Common use of DIREITO PROCESSUAL PENAL Clause in Contracts

DIREITO PROCESSUAL PENAL. A norma processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da norma processual penal; Fontes do Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual penal. Princípios disciplinadores do Direito Processual Penal. As garantias constitucionais e o Processo Penal; Polícia e Inquérito Policial; Ação Penal. Ação Civil; Jurisdição. Órgãos de Jurisdição Penal. Competência. Métodos de determinação e modificação da competência. Conflito de jurisdição. Competência da Justiça Federal e da Justiça Militar Estadual; Sujeitos do processo. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e seu assistente. Acusado e defensor. O interrogatório do acusado e a ampla defesa. Princípios que regem o contraditório; Processo e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais; Das medidas assecuratórias; Da insanidade mental do acusado; Das provas; Instrução criminal. Prisão e suas modalidades. Liberdade provisória. Fiança. Citações e intimações. Questões e processos incidentes; Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição jurídica do fato; publicidade; efeitos. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa julgada inconstitucional; Crimes da competência do júri e do juiz singular. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Quesitos. Do Julgamento pelo júri; Recursos. Fontes normativas dos recursos. Classificação dos recursos. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juízo de admissibilidade. Extinção anormal das vias recursais. Dos recursos em espécie. Nulidades. Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal). Noções Básicas de Custas Judiciais e Taxa Judiciária: Contagem, Cobrança e Pagamento; Não Incidência e Isenções; Prazo para Pagamento; Fiscalização e Penalidades; Lei Estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003 (Lei de Custas e Taxa Judiciária); Provimento-Conjunto nº 75, de 24 de setembro de 2018, que regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores e dá outras providências. Estrutura organizacional e funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça, normatizados na Resolução nº 821/2016 e no Provimento nº 355/CGJ/2018. Noções Básicas de Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de Registro. Natureza e Fins. Especialidades; Notários e Registradores. Atribuições e Competências. Responsabilidade Civil e Criminal. Incompatibilidades e Impedimentos. Direitos e Deveres. Infrações Disciplinares e Penalidades; Ingresso na Atividade Notarial e de Registro; Prepostos; Fiscalização pelo Poder Judiciário; Extinção da Delegação; Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária; Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios); Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária).

DIREITO PROCESSUAL PENAL. A norma processual penal no tempo Princípios gerais e no espaço. Interpretação da norma processual constitucionais do processo penal; Fontes do Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal. Princípios disciplinadores Persecução penal. Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito. Denúncia. Sujeitos do Direito Processual Penalprocesso: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. As garantias constitucionais Impedimentos e o Processo Penal; Polícia suspeições. Atos processuais: comunicações, citações, intimações e Inquérito Policial; Ação Penalnotificações. Ação Civil; JurisdiçãoDecisões interlocutórias. Órgãos Audiência de custódia. Audiência de instrução. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. Fixação da pena. Jurisdição Penale competência. Competência. Métodos Critérios de determinação e modificação da de competência. Conflito Perpetuatio Jurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência. Das questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de jurisdição. Competência da Justiça Federal falsidade e da Justiça Militar Estadual; Sujeitos do processo. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e seu assistente. Acusado e defensor. O interrogatório do acusado e a ampla defesa. Princípios que regem o contraditório; Processo e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais; Das medidas assecuratórias; Da de insanidade mental do acusado; Das . Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens. Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas; Instrução criminal, sistemas de apreciação. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados. Da prisão em flagrante. Prisão e suas modalidadestemporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança. Citações Ação penal. Processo e intimaçõesprocedimento. Questões e processos incidentes; Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição jurídica Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimentos Especiais: do fato; publicidade; efeitosTribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa julgada inconstitucional; Crimes da competência do júri e do juiz singularDas nulidades. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Quesitos. Do Julgamento pelo júri; Recursos. Fontes normativas dos Dos recursos. Classificação dos recursosRecursos especial e extraordinário. Procedimento recursalCoisa julgada. Efeitos dos recursosRevisão criminal. Juízo Habeas corpus. Mandado de admissibilidadesegurança. Extinção anormal Execução Penal. Competência. Execução das vias recursaispenas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Dos recursos em espécieRegimes de cumprimento da pena. NulidadesJuizado especial criminal (Lei nº 9.099/1995). Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998). Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999). Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013). Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Drogas (Lei nº 11.343/2006). Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 Anticrime (Execução PenalLei nº 13.964/2019). Noções Básicas de Custas Judiciais ÁREA: JUDICIÁRIA. ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição. Conceito, objeto, elementos e Taxa Judiciária: Contagemclassificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, Cobrança princípios e Pagamento; Não Incidência e Isenções; Prazo para Pagamento; Fiscalização e Penalidades; Lei Estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003 (Lei de Custas e Taxa Judiciária); Provimento-Conjunto nº 75, de 24 de setembro de 2018, que regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores e dá outras providênciaslimites. Estrutura organizacional e funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça, normatizados na Resolução nº 821/2016 e no Provimento nº 355/CGJ/2018Poder Constituinte. Noções Básicas de Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de RegistroCaracterísticas. Natureza e FinsPoder constituinte originário. Especialidades; Notários e RegistradoresPoder constituinte derivado. Atribuições e Competências. Responsabilidade Civil e Criminal. Incompatibilidades e ImpedimentosPrincípios fundamentais. Direitos e Deveresgarantias fundamentais. Infrações Disciplinares Direitos e Penalidades; Ingresso na Atividade Notarial deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios. Intervenção federal. Intervenção dos Estados nos Municípios. Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU). Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares. Poder Executivo. Presidente da República. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e de Registro; Prepostos; Fiscalização pelo Defesa Nacional. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa, Estado de Sítio; Extinção Forças Armadas: Segurança Pública. Controle da Delegação; Emolumentos constitucionalidade. Sistemas gerais e Taxa sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de Fiscalização Judiciária; Lei Federal nº 8.935, constitucionalidade. Exame in abstractu da constitucionalidade de 18 proposições legislativas. Ação declaratória de novembro constitucionalidade. Ação direta de 1994 (Lei dos Cartórios); Lei Estadual nº 15.424, inconstitucionalidade. Arguição de 30 descumprimento de dezembro preceito fundamental. Ação direta de 2004 (Lei inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de Emolumentos inconstitucionalidade interventiva. Controle concreto e Taxa abstrato de Fiscalização Judiciária)constitucionalidade do direito distrital. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem social.

DIREITO PROCESSUAL PENAL. A norma processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da norma Fontes do direito processual penal; Fontes do Direito Processual Penal. Princípios aplicáveis ao direito processual penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Princípios disciplinadores do Direito Processual Penal. As garantias constitucionais e o Processo Penal; Polícia e Inquérito Policial; Ação PenalJurisdição. Ação Civil; Jurisdiçãopenal. Órgãos de Jurisdição PenalAção civil. Competência. Métodos de determinação Questões e modificação da competênciaprocessos incidentes. Conflito de jurisdiçãoProva. Competência da Justiça Federal e da Justiça Militar Estadual; Sujeitos do processoLei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). Capacidade processual. Legitimidade. O Xxxx, Ministério Público e seu assistente. Acusado Público, acusado e defensor. O interrogatório do acusado Assistentes e a ampla defesaauxiliares da justiça. Princípios que regem o contraditório; Processo Atos de terceiros. Prisão, medidas cautelares e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais; Das medidas assecuratórias; Da insanidade mental do acusado; Das provas; Instrução criminal. Prisão e suas modalidades. Liberdade liberdade provisória. FiançaLei nº 7.960/1989 (prisão temporária). Citações e intimações. Questões Sentença e processos incidentes; Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição jurídica do fato; publicidade; efeitoscoisa julgada. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa julgada inconstitucional; Crimes da competência do júri e do juiz singular. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Quesitos. Do Julgamento pelo júri; Recursos. Fontes normativas dos recursos. Classificação dos recursos. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juízo de admissibilidade. Extinção anormal das vias recursais. Dos recursos Processos em espécie. Processo comum. Processos especiais. Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais criminais). Prazos. Características, princípios e contagem. Nulidades. Recursos em geral. Habeas corpus e seu processo. Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 nº 7.210/1984 e Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 145 alterações (Execução Penalexecução penal). Noções Básicas Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Disposições gerais do Código de Custas Judiciais Processo Penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO. ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL Fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social. Questão social, direitos de cidadania e Taxa Judiciáriaa conjuntura brasileira. Movimentos sociais. Projeto Ético-Político do Serviço Social e Legislação Profissional: ContagemLei de Regulamentação da Profissão; Código de Ética Profissional e Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social sobre o Exercício Profissional. Dimensão técnico-operativa do Serviço Social: Instrumentos e técnicas de intervenção, Cobrança planejamento, administração, execução e Pagamentosistematização do trabalho profissional. Estudo social e perícia social. Produção de documentos técnicos por assistentes sociais (laudos, relatórios e pareceres). Direitos Humanos. Políticas Sociais e Políticas Setoriais. Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social (população indígena; Não Incidência quilombolas; ribeirinha; cigana; crianças e Isençõesadolescentes; Prazo para Pagamentomulheres; Fiscalização grupos LGBTQIA+; pessoas com deficiência; negros; idosos; população de rua; usuários dos serviços de saúde mental; químico-dependentes etc.). Serviço Social, campo sociojurídico e Penalidadeso papel do assistente social na instituição judiciária. Serviço Social e instituições: intersetorialidade, interdisciplinaridade e trabalho em rede. Família: transformações e configurações. Casamento e separação. Guarda, guarda compartilhada e alienação parental. Teorias de gênero e movimento feminista. Relações raciais e intergeracionais. Violência doméstica, familiar e contra grupos vulneráveis. Infância e Adolescência. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente. Colocação em família substituta - guarda-tutela-adoção. Convivência Familiar e Comunitária; Acolhimento Institucional e Familiar. Violência contra crianças e adolescentes. Adolescentes em Conflito com a Lei. Medidas Socioeducativas. Teorias e técnicas de intervenção em grupos. A execução penal e o atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Política Nacional de Saúde Mental e Política Nacional de Alternativas Penais. Legislação Social: Lei Estadual nº 14.93912.318/2010, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei Brasileira de 29 Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.431/2017, Resolução CNJ nº 299/2019, Lei Maria da Penha, Leis nºs 11.698/2014 e 13.058/2014, Lei nº 11.343/2006 e alterações, Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto da Juventude, Lei de dezembro Execuções Penais e Lei nº 10.216/2001. ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO. ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA Código de 2003 Ética Profissional e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 001/1999, 018/2002, 007/2003, 10/2005, 01/2009, 008/2010, 017/2012, 06/2019. Código de Ética e de Conduta do TJDFT. Psicologia Jurídica - Determinantes sociais, históricos e políticos da criminalidade e do ato infracional. A execução penal e as funções atribuídas aos psicólogos. A Lei de Execuções Penais (LEP), a psicologia e o exame criminológico. A LEP e a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) no atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. A Política Nacional de Custas Alternativas Penais e Taxa Judiciária); Provimento-Conjunto nº 75a atenção psicossocial. O Estatuto da Criança e do Adolescente. Os novos paradigmas de proteção integral à infância e à Juventude. Adolescentes em conflito com a lei e as medidas socioeducativas. Lei do SINASE. Ato infracional, imputabilidade penal de 24 crianças e adolescentes. Crianças e adolescentes em situação de setembro acolhimento institucional. Adoção: aspectos psicológicos, jurídicos e sociais. A Psicologia em interface com o Direito de 2018Família: dinâmica conjugal, que regulamenta o recolhimento parental e familiar, aspectos psicossociais da separação e do divórcio, ciclo de vida familiar, modalidades de guarda, tutela e curatela, alienação parental e abandono afetivo. Mediação e conciliação. Aspectos psicossociais das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais vivências de pessoas com deficiência e dos demais valores idosos. Violência intrafamiliar e dá outras providênciasde gênero: conceito, diagnóstico e intervenção. Estrutura organizacional Violência sexual contra crianças e adolescentes. Noções básicas sobre o funcionamento da Corregedoria-Geral memória aplicada ao testemunho infantil. Entrevista forense. Perícias psicológicas no assessoramento à Justiça. Atuação dos psicólogos junto às políticas públicas e em programas sociais. Avaliação e intervenções em situações de Justiçarisco e vulnerabilidade social. Intervenções em rede. Teorias de gênero. Estatuto do idoso. Lei Xxxxx xx Xxxxx. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146 de 06/07/2015). Lei nº 13.431/2017. Técnicas de Entrevista. Laudos, normatizados na Resolução nº 821/2016 pareceres e no Provimento nº 355/CGJ/2018relatórios psicológicos. Estudo de caso. Teorias e técnicas psicoterápicas. Psicopatologia. Fundamentos da psicopatologia geral. O sofrimento mental e suas implicações individuais, familiares e sociais. Noções Básicas básicas de Direito Notarial intervenção em crise. DSM V CID XI. Psicologia Social e Registraldesafios contemporâneos: Serviços Notariais Direitos Humanos; Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social (população indígena; quilombolas; ribeirinha; cigana; crianças e adolescentes; mulheres; grupos LGBTQIA+; deficientes; negros; idosos; população de Registrorua; usuários dos serviços de saúde mental; químico-dependentes etc.). Natureza Psicologia da saúde. Prevenção primária (universal, seletiva e Finsindicada), secundária e terciária. Especialidades; Notários Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e Registradoresmultidisciplinaridade em saúde. Atribuições Modelo biopsicossocial. Perícias Biopsicossocial / Multidisciplinar. Avaliação Psicossocial da Deficiência - IFBr-A. Estilos de enfrentamento. Teorias e Competênciasmanejos do estresse. Responsabilidade Civil Psicodinâmica do trabalho. Ergonomia da atividade. Psicopatologia do trabalho. Estresse no trabalho. Relação entre trabalho, processos de subjetivação e Criminalprocessos de saúde e adoecimento relacionados ao trabalho. Incompatibilidades Atuação do psicólogo na interface saúde/trabalho. Psicologia de grupo e Impedimentosequipes de trabalho: conflitos no grupo e resolução de problemas. Direitos Conhecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e DeveresServidores do Poder Judiciário - Resolução CNJ nº 207/2015. Infrações Disciplinares e Penalidades; Ingresso na Atividade Notarial e de Registro; Prepostos; Fiscalização pelo Poder Judiciário; Extinção da Delegação; Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária; Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios); Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária).ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO. ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO

DIREITO PROCESSUAL PENAL. A norma processual penal no tempo Princípios gerais e no espaço. Interpretação da norma processual constitucionais do processo penal; Fontes do Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal. Princípios disciplinadores Persecução penal. Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito. Denúncia. Sujeitos do Direito Processual Penalprocesso: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. As garantias constitucionais Impedimentos e o Processo Penal; Polícia suspeições. Atos processuais: comunicações, citações, intimações e Inquérito Policial; Ação Penalnotificações. Ação Civil; JurisdiçãoDecisões interlocutórias. Órgãos Audiência de custódia. Audiência de instrução. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. Fixação da pena. Jurisdição Penale competência. Competência. Métodos Critérios de determinação e modificação da de competência. Conflito PerpetuatioJurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência. Das questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de jurisdição. Competência da Justiça Federal falsidade e da Justiça Militar Estadual; Sujeitos do processo. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e seu assistente. Acusado e defensor. O interrogatório do acusado e a ampla defesa. Princípios que regem o contraditório; Processo e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais; Das medidas assecuratórias; Da de insanidade mental do acusado; Das . Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens. Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas; Instrução criminal, sistemas de apreciação. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados. Da prisão em flagrante. Prisão e suas modalidadestemporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança. Citações Ação penal. Processo e intimaçõesprocedimento. Questões e processos incidentes; Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição jurídica Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimentos Especiais: do fato; publicidade; efeitosTribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa julgada inconstitucional; Crimes da competência do júri e do juiz singularDas nulidades. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Quesitos. Do Julgamento pelo júri; Recursos. Fontes normativas dos Dos recursos. Classificação dos recursosRecursos especial e extraordinário. Procedimento recursalCoisa julgada. Efeitos dos recursosRevisão criminal. Juízo Habeas corpus. Mandado de admissibilidadesegurança. Extinção anormal Execução Penal. Competência. Execução das vias recursaispenas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena. Dos recursos em espécie. Nulidades. Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal). Noções Básicas de Custas Judiciais e Taxa Judiciária: Contagem, Cobrança e Pagamento; Não Incidência e Isenções; Prazo para Pagamento; Fiscalização e Penalidades; Lei Estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003 Juizados Especiais Federais Criminais (Lei de Custas n. 10.259/2001 e Taxa Judiciária); Provimento-Conjunto nº 75, de 24 de setembro de 2018, que regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores e dá outras providências. Estrutura organizacional e funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça, normatizados na Resolução nº 821/2016 e no Provimento nº 355/CGJ/2018. Noções Básicas de Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de Registro. Natureza e Fins. Especialidades; Notários e Registradores. Atribuições e Competências. Responsabilidade Civil e Criminal. Incompatibilidades e Impedimentos. Direitos e Deveres. Infrações Disciplinares e Penalidades; Ingresso na Atividade Notarial e de Registro; Prepostos; Fiscalização pelo Poder Judiciário; Extinção da Delegação; Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária; Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios); Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciáriaalterações posteriores).

