DE GARANTIA Cláusulas Exemplificativas

DE GARANTIA. 7.4.1. A contratada se obriga, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento definitivo, prestar garantia contra defeitos e/ou vícios de execução, sem qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE. 7.4.2. No caso de haver defeitos de peças e do serviços, e se, consequentemente, houver substituição, a garantia será contada a partir da nova data da substituição dos itens/serviços defeituosos.

DE GARANTIA. A CONTRATADA se obriga, dentro do prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento definitivo, prestar garantia “on site” (local) contra defeito de fabricação, sem qualquer ônus adicional para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme as regras estabelecidas no item 6 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.

DE GARANTIA. 7.3.1. A contratada se obriga, dentro do prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, prestar garantia contra defeito de fabricação, sem qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE. Nesta garantia constam todos os pacotes de atualizações, que porventura surjam, para a versão ofertada. 7.3.2. No caso de haver defeitos no objeto, e se, consequentemente, houver substituição, a garantia será contada a partir da nova data da substituição dos itens defeituosos.

DE GARANTIA. A contratada se obriga, dentro do prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, prestar garantia contra defeito de fabricação, na forma estabelecida no item 6 do Termo de Referência.

DE GARANTIA. O momento de cumprimento das obrigações assumidas na conclusão dos contratos nem sempre coincide e, não raro, pode decorrer um período de tempo muito extenso entre o cumprimento da prestação por uma das partes e o momento do cumprimento da prestação devida pela outra parte durante a execução do contrato. Esse intervalo de tempo representa um risco para a parte que ainda não recebeu a sua contraprestação. Outros fatores também importam para o dimensionamento do risco assumido pelas partes, principalmente por aquela que cumprirá primeiro a sua prestação ou parte dela, tais como “o tipo e o valor do negócio; a falta de tradição do devedor no mercado; a distância entre as partes (fator mais sensível quando se trata de negócios internacionais); perspectivas comerciais, políticas, financeiras e cambiais sombrias; nacionalidade da outra parte etc.”44 Sob esse prisma, são classificados de contratos de garantia em razão da sua função econômica, os contratos que visam minimizar os riscos do inadimplemento contratual ou, ainda, no caso do seguro, por exemplo, contra evento futuro e incerto. Além do contrato de seguro45, podemos citar como exemplos de contratos de garantia real a hipoteca e garantia pessoal a fiança.

DE GARANTIA. O prazo e condições de garantia serão de até 180 (cento e oitenta) dias após a entrega, na forma estabelecida no item L do Termo de Referência.

DE GARANTIA. O prazo e condições de garantia serão de, no mínimo, 01 (um) ano, contados da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, na forma estabelecida no item 11 do Termo de Referência.