DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE. A Empresa (razão social da empresa, número de inscrição no CNPJ, endereço completo), através de seu (Representante Legal, Diretor ou Sócio-Gerente), Sr.(a) (Nome), CPF , DECLARA, sob as penas da lei, para fins desta licitação que NÃO foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a administração pública, bem como não está impedida de licitar com o poder público por ter sido apenada com declaração de inidoneidade, por qualquer ente da Administração Pública, cujos efeitos se encontrem pendentes ou sem que tenha sido reabilitada perante a autoridade que aplicou a penalidade. Por ser a expressão da verdade, firma a presente. Quaraí/RS, ........ de de 2021. Assinatura do representante legal acima qualificado e carimbo da empresa. Aos ---- (----------------------) dias do Mês de ------------------------------ de 2021, a Prefeitura de Municipal de Quaraí, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 88.123.492/0001-53, com sede à Xx. Xxxxxxx, 000, nesta cidade, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Xxxxxxx Xxxxxx, nº1715, nesta cidade, nos termos que dispõe o Art. 15 da lei federal 8.666/93, decreto Municipal nº 019/2013, e no Art. 11 da Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, e a empresa “...razão social da empresa...”, inscrita no CNPJ sob o n°..........., com endereço na Rua...., n° ..., na Cidade de ......, Estado ...., neste ato representado por seu .......... Sr. ........., CPF n° ......, portador da CI n° ........, classificada no PREGAO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO N° 065/2021, resolvem fazer constar os preços dos materiais no sistema de registro de preços, implantado pelo processo licitatório citado, Homologado no dia .../.../ , observadas as condições enunciadas nas cláusulas que seguem:
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA OU EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA OU DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA.
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE. Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade de Pregão Eletrônico Nº 38/2018, instaurado por este município, que não estamos impedidos de licitar ou contratar com a Administração Pública, em qualquer de suas esferas. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. , em de _ de 2018. OBS.: 1) Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ. (Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº (000), sediada (Endereço Completo), declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. (Local e Data) _ _ (Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante) OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ. (Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº, sediada, (Endereço Completo) Declaro que não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal nº 9854, de 27.10.99, que altera a Lei nº 8666/93. (Local e Data) (Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante) OBS.: 1) Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE. Declaramos, sob as penas da Xxx, que na qualidade de proponente do procedimento licitatório, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE. Declaramos, sob as penas da Lei, que na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº instaurada pela Prefeitura Municipal de Aliança – PE, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE. Declaração de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art.7° da CF NOME DO FISCAL: MATRÍCULA: ASSINATURA DO FISCAL: DATA: OBS: Para contratos de Obras serão exigidos os documentos dos itens 07 ao 20. * Empresas que aderiram ao eSocial não apresentam GPS. O comprovante de pagamento do INSS é através do DARF da DCTFWeb Resolução nº Orgão Financiador Mutuário Município de Porto Alegre Programa Localidade / Endereço Contrato PMPA nº Objeto Contratual Objeto Contratual (resumido) Empresa Executora CNPJ Início da Obra Previsão Término Obra Nº da Licitação Valor total contrato Valor total c/ aditivos BM - número Parcela nº BM - Data emissão BM - Período de referência BM - Período de referência da medição Discriminação dos Serviços do Orçamento Previsto no Orçamento Executado Físico (Quantidade) Executado Financeiro (R$) Item Descrição Unid Qtdes Preço Unitário Preço Total Acumulado Anteriror Medido no Período Acumulado Saldo Acumulado Anterior Medido no Período Acumulado % Saldo Porto Alegre, , XX de XXX de 20XX. Local e Data Construtora XXXXX Eng.º XXXXX Confirmo que os serviços foram executados de acordo com a proposta apresentada pela empresa e os funcionários que prestaram os serviços estão declarados na planilha acima e na GFIP/SEFIP da empresa. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL ........... Ofício n.ºXXX/XXXX Porto Alegre, de de 20 . A Sua Senhoria o Senhor Nome do Diretor da empresa Diretor da empresa NOME DA EMPRESA. Endereço da empresa CEP: Prezado Senhor, Em atenção ao êxito alcançado por esta empresa em se tornar vencedora do (Nome e n° Licitação) que culminou no Contrato (n° contrato) e por sua vez, assinado em xx de xxxxxxx de xxxx, o Município de Porto Alegre, através da (Nome do Órgão) cumprimenta a (Nome da empresa ) pela nova parceria que se estabelece. Desta forma, para que tenhamos um relacionamento proveitoso, é imprescindível que a empresa esteja atenta às obrigações estabelecidas em contrato, principalmente quanto aos documentos exigidos na Lista de Verificações que segue anexa, quando da emissão de faturas, pois sem os mesmos, não poderemos encaminhar o processo para pagamento. Informo ainda que a fiscalização da execução do referido contrato se dará por meio de fiscais nomeados pela Administração que estão orientados para não receberem faturas com documentação incompleta. Nome da Secretaria Matricula -- Ramal • Anexar ao Ofício cópia da lista de verificações – Anexo IV Eu, ( ) soufavorável ( )não sou favorável à pr...
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE. (Nome da Empresa) CNPJ/MF Nº , sediada. (Endereço Completo) Declaramos, sob as penas da Lei, que na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2022, instaurada pela Prefeitura Municipal de Juripiranga/PB, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE. As Partes declaram, sob as penas da lei e para os fins do disposto no parágrafo primeiro do artigo 1.011, do Código Civil Brasileiro, não estarem incursas em nenhum dos crimes previstos em lei, incluindo o crime ambiental previsto no art. 10 da Lei Federal nº 9.605/98, que as impeçam de assumir as obrigações previstas neste Instrumento e de exercerem as funções a eles relativas, não estando, assim, impedidas, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, ainda que temporariamente, de contratar com a Administração Pública.
6.2.1 As Partes declaram, ainda, que não foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, direta ou indireta, inclusive fundações nos níveis federal, estadual e municipal nem, tampouco, estão impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta do Estado do Piauí.
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE. 9.10.3 As sanções previstas nos subitens 9.10.1.1, 9.10.1.2, 9.10.1.3 e 9.10.1.4 poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, de acordo com o nível de gravidade das infrações, previstas nas tabelas anterior, em consonância as infrações previstas nas tabelas abaixo: SANÇÕES GERAIS INFRAÇÃO GRAVIDADE DA INFRAÇÃO Não comparecer a Reunião de Iniciação Contratual. 1 2 Não apresentar seu preposto designado para execução do Objeto deste Contato. 1 2 Não entregar ao Gestor do Contrato o Termo de Compromisso e Ciência. 1 2 Não assinar o Plano de Inserção. 1 2 Não receber a notificação da Contratante, através de Ordem de Serviço/Fornecimento(s). 1 2 Não assinar o Termo de Encerramento do Contrato e devolvê-lo de ao Gestor do Contrato. 1 2 Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal. 7 N/A SANÇÕES ESPECÍFICAS A EXECUÇÃO DO OBJETO INFRAÇÃO GRAVIDADE DA INFRAÇÃO Descumprir o prazo de entrega ou o cronograma de entrega 3 4 Descumprir os prazos de atendimento técnico em regime de garantia 3 4 Atrasar o fornecimento de peças e equipamentos de reposição em regime 3 4 SANÇÕES ESPECÍFICAS A EXECUÇÃO DO OBJETO INFRAÇÃO GRAVIDADE DA INFRAÇÃO de garantia. Falhar na execução do Contrato, entregando parcialmente o objeto contratado (bens ou serviços). 5 e 6 N/A Falhar na execução do Contrato, não entregando o objeto contratado (bens ou serviços). 5 e 7 N/A
9.10.4 As multas estabelecidas no subitem anterior poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis;
9.10.5 Poder-se-á descontar dos pagamentos porventura devidos ao contratado as importâncias alusivas a multas, ou efetuar sua cobrança mediante inscrição na dívida ativa do Estado, ou por qualquer outra forma prevista em lei;
9.10.6 A sanção estabelecida no subitem 9.10.1.4 será de competência exclusiva do Procurador Geral de Justiça, facultada sempre a defesa da Contratada no respectivo processo, nos termos do § 3º do Art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores;
9.10.7 Pelos motivos que se seguem, a Contratada estará sujeita às penalidades tratadas nos subitens 9.10.1.3 e 9.10.1.4, sem prejuízo das multas previstas no Contrato e das demais cominações legais:
9.10.7.1 Pelo descumprimento da execução do Objeto;
9.10.7.2 Pela recusa em atender alguma solicitação para correção do fornecimento, caracterizada se o atendimento à solicitação não ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis...