DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. 5.1 O prazo de vigência do contrato será de 07 (Sete) meses, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. 2.1- O presente contrato terá vigência a com início em 05/08/2020 e término em 31/12/2020.
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. 5.1.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado da data da Ordem de início dos Serviços a ser emitida pela Fiscalização da CONTRATANTE.
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. O Contrato deverá ter vigência de 12 (doze) meses para execução do pedido podendo ser renovado por igual período, segundo art. 71 da Lei 13303/2016.
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. O Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e sua vigência está concomitantemente atrelada ao prazo de execução. A execução dos serviços deve ser conforme Ordem de Serviço emitida pela Secretaria de Planejamento, Obras e Habitação, na qual deverá constar a data, o local e o serviço a ser executado. A empresa vencedora da licitação terá o prazo máximo de 12 (doze) meses corridos para a realização de todos os serviços contidos em planilha. O prazo contado a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. A empresa que não cumprir o prazo acima estipulado sofrerá sanções da Lei 8.666/93 e suas alterações. O pagamento será efetuado quinzenalmente com base nos Boletins de Medições dos Serviços executados na quinzena anterior, cujo levantamento deverá ser acompanhado pelo corpo técnico de fiscalização da SECRETARIA DE OBRAS E DEFESA CIVIL. As Notas Fiscais/Faturas deverão ser atestadas pela Fiscalização, sendo o pagamento realizado até o 15º (décimo quinto) dia de sua apresentação. Cada Boletim de Medição deverá ser acompanhado de carta ou oficio de encaminhamento, obrigatoriamente, de relatório fotográfico dos serviços executados. Conforme prescrito no Art. 30 da lei Nº. 8.666/93, será obrigatório o cumprimento, por parte das empresas interessadas, dos seguintes requisitos: