Direitos dos Trabalhadores. 37.4.1 São direitos do trabalhador:
Direitos dos Trabalhadores. Constituem direitos dos empregados pertencentes à representação profissional os previstos em lei Federal, nos regulamentos das Empresas e os aqui estabelecidos:
Direitos dos Trabalhadores. 1- É direito dos trabalhadores criarem comissões de traba- lhadores para defesa dos seus interesses e intervenção demo- crática na vida da empresa.
Direitos dos Trabalhadores. 5. declaração da Instalação Marítima - DIM
Direitos dos Trabalhadores. Constituem direitos dos empregados além dos previsto em lei e regulamento interno das empresas, o seguinte:
Direitos dos Trabalhadores. As leis internacionais protegem os direitos dos trabalhadores de se associar, organizar e de chegar a acordos coletivamente, e a um ambiente de trabalho seguro e saudável e fornece garantias para um salário que sirva para seu sustento e jornadas de trabalho razoáveis.
Direitos dos Trabalhadores. Exceto quando exigido ou proibido de outra forma por lei, o Xxxxxxxx declara e garante, tanto quanto é do seu conhecimento, que em relação à execução deste Contrato, respeita os direitos humanos da sua equipa e:
Direitos dos Trabalhadores. Todos os trabalhadores têm o direito de eleger, serem eleitos para a comissão de trabalhadores, subscrever projec- tos de alteração aos respectivos estatutos, apresentar reque- rimentos de convocatória de plenários e listas concorrentes aos actos eleitorais, tomar parte nos plenários e outras reuni- ões para que sejam convocados e reclamar perante os órgãos seus representantes dos actos que considerarem lesivos dos seus direitos ou constituam infracção aos estatutos.