Descrição do Evento Cláusulas Exemplificativas

Descrição do Evento. Observações Sobre a Operação dos Eventos Especialidade Evento Descrição do Evento Observações Sobre a Operação dos Eventos Especialidade
Descrição do Evento. Observações Sobre a Operação dos Eventos Especialidade
Descrição do Evento. Em Janeiro de 2016 o Município de Cotegipe apresentou situação anormal, caracterizada por evento meteorológico com fortes tempestades e grade incidência pluviométrica. Conforme descrito no ANEXO I – Decreto 005/2016 – a precipitação pluviométrica iniciada em 17/01/2016 ocasionou muitos desastres: Enchentes, destruição de pontes, interrupções de estradas, interrupção no abastecimento de água etc. Deste modo, a quantidade de ocorrências e interrupções no fornecimento de energia, neste município, ultrapassou a média esperada para o mês. Observou-se que o Centro de Operações da região, localizado na cidade de Barreiras, ficou em estado de contingência para este município ao longo de todo o mês de Janeiro de 2016. A figura 1 apresenta o volume de ocorrências registradas diariamente ao longo do mês de Janeiro/16 no Município de Cotegipe. A linha vermelha representa o número de ocorrência médio, para o referido município, em janeiro de 2015. Observa-se que praticamente em todos os dias do mês de janeiro de 2016 o volume de ocorrências superou a média de ocorrências do ano anterior. O Decreto nº 05/2016 (Figura 2) de 25 de Janeiro de 2016 declara Estado de Emergência, por 30 dias, nas áreas do município em virtude dos desastres classificados e codificados como: • Inundações: Cobrade – 1.1. 0.0 • Enxurradas: Cobrade – 1.2.2.0.0 • Alagamentos: Cobrade – 1.2.3.0.0 • Chuvas Intensas: Cobrade – 1.2.3.1.4 Apesar do período de Estado de Emergência (30 dias) e data de assinatura do Decreto (25/01/2016), verificou-se que para a rede elétrica de distribuição da COELBA, o impacto aconteceu no período entre 19 e 24 de Janeiro de 2016. Pelo exposto, apesar de ter sido decretado Estado de Emergência por 30 dias, a distribuidora entendeu de bom senso restringir os expurgos ao período entre 19 e 24 de Janeiro de 2016, sendo estes expurgos, também, limitado às interrupções decorrentes do evento.
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  • DATA DO EVENTO 4.1. Para efeito de cálculo da indenização, a data do evento quando da liquidação de sinistros será considerada a data da morte do segurado.

  • DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE 14.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a protocolização e aceitação pela contratante das Notas Fiscais e/ou Faturas devidamente atestadas pelo setor competente e a quitação de eventuais multas que tenham sido impostas à licitante vencedora.

  • Evento Toda e qualquer ocorrência ou acontecimento decorrente de uma mesma causa passível de ser garantido por uma apólice de seguro.

  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • DA SUCESSÃO E DO FORO As partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias (impressas por sistema eletrônico de dados) de igual teor e forma, na presença das 02(duas) testemunhas abaixo, obrigando-se por si e seus sucessores, ao fiel cumprimento do que ora ficou ajustado, elegendo para Foro do mesmo a Comarca de Francisco Beltrão, estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA, que em razão disso é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificações, citação inicial e outras em direito permitidas neste referido foro. Francisco Beltrão, 06 de julho de 2018. XXXXXX XXXXXXX CPF Nº 000.000.000-00 XXXXXXX XXXX XXXXXX - ME PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA CONTRATANTE XXXXXXX XXXX XXXXXX CPF 000.000.000-00 TESTEMUNHAS:

  • DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO 18.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

  • CONTRATAÇÃO DO SEGURO 1. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Estipulante deverá, obrigatoriamente, na contratação do seguro, fornecer a Seguradora as seguintes informações cadastrais:

  • DOS PREÇOS E DO REAJUSTE A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto deste contrato pelo preço mensal de R$ ( ), perfazendo o total de R$ ( ), mediante os seguintes valores unitários: (...) Nos preços acima estão incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos e indiretos relacionados à prestação dos serviços, tais como tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação, inclusive gastos com transporte. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Simples Nacional e, por causa superveniente à contratação, perca as condições de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, torne-se impedida de beneficiar-se desse regime tributário diferenciado por incorrer em alguma das vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderá deixar de cumprir as obrigações avençadas perante a Administração, tampouco requerer o reequilíbrio econômico-financeiro, com base na alegação de que a sua proposta levou em consideração as vantagens daquele regime tributário diferenciado. Os preços a que se refere o caput serão reajustados anualmente, mediante a aplicação da seguinte fórmula paramétrica: R = Po . [ ( IPC – 1 ) ] IPCo Onde: • R = parcela de reajuste; • Po = preço inicial do contrato no mês de referência dos preços ou preço do contrato no mês de aplicação do último reajuste; • IPC/IPCo = variação do IPC FIPE - Índice de Preço ao Consumidor, ocorrida entre o mês de referência de preços, ou o mês do último reajuste aplicado, e o mês de aplicação do reajuste. A periodicidade anual de que trata o Parágrafo Terceiro será contada a partir da data da apresentação da proposta, que será considerada a data de referência dos preços.

  • DO PREÇO E DO PAGAMENTO 19.1. O preço total e o preço unitário deverão ser expressos em reais, com duas casas decimais, equivalentes ao de mercado na data da sessão pública de disputa de preços.

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.