{"component": "clause", "props": {"groups": [{"samples": [{"hash": "f43Is9kt0Aw", "uri": "/pt/contracts/f43Is9kt0Aw#do-ambiente-computacional", "label": "Software Supply Agreement", "score": 29.8837734987, "published": true}], "size": 7, "snippet": "3.6.1 Por se tratar de sistema de propriedade intelectual da CONTRATADA, nos termo da Lei Federal n\u00ba 9.609 de 19 de fevereiro de 1999, esta dever\u00e1 disponibilizar o data center para aloca\u00e7\u00e3o dos sistemas objeto desta licita\u00e7\u00e3o, com capacidade de processamento, como: links, servidores, nobreaks, fontes alternativas de energia (grupo gerador), softwares de virtualiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, sistema de climatiza\u00e7\u00e3o; compat\u00edveis com as necessidades do sistema ofertado e o volume de opera\u00e7\u00f5es da CONTRATANTE;\n3.6.2 A estrutura de data center poder\u00e1 ser pr\u00f3pria ou terceirizada, desde j\u00e1 ficando expressamente autorizada a terceiriza\u00e7\u00e3o desse item do objeto;\n3.6.3 Em raz\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel de Direitos Autorais sobre Software, os sistemas/programas contratados n\u00e3o ser\u00e3o cedidos ou sublocados, sem pr\u00e9via anu\u00eancia da CONTRATADA, bem como n\u00e3o ser\u00e3o hospedados em data-center de terceiros alheios ao conhecimento desta;\n3.6.4 Ainda quanto ao data center, a CONTRATADA fica respons\u00e1vel por manter os sistemas b\u00e1sicos (Sistema Operacional, Servidor de Aplica\u00e7\u00e3o, Servidor de Banco de Dados, etc.) em constante atualiza\u00e7\u00e3o, especialmente quando falhas de seguran\u00e7a forem reportadas pelos fabricantes (quando licenciados) ou comunidade (quando software livre);\n3.6.5 A proponente dever\u00e1 prever as necessidades de capacidade de processamento, tr\u00e1fego de dados, armazenamento e estabilidade, relacionados ao provimento de data-center para atendimento das necessidades da Contratante e de acordo com o desempenho do sistema ofertado. A previs\u00e3o e o atendimento das necessidades para funcionamento inicial pleno do sistema cotado s\u00e3o de responsabilidade da proponente de acordo com as quest\u00f5es t\u00e9cnicas particulares de seu pr\u00f3prio sistema;\n3.6.6 Para garantir seguran\u00e7a e disponibilidade o ambiente computacional oferecido dever\u00e1, no m\u00ednimo conter recursos suficientes ao processamento e ao armazenamento de informa\u00e7\u00f5es a serem controladas com o sistema de gest\u00e3o ofertado, dentre eles:\n3.6.6.1 Links de internet redundantes;\n3.6.6.2 Fontes de energia redundantes, no m\u00ednimo uma de concession\u00e1ria de energia e outra de grupo(s) de gerador(es);\n3.6.6.3 Hardwares redundantes;\n3.6.6.4 Tecnologia de virtualiza\u00e7\u00e3o; 3.6.6.5 Administra\u00e7\u00e3o 24 X 7 (vinte e quatro horas, sete dias por semana).\n3.6.7 A contratada dever\u00e1 efetuar os eventuais upgrades em seus hardwares para garantir o bom funcionamento dos sistemas, mantendo estabilidade e confiabilidade dos equipamentos;\n3.6.8 Em caso de necessidade de readequa\u00e7\u00e3o de capacidade de processamento, dever\u00e1 permitir que seja realizado redimensionamento posterior conforme necessidade para atendimento da demanda de funcionalidades e usu\u00e1rios, de acordo com as seguintes regras e conceitos:\n3.6.8.1 Consideram-se recursos passiveis de aumento gradativo conforme demanda: links de internet, espa\u00e7o em disco total (banco de dados, demais servidores e conting\u00eancia para manuten\u00e7\u00f5es), quantidade de mem\u00f3ria RAM por servidor, quantidade de vCPUs por servidor;\n3.6.8.2 O aumento de reserva de link de internet dever\u00e1 ser realizado por MB adicional, al\u00e9m da quantidade j\u00e1 disponibilizada conforme necessidade do sistema/programas;\n3.6.8.3 O aumento de espa\u00e7o em disco total dever\u00e1 ser realizado por GB adicional, al\u00e9m da quantidade j\u00e1 disponibilizada conforme necessidade do sistema/programas;\n3.6.8.4 O aumento de mem\u00f3ria RAM dever\u00e1 ser realizado por MB em cada servidor conforme necessidade do sistema/programas, al\u00e9m da quantidade j\u00e1 disponibilizada;\n3.6.8.5 O aumento de qualquer um dos recursos mencionados dever\u00e1 ser solicitado pela CONTRATANTE a CONTRATADA mediante of\u00edcio e ser\u00e1 pass\u00edvel de aprova\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;\n3.6.9 A CONTRATADA dever\u00e1 prover recursos que garantam a seguran\u00e7a e a alta disponibilidade do sistema, com as seguintes caracter\u00edsticas f\u00edsicas e l\u00f3gicas:\n3.6.9.1 Disponibilizar 1 (um) IP p\u00fablico exclusivo para a CONTRATANTE acessar o sistema atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o segura HTTPS com certificado v\u00e1lido;\n3.6.9.2 A contratante disponibilizar\u00e1 reserva m\u00e1xima de Link de 8MB para o correto funcionamento dos sistemas;\n3.6.9.3 Enlace eBGP (Protocolo de Roteamento Din\u00e2mico) atrav\u00e9s dos roteadores com no m\u00ednimo 2 operadoras distintas a fim de garantir a alta disponibilidade do seu bloco IP;\n3.6.9.4 Possuir firewall t\u00e9cnicas de borda redundantes a fim de filtrar de invas\u00e3o por falhas nos protocolos TCP/IP;\n3.6.9.5 Al\u00e9m do firewall de borda, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m o fornecimento de firewall interno, dispon\u00edvel exclusivamente para a CONTRATANTE a fim de permitir a cria\u00e7\u00e3o de regras NAT (Network Address Translation) para portas acess\u00edveis externamente conforme necessidade das aplica\u00e7\u00f5es, ex. 80 (http) e 443 (https), desta forma fornecendo uma estrutura virtual isolada;\n3.6.10 O datacenter a ser fornecido dever\u00e1 ser suficiente para manter as informa\u00e7\u00f5es controladas para acesso em tempo real por no m\u00ednimo 2 (dois) anos, inclusive os logs de uso, podendo as informa\u00e7\u00f5es de per\u00edodos anteriores serem armazenadas em backups.\n3.6.11 O datacenter dever\u00e1 conter tecnologia para manter c\u00f3pia das informa\u00e7\u00f5es no ambiente do datacenter da CONTRATADA (ou por ela contratado) e possibilidade de download de seguran\u00e7a pela CONTRATANTE.\n3.6.12 O data center utilizado na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os poder\u00e1 ser objeto de Visita T\u00e9cnica pelos profissionais da \u00e1rea de TI da CONTRATANTE para fins de conhecimento e valida\u00e7\u00e3o da estrutura, tendo por base o atendimento aos requisitos t\u00e9cnicos relacionados no \u201cTermo de Refer\u00eancia;\n3.6.13 Ao termino da fase de implanta\u00e7\u00e3o, quando posto em efetivo funcionamento a CONTRATADA dever\u00e1 notificar a CONTRATANTE atrav\u00e9s de documento formal os recursos da capacidade totais dispon\u00edveis do datacenter no momento.