DIREITO PROCESSUAL PENAL. A norma processual penal no tempo e no espaço1 Conceito. Interpretação da norma processual penal; Fontes Finalidade. Caracteres. Princípios gerais. Fontes. Repartição constitucional de competência. Garantias constitucionais do Direito Processual Penalprocesso. Aplicação da lei processual penal. Princípios disciplinadores do Normas das con- venções e tratados de Direito Processual Internacional relativos ao Processo Penal e tratados bilaterais de auxílio direto. Convenção da ONU contra a corrupção. Cooperação Internacional - Tratados bilaterais celebrado pelo Brasil em matéria penal. 2 Persecução Penal. As garantias constitucionais Inquérito e o Processo Penal; Polícia ação penal. Procedimento. Garantias do investigado. Atribuições da autoridade policial. Intervenção do Ministério Público. Outros meios de colheita de indícios da infração. Sujeitos do processo. Juiz. Mi- nistério Público. Acusado e Inquérito Policial; Ação Penalseu defensor. Ação Civil; Assistente. Curador do réu menor. Auxiliares da justiça. Assistentes. Peritos e intérpretes. Ser- ventuários da justiça. Impedimentos e suspeições. Instrumentos legais de obtenção de prova: delação premiada, infiltração de agente policial em organizações criminosas, ação controlada. 3 Jurisdição. Órgãos de Jurisdição PenalCom- petência. CompetênciaConexão e continência. Métodos de determinação Prevenção. Questões e modificação da competência. Conflito de jurisdiçãoprocedimen- tos incidentes. Competência da Justiça Federal dos Tribunais Re- gionais, do STJ e do STF. Perpetuatio jurisdictionis. Conflito de competência. Procedimento da Justiça Militar Estadual; Sujeitos do processoação penal originária nos tribunais. Capacidade processual4 Questões e processos incidentes. LegitimidadeQuestões prejudiciais. O Ministério Público Exceções. Medidas assecuratórias: seqüestro, hipoteca legal e seu assistentearresto. Acusado Incidentes de falsidade e defensor. O interrogatório do acusado e a ampla defesa. Princípios que regem o contraditório; Processo e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais; Das medidas assecuratórias; Da de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento. Provas. Procedimento probatório. Classificação. Prova testemunhal. Documental. Material. Ônus. Pre- sunções. Indícios. Valoração. Provas ilícitas. 5 Processo: finalidade, pressupostos e sistemas. Procedimentos: crimes apenados com re- clusão; Das provascrimes apenados com detenção; Instrução criminalcontravencional; crimes de abuso de autoridade; crimes de responsabilidade; crimes contra o meio ambiente; entorpecentes; crimes contra a economia popular; crimes de imprensa; crimes contra o sistema financeiro nacional; homicídio e lesão corporal culposos; júri; crimes contra a honra; Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais - aplicação na Justiça Federal. Prisão e suas modalidadesAtos processuais. Liberdade provisóriaForma. FiançaLugar. Tempo. Despachos. Decisões in- terlocutórias. Sentenças. Comunicações, forma, lugar, prazo. Citações e intimações. Questões e processos incidentes; Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração Revelia. Fixação da sentença; nova definição jurídica do fato; publicidade; efeitos. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa julgada inconstitucional; Crimes da competência do júri e do juiz singular. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Quesitos. Do Julgamento pelo júri; Recursos. Fontes normativas dos recursos. Classificação dos recursos. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juízo de admissibilidade. Extinção anormal das vias recursais. Dos recursos em espéciepena. Nulidades. Lei 7.2106 Prisão. Fla- grante. Temporária. Preventiva. Decorrente de pronúncia, decorrente de sentença. Princípio da necessidade, prisão especial, prisão alber- gue, prisão domiciliar e liberdade provisória. Fiança. Execução das penas e das medidas de segurança. Execução penal: evolução e re- gressão, regimes de cumprimento da pena e incidentes; suspensão condicional da pena; livramento condicional; graça; indulto; anistia; reabilitação. Incidentes da execução. Remição. Inclusão e transfe- rência de presos para presídios federais (Resolução CJF). 7 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Cartas rogatórias. Homo- logação de sentença estrangeira. Extradição. Expulsão. Deportação. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Recurso em sentido estrito. Protesto por novo júri. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Recurso especial e extraordinário. Agravo em exe- cução penal. Coisa julgada. Revisão criminal. 8 Nulidades. Rol legal. Súmulas dos Tribunais Superiores. Habeas corpus. Competência. Na- tureza jurídica. Cabimento. Requisitos. Legitimidade. Objeto. Pro- cedimento. Mandado de segurança em matéria penal. Cautelar em matéria penal. 9 Juizados Especiais Federais Penais. O Conciliador. Quebra de sigilo: requisitos e limites. Quebra de sigilo fiscal, ban- cário e de dados. Interceptações de comunicação. 10 Processo nos crimes: de abuso de autoridade, de 11 entorpecentes, de julho falência, de 1984 responsabilidade dos funcionários públicos, contra a honra. mico. Conceito e objeto do direito econômico. Sujeitos econômicos. 2 Ordem Econômica. Ordem econômica na Constituição de 1988: prin- cípios gerais da atividade econômica. Princípios explícitos e implí- citos da ordem econômica. 3 Modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica. Intervenção direta. Entidades estatais. Monopólio estatal. Empresas estatais prestadoras de serviços públi- cos. Intervenção indireta. Agente normativo. Fiscalização estatal. In- centivo estatal. Contribuição de intervenção no domínio econômico. Exploração de recursos naturais. Parcerias público-privadas. 4 Defesa da concorrência. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: fi- nalidades e estrutura. Infrações à ordem econômica. Atos de con- centração. 5 Ordem econômica internacional. Fases da integração econômica. GATT/OMC. Área de Livre Comércio das Américas (Execução PenalAL- CA). Noções Básicas Mercosul. Infrações ao comércio exterior. Instrumentos de Custas Judiciais e Taxa Judiciária: Contagem, Cobrança e Pagamento; Não Incidência e Isenções; Prazo para Pagamento; Fiscalização e Penalidades; Lei Estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003 (Lei de Custas e Taxa Judiciária); Provimento-Conjunto nº 75, de 24 de setembro de 2018, que regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores e dá outras providênciasde- fesa comercial. Estrutura organizacional e funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça, normatizados na Resolução nº 821/2016 e no Provimento nº 355/CGJ/2018. Noções Básicas de 6 Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de Registrodo consumidor. Natureza e Finsfonte de suas regras. Especialidades; Notários Características e Registradoresprincípios do Código de Defesa do Con- sumidor. Atribuições Integrantes e Competênciasobjeto da relação de consumo. Política Na- cional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. Direitos bá- sicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade Civil pelo fato do produto e Criminaldo serviço. Incompatibilidades Responsabilidade por vício do produto e Impedimentosdo serviço. Direitos Decadência e Deveresprescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sanções administrativas. 7 Infrações Disciplinares penais. As relações de consumo como bem jurídico penal. Sujeitos ativo e Penalidadespassivo dos crimes contra as relações de consumo. Código penal e proteção ao consumidor. Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. Responsabilidade penal da pessoa ju- rídica. Tipos penais: omissão de informação a consumidores; Ingresso na Atividade Notarial omissão de comunicação da nocividade de produtos; execução de serviço de alto grau de periculosidade; oferta não publicitária enganosa; pu- blicidade enganosa ou abusiva; indução a comportamento prejudicial ou perigoso; publicidade sem base fática, técnica ou científica; troca de peças usadas sem autorização; cobrança abusiva de dívidas; im- pedimento de acesso a cadastros e banco de Registrodados; Prepostosomissão de cor- reção de informações em bancos de dados e cadastros; Fiscalização pelo Poder Judiciárioomissão de entrega do termo de garantia. Individualização e fixação judicial da pena. Valor da fiança; Extinção da Delegaçãoassistência; Emolumentos ação penal subsidiária. 8 Defesa do consumidor em juízo. Interesses ou direitos difusos, coletivos e Taxa in- dividuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de Fiscalização Judiciária; Lei Federal nº 8.935, ações coletivas. Ações coletivas para a defesa de 18 interesses individuais homogêneos. Ações de novembro responsabilidade do fornecedor de 1994 (Lei dos Cartórios); Lei Estadual nº 15.424, produtos e serviços. Coisa julgada. 9 Sistema Nacional de 30 Defesa do Consu- midor. Ministério Público e Defensoria Pública. Delegacia do Con- sumidor. PROCON. Associações civis de dezembro defesa do consumidor. Ins- tituto Brasileiro de 2004 (Lei Política e Direito do Consumidor. Instituto Bra- sileiro de Emolumentos Defesa do Consumidor. Departamento de Proteção e Taxa Defesa do Consumidor. Sistema Nacional de Fiscalização Judiciária).Informações de Defesa do Con- sumidor. Conflito de atribuições entre XXXXXX e outros órgãos de defesa do consumidor. 10 Convenção coletiva de consumo. BLOCO II

