, RG 1.409.479 SSP/DF; inscrito no CPF nº 000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXXXXXXX, RG 1.754.780 SSP/DF, inscrito no CPF nº 000.000.000-00,. c) pelas demais acionistas com direito a voto: pela acionista Serveng-Civilsan S.A. - Empresas Associadas de Engenharia: 3) XXXXXX XXXXXXX, RG 7.114.568 SSP/SP, e do CPF sob o n° 000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX, RG 14.455.176-7 SSP/SP, e do CPF 000.000.000-00. 4) XXXXX XXXXX XX XXXXXXX, RG 08894130-7 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, RG 20.597.930-0 SSP/SP, e do CPF 000.000.000-00, 5) XXXXXXX XXXXXX XXXXX, RG 4.859.913-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXX XXXXXXX, RG 28.643.382-5 SSP-SP, CPF nº 000.000.000-00. Neste ato, XXXXXX XXX- XXXX XXXXXXXX, XXXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, XXXXX XXXXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX, XXXXX XXXXX FRANÇA DO NASCIMEN- TO, XXXXX XXXXX XX XXXXXXX, XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXX e XXXXX XXXX XXXXXXX, tomam posse nos cargos para os quais foram eleitos mediante assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio e declaram expressamente, sob as penas da lei, que não possuem qualquer im- pedimento por lei especial, que não estão incurso em nenhum crime que os impeçam de exercer atividades mercantis ou administrar a sociedade. Para os fins do § 2º do art. 149 da Lei n.º 6.404/76 e posteriores alterações, os respectivos endereços acima mencionados serão os locais onde receberão citações e intimações de processos administrativos e judiciais relativos aos atos de sua gestão. Para os efeitos do disposto no § 3º do art. 162 da Lei n.º 6.404/76 e posteriores alterações, as acionistas decidem fixar a remuneração mensal global dos conselheiros titulares nos termos da lei. (iv) A verba anual e global para remuneração dos administradores da Companhia é de até R$2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), não incluídos os valores referentes aos encargos sociais e impostos que forem devidos, ficando a cargo do Conselho de Administração a fixação do montante individual, e, se for o caso, de benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, conforme artigo 152 da Lei n. 6.404/76, e alterações posteriores. Fica decidido que a remuneração dos diretores não têm nenhuma vinculação de porcentagens entre si, estando o Conselho de Administração livre para estipular o montante correspondente a cada diretor, conforme artigo 17 do Estatuto Social, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor de seus serviços no mercado. 7. Não havendo mais nada a ser tratado, a presente ata foi lavratura desta ata. lida, achada em ordem, aprovada e assinada por todos os presentes. Brasília, 20/04/2016. Sr. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Presidente da mesa; Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Secretário. Acionistas: (1) SER- VENG-CIVILSAN S.A. - EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA; (2) COM- PANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB; (3) CEB PARTICIPAÇÕES - CEBPAR.;

DATA, HORA E LOCAL. 09/04/2015 Realizada aos 03 dias do mês de fevereiro de 2014, às 11:00 horas do dia, em Primeira Convocação10:00 horas, na sede social da Companhia, na Xxx Xxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000. 2. PRESENÇACONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Presentes os acionistas com ações ordinárias representando o quorum previsto no art. 14 Dispensadas as formalidades para convocação, em decorrência da presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração, nos termos do artigo 16, parágrafo único, do Estatuto Social da Companhia (³60% Companhia. Fica, ainda, registrada a presença do capital social votante)Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, o Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx e da Gerente jurídica da Companhia, Sra. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente: Sr. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Secretária: Sra. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx secretárioXxxxxxxxx. 4. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO: Edital de Con- vocação, 1ª Convocação, nos dias 13, 14 e 15/04/2016, tanto no Jornal de Brasília, quanto no Diário Oficial do Distrito Federal. O Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial levantado em 31/12/2015 e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2015 foram publicados no Jornal de Brasília e no Diário Oficial do Distrito Federal em 15/04/2016. 