\n3.6.14 A administra\u00e7\u00e3o municipal est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das empresas interessadas para prestar informa\u00e7\u00f5es que estas considerarem necess\u00e1rias para os devidos c\u00e1lculos, proje\u00e7\u00f5es e formata\u00e7\u00e3o de suas propostas.", "snippet_links": [{"key": "propriedade-intelectual", "type": "definition", "offset": [34, 57]}, {"key": "da-contratada", "type": "clause", "offset": [58, 71]}, {"key": "da-lei-federal", "type": "clause", "offset": [83, 97]}, {"key": "data-center", "type": "definition", "offset": [164, 175]}, {"key": "dos-sistemas", "type": "clause", "offset": [190, 202]}, {"key": "grupo-gerador", "type": "clause", "offset": [327, 340]}, {"key": "sistema-de-climatiza\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [382, 405]}, {"key": "da-contratante", "type": "clause", "offset": [483, 497]}, {"key": "do-objeto", "type": "definition", "offset": [637, 646]}, {"key": "da-legisla\u00e7\u00e3o-aplic\u00e1vel", "type": "clause", "offset": [663, 686]}, {"key": "direitos-autorais", "type": "definition", "offset": [690, 707]}, {"key": "sistema-operacional", "type": "definition", "offset": [1012, 1031]}, {"key": "servidor-de-aplica\u00e7\u00e3o", "type": "definition", "offset": [1033, 1054]}, {"key": "servidor-de-banco-de-dados", "type": "clause", "offset": [1056, 1082]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [1474, 1483]}, {"key": "responsabilidade-da-proponente", "type": "clause", "offset": [1624, 1654]}, {"key": "ambiente-computacional", "type": "definition", "offset": [1777, 1799]}, {"key": "sistema-de-gest\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1933, 1950]}, {"key": "dos-equipamentos", "type": "clause", "offset": [2435, 2451]}, {"key": "da-demanda", "type": "clause", "offset": [2630, 2640]}, {"key": "mem\u00f3ria-ram", "type": "clause", "offset": [2923, 2934]}, {"key": "por-servidor", "type": "definition", "offset": [2935, 2947]}, {"key": "link-de-internet", "type": "definition", "offset": [3015, 3031]}, {"key": "da-quantidade", "type": "clause", "offset": [3076, 3089]}, {"key": "dos-recursos", "type": "clause", "offset": [3508, 3520]}, {"key": "disponibilidade-do-sistema", "type": "clause", "offset": [3720, 3746]}, {"key": "caracter\u00edsticas-f\u00edsicas", "type": "clause", "offset": [3765, 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Por se tratar de sistema de propriedade intelectual da CONTRATADA, nos termos da Lei Federal n\u00ba 9.609 de 19 de fevereiro de 1999, esta dever\u00e1 disponibilizar o data center para aloca\u00e7\u00e3o dos sistemas objeto desta licita\u00e7\u00e3o, com capacidade de processamento, como: links, servidores, nobreaks, fontes alternativas de energia (grupo gerador), softwares de virtualiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, sistema de climatiza\u00e7\u00e3o; compat\u00edveis com as necessidades do sistema ofertado e o volume de opera\u00e7\u00f5es do CONTRATANTE.\n3.2. A estrutura de datacenter poder\u00e1 ser pr\u00f3pria ou terceirizada, desde j\u00e1 ficando expressamente autorizada a terceiriza\u00e7\u00e3o desse item.\n3.3. Em raz\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel de direitos autorais sobre software, os sistemas/programas contratados n\u00e3o ser\u00e3o cedidos ou sublocados, sem pr\u00e9via anu\u00eancia da CONTRATADA, bem como n\u00e3o ser\u00e3o hospedados em datacenter de terceiros alheios ao conhecimento desta.\n3.4. Ainda quanto ao datacenter, a CONTRATADA fica respons\u00e1vel por manter os sistemas b\u00e1sicos (sistema operacional, servidor de aplica\u00e7\u00e3o, servidor de banco de dados etc.) em constante atualiza\u00e7\u00e3o, especialmente quando falhas de seguran\u00e7a forem reportadas pelos fabricantes (quando licenciados) ou comunidade (quando software livre).\n3.5. A contratada dever\u00e1 prever as necessidades de capacidade de processamento, tr\u00e1fego de dados, armazenamento e estabilidade relacionados ao provimento de datacenter para atendimento das necessidades do contratante e de acordo com o desempenho do sistema ofertado. A previs\u00e3o e o atendimento das necessidades para funcionamento inicial pleno do sistema s\u00e3o de responsabilidade da contratada de acordo com as quest\u00f5es t\u00e9cnicas particulares de seu pr\u00f3prio sistema.\n3.6. Para garantir seguran\u00e7a e disponibilidade do ambiente computacional oferecido dever\u00e1, no m\u00ednimo, conter recursos suficientes ao processamento e ao armazenamento de informa\u00e7\u00f5es a serem controladas com o sistema de gest\u00e3o ofertado, dentre eles:", "snippet_links": [{"key": "propriedade-intelectual", "type": "definition", "offset": [33, 56]}, {"key": "da-lei-federal", "type": "clause", "offset": [83, 97]}, {"key": "data-center", "type": "definition", "offset": [164, 175]}, {"key": "dos-sistemas", "type": "clause", "offset": [190, 202]}, {"key": "grupo-gerador", "type": "clause", "offset": [327, 340]}, {"key": "sistema-de-climatiza\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [382, 405]}, {"key": "do-sistema", "type": "clause", "offset": [439, 449]}, {"key": "do-contratante", "type": "clause", "offset": [483, 497]}, {"key": "da-legisla\u00e7\u00e3o-aplic\u00e1vel", "type": "clause", "offset": [650, 673]}, {"key": "direitos-autorais", "type": "definition", "offset": [677, 694]}, {"key": "sistema-operacional", "type": "definition", "offset": [996, 1015]}, {"key": "servidor-de-aplica\u00e7\u00e3o", "type": "definition", "offset": [1017, 1038]}, {"key": "servidor-de-banco-de-dados", "type": "clause", "offset": [1040, 1066]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [1454, 1463]}, {"key": "s\u00e3o-de-responsabilidade-da-contratada", "type": "clause", "offset": [1590, 1627]}, {"key": "sistema-de-gest\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1907, 1924]}], "hash": "180ba846a4b253463340f160cfd7023b", "id": 2}, {"samples": [{"hash": "doWljcW2sBE", "uri": "/pt/contracts/doWljcW2sBE#do-ambiente-computacional", "label": "Contract", "score": 30.3162775763, "published": true}, {"hash": "9RnbKRUykbr", "uri": "/pt/contracts/9RnbKRUykbr#do-ambiente-computacional", "label": "Contract", "score": 28.6902812337, "published": true}], "size": 2, "snippet": "A CONTRATADA dever\u00e1 prover recursos que garantam a seguran\u00e7a e a alta disponibilidade do sistema, com as seguintes caracter\u00edsticas f\u00edsicas e l\u00f3gicas: Dever\u00e1 possuir servi\u00e7o de valida\u00e7\u00e3o indicando que o dom\u00ednio possui um certificado digital SSL, garantindo que o software \u00e9 AUT\u00caNTICO e que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o CRIPTOGRAFADAS. Al\u00e9m do firewall de borda, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m o fornecimento de firewall interno, para portas acess\u00edveis externamente conforme necessidade das aplica\u00e7\u00f5es, ex. 80 (http) e 443 (https), desta forma fornecendo uma estrutura virtual isolada. Os ambientes de produ\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o preparados com a disponibiliza\u00e7\u00e3o computadores servidores f\u00edsicos ou virtuais dedicados. Os requisitos de hardware e sistema operacional descrito abaixo, suportam um ambiente com at\u00e9 300 usu\u00e1rios (acessos/requests simult\u00e2neos). Qualquer configura\u00e7\u00e3o acima, certamente vai garantir mais performance ao sistema em momentos de volume de acesso elevado.", "snippet_links": [{"key": "a-contratada", "type": "clause", "offset": [0, 12]}, {"key": "disponibilidade-do-sistema", "type": "clause", "offset": [70, 96]}, {"key": "caracter\u00edsticas-f\u00edsicas", "type": "clause", "offset": [115, 138]}, {"key": "servi\u00e7o-de", "type": "clause", "offset": [165, 175]}, {"key": "certificado-digital", "type": "definition", "offset": [220, 239]}, {"key": "o-software", "type": "clause", "offset": [260, 270]}, {"key": "requisitos-de-hardware", "type": "clause", "offset": [700, 722]}, {"key": "sistema-operacional", "type": "definition", "offset": [725, 744]}], "hash": "9be32229e66178241028dfd7760549a9", "id": 3}, {"samples": [{"hash": "dmDwCtju19S", "uri": "/pt/contracts/dmDwCtju19S#do-ambiente-computacional", "label": "Software Licensing and Support Agreement", "score": 31.053016021, "published": true}], "size": 2, "snippet": "O provedor de nuvem dever\u00e1 possuir redund\u00e2ncia em localidades diferentes, com o intuito de otimizar performance e taxas de transmiss\u00e3o, evitando a inoperabilidade do sistema em caso de queda de um deles, garantindo uptime de no m\u00ednimo 96% do tempo de cada m\u00eas civil. A CONTRATADA dever\u00e1 prover servidor de aplicativos que hospedar\u00e3o todos os essenciais sistemas de pesagem da balan\u00e7a informatizada. Portanto, o \u201cdatacenter\u201d que prover\u00e1 toda a gest\u00e3o administrativa dever\u00e1 atender obrigatoriamente os seguintes requisitos, sob pena de desclassifica\u00e7\u00e3o da proponente:\na) A CONTRATADA ficar\u00e1 respons\u00e1vel por armazenar todos os valios\u00edssimos dados p\u00fablicos, insubstitu\u00edveis e inexoravelmente indispens\u00e1veis ao er\u00e1rio, aderindo a m\u00e9todos de prote\u00e7\u00e3o.\nb) Ainda, a CONTRATADA dever\u00e1 assegurar a mais completa e absoluta seguran\u00e7a do armazenamento de dados, dificultando o seu sequestro, sua divulga\u00e7\u00e3o indevida ou sua corrup\u00e7\u00e3o ou adultera\u00e7\u00f5es criminosas.\nc) Qualquer documento ou refer\u00eancia de acesso p\u00fablico dever\u00e1 ser apresentado em nome do provedor atrav\u00e9s de fontes p\u00fablicas como relat\u00f3rios ou websites, sendo facultado ao CONTRATANTE promover dilig\u00eancia destinada a esclarecer ou complementar informa\u00e7\u00f5es.\nd) Todos os recursos de infraestrutura, bem como: balanceadores de carga, servidores de cacheamento para performance, armazenamento, bancos de dados e servidores de aplicativos, dever\u00e3o ser dimensionados para atendimento satisfat\u00f3rio da demanda objeto deste termo de refer\u00eancia, com programas b\u00e1sicos e demais recursos necess\u00e1rios ao provimento, instalado, configurado e em condi\u00e7\u00f5es de uso, sob pena de descumprimento contratual.", "snippet_links": [{"key": "do-sistema", "type": "clause", "offset": [163, 173]}, {"key": "a-contratada", "type": "clause", "offset": [267, 279]}, {"key": "gest\u00e3o-administrativa", "type": "clause", "offset": [443, 464]}, {"key": "da-proponente", "type": "clause", "offset": [551, 564]}, {"key": "do-armazenamento-de-dados", "type": "clause", "offset": [823, 848]}, {"key": "os-recursos", "type": "clause", "offset": [1214, 1225]}, {"key": "bancos-de-dados", "type": "definition", "offset": [1338, 1353]}, {"key": "da-demanda", "type": "clause", "offset": [1439, 1449]}, {"key": "termo-de-refer\u00eancia", "type": "definition", "offset": [1463, 1482]}, {"key": "recursos-necess\u00e1rios", "type": "clause", "offset": [1515, 1535]}, {"key": "condi\u00e7\u00f5es-de-uso", "type": "clause", "offset": [1579, 1595]}, {"key": "descumprimento-contratual", "type": "clause", "offset": [1609, 1634]}], "hash": "982a20ecdd310e24fb20d69466dccbc6", "id": 4}, {"samples": [{"hash": "hIaWhIfCWbt", "uri": "/pt/contracts/hIaWhIfCWbt#do-ambiente-computacional", "label": "Preg\u00e3o", "score": 28.9256948456, "published": true}], "size": 1, "snippet": "Sistema proposto dever ser disponibilizado:\n1) Em equipamentos de alta performance e que assegurem alta disponibilidade, com toler\u00e2ncia a falhas, balanceamento de carga e conting\u00eancia operacional, em ambiente DataCenter, dispon\u00edvel durante as 24 horas dos 7 dias da semana, com reconhecidos crit\u00e9rios de seguran\u00e7a f\u00edsica (prote\u00e7\u00e3o contra fogo, fornecimento ininterrupto de energia, prote\u00e7\u00e3o contra \u00e1gua e prote\u00e7\u00e3o contra furto) e seguran\u00e7a tecnol\u00f3gica (detec\u00e7\u00e3o de invas\u00e3o).\n2) Com links de comunica\u00e7\u00e3o de alto desempenho compat\u00edvel com a demanda de usu\u00e1rios e mun\u00edcipes do Munic\u00edpio, com garantia de alta disponibilidade e desempenho e conex\u00f5es com certifica\u00e7\u00e3o segura e criptografadas no transporte das informa\u00e7\u00f5es (https).\n3) Incluindo acesso \u00e0 ferramenta informatizada para monitoramento do ambiente datacenter pelo Departamento de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da CONTRATANTE, com relat\u00f3rios peri\u00f3dicos que possibilitem o acompanhamento do consumo dos recursos de hardware e consumo do link disponibilizados.\n4) Em Datacenter com padr\u00e3o TIER 3, com disponibilidade superior a 99,982% com no m\u00e1ximo 1,49 horas de interrup\u00e7\u00e3o por ano, em ambiente seguro, controlado, com redund\u00e2ncias de equipamentos N + 1 ou 2N +1, com padr\u00e3o de gerenciamento com os requisitos previstos na ISO 27001, com controles espec\u00edficos na nuvem com os requisitos previstos na ISO 27017 e com prote\u00e7\u00e3o de dados especiais com os requisitos previstos na ISO 27018.\n5) Com dimensionamento de todos os recursos de infraestrutura, bem como servidores de aplicativos, servidores de firewall e servidores de banco de dados para atendimento satisfat\u00f3rio da demanda objeto deste termo de refer\u00eancia, com programas b\u00e1sicos e demais recursos necess\u00e1rios ao provimento do SISTEMA contratado, instalados, configurados e em condi\u00e7\u00f5es de uso, sob pena de descumprimento contratual.\n6) Com manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas b\u00e1sicos (Sistema Operacional, Servidor de Aplica\u00e7\u00e3o, Servidor de Banco de Dados, etc.) em constante atualiza\u00e7\u00e3o, especialmente quando falhas de seguran\u00e7a forem reportadas pelos fabricantes (quando licenciados) ou comunidade (quando software livre).\n7) Com escalonamento de recursos de processamento dinamicamente de acordo com o volume de transa\u00e7\u00f5es para prover alta disponibilidade e atendimento a n\u00famero extremo de usu\u00e1rios sem sacrif\u00edcio de performance.\n8) Permitindo redimensionamento dos recursos de infraestrutura em caso de necessidade de readequa\u00e7\u00e3o de capacidade de processamento, para atendimento da demanda de funcionalidades e usu\u00e1rios objeto deste termo de refer\u00eancia. Consideram-se recursos pass\u00edveis de aumento gradativo conforme demanda: links de internet, espa\u00e7o em disco total (banco de dados, demais servidores e conting\u00eancia para manuten\u00e7\u00f5es), quantidade de mem\u00f3ria RAM por servidor, quantidade de vCPUs por servidor.\na) o aumento de reserva de link de internet dever\u00e1 ser realizado por MB adicional, al\u00e9m da quantidade j\u00e1 disponibilizada conforme necessidade do sistema/programas;", "snippet_links": [{"key": "alta-disponibilidade", "type": "clause", "offset": [99, 119]}, {"key": "crit\u00e9rios-de", "type": "clause", "offset": [291, 303]}, {"key": "seguran\u00e7a-f\u00edsica", "type": "definition", "offset": [304, 320]}, {"key": "do-munic\u00edpio", "type": "clause", "offset": [571, 583]}, {"key": "garantia-de", "type": "clause", "offset": [589, 600]}, {"key": "das-informa\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [701, 716]}, {"key": "departamento-de-tecnologia-da-informa\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [820, 860]}, {"key": "da-contratante", "type": "clause", "offset": [861, 875]}, {"key": "do-consumo", "type": "clause", "offset": [937, 947]}, {"key": "dos-recursos", "type": "clause", "offset": [948, 960]}, {"key": "prote\u00e7\u00e3o-de-dados", "type": "clause", "offset": [1366, 1383]}, {"key": "da-demanda", "type": "clause", "offset": [1619, 1629]}, {"key": "termo-de-refer\u00eancia", "type": "definition", "offset": [1643, 1662]}, {"key": "recursos-necess\u00e1rios", "type": "clause", "offset": [1695, 1715]}, {"key": "do-sistema", "type": "clause", "offset": [1730, 1740]}, {"key": "condi\u00e7\u00f5es-de-uso", "type": "clause", "offset": [1783, 1799]}, {"key": "descumprimento-contratual", "type": "clause", "offset": [1813, 1838]}, {"key": "manuten\u00e7\u00e3o-dos-sistemas", "type": "clause", "offset": [1847, 1870]}, {"key": "sistema-operacional", "type": "definition", "offset": [1880, 1899]}, {"key": "servidor-de-aplica\u00e7\u00e3o", "type": "definition", "offset": [1901, 1922]}, {"key": "servidor-de-banco-de-dados", "type": "clause", "offset": [1924, 1950]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [2184, 2193]}, {"key": "mem\u00f3ria-ram", "type": "clause", "offset": [2749, 2760]}, {"key": "por-servidor", "type": "definition", "offset": [2761, 2773]}, {"key": "link-de-internet", "type": "definition", "offset": [2836, 2852]}, {"key": "da-quantidade", "type": "clause", "offset": [2897, 2910]}], "hash": "e2e2db7436ef5feda9f73bc9b659714f", "id": 5}, {"samples": [{"hash": "83AjiXSSpu", "uri": "/pt/contracts/83AjiXSSpu#do-ambiente-computacional", "label": "Contrato De Presta\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7os", "score": 32.5561787315, "published": true}], "size": 1, "snippet": "10.2.1. O n\u00famero de usu\u00e1rios simult\u00e2neos dever\u00e1 ser ilimitado;\n10.2.2. O usu\u00e1rio poder\u00e1 acessar \u00e0s funcionalidades dos m\u00f3dulos web a partir de qualquer dispositivo conectado \u00e0 Internet;\n10.2.3. Propiciar exporta\u00e7\u00e3o nativa de relat\u00f3rios para os padr\u00f5es PDF, HTML e XLS;\n10.2.4. Permitir consulta ao log de todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas no sistema, exibindo, no m\u00ednimo, as seguintes opera\u00e7\u00f5es: \u2022 Tipo da Opera\u00e7\u00e3o (inclus\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o); \u2022 Usu\u00e1rio que realizou a opera\u00e7\u00e3o; \u2022 Data/Hora;\n10.2.5. Emiss\u00e3o de relat\u00f3rios em padr\u00e3o gr\u00e1fico, com bras\u00e3o do Munic\u00edpio.\n10.2.6. Visualiza\u00e7\u00e3o em tela antes da impress\u00e3o.\n10.2.7. Interface de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es por telas de consultas que permitam a ordena\u00e7\u00e3o de forma ascendente e descente.\n10.2.8. Impress\u00e3o em tela e exporta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es da tela de consulta para os formatos PDF, HTML e XLS;\n10.2.9. Permitir o acesso aos relat\u00f3rios atrav\u00e9s do pr\u00f3prio software aplicativo, por menu e/ou fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas;", "snippet_links": [{"key": "da-opera\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [399, 410]}, {"key": "emiss\u00e3o-de-relat\u00f3rios", "type": "clause", "offset": [501, 522]}, {"key": "do-munic\u00edpio", "type": "clause", "offset": [553, 565]}, {"key": "acesso-\u00e0s-informa\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [637, 658]}, {"key": "das-informa\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [778, 793]}, {"key": "acesso-aos-relat\u00f3rios", "type": "clause", "offset": [867, 888]}], "hash": "27f612049abdee7b48310a68b2d9d787", "id": 6}, {"samples": [{"hash": "4vLp2t2b0mt", "uri": "/pt/contracts/4vLp2t2b0mt#do-ambiente-computacional", "label": "Preg\u00e3o Presencial", "score": 25.379192334, "published": true}], "size": 1, "snippet": "O Sistema fornecido dever\u00e1 atender obrigatoriamente os seguintes requisitos (todos) quanto ao ambiente computacional, sob pena de desclassifica\u00e7\u00e3o da proponente:", "snippet_links": [{"key": "ambiente-computacional", "type": "definition", "offset": [94, 116]}, {"key": "da-proponente", "type": "clause", "offset": [147, 160]}], "hash": "adec688483532fa60354ca6e767da990", "id": 7}, {"samples": [{"hash": "hZcgIvh9Y6S", "uri": "/pt/contracts/hZcgIvh9Y6S#do-ambiente-computacional", "label": "Licensing Agreements", "score": 28.9898910682, "published": true}], "size": 1, "snippet": "16.1 Possuir auditoria autom\u00e1tica nas tabelas de todos os softwares.\n16.2 Registrar todas as opera\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o, exclus\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es efetuadas. Registrar a data, hora e usu\u00e1rio respons\u00e1vel pela altera\u00e7\u00e3o de todas as telas do sistema.\n16.3 Registrar log de todas as informa\u00e7\u00f5es anteriores, podendo consultar o status anteriores as modifica\u00e7\u00f5es para todas as telas do sistema.\n16.4 Para os softwares que tiverem controle sobre diversas entidades cadastradas dever\u00e1 possibilitar a emiss\u00e3o de relat\u00f3rios consolidados, minimamente para os relat\u00f3rios e processos: BALAN\u00c7O PATRIMONIAL, BALAN\u00c7O FINANCEIRO. RCL, GASTOS COM PESSOAL, GERA\u00c7\u00c3O CONSOLIDADA DA MSC, BALANCETE DA DESPESA, BALANCETE DA RECEITA. Entende-se como consolidado n\u00e3o precisar agregar arquivos das demais entidades.\n16.5 Os relat\u00f3rios apresentados dever\u00e3o estar no formato gr\u00e1fico, para serem impressos em impressoras laser ou \u00e0 jato de tinta, possibilitando:\n16.5.1 Visualiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos relat\u00f3rios em tela, sem necessidade de download de arquivos.\n16.5.2 Maximizar o tamanho dos relat\u00f3rios emitidos em tela (Zoom);\n16.5.3 Os relat\u00f3rios gerados pelo sistema, devem permitir a exporta\u00e7\u00e3o para os seguintes formatos: PDF, HTML, DOC, DOCX, XLS, XLSX, ODT, ODS, TXT e CSV.\n16.5.4 Permitir pesquisar informa\u00e7\u00f5es contido no relat\u00f3rio emitido como palavras, valores, express\u00f5es entre outros, sem a necessidade de fazer o download.\n16.6 Permitir informa\u00e7\u00f5es adicionais no cabe\u00e7alho e/ou rodap\u00e9 de todos os relat\u00f3rios, tais como: usu\u00e1rio, data/hora de emiss\u00e3o, coment\u00e1rio adicional;\n16.7 Os sistemas integrados dever\u00e3o possuir cadastro \u00fanico de banco de dados, com as seguintes caracter\u00edsticas e especifica\u00e7\u00f5es:\n16.7.1 Todos os m\u00f3dulos devem estar disponibilizados em uma \u00fanica tela, de acordo com as permiss\u00f5es do usu\u00e1rio logado. Evitando que o usu\u00e1rio tenha que logar mais de uma vez para acessar outro m\u00f3dulo;\n16.7.2 Centralizar os cadastros de contas banc\u00e1rias das entidades (Ag\u00eancia, banco e conta) devendo possuir uma \u00fanica tela de cadastro para todos os m\u00f3dulos;\n16.7.3 Possuir n\u00edvel de autoriza\u00e7\u00e3o para unificar e gerenciar os usu\u00e1rios de todos os m\u00f3dulos;\n16.7.4 Unificar e centralizar os cadastros de endere\u00e7os e pessoas;\n16.7.5 Possibilitar o cadastro unificado de leis, atos e ve\u00edculos de publica\u00e7\u00e3o minimamente nos m\u00f3dulos (Contabilidade, Recurso Humanos e Tributa\u00e7\u00e3o).\n16.7.6 Possuir unifica\u00e7\u00e3o dos cadastros das pessoas, impedindo duplica\u00e7\u00e3o de CNPJ/CPF.\n16.8 As senhas dos usu\u00e1rios dever\u00e3o ser armazenadas de forma criptografada, atrav\u00e9s de algoritmos pr\u00f3prios do sistema, de tal forma que nunca sejam mostradas em telas de consulta, manuten\u00e7\u00e3o de cadastro de usu\u00e1rios ou tela de acesso ao sistema.\n16.9 Os sistemas dever\u00e3o permitir acessos aos m\u00f3dulos simult\u00e2neos por usu\u00e1rio\n16.10 Oferecer seguran\u00e7a contra a viola\u00e7\u00e3o dos dados ou acessos indevidos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. Controlar o acesso ao sistema atrav\u00e9s de uso de hierarquia de senhas.