Descaracterização. Todos os resíduos deverão ser descaracterizados seja por trituração ou outro método, antes de serem encaminhados a destinação final. Caso a destinação final dos resíduos descaracterizados seja feita em outro local da federação, deverão apresentar laudo fornecido por empresa especializada, após a liberação das mesmas pelo órgão competente do estado onde foi realizado o destino final;
Descaracterização. Todos os resíduos deverão ser descaracterizados seja por trituração ou outro método, antes de serem encaminhados a destinação final.
Descaracterização. A descaracterização da justa causa pode acarretar uma série de implicações para o empregador. Além da anulação da punição e do pagamento dos salários do período em que o empregado ficou afastado de suas funções, a empresa poderá ficar obrigada a pagar os direitos decorrentes de uma demissão sem justa causa, caso a justiça entenda que a manutenção do contrato de trabalho tenha se tornado inviável pelas adversidades ocorridas no curso do processo de reintegração. No caso da descaracterização em relação ao empregado estável, por já contar com mais de 10 anos como não optante pelo FGTS, a indenização, quando não for possível a reintegração, será paga em dobro. Talvez a maior implicação que possa ocorrer para o empregador, no caso da descaracterização da justa causa, é a possibilidade de o empregado mover uma ação por danos morais, pelas conseqüências causadas pelo fato de ter sido acusado de falta que comprovadamente não cometeu. Como não há valor expresso para esta indenização, ela poderá ser alta, dependendo do que o empregado pedir pelo dano que sofreu.