DIREITO PROCESSUAL PENAL. A norma processual penal no tempo Princípios gerais e no espaço. Interpretação da norma processual constitucionais do processo penal; Fontes do Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal. Princípios disciplinadores Persecução penal. Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito. Denúncia. Sujeitos do Direito Processual Penalprocesso: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. As garantias constitucionais Impedimentos e o Processo Penal; Polícia suspeições. Atos processuais: comunicações, citações, intimações e Inquérito Policial; Ação Penalnotificações. Ação Civil; JurisdiçãoDecisões interlocutórias. Órgãos Audiência de custódia. Audiência de instrução. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. Fixação da pena. Jurisdição Penale competência. Competência. Métodos Critérios de determinação e modificação da de competência. Conflito PerpetuatioJurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência. Das questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de jurisdição. Competência da Justiça Federal falsidade e da Justiça Militar Estadual; Sujeitos do processo. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e seu assistente. Acusado e defensor. O interrogatório do acusado e a ampla defesa. Princípios que regem o contraditório; Processo e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais; Das medidas assecuratórias; Da de insanidade mental do acusado; Das . Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens. Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas; Instrução criminal, sistemas de apreciação. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados. Da prisão em flagrante. Prisão e suas modalidadestemporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança. Citações Ação penal. Processo e intimaçõesprocedimento. Questões e processos incidentes; Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição jurídica Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimentos Especiais: do fato; publicidade; efeitosTribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa julgada inconstitucional; Crimes da competência do júri e do juiz singularDas nulidades. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Quesitos. Do Julgamento pelo júri; Recursos. Fontes normativas dos Dos recursos. Classificação dos recursosRecursos especial e extraordinário. Procedimento recursalCoisa julgada. Efeitos dos recursosDocumento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, Revisão criminal. Juízo Habeas corpus. Mandado de admissibilidadesegurança. Extinção anormal Execução Penal. Competência. Execução das vias recursaispenas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena. Dos recursos em espécie. Nulidades. Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal). Noções Básicas de Custas Judiciais e Taxa Judiciária: Contagem, Cobrança e Pagamento; Não Incidência e Isenções; Prazo para Pagamento; Fiscalização e Penalidades; Lei Estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003 Juizados Especiais Federais Criminais (Lei de Custas n. 10.259/2001 e Taxa Judiciária); Provimento-Conjunto nº 75, de 24 de setembro de 2018, que regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores e dá outras providências. Estrutura organizacional e funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça, normatizados na Resolução nº 821/2016 e no Provimento nº 355/CGJ/2018. Noções Básicas de Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de Registro. Natureza e Fins. Especialidades; Notários e Registradores. Atribuições e Competências. Responsabilidade Civil e Criminal. Incompatibilidades e Impedimentos. Direitos e Deveres. Infrações Disciplinares e Penalidades; Ingresso na Atividade Notarial e de Registro; Prepostos; Fiscalização pelo Poder Judiciário; Extinção da Delegação; Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária; Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios); Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciáriaalterações posteriores).

