DO PREGOEIRO. 16.1. Compete ao pregoeiro a condução do certame, em todas as suas etapas, incumbindo-lhe os atos decisórios de cada fase, observado o disposto na Lei 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 001/2012 e posteriores alterações.
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Samples: campodobrito.se.gov.br
DO PREGOEIRO. 16.19.1. Compete ao pregoeiro a condução do certame, em todas as suas etapas, incumbindo-lhe os atos decisórios de cada fase, observado o disposto na Lei 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 001/2012 e posteriores alterações12/2013.
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Samples: portal.sitesagapesistemas.com.br
DO PREGOEIRO. 16.19.1. Compete ao pregoeiro a condução do certame, em todas as suas etapas, incumbindo-lhe os atos decisórios de cada fase, observado o disposto na Lei 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 001/2012 e posteriores alterações314/2011.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Locação De Veículos Para O Transporte De Estudantes
DO PREGOEIRO. 16.1. 9.1 Compete ao pregoeiro Pregoeiro a condução do certame, em todas as suas etapas, incumbindo-lhe os atos decisórios de cada fase, observado o disposto na Lei 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 001/2012 e posteriores alterações07/2016.
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Samples: Contrato De Aquisição