5. ORDENS ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/012/2015aprovação das alterações na política de gestão de riscos da Companhia; (ii) deliberar sobre a destinação aprovação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/012/2015 e a distribuição plano gerencial de dividendos do exercício findometas da Companhia para o ano calendário 2014, se houver; (iii) eleger os membros aprovação da constituição do Conselho Fiscal; Consórcio EMCCAMP/ DIRECIONAL, cujas consorciadas são a Companhia e (iv) fixar a remuneração global EMCCAMP RESIDENCIAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 19.403.252/0001-90, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, 744, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG, CEP: 30.140-091, para a execução de um empreendimento residencial no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Todas as seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos administradores e membros conselheiros presentes: 5.1. Aprovar a nova redação do Conselho Fiscal regulamento da política de gestão de riscos da Companhia, o qual será arquivado na sede da Companhia. 5.2. Aprovar plano gerencial de metas da Companhia para o ano calendário 2014, o qual será arquivado na sede da Companhia. 5.3. Aprovar a constituição do Consórcio EMCCAMP/DIRECIONAL, em que cada uma das Consorciadas terá a participação de 50% (cinquenta por cento), cujo objeto será a execução das obras do empreendimento constante do Edital de Chamamento Público n.º 001/2013, Processo n.º 130.0186.07- 13 (“EDITAL”), da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL (“URBEL”), e que será composto de aproximadamente 5.000 (cinco mil) unidades destinadas a famílias elegíveis à faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida. 6. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNA- NIMIDADEENCERRAMENTO: (i) Os acionistas tomaram conhecimento das demonstrações financeiras e não Nada mais havendo outros questionamentos por parte dos acionistas aos administradores da COM- PANHIA, e observado o disposto em lei, foram aprovados, por unanimidade dos presentes, as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015. (ii) Considerando que a empresa não apurou lucro no exercício encerrado em 2015, não foi tomada qualquer deliberação acerca da proposta de destinação do lucro líquido do exercício, consequentemente não houve deliberação quanto à distribuição de dividendos. (iii) Foram eleitos para compor o Conselho Fiscal, cujos cargos serão por eles exercidos desde a presente data até a data de realização da próxima AGO, nos termos do disposto no art. 37 do estatuto social da companhia e nas alíneas "a" e "b" do §4º do art. 161 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações, os seguintes membros: a) pelas acionistas preferencialistas da Classe "A" Com- panhia Energética de Brasília - CEB, Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, CEB Participações - CEBPAR e Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap: 1) XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, RG 768.686 SSP-DF, CPF nº 376.130.301- 72, e seu suplente XXXXXXX XXXXXXX, RG 1887060 SSP-DF, CPF 000.000.000-00. b) pelas acionistas minoritárias que representam em conjunto mais de 10% (dez) por cento das ações ordinárias com direito a voto: Companhia Energética de Brasília - CEB, C&M En- genharia Ltda. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, CEB Participações - CEBPAR e Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP: 2) ISRAEL MARCOS DA COSTA BRANDÃO, RG 1.409.479 SSP/DF; inscrito no CPF nº 000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXXXXXXX, RG 1.754.780 SSP/DF, inscrito no CPF nº 000.000.000-00,. c) pelas demais acionistas com direito a voto: pela acionista Serveng-Civilsan S.A. - Empresas Associadas de Engenharia: 3) XXXXXX XXXXXXX, RG 7.114.568 SSP/SP, e do CPF sob o n° 000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX, RG 14.455.176-7 SSP/SP, e do CPF 000.000.000-00. 4) XXXXX XXXXX XX XXXXXXX, RG 08894130-7 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, RG 20.597.930-0 SSP/SP, e do CPF 000.000.000-00, 5) XXXXXXX XXXXXX XXXXX, RG 4.859.913-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXX XXXXXXX, RG 28.643.382-5 SSP-SP, CPF nº 000.000.000-00. Neste ato, XXXXXX XXX- XXXX XXXXXXXX, XXXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, XXXXX XXXXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX, XXXXX XXXXX FRANÇA DO NASCIMEN- TO, XXXXX XXXXX XX XXXXXXX, XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXX e XXXXX XXXX XXXXXXX, tomam posse nos cargos para os quais foram eleitos mediante assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio e declaram expressamente, sob as penas da lei, que não possuem qualquer im- pedimento por lei especial, que não estão incurso em nenhum crime que os impeçam de exercer atividades mercantis ou administrar a sociedade. Para os fins do § 2º do art. 149 da Lei n.