DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. 6.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do objeto da presente contratação, o valor total de R$... (...). 6.2. O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento. 6.3. O CONTRATANTE não se responsabilizará por despesa que venha ser efetuada pela CONTRATADA que não tenha sido expressamente acordada no presente contrato. 6.4. Para a liberação do pagamento, a CONTRATADA encaminhará nota fiscal eletrônica ao setor de contabilidade, acompanhada das seguintes certidões: a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federal. b) Prova de regularidade relativa à seguridade social comprovando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei - CRS (FGTS). 6.5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza. 6.6. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação; 6.7. O valor constante no item 6.1 é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
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Samples: Contratação De Serviços, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. 6.1. 2.1- O preço total dos serviços é de R$ xxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxx), que será pago pelo CONTRATANTE, em parcelas periódicas, calculadas em conformidade com o movimento de lavagens realizadas e valor unitário dos itens, de acordo com o estabelecido no Pregão Presencial (HSPC) nº. 20/0002-PG e obedecidas a proposta comercial.
2.2- O valor das parcelas será pago até o limite total do presente contrato, em conformidade com os serviços comprovadamente realizados.
2.3- Na hipótese da utilização total do valor previsto no caput, anteriormente ao término do prazo estipulado na Cláusula Quinta, será providenciada pelo CONTRATANTE pagará à CONTRATADAnova previsão de custos até o seu termo final, pelo fornecimento sendo necessário para esse fim, a formalização do objeto da presente contrataçãoinstrumento aditivo, respeitado o valor total unitário de R$... (...)cada item.
6.2. O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.
6.3. O CONTRATANTE não se responsabilizará por despesa que venha ser efetuada pela CONTRATADA que não tenha sido expressamente acordada no presente contrato.
6.4. Para a liberação do pagamento, a CONTRATADA encaminhará nota fiscal eletrônica ao setor de contabilidade, acompanhada das seguintes certidões:
a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federal.
b) Prova de regularidade relativa à seguridade social comprovando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei - CRS (FGTS).
6.5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.
6.6. No valor acima 2.4- Nos preços estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostoscom salários, encargos sociais, trabalhistastributos, previdenciáriosdescontos, emolumentos, obrigações trabalhistas e previdenciárias, contribuições fiscais e comerciais incidentespara fiscais, taxa de uniformes, administração, fretetransportes, seguro impostos, despesas diretas e outros necessários ao cumprimento integral indiretas em geral e demais condições de fornecimento necessárias em decorrência, direta e indireta, da execução do objeto deste Contrato.
2.5- As comandas de controle de lavagens deverão ser encaminhadas ao CONTRATANTE, juntamente com a nota fiscal dos serviços realizados, até o quinto (5.º) dia útil do mês subsequente, e o seu pagamento será efetuado em até trinta (30) dias após o seu recebimento, mediante depósito em conta corrente indicada e de titularidade da contratação;
6.7. O valor constante no item 6.1 é meramente estimativoCONTRATADA, não sendo admitidas antecipações de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidosqualquer natureza.
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Samples: Prestação De Serviços De Lavanderia
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. 6.12.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADAPara a consecução do Objeto deste Contrato, pelo fornecimento do objeto da presente contrataçãoo Unidade Autônoma, o valor total R$ , através de R$... ( ) parcelas mensais e consecutivas, vencendo-se a 1ª (...primeira) parcela no ato da assinatura deste Contrato e, as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes, até final liquidação. 2.2. Os pagamentos aqui avençados devem ser realizados por meio de boleto bancário a ser emitido pela PRESTADORA, ou outra empresa de seu Grupo Econômico e enviado ao e-mail de cadastro do TOMADOR, informado no item I.2 do Quadro Resumo, com antecedência mínima de 10 dias do vencimento de cada parcela, sendo certo que em caso não recebimento do boleto, o TOMADOR deve entrar em contato com a PRESTADORA através do e-mail indicado no item 2.4, infra, para solicitar o envio do boleto antes do vencimento de cada parcela, vez que, em caso de atraso no pagamento, os encargos moratórios determinados no item 2.5, adiante, não serão abonados com vistas à alegação de não recebimento do boleto. 2.3. As parcelas devidas pelo TOMADOR serão atualizadas, mensalmente, pelo IPCA/IBGE (ou pelo índice que o substituir).
6.2, tendo como data-base, a deste Contrato, calculada até a data dos efetivos pagamentos, sendo que o vencimento da última parcela não excederá a data prevista da entrega da Unidade Autônoma pela Incorporadora, nos termos do Memorial Executivo e Enxoval Completo. 2.4. O comprovante das transações bancárias dos pagamentos de cada parcela, deverá ser enviado para o e-mail: xxxxxxx.xxxxx@xxxxx.xxx.xx, imediatamente, após a efetivação, sendo válido como comprovante da quitação da parcela, tão somente, após a efetivação e disponibilidade da totalidade do valor em favor da PRESTADORA. 2.5. A falta de pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do e prazos previstos neste contrato, sujeitará o TOMADOR ao pagamento do valor devido, acrescido dos encargos moratórios da multa moratória no importe de 2% (dois por cento), mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, ou pelo índice que deverá ser emitida após recebimento.
6.3o substituir, os dois últimos, calculados desde a data do vencimento, até a data da efetiva liquidação. 2.6. O CONTRATANTE não se responsabilizará por despesa que venha ser efetuada pela CONTRATADA que