Common use of DESCUMPRIMENTO Clause in Contracts

DESCUMPRIMENTO. O descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Acordo Coletivo, bem como, da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, ou que vier a vigir, poderá ensejar denúncia e revogação do presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, sujeitando ainda a Empresa à multa equivalente ao piso salarial da categoria profissional, por cláusula descumprida, sem prejuízo das demais penalidades legais cabíveis, revertidos em favor do trabalhador (a) prejudicado (a).

DESCUMPRIMENTO. O descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Acordo Coletivo, bem como, da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, ou que vier a vigirora acordadas, poderá ensejar denúncia e revogação do presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, sujeitando ainda a Empresa à multa equivalente ao piso salarial da categoria profissional, por cláusula descumprida, por empregado, sem prejuízo das demais penalidades legais cabíveis, cabíveis revertidos em favor do trabalhador (a) prejudicado (a)empregado prejudicado.

DESCUMPRIMENTO. O descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Acordo Coletivo, bem como, da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, ou que vier a vigirora acordadas, poderá ensejar denúncia e revogação do presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, sujeitando ainda a Empresa à multa equivalente ao piso salarial da categoria profissional, por cláusula descumprida, sem prejuízo das demais penalidades legais cabíveis, revertidos em favor do trabalhador (a) prejudicado (a).