\n16.11 Possuir controle de permiss\u00f5es de acesso de cada usu\u00e1rio dentro de cada modulo com as seguintes especifica\u00e7\u00f5es:\n16.11.1 As permiss\u00f5es concedidas ou n\u00e3o por usu\u00e1rio ou tarefa, dever\u00e3o ser din\u00e2micas e ter efeito a partir do pr\u00f3ximo login do usu\u00e1rio;\n16.11.2 O sistema n\u00e3o dever\u00e1 exigir a reconfigura\u00e7\u00e3o das permiss\u00f5es a cada exerc\u00edcio inaugurado;\n16.11.3 Possuir cadastro de perfis de Usu\u00e1rios;\n16.11.4 Possibilitar copiar permiss\u00e3o de outro usu\u00e1rio;\n16.11.5 O controle de acesso dentro de cada modulo dever\u00e1 permitir direitos de acesso (consulta, inclus\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o), com atribui\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00f5es e privil\u00e9gios por usu\u00e1rio e/ou perfil de usu\u00e1rios;\n16.11.6 Nas telas de consulta de informa\u00e7\u00f5es, permitir atribuir, por usu\u00e1rio, permiss\u00e3o exclusiva para incluir, alterar, consultar e/ou excluir dados;\n16.11.7 O sistema dever\u00e1 permitir controle de expira\u00e7\u00e3o de senhas, podendo usu\u00e1rio administrador definir se expira ou n\u00e3o a senha, bem como definir o prazo de expira\u00e7\u00e3o em dias ou uma data espec\u00edfica;\n16.11.8 Prover controle de restri\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0s fun\u00e7\u00f5es da aplica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do uso de senhas, permitindo bloqueio de acesso ap\u00f3s tentativas de acesso malsucedidas. O n\u00famero de tentativas deve ser configurado pelo usu\u00e1rio administrador.\n16.11.9 Garantir que as senhas sejam trafegadas pela rede e armazenadas de forma criptografada seja com algoritmo pr\u00f3prio ou hash padr\u00e3o como MD5 ou SHA, de forma que nunca sejam mostradas em telas de consulta, manuten\u00e7\u00e3o de cadastro de usu\u00e1rios ou tela de acesso ao sistema.\n16.11.10 Permitir para os m\u00f3dulos Compras e Licita\u00e7\u00f5es vincular o usu\u00e1rio em um ou v\u00e1rios centros de custo, atribuindo desta forma libera\u00e7\u00e3o/restri\u00e7\u00e3o de acesso aos dados, podendo ser por Centro de Custo, Unidade e Total.\n16.11.11 Possibilitar para o modulo arrecada\u00e7\u00e3o, direitos de acessos por GUIAS (D\u00edvida), documentos e tipos de parcelamento/reparcelamento;\n16.11.12 Manter hist\u00f3rico de acessos por usu\u00e1rio e por fun\u00e7\u00e3o, registrando a data, hora e o nome do usu\u00e1rio;\n16.11.13 Dever\u00e1 ser poss\u00edvel gerenciar os acessos (permitir/coibir) aos logs do sistema;\n16.12 Conter relat\u00f3rios de opera\u00e7\u00f5es realizadas pelos usu\u00e1rios com as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Usu\u00e1rio, Data/hora da opera\u00e7\u00e3o, Descri\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.\n16.13 Permitir assinatura digital nos principais relat\u00f3rios emitidos pelo modulo contabilidade minimamente para os relat\u00f3rios dos anexos da lei 4320 e empenhos.\n16.14 Todas as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o obedecer \u00e0s exig\u00eancias do Tribunal de Contas Estadual.\n16.15 Por se tratar de um sistema web, instalado e mantido em Data Center, as atualiza\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ocorrer mediante as seguintes caracter\u00edsticas:\n16.15.1 As atualiza\u00e7\u00f5es, assim que executadas dever\u00e3o surtir efeito imediato em todas as esta\u00e7\u00f5es de trabalho da CONTRATANTE. Excetua-se aqui arquivos da camada front-end em cache no navegador, que poder\u00e3o ser atualizados com regras espec\u00edficas.\n16.15.2 Dever\u00e1 permitir acesso posterior sempre que necess\u00e1rio pelo usu\u00e1rio a documenta\u00e7\u00e3o de cada release lan\u00e7ada/atualizada.\n16.16 O sistema n\u00e3o dever\u00e1 limitar a quantidade de usu\u00e1rios simult\u00e2neos por meio de restri\u00e7\u00f5es de tipo de licen\u00e7a comercializada.\n16.17 Garantir a integridade referencial entre as diversas tabelas dos aplicativos, atrav\u00e9s do Banco de Dados, n\u00e3o permitindo a exclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que tenham v\u00ednculo com outros registros ativos via sistema, nem pelo banco de dados.\n16.18 O sistema dever\u00e1 ser constru\u00eddo com o conceito de atomicidade, que permite garantir a integridade das informa\u00e7\u00f5es do banco de dados em casos de queda energia, falhas de hardware ou software.\n16.19 Por se tratar de um sistema \u00fanico, constitu\u00eddo de um \u00fanico banco de dados normalmente contendo divis\u00e3o modular, este dever\u00e1 permitir o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es entre os m\u00f3dulos.\n16.20 O sistema deve ser estruturado sem a redund\u00e2ncia de tabelas em cada \u00e1rea de aplica\u00e7\u00e3o proposta, exceto quanto a replica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em outros ambientes (como integra\u00e7\u00f5es com outras aplica\u00e7\u00f5es).\n16.21 O sistema dever\u00e1 possuir cadastro \u00daNICO que permita a gest\u00e3o de dados unificados para no m\u00ednimo os seguintes contextos: de pessoas (f\u00edsicas e jur\u00eddicas), bancos, ag\u00eancias, produtos, centro de custos devendo ser utilizado em todos os m\u00f3dulos que se utilizam destas informa\u00e7\u00f5es.\n16.22 Para operacionaliza\u00e7\u00e3o dos m\u00f3dulos, o usu\u00e1rio s\u00f3 poder\u00e1 efetuar a entrada de dados via sistema n\u00e3o sendo permitido o acesso direto ao Banco de Dados.\n16.23 As tabelas de cidade, bairro, logradouro, Estado e pa\u00eds, incluindo seus relacionamentos, deve ser \u00fanico no m\u00ednimo para os seguintes m\u00f3dulos: Tribut\u00e1rio, Contabilidade, Compras e licita\u00e7\u00f5es, folha de pagamento, protocolo, patrim\u00f4nio e Nota Fiscal Eletr\u00f4nica. Considerando desta maneira que ser\u00e1 utilizado o mesmo c\u00f3digo para estes m\u00f3dulos e entidades presentes na mesma base de dados, facilitando assim a busca do usu\u00e1rio.\n16.24 Possuir rotina de consulta de cidades, onde deve ser disponibilizada pesquisa atrav\u00e9s no m\u00ednimo das seguintes chaves de acesso: Nome da Cidade, Nome do Estado, Sigla do Estado, CEP, C\u00f3digo IBGE.\n16.25 O cadastro de pessoas deve possuir as seguintes funcionalidades:\n16.25.1 Permitir a defini\u00e7\u00e3o do tipo da pessoa: f\u00edsica ou jur\u00eddica;\n16.25.2 Permitir cadastrar no m\u00ednimo cinco endere\u00e7os da pessoa, possibilitando que seja cadastrado: endere\u00e7o comercial, endere\u00e7o residencial e endere\u00e7o para correspond\u00eancia. Estes endere\u00e7os devem ser vinculados ao cadastro de logradouros, evitando assim a redund\u00e2ncia de informa\u00e7\u00f5es.\n16.25.3 Permitir cadastrar no m\u00ednimo cinco contatos com as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Telefone Residencial, Telefone Celular, E- mail e homepage.\n16.25.4 Possibilidade de defini\u00e7\u00e3o dos dependentes da pessoa. Estas informa\u00e7\u00f5es de dependentes devem ser \u00fanicas, onde um dependente \u00e9 cadastrado como pessoa, sendo que estas informa\u00e7\u00f5es podem ser utilizadas na Folha de Pagamento para fins de Sal\u00e1rio-Fam\u00edlia e Imposto de Renda.\n16.25.5 Permitir o enquadramento de uma pessoa em um ou mais \u00f3rg\u00e3os de regulamenta\u00e7\u00e3o de profiss\u00e3o, ex. CRC, CRM, OAB.\n16.25.6 Permitir cadastrar no m\u00ednimo cinco contas banc\u00e1rias da pessoa, podendo estes serem utilizados pela Folha de Pagamento para pagamentos de funcion\u00e1rios e/ou Pagamento de Credores na Tesouraria.\n16.25.7 Permitir anexar diversos arquivos digitais que estejam relacionados a pessoa, respeitando os limites de upload impostos pela aplica\u00e7\u00e3o. Os arquivos digitais podem ser obtidos atrav\u00e9s de upload de arquivo da m\u00e1quina local.\n16.25.8 Permitir que sejam adicionados ao cadastro de pessoas campos auxiliares conforme necessidade da administra\u00e7\u00e3o, apenas por configura\u00e7\u00e3o, sem que haja necessidade de customiza\u00e7\u00e3o.\n16.25.9 Possuir consulta de hist\u00f3rico de altera\u00e7\u00f5es espec\u00edfico demonstrando todos os dados novos ou alterados de cada cadastro, incluindo o usu\u00e1rio que o fez, data/hora da altera\u00e7\u00e3o e tipo da altera\u00e7\u00e3o realizada. O sistema deve possuir consultas que podem disponibilizar os seguintes recursos:\n16.25.10 Informar e adicionar filtros personaliz\u00e1veis pelas chaves de acesso dispon\u00edveis ao cadastro, de maneira isolada ou combinada.\n16.25.11 Permitir o uso de diversos operadores de consulta: Menor ou igual, Maior ou igual, Igual, Cont\u00e9m, N\u00e3o Cont\u00e9m.\n16.25.12 Realizar o reposicionamento, bem como o ajuste do tamanho e disposi\u00e7\u00e3o das colunas dispon\u00edveis na consulta.\n16.25.13 Permitir realizar a ordena\u00e7\u00e3o da consulta de forma ascendente (do menor para o maior) ou descendente (do maior para o menor), utilizando uma ou v\u00e1rias colunas ao mesmo tempo.\n16.25.14 Impress\u00e3o da visualiza\u00e7\u00e3o atual da consulta e a defini\u00e7\u00e3o do formato de sa\u00edda devendo ser no m\u00ednimo: PDF, DOC, DOCX, XLS, XLSX, RTF, ODT, ODS, XML e CSV.\n16.26 O sistema dever\u00e1 disponibilizar estrutura que permita configurar campos adicionais para determinadas rotinas, com as seguintes caracter\u00edsticas:\n16.26.1 Permitir a administra\u00e7\u00e3o que atrav\u00e9s de configura\u00e7\u00f5es simples, sem necessidade de customiza\u00e7\u00e3o, personalize a adi\u00e7\u00e3o de novos campos nas interfaces.\n16.26.2 Permitir criar agrupamentos de campos, para serem exibidos em conjunto em \u00e1rea espec\u00edfica nas janelas de entrada de dados j\u00e1 existentes no sistema, como \u00e1rea complementar.\n16.27 A estrutura multi-janelas do sistema dever\u00e1 permitir que o usu\u00e1rio alterne entre as janelas abertas na mesma sess\u00e3o. Dever\u00e1 conter recurso que permita a altern\u00e2ncia entre as janelas abertas. Dever\u00e1 permitir tamb\u00e9m a oculta\u00e7\u00e3o (minimiza\u00e7\u00e3o) ou fechamento de janelas de forma geral.\n16.28 Permitir que o usu\u00e1rio indique as rotinas de maior import\u00e2ncia, disponibilizando-as em barra de ferramentas para acesso r\u00e1pido das mesmas de qualquer parte do sistema, considerando os privil\u00e9gios dispon\u00edveis para o usu\u00e1rio.\n16.29 Em rotinas mais complexas a aplica\u00e7\u00e3o deve utilizar recurso de valida\u00e7\u00e3o de entrada dados em etapas atrav\u00e9s do uso de assistentes, onde somente \u00e9 poss\u00edvel avan\u00e7ar no cadastro/processo quando a etapa atual estiver completamente validada.\n16.30 O sistema dever\u00e1 disponibilizar recurso para consist\u00eancia de dados, de m\u00faltiplas \u00e1reas/m\u00f3dulos, constantes da base de dados, com o objetivo de coibir eventuais falhas geradas por dados inconsistentes, sejam esses gerados pela pr\u00f3pria aplica\u00e7\u00e3o ao longo do tempo ou ent\u00e3o migrados de aplica\u00e7\u00f5es legadas.\n16.31 As consist\u00eancias de dados poder\u00e3o ser executadas sempre que necess\u00e1rio seja por t\u00e9cnicos da CONTRATADA ou por funcion\u00e1rios da CONTRATANTE. A cada execu\u00e7\u00e3o logs devem ser armazenados, permitindo verificar se determinada consist\u00eancia apresentou alguma falha na \u00faltima execu\u00e7\u00e3o.\n16.32 O sistema deve permitir a emiss\u00e3o de v\u00e1rios relat\u00f3rios ao mesmo tempo, inclusive o mesmo relat\u00f3rio por usu\u00e1rios distintos e relat\u00f3rios de m\u00f3dulos distintos pelo mesmo usu\u00e1rio.\n16.33 O conjunto dos sistemas ser\u00e1 permitido a utiliza\u00e7\u00e3o de apenas uma \u00fanica base de dados ou banco de dados que re\u00fana todas as tabelas, sistemas e exerc\u00edcios, ou seja a centraliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de toda a entidade em um \u00fanico recipiente l\u00f3gico. Para a comprova\u00e7\u00e3o deste item, \u00e9 necess\u00e1rio a demonstra\u00e7\u00e3o do banco de dados, ou console do banco em caso de datacenter, bem como informado o desenvolvedor do banco (exemplo: Postgres, Oracle, SqlServer).Justificativa: A imposi\u00e7\u00e3o visa evitar retrabalho, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio atualizar individualmente cada banco de dados quando estiver em nova vers\u00e3o.\n16.34 Para total unicidade dever\u00e1 o sistema de Portal da Transpar\u00eancia buscar as informa\u00e7\u00f5es diretas no banco de dados de todo o conjunto, sem a necessidade de cargas de dados, scripts ou replica\u00e7\u00f5es, tornando lan\u00e7amentos em tempo real para processamento e contabiliza\u00e7\u00e3o. Justificativa: Evitar repliques de informa\u00e7\u00f5es, possibilitar dados on-line e agilidade na busca das informa\u00e7\u00f5es. \u00c9 vedado espelhamento de dados, c\u00f3pia de servidores ou bancos de dados\n16.35 Possuir cadastro \u00fanico, (cadastro, e altera\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas) sendo esta tela de cadastro acess\u00edvel minimamente nos seguintes m\u00f3dulos: Arrecada\u00e7\u00e3o, Contabilidade, Compras e Licita\u00e7\u00e3o, Recursos Humanos e Protocolo.Sendo que a grava\u00e7\u00e3o deste cadastro dever\u00e1 ocorrer alimentando apenas uma tabela de banco de dados ou seja o cadastro \u00fanico criando ID/REDUZIDO iguais para todos os m\u00f3dulos. Dever\u00e1 permitir a busca pelo c\u00f3digo, cnpj/cpf e nome. Justificativa: A imposi\u00e7\u00e3o visa evitar retrabalho (sendo desnecess\u00e1rio realizar novos cadastros quando se utiliza m\u00f3dulos diversos), propiciando maior seguran\u00e7a e efici\u00eancia. Entende-se como CHAVE \u00daNICA a valida\u00e7\u00e3o que evita duplicidade de CNPJ/CPF. A utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo \u00fanico reduzido facilita a busca entre os m\u00f3dulos.\n16.36 Possuir tela \u00fanica de cadastros de usu\u00e1rios do sistema, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio cadastrar por sistemas/m\u00f3dulos Justificativa: Evitar duplicidades cadastrais. \u00c9 vedado possuir mais de um lugar para cadastro de usu\u00e1rio.", "snippet_links": [{"key": "do-sistema", "type": "clause", "offset": [227, 237]}, {"key": "emiss\u00e3o-de-relat\u00f3rios", "type": "clause", "offset": [483, 504]}, {"key": "balan\u00e7o-patrimonial", "type": "clause", "offset": [563, 582]}, {"key": "gastos-com-pessoal", "type": "clause", "offset": [609, 627]}, {"key": "da-despesa", "type": "clause", "offset": [667, 677]}, {"key": "da-receita", "type": "clause", "offset": [689, 699]}, {"key": "dos-relat\u00f3rios", "type": "clause", "offset": [952, 966]}, {"key": "informa\u00e7\u00f5es-adicionais", "type": "definition", "offset": [1406, 1428]}, {"key": "cadastro-\u00fanico", "type": 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A CONTRATADA se responsabiliza pelo cumprimento das leis e regulamentos pertinentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, inclusive pela obten\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o v\u00e1lida de todas as licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es e estudos exigidos para o pleno desenvolvimento de suas atividades, devendo adotar, ainda, as medidas e procedimentos cab\u00edveis, a fim de afastar qualquer agress\u00e3o, perigo ou risco de dano ao meio ambiente que possa ser causado pelas atividades que desenvolve, ainda que contratadas ou delegadas \u00e0 terceiros.