Direito Contratual Contemporâneo. O princípio da autonomia da vontade, firma-se na liberdade contratual de forma ampla, concretiza os interesses pessoais de um contrato típico ou atípico que não está previsto em lei e apenas prevalece da vontade das partes, através da reciprocidade entre ambos, sem que haja interferência do Estado. Desde que as partes sejam capazes, o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável e tenha sua forma prescrita ou não defesa em lei, o contrato atípico será valido, observando também as normas legais previstas no Código Civil, que protege as relações estabelecidas nos contratos típicos, bem como as cláusulas referentes aos direitos e obrigações sejam elencadas nos contratos atípicos de forma minuciosa. Segundo o Código Civil, as relações contratuais privadas prevalecerão o princípio social do contrato, o princípio da intervenção mínima e excepcionalidade da revisão contratual. Assim, tratam os contraentes de forma livre para celebrar seus contratos sobre qualquer temática desde que seja lícita e não olvide problemas sociais. O cumprimento da função social vislumbra sob a forma individual, que formaliza os interesses das partes que celebram as concórdias de forma publica, mesmo havendo a ampla liberdade de contratar deverá obedecer aos preceitos de ordem pública e função social dos contratos. Conforme afirma Xxxxxxxxx: Normas orientadoras sob forma de diretrizes, dirigidas precipuamente ao juiz, vinculando-o, ao mesmo tempo em que lhe dão liberdade para decidir. São elas formulações contidas na lei, de caráter significativamente genérico e abstrato, cujos valores devem ser preenchidos pelo juiz, autorizado para assim agir (XXXXXXXXX, p.38 2017) Outrossim, o princípio da relatividade dos efeitos contratuais frutifica efeitos entre as partes, não se estende à terceiros não interessados na concórdia, sendo abeirados apenas os que manifestaram sua vontade no momento da celebração do contrato. Ainda assim, esse princípio não é absoluto ainda havendo exceções previstas no artigo 436 do Código Civil, que delibera estipular em favor de terceiro, exigindo o cumprimento da obrigação, convencionando o devedor realizar o estipulado em acordo em benefício à terceiro que não faz parte da relação jurídica original. Com a criação das cláusulas gerais no Código civil, o princípio da relatividade dos efeitos, tutelou os direitos individuais e obrigou a conter clausulas de ordem pública, que além de tutelar os direitos individuais das partes que celebram o contrato, pro...
