DO MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO. 7.1. A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pela Secretária de Educação que poderá elaborar um modelo de gestão do contrato objetivando uma eficiente atuação, de forma a garantir os resultados esperados pela Administração. 7.2. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 7.3. O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução do contrato. 7.4. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios. 7.5. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, indicando horário, dia, mês e ano, bem como nome e dados das pessoas eventualmente envolvidas, além de determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhar os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 7.6. O controle e a fiscalização da execução dos serviços serão realizados pelos servidores indicados abaixo: a) Gestor indicado: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx; b) Fiscal indicado: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx.
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DO MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO. 7.111.1. A execução Competirá ao Chefe do objeto será acompanhada Setor de Controle de Veículos Operacionais – SEVOP/GTRAN/DTRAN, da TRANSALVADOR, a Gestão e fiscalizada pela Secretária de Educação que poderá elaborar um modelo de gestão Fiscalização, nos termos do contrato objetivando uma eficiente atuaçãoart. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de forma acompanhar e fiscalizar a garantir os resultados esperados pela Administração.
7.2. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos responsáveis eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente, em tempo hábil, para as medidas cabíveis em situações que demandarem decisão ou providência que ultrapasse sua atribuição.
11.2. O(a) fiscal do contrato será auxiliado(a) pelos órgãos de assessoramento jurídico e de tudo dará ciência à controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo(a) com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
7.3. O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução do contrato.
7.411.3. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratadado contratado, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante e em caso de imperfeições técnicas ocorrência, não implica em corresponsabilidade da Administração ou vícios redibitóriosde seus agentes e prepostos, nos termos do art. 120 da Lei nº 14.133/2021.
7.511.4. O fiscal contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a serviço para representá- lo na execução do objetocontrato, indicando horárioo qual deverá ser indicado mediante declaração de que deverá constar o nome completo, dia, mês número do CPF e ano, bem como nome e dados das pessoas eventualmente envolvidasdo documento de identidade, além de determinar o que for necessário dos dados relacionados à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhar os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveissua qualificação profissional.
7.611.5. O controle Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e a fiscalização comerciais resultantes da execução dos serviços serão realizados pelos servidores indicados abaixo:
a) Gestor indicado: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx;
b) Fiscal indicado: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxdo contrato.
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