\n17.2. S\u00e3o de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA e seus representantes, independentemente de culpa, as san\u00e7\u00f5es impostas pelas normas ambientais e por todos e quaisquer danos causados ao meio ambiente decorrente do exerc\u00edcio de suas atividades ou sinistros de qualquer natureza, especialmente em raz\u00e3o de defeitos, armazenamento ineficaz, utiliza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, manuseio ou disposi\u00e7\u00e3o final inadequados dos bens, embalagens, produtos e equipamentos de sua propriedade ou quem estejam sob sua posse em raz\u00e3o de empr\u00e9stimo, loca\u00e7\u00e3o ou outra forma negocial, ainda que transferidas a terceiros estranhos a este CONTRATO.\n17.3. A CONTRATADA se obriga a manter a ES G\u00c1S a salvo de todos e quaisquer \u00f4nus, riscos, preju\u00edzos ou despesas decorrentes de eventuais danos ambientais, ou autua\u00e7\u00f5es/san\u00e7\u00f5es decorrentes do descumprimento das leis e normas que regulamentam o meio ambiente, seja perante \u00f3rg\u00e3os ou entes de direito p\u00fablico, seja perante particulares ou entidades de natureza privada, reparando direta ou regressivamente todos os danos, preju\u00edzos e/ou despesas causadas e, eventualmente, imputadas, direta ou indiretamente, \u00e0 ES G\u00c1S.\n17.4. A responsabilidade da CONTRATADA pelos danos ambientais causados ou originados durante a vig\u00eancia do CONTRATO e eventuais prorroga\u00e7\u00f5es, permanecem ainda que seus efeitos sejam conhecidos ou ocorram ap\u00f3s o encerramento do CONTRATO."], ["deveres-da-contratante", "19.2.1 Prestar as informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos necess\u00e1rios ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execu\u00e7\u00e3o do objeto contratado.\n19.2.2 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es da Contratada, atrav\u00e9s de comiss\u00e3o/servidor especialmente designado.\n19.2.3 Encaminhar e-mail com a Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento ao Fornecedor.\n19.2.4 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA \u00e0s depend\u00eancias da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos.\n19.2.5 Disponibilizar local adequado para a realiza\u00e7\u00e3o da entrega.\n19.2.6 Receber o objeto no prazo e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Edital e seus anexos.\n19.2.7 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especifica\u00e7\u00f5es constantes do Edital e da proposta, para fins de aceita\u00e7\u00e3o e recebimento definitivo, atestando seu recebimento.\n19.2.8 Comunicar \u00e0 CONTRATADA, por escrito, sobre imperfei\u00e7\u00f5es, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substitu\u00eddo, reparado ou corrigido.\n19.2.9 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por interm\u00e9dio do servidor designado para esse fim.\n19.2.10 A Contratante se obriga a efetuar o pagamento \u00e0 Contratada, se os materiais entregues e montados estiverem em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es estipuladas, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. Reserva-se, contudo, \u00e0 contratante, o direito de suspender o pagamento, enquanto n\u00e3o houver a regulariza\u00e7\u00e3o na substitui\u00e7\u00e3o/conserto do bem entregue em desconformidade com a amostra/prot\u00f3tipo aprovado.\n19.2.11 Aplicar as san\u00e7\u00f5es, conforme previsto no contrato.\n19.2.12 A Contratante n\u00e3o responder\u00e1 por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorr\u00eancia de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados.\n19.2.13 A fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pela Contratante n\u00e3o excluir\u00e1 ou reduzir\u00e1 a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual."], ["das-obriga\u00e7\u00f5es-da-contratante", "10.1. Constituir-se-\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es do CONTRATANTE:\n10.1.1. Fornecer e colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da CONTRATADA todos os elementos e informa\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Contrato;\n10.1.2. Notificar a CONTRATADA, formal e tempestivamente, sobre as irregularidades observadas no cumprimento do Contrato;\n10.1.3. Efetuar o pagamento nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Contrato;\n10.1.4. Exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por t\u00e9cnicos especialmente designados;\n10.1.5. Emitir termo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o;\n10.1.6. Indicar, formalmente, o gestor/fiscal para acompanhamento/ fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o contratual;\n10.1.7. Encaminhar a libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos mensais das faturas de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, ap\u00f3s devidamente analisadas e aprovadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual;\n10.1.8. Informar a CONTRATADA, previamente ao in\u00edcio dos servi\u00e7os, e sempre que julgar necess\u00e1rios, todas as normas, as rotinas e os protocolos institucionais que dever\u00e3o ser seguidos para a correta e a satisfat\u00f3ria execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, bem como indicar e disponibilizar instala\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos mesmos;\n10.1.9. \u00c9 dever do CONTRATANTE, sempre que houver necessidade, averiguada em processo formal, a aplica\u00e7\u00e3o \u00e0 CONTRATADA das penalidades legais e contratuais;\n10.1.10. Relacionar caso necess\u00e1rio as depend\u00eancias das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, bem como os bens de sua propriedade que ser\u00e3o disponibilizados para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, quando for o caso, com a indica\u00e7\u00e3o do estado de conserva\u00e7\u00e3o;\n10.1.11. Notificar a CONTRATADA, formal e tempestivamente, atrav\u00e9s da Secretaria requisitante, por escrito, quanto ao n\u00e3o cumprimento de cl\u00e1usulas do contrato.\n10.2. Al\u00e9m destas obriga\u00e7\u00f5es, ainda compete \u00e0 CONTRATANTE:\n10.2.1. Assegurar o livre acesso dos empregados da CONTRATADA, quando devidamente uniformizados e identificados, aos locais de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;\n10.2.2. Efetuar, quando julgar necess\u00e1rio, inspe\u00e7\u00e3o com a finalidade de verificar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e o atendimento das exig\u00eancias contratuais;\n10.2.3. Exigir o afastamento e/ou substitui\u00e7\u00e3o imediata de empregado que n\u00e3o mere\u00e7a confian\u00e7a no trato com os servi\u00e7os prestados, que adote posturas inadequadas ou incompat\u00edveis com o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram designadas;\n10.2.4. Impedir que terceiros, que n\u00e3o seja a empresa CONTRATADA, efetuem os servi\u00e7os prestados;\n10.2.5. Rejeitar os servi\u00e7os executados em desacordo com as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela empresa CONTRATADA, exigindo sua corre\u00e7\u00e3o, no prazo m\u00e1ximo de 1 (um) dia \u00fatil, sob pena de suspens\u00e3o do contrato, ressalvados os casos fortuitos ou de for\u00e7a maior, devidamente justificados e aceitos pela CONTRATANTE;\n10.2.6. Verificar, antes de cada pagamento, a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o