DIREITO PROCESSUAL PENAL. A norma processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da norma processual penal; Fontes do Direito Processual Penal1 Princípios gerais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sujeitos da relação processual. Inquérito policial. 2 Ação penal. Princípios disciplinadores do Direito Processual Penal. As garantias constitucionais e o Processo Penal; Polícia e Inquérito Policial; Ação Penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação Civilpenal pública: titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal de iniciativa privada: titularidade. Queixa. Renúncia. Perdão. Perempção. Extinção da punibilidade. Ação civil. 3 Jurisdição. Órgãos de Jurisdição Penal. Competência. Métodos : critérios de determinação e modificação da competênciamodificação. Conflito Incompetência. Efeitos. Das questões e processos incidentes. 4 Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de jurisdiçãoapreciação. Competência da Justiça Federal Sigilo bancário e da Justiça Militar Estadual; Sujeitos fiscal. Interceptação das comunicações. Busca e apreensão. Do juiz, do processo. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e seu assistente. Acusado e defensor. O interrogatório Público, do acusado e a ampla defesadefensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Princípios que regem o contraditório; Processo Da prisão e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais; Das medidas assecuratórias; Da insanidade mental do acusado; Das provas; Instrução criminalda liberdade provisória. Prisão e suas modalidadesem flagrante. Liberdade provisóriaPrisão preventiva. FiançaPrisão temporária. Citações 5 Das citações e intimações. Questões Forma, lugar e processos incidentes; tempo dos atos processuais. Dos atos processuais. Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. Assistência. Dos prazos: características, princípios e contagem. 6 Da sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição jurídica do fato; publicidade; absolutória: providências e efeitos. A validade Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos; efeitos civis da sentença condenatória criminal enquanto penal. Da coisa julgada inconstitucional; Crimes penal. Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança. 7 Procedimento comum. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995). 8 Das nulidades. Dos recursos em geral: princípios básicos e modalidades e princípio da fungibilidade. Da revisão criminal. Das exceções. 9 Do habeas corpus. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do júri e do juiz singular. Pronúncia10 Restituição de coisas apreendidas. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Quesitos. Do Julgamento pelo júri; Recursos. Fontes normativas dos recursos. Classificação dos recursos. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juízo Perdimento de admissibilidade. Extinção anormal das vias recursais. Dos recursos em espécie. Nulidades. Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal). Noções Básicas de Custas Judiciais e Taxa Judiciária: Contagem, Cobrança e Pagamento; Não Incidência e Isenções; Prazo para Pagamento; Fiscalização e Penalidades; Lei Estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003 (Lei de Custas e Taxa Judiciária); Provimento-Conjunto nº 75, de 24 de setembro de 2018, que regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores e dá outras providências. Estrutura organizacional e funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça, normatizados na Resolução nº 821/2016 e no Provimento nº 355/CGJ/2018. Noções Básicas de Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de Registro. Natureza e Fins. Especialidades; Notários e Registradores. Atribuições e Competências. Responsabilidade Civil e Criminal. Incompatibilidades e Impedimentos. Direitos e Deveres. Infrações Disciplinares e Penalidades; Ingresso na Atividade Notarial e de Registro; Prepostos; Fiscalização pelo Poder Judiciário; Extinção da Delegação; Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária; Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios); Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária)bens.