DO INADIMPLEMENTO. 7.1. O inadimplemento das obrigações previstas no presente contrato, ou a ocorrência de qualquer das situações descritas no artigo 117 da Lei 14133/2021 e suas alterações, será comunicada pela parte prejudicada à outra, mediante notificação por escrito, entregue diretamente ou por via postal, com aviso de recebimento, a fim de que seja providenciada a regularização no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Appears in 9 contracts
Samples: Contrato De Empresa Para Prestação De Serviço De Pesquisa De Opinião Pública, Instrumento Contratual De Prestação De Serviços, Contrato De Empresa Para Prestação De Serviço De Publicação Em Jornal De Grande Circulação Local/Regional
DO INADIMPLEMENTO. 7.1. O inadimplemento das obrigações previstas no presente contrato, ou a ocorrência de qualquer das situações descritas no artigo 117 da Lei 14133/2021 e 14133/2021e suas alterações, será comunicada pela parte prejudicada à outra, mediante notificação por escrito, entregue diretamente ou por via postal, com aviso de recebimento, a fim de que seja providenciada a regularização no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Appears in 8 contracts
Samples: Contrato Por Dispensa De Licitação, www.goiatuba.go.gov.br, www.goiatuba.go.gov.br
DO INADIMPLEMENTO. 7.1. 10.1 - O inadimplemento Inadimplemento das obrigações previstas no presente contratoContrato, ou a ocorrência de qualquer quaisquer das situações descritas no artigo 117 Art. 78, da Lei 14133/2021 8.666/93, e suas demais alterações, será comunicada comunicado pela parte prejudicada à outra, mediante notificação por escrito, entregue diretamente ou por via postal, com aviso de recebimento, a fim de que seja providenciada a regularização no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Appears in 3 contracts
Samples: barro.ce.gov.br, barro.ce.gov.br, www.prainha.pa.gov.br