da CONTRATADA, mediante consulta \u00e0 Certid\u00e3o Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas (CNDT), para comprova\u00e7\u00e3o, dentre outras coisas, do devido recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es sociais (FGTS e Previd\u00eancia Social) e demais tributos estaduais e federais, conforme cada caso, e demais documenta\u00e7\u00e3o exigida no Contrato;\n10.2.7. Proceder a vistorias nos locais onde os servi\u00e7os est\u00e3o sendo realizados, por meio do fiscal do contrato ou outros servidores devidamente designados, cientificando o preposto da CONTRATADA e determinando a imediata regulariza\u00e7\u00e3o das falhas eventualmente detectadas;\n10.2.8. Aplicar \u00e0 CONTRATADA as penalidades contratuais e regulamentares cab\u00edveis, garantidos o contradit\u00f3rio e a ampla defesa;"], ["contrata\u00e7\u00e3o-do-seguro", "1. Em atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o Segurado ou o Estipulante dever\u00e1, obrigatoriamente, na contrata\u00e7\u00e3o do seguro, fornecer a Seguradora as seguintes informa\u00e7\u00f5es cadastrais:\n1.1. Se pessoa f\u00edsica:\na) Nome completo;"], ["deveres-do-contratado-e-da-contratante", "Ser\u00e3o estabelecidos no edital."], ["obriga\u00e7\u00f5es-da-contratante", "9.1. Exigir o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela Contratada, de acordo com o termo de refer\u00eancia, as cl\u00e1usulas contratuais, e os termos de sua proposta;\n9.2. Exercer o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, por servidor especialmente designado, anotando em registro pr\u00f3prio as falhas detectadas, indicando dia, m\u00eas e ano e encaminhando os apontamentos \u00e0 autoridade competente para as provid\u00eancias cab\u00edveis;\n9.3. Notificar a Contratada por escrito da ocorr\u00eancia de eventuais imperfei\u00e7\u00f5es, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, fixando prazo para a sua corre\u00e7\u00e3o, certificando-se que as solu\u00e7\u00f5es por ela propostas sejam as mais adequadas;\n9.4. Pagar \u00e0 Contratada o valor resultante da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, no prazo e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Termo de Refer\u00eancia;\n9.5. Efetuar as reten\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber.\n9.6. N\u00e3o praticar atos de inger\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o da Contratada, tais como:\n9.7. exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar- se somente aos prepostos ou respons\u00e1veis por ela indicados, exceto quando o objeto da contrata\u00e7\u00e3o previr o atendimento direto, tais como nos servi\u00e7os de recep\u00e7\u00e3o e apoio ao usu\u00e1rio;\n9.8. direcionar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas;\n9.9. considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ou entidade respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o, especialmente para efeito de concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens.\n9.10. Fornecer por escrito as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o desenvolvimento dos servi\u00e7os objeto do contrato;\n9.11. Realizar avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas da qualidade dos servi\u00e7os, ap\u00f3s seu recebimento;\n9.12. Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da prefer\u00eancia estabelecida pelo art. 3\u00ba, \u00a7 5\u00ba, da Lei n\u00ba 8.666, de 1993.\n9.13. Rejeitar qualquer servi\u00e7o executado equivocadamente ou em desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es constantes neste Termo de refer\u00eancia.\n9.14. Impedir que terceiros executem os servi\u00e7os objeto deste Preg\u00e3o, ressalvados os casos autorizados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PAR\u00c1;\n9.15. Solicitar que seja refeito os servi\u00e7os que n\u00e3o atenda \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es constantes neste termo de refer\u00eancia.\n9.16. Atestar as faturas correspondentes e supervisionar o servi\u00e7o, por interm\u00e9dio de servidor nomeado para esse fim."], ["das-prerrogativas-do-contratante", "12.1. O CONTRATANTE reserva-se o direito de uso das seguintes prerrogativas, naquilo que for pertinente a este Contrato:\nI - Modific\u00e1-lo unilateralmente, para melhor adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades de interesse p\u00fablico, respeitados os direitos do CONTRATADO;\nII - Rescindi-lo unilateralmente, nos casos especificados nos incisos I a IX do artigo 137 da Lei Federal n. 14.133/2021;\nIII - Fiscalizar-lhe a execu\u00e7\u00e3o;\nIV - Aplicar san\u00e7\u00f5es motivadas pela inexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial do ajuste."], ["garantias-do-seguro", "3.1. As garantias abrangidas por este seguro est\u00e3o definidas nas respectivas Condi\u00e7\u00f5es Especiais e sendo estabelecidas nas Condi\u00e7\u00f5es Contratuais em conformidade com o Estipulante e Segurado.\n3.2. As Garantias do Seguro, a seguir descritas, dividem-se em B\u00e1sica e Especiais:\n3.2.1. Garantias B\u00e1sicas:\na) Morte, qualquer causa;\nb) Indeniza\u00e7\u00e3o Especial de Morte por Acidente (IEA), \u00e9 a garantia de pagamento de um capital, em caso de morte por acidente pessoal;\nc) Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA), \u00e9 a garantia do pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o, relativa \u00e0 perda, redu\u00e7\u00e3o ou impot\u00eancia funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou \u00f3rg\u00e3o em virtude de les\u00e3o f\u00edsica causada por acidente pessoal.\nd) Assist\u00eancia Funeral, \u00e9 a garantia do reembolso das despesas efetivamente gastas com o funeral do Segurado, at\u00e9 o valor do Capital contratado, em caso de morte.\ne) Di\u00e1ria por Incapacidade Tempor\u00e1ria por Doen\u00e7a ou Acidente Pessoal (DIT), \u00e9 a Garantia que gerar\u00e1 o pagamento de di\u00e1rias ao Segurado titular, caso este venha a se afastar temporariamente do exerc\u00edcio de sua ocupa\u00e7\u00e3o remunerada em decorr\u00eancia de doen\u00e7a ou acidente pessoal coberto. O valor da di\u00e1ria a ser indenizada deve ser compat\u00edvel com a renda perdida pelo segurado em raz\u00e3o deste ter ficado impossibilitado ao exerc\u00edcio de sua ocupa\u00e7\u00e3o profissional remunerada em decorr\u00eancia de doen\u00e7a ou acidente pessoal coberto ocorrido durante a vig\u00eancia do seguro. O Segurado far\u00e1 jus a esta Garantia se ficar total, continuo e ininterruptamente, por per\u00edodo tempor\u00e1rio, impossibilitado de exercer sua ocupa\u00e7\u00e3o remunerada em car\u00e1ter profissional durante o per\u00edodo em que se encontrar em tratamento m\u00e9dico, observados para cada evento o per\u00edodo indenit\u00e1rio, a franquia, a car\u00eancia e o M\u00f3dulo contratado (\"1\" ou \"2\"), nos termos das condi\u00e7\u00f5es especiais."], ["obriga\u00e7\u00e3o-da-contratante", "S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es da CONTRATANTE:\na) Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela CONTRATADA, de acordo com as cl\u00e1usulas contratuais e os termos da sua proposta;"], ["feriados", "Todas as horas trabalhadas em feriados - \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da escalas que possuem regulamento espec\u00edfico - ser\u00e3o pagas em dobro, desde que n\u00e3o seja dado folga integral compensat\u00f3ria dentro do mesmo m\u00eas."]], "updated": "2025-07-07T12:36:13+00:00"}, "json": true, "cursor": ""}}