º 6.404/76 e posteriores alterações, os respectivos endereços acima mencionados serão os locais onde receberão citações e intimações de processos administrativos e judiciais relativos aos atos de sua gestão. Para os efeitos do disposto no § 3º do art. 162 da Lei n.º 6.404/76 e posteriores alterações, as acionistas decidem fixar a remuneração mensal global dos conselheiros titulares nos termos da lei. (iv) A verba anual e global para remuneração dos administradores da Companhia é de até R$2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), não incluídos os valores referentes aos encargos sociais e impostos que forem devidos, ficando a cargo do Conselho de Administração a fixação do montante individual, e, se for o caso, de benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, conforme artigo 152 da Lei n. 6.404/76, e alterações posteriores. Fica decidido que a remuneração dos diretores não têm nenhuma vinculação de porcentagens entre si, estando o Conselho de Administração livre para estipular o montante correspondente a cada diretor, conforme artigo 17 do Estatuto Social, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor de seus serviços no mercado. 7. Não havendo mais nada a ser tratado, e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente ata reunião, da qual se lavrou a presente Xxx que, lida e aprovada, foi lavratura desta ata. lida, achada em ordem, aprovada e assinada por todos os presentes. Brasília, 20/04/20167. SrASSINATURAS: MESA. Presidente: Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Secretária: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Presentes: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Presidente da mesa; Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, SecretárioXxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. AcionistasBelo Horizonte, 03 de fevereiro de 2014. Confere com a ata lavrada em livro próprio. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx - Secretária. CONTRATANTE: Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM. CONTRATADA: Trivale Administração LTDA. Objeto: é a contratação de uma empresa especializada na administra- ção e gerenciamento de fornecimento de documentação de legitima- ção (1cartões eletrônicos, magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada) SER- VENG-CIVILSAN S.A. - EMPRESAS ASSOCIADAS com recarga mensal. VALOR: passa de R$180,00 para R$ 230,00.XXXXXXXX XXXXX– Superintendente. COMUNICADO DE ENGENHARIA; (2) COM- PANHIA ENERGÉTICA ALTERAÇÃO DE BRASÍLIA - CEB; (3) CEB PARTICIPAÇÕES - CEBPAR.;CAPITAL

DATA, HORA E LOCAL. 09/04/2015 Realizada às 11:00 horas 11h00 do dia, em Primeira Convocaçãodia 14 de dezembro de 2017, na sede social da Companhia de Participações em Conces- sões (“Companhia”), na Avenida Chedid Jafet, nº. 000, Xxxxx X, 0x An- dar, parte, Xxxx Xxxxxxx, XXX 00000-000, na Cidade de São Paulo, Esta- do de São Paulo. 2. PRESENÇA: Presentes os acionistas com ações ordinárias representando o quorum previsto no art. 14 Presente a totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia, tendo sido dispen- sada a convocação nos termos do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia (³60% do capital social votante)Com- panhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Xxxxxxx Sr. Xxxxxx Xxxx- to Filho e o Sr. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx , como secretário. 4. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO: Edital de Con- vocação, 1ª Convocação, nos dias 13, 14 e 15/04/2016, tanto no Jornal de Brasília, quanto no Diário Oficial do Distrito Federal. O Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial levantado em 31/12/2015 e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2015 foram publicados no Jornal de Brasília e no Diário Oficial do Distrito Federal em 15/04/2016. 5. ORDENS ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) tomar as contas dos Administradoresa celebração, examinarna qualidade de in- terveniente acionista, discutir de Contrato de Financiamento mediante Abertura de Crédito a ser contratado entre a Companhia do Metrô da Bahia (“Con- cessionária”), o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e votar as Demonstrações Financeiras referentes So- cial (“BNDES”) com a interveniência da CCR S.A. (“CCR”), para a con- tratação de empréstimo de recursos destinados ao exercício social encerrado em 31/012/2015aumento do escopo das intervenções orginalmente previstas e a novas intervenções no âm- bito da implantação, pela Concessionária, do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, abrangendo os tramos 1 e 2 da Linha 1 e o tramo 1 da Linha 2 (o “Proje- to”), nos termos do Contrato de PPP celebrado pela Concessionária junto ao Estado da Bahia, empréstimo este aprovado pela Decisão de Diretoria nº. 722/2017-BNDES, de 11 de dezembro de 2017 (o “Contrato de Financiamento Suplementar”); (ii) deliberar sobre a destinação celebração, na qualidade interve- niente, de Aditivo nº. 1 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº. 15.2.0693.1 celebrado pela Concessionária junto ao BNDES, para alteração de termos e condições do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/012/2015 e a distribuição referido instrumento, conforme aprovado pela Decisão de dividendos do exercício findoDiretoria nº. 722/2017-BNDES, se houverde 11 de dezembro de 2017 (“Aditivo ao Contrato de Financiamento Origi- nal”); (iii) eleger os a assunção das obrigações previstas nas Cláusulas Sétima e Décima Primeira do Contrato de Financiamento Suplementar nº. 17.2.0722.1 e nas Cláusulas Oitava e Décima Terceira do Aditivo 01 ao Contrato de Financiamento Original nº. 15.2.0693.1; (iv) a celebração de aditivos ao (a) Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças nº. 15.2.0693.2 e ao (b) Contrato de Penhor de Ações nº. 15.2.0693.3, para a alteração de termos e condições dos referidos instrumentos que se façam necessárias em virtude da celebração do Contrato de Financiamento Suplementar nº. 17.2.0722.1 e do Aditivo 01 ao Contrato de Financiamento Original nº. 15.2.0693.1; e (v) caso apro- vadas as matérias acima, autorizar a Diretoria e procurador(es) da Com- panhia a praticar todo e qualquer ato necessário à celebração dos docu- mentos descritos no item (i) a (iv) acima, bem como quaisquer outros documentos correlatos. 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, conforme atri- buições previstas no Estatuto Social da Companhia, incluindo nas alí- neas (e) e (i), do artigo 17, foram aprovadas as seguintes matérias rela- cionadas à Decisão nº. Dir. 722/2017-BNDES, de 11 de dezembro de 2017, conforme seus termos e condições apresentadas aos membros do Conselho Fiscal; e (iv) fixar a remuneração global dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNA- NIMIDADEde Administração nesta Reunião: (i) Os acionistas tomaram conhecimento das demonstrações financeiras a celebração, na qua- lidade de interveniente acionista, do Contrato de Financiamento Suple- mentar nº. 17.2.0722.1, em todos os seus termos e não havendo outros questionamentos por parte dos acionistas aos administradores da COM- PANHIA, e observado o disposto em lei, foram aprovados, por unanimidade dos presentes, as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015. condições; (ii) Considerando que a empresa não apurou lucro no exercício encerrado ce- lebração, na qualidade de interveniente acionista, do Aditivo 01 ao Con- trato de Financiamento Original nº. 15.2.0693.1, em 2015, não foi tomada qualquer deliberação acerca da proposta de destinação do lucro líquido do exercício, consequentemente não houve deliberação quanto à distribuição de dividendos. todos os seus ter- mos e condições; (iii) Foram eleitos para compor o Conselho Fiscala assunção, cujos cargos serão por eles exercidos desde a presente data até a data pela Companhia, das obrigações previstas nas Cláusulas Sétima e Décima Primeira do Contrato de realização da próxima AGO, nos termos do disposto no art. 37 do estatuto social da companhia Fi- nanciamento Suplementar nº. 17.2.0722.1 e nas alíneas "a" Cláusulas Oitava e "b" Dé- cima Terceira do §4º do art. 161 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações, os seguintes membros: a) pelas acionistas preferencialistas da Classe "A" Com- panhia Energética Aditivo 01 ao Contrato de Brasília - CEB, Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, CEB Participações - CEBPAR e Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap: 1) XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, RG 768.686 SSP-DF, CPF nº 376.130.301- 72, e seu suplente XXXXXXX XXXXXXX, RG 1887060 SSP-DF, CPF 000.000.000-00. b) pelas acionistas minoritárias que representam em conjunto mais de 10% (dez) por cento das ações ordinárias com direito a voto: Companhia Energética de Brasília - CEB, C&M En- genharia Ltda. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, CEB Participações - CEBPAR e Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP: 2) ISRAEL MARCOS DA COSTA BRANDÃO, RG 1.409.479 SSP/DFFinanciamento Original nº. 15.2.0693.1; inscrito no CPF nº 000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXXXXXXX, RG 1.754.780 SSP/DF, inscrito no CPF nº 000.000.000-00,. c) pelas demais acionistas com direito a voto: pela acionista Serveng-Civilsan S.A. - Empresas Associadas de Engenharia: 3) XXXXXX XXXXXXX, RG 7.114.568 SSP/SP, e do CPF sob o n° 000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX, RG 14.455.176-7 SSP/SP, e do CPF 000.000.000-00. 4) XXXXX XXXXX XX XXXXXXX, RG 08894130-7 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, RG 20.597.930-0 SSP/SP, e do CPF 000.000.000-00, 5) XXXXXXX XXXXXX XXXXX, RG 4.859.913-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXX XXXXXXX, RG 28.643.382-5 SSP-SP, CPF nº 000.000.000-00. Neste ato, XXXXXX XXX- XXXX XXXXXXXX, XXXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, XXXXX XXXXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX, XXXXX XXXXX FRANÇA DO NASCIMEN- TO, XXXXX XXXXX XX XXXXXXX, XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXX e XXXXX XXXX XXXXXXX, tomam posse nos cargos para os quais foram eleitos mediante assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio e declaram expressamente, sob as penas da lei, que não possuem qualquer im- pedimento por lei especial, que não estão incurso em nenhum crime que os impeçam de exercer atividades mercantis ou administrar a sociedade. Para os fins do § 2º do art. 149 da Lei n.º 6.404/76 e posteriores alterações, os respectivos endereços acima mencionados serão os locais onde receberão citações e intimações de processos administrativos e judiciais relativos aos atos de sua gestão. Para os efeitos do disposto no § 3º do art. 162 da Lei n.º 6.404/76 e posteriores alterações, as acionistas decidem fixar a remuneração mensal global dos conselheiros titulares nos termos da lei. (iv) A verba anual a celebração de aditivos, pela Companhia, ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e global Outras Avenças nº. 15.2.0693.2 e ao Contrato de Penhor de Ações nº. 15.2.0693.3 para remuneração dos administradores re- fletir os ajustes que se façam necessários em conformidade com os ter- mos do Contrato de Financiamento Suplementar nº. 17.2.0722.1 e do Aditivo 01 ao Contrato de Financiamento Original nº. 15.2.0693.1; e (v) autorizar a Diretoria e procurador(es) da Companhia é a tomar todas as medidas necessárias para a regular formalização dos documentos aci- ma citados, incluindo, mas não se limitando, à definição, negociação e aprovação dos termos e condições dos respectivos instrumentos contra- tuais e assinatura de até R$2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), não incluídos os valores referentes aos encargos sociais e impostos que forem devidos, ficando tais documentos. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a cargo do Conselho de Administração a fixação do montante individual, e, se for o caso, de benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, conforme artigo 152 da Lei n. 6.404/76, e alterações posteriores. Fica decidido que a remuneração dos diretores não têm nenhuma vinculação de porcentagens entre si, estando o Conselho de Administração livre para estipular o montante correspondente a cada diretor, conforme artigo 17 do Estatuto Social, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor de seus serviços no mercado. 7. Não havendo mais nada a ser tratadotratar, a presente Reunião foi então encerrada, a ata foi lavratura desta ata. lida, achada em ordem, aprovada e assinada por todos os presentes. BrasíliaSão Paulo/SP, 20/04/201614 de dezembro de 2017. Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Presidente e Sr. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Presidente da mesa; Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Secretário. AcionistasConselheiros: (1) SER- VENG-CIVILSAN S.A. - EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIASr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx; (2) COM- PANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEBSr. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx; e (3) CEB PARTICIPAÇÕES Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavra- do no livro de Registro de Ata de Reunião do Conselho de Administração nº. 04, às folhas 87 a 89. Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx - CEBPARPresidente, Sr. Xxxxxxx- co de Assis Nunes Bulhões - Secretário. JUCESP nº 573.069/17-7 em 21.12.2017. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - Secretária Geral.;

DATA, HORA E LOCAL. 09/04/2015 Aos 30/04/2020, às 11:00 horas do dia, em Primeira Convocação18h30, na sede social da Companhia Energética do Jari - CEJA, na sede social da Companhia, em São Paulo/SP, na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, nº 1996, 10º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-006. 2. PRESENÇAConvocação E Presença: Presentes os as acionistas com ações ordinárias representando o quorum previsto no art. 14 do Estatuto Social da Companhia (³60% que representam a totalidade do capital social votantesocial, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Com- panhia. Presente ainda o Diretor Presidente da Companhia Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx. 3. MESAMesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração da Companhia Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx- ques, que escolheu Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx secretárioXxxxxxxx, para secretariá-lo. 4. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃOOrdem do Dia: Edital de Con- vocação, 1ª Convocação, nos dias 13, 14 e 15/04/2016, tanto no Jornal de Brasília, quanto no Diário Oficial do Distrito FederalO Sr. O Relatório Presi- dente da Diretoria, o Balanço Patrimonial levantado Mesa informou que a presente Assembleia Geral tinha por finalidade: em 31/12/2015 e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2015 foram publicados no Jornal de Brasília e no Diário Oficial do Distrito Federal em 15/04/2016. 5. ORDENS DO DIA: matéria ordinária (i) tomar as contas dos Administradoresadministradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as Demonstrações Financeiras demonstrações financei- ras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Externos Independentes, referentes ao exercício social encerrado findo em 31/012/201531/12/2019; (ii) deliberar sobre aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/012/2015 e a distribuição de dividendos do referentes ao exercício findo, se houverde 2019; (iii) eleger os membros do Conselho Fiscal; de Administração para um novo mandato. 5. Deliberações: os Acionis- tas, sem quaisquer reservas ou ressalvas: Em matéria ordinária: 5.1. Com abstenção dos legalmente impedidos, aprovaram integralmente o Relatório da Administração e (iv) fixar a remuneração global dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNA- NIMIDADE: (i) Os acionistas tomaram conhecimento das demonstrações financeiras e não havendo outros questionamentos por parte dos acionistas aos administradores da COM- PANHIAas Demonstrações Financeiras, e observado o disposto em lei, foram aprovados, por unanimidade dos presentes, as demonstrações financeiras referentes relativas ao exercício social encerrado findo em 31/12/201531.12.2019, os quais foram colocados à disposição da acionista para consulta na sede social da Companhia e publicados em conformidade com os prazos e demais disposições aplicáveis da Lei das Sociedades por Ações, nas edições do dia 20/03/2020 do Diário Oficial do Estado de São Paulo e do Diário de Notícias. (ii) Considerando que Tendo em vista a empresa não apurou Companhia ter apresentado lucro líquido positivo no exercício encerrado em 2015referido exercício, não foi tomada qualquer deliberação acerca da há dividendos a serem distribuídos. 5.2 Aprovaram a proposta de destinação do lucro líquido ajustado do exercício social findo em 31.12.2019, no valor de R$93.376.741,02, a serem distribuídos da seguinte forma: a) R$4.668.837,05 como Cons- tituição de Reserva Legal equivalente a 5% do lucro líquido ajustado do exercício, consequentemente não houve nos termos do Artigo 193 da Lei das Sociedades Anônimas e alterações posteriores; b) R$21.302.000,00 como juros sobre capital próprio, impu- táveis aos dividendos, objeto de deliberação quanto à e aprovação na Reunião do Conselho de Administração da Compa- nhia realizada em 28/11/2019 e 23/12/2019, “ad referendum” da Assembleia Geral da Companhia, ficando regis- trado em ambas as aprovações que ficaram condicionadas da aprovação do BNDES; c) distribuição de dividendosdividendos complementares, no valor total de R$67.088.000,00, condicionada à aprovação do BNDES; d) saldo remanescen- te no valor de R$317.903,97, à rubrica Reserva de Retenção de Lucros, a fim de atender as obrigações decorren- tes do Contrato de Financiamento celebrado com o BNDES. (iii) Foram eleitos para compor o Os pagamentos dos Dividendos e Juros Sobre Capi- tal Próprio, serão realizados no decorrer do exercício de 2020 sem ajuste aos Acionistas. 5.3. Aprovaram a eleição dos seguintes membros do Conselho Fiscalde Administração da Companhia, cujos cargos serão por eles exercidos desde a presente data com mandato até a data de realização da próxima AGOAssembleia Geral Ordinária que examinar as demonstrações financeiras da Companhia do exercício social a ser encerrado em 31/12/2020: 5.3.1. Por indicação da acionista EDP Energias do Brasil: (i) Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, nos termos do disposto no art. 37 do estatuto social da companhia e nas alíneas "a" e "b" do §4º do art. 161 da Lei 6.404/76 e posteriores alteraçõesbrasileiro, os seguintes membros: a) pelas acionistas preferencialistas da Classe "A" Com- panhia Energética de Brasília - CEBcasado, Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, CEB Participações - CEBPAR e Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap: 1) XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXengenheiro, RG 768.686 SSP-DF, CPF nº 376.130.301- 72, e seu suplente XXXXXXX XXXXXXX, RG 1887060 SSP-DF, CPF 000.000.000-00. b) pelas acionistas minoritárias que representam em conjunto mais de 10% (dez) por cento das ações ordinárias com direito a voto: Companhia Energética de Brasília - CEB, C&M En- genharia Ltda. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, CEB Participações - CEBPAR e Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP: 2) ISRAEL MARCOS DA COSTA BRANDÃO, RG 1.409.479 10.454.182 SSP/DF; inscrito no CPF SP, CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e seu suplente XXXXX XXXXXXXXX, RG 1.754.780 SSP/DF, inscrito no CPF nº 000.000.000-00,. c) pelas demais acionistas com direito a voto: pela acionista Serveng-Civilsan S.A. - Empresas Associadas de Engenharia: 3) XXXXXX XXXXXXX, RG 7.114.568 SSPdomiciliado em São Paulo/SP, e do CPF sob com endereço comercial na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, 1996, 8º andar, Vila Olímpia, CEP: 04547-006 para o n° 000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX, RG 14.455.176-7 SSP/SP, e do CPF 000.000.000-00. 4) XXXXX XXXXX XX XXXXXXX, RG 08894130-7 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, RG 20.597.930-0 SSP/SP, e do CPF 000.000.000-00, 5) XXXXXXX XXXXXX XXXXX, RG 4.859.913-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXX XXXXXXX, RG 28.643.382-5 SSP-SP, CPF nº 000.000.000-00. Neste ato, XXXXXX XXX- XXXX XXXXXXXX, XXXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, XXXXX XXXXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX, XXXXX XXXXX FRANÇA DO NASCIMEN- TO, XXXXX XXXXX XX XXXXXXX, XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXX e XXXXX XXXX XXXXXXX, tomam posse nos cargos para os quais foram eleitos mediante assinatura do termo cargo de posse lavrado em livro próprio e declaram expressamente, sob as penas da lei, que não possuem qualquer im- pedimento por lei especial, que não estão incurso em nenhum crime que os impeçam de exercer atividades mercantis ou administrar a sociedade. Para os fins do § 2º do art. 149 da Lei n.º 6.404/76 e posteriores alterações, os respectivos endereços acima mencionados serão os locais onde receberão citações e intimações de processos administrativos e judiciais relativos aos atos de sua gestão. Para os efeitos do disposto no § 3º do art. 162 da Lei n.º 6.404/76 e posteriores alterações, as acionistas decidem fixar a remuneração mensal global dos conselheiros titulares nos termos da lei. (iv) A verba anual e global para remuneração dos administradores da Companhia é de até R$2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), não incluídos os valores referentes aos encargos sociais e impostos que forem devidos, ficando a cargo Presidente do Conselho de Administração a fixação do montante individual, e, se for o caso, de benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, conforme artigo 152 da Lei n. 6.404/76, e alterações posteriores. Fica decidido que a remuneração dos diretores não têm nenhuma vinculação de porcentagens entre si, estando o Conselho de Administração livre para estipular o montante correspondente a cada diretor, conforme artigo 17 do Estatuto Social, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor de seus serviços no mercado. 7. Não havendo mais nada a ser tratado, a presente ata foi lavratura desta ata. lida, achada em ordem, aprovada e assinada por todos os presentes. Brasília, 20/04/2016. como seu suplente Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Presidente da mesa; Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxbrasileiro, Secretário. Acionistas: (1) SER- VENG-CIVILSAN S.A. - EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA; (2) COM- PANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB; (3) CEB PARTICIPAÇÕES - CEBPAR.;casado, economista, RG nº 1.699.133 SSP/PE, CPF/MF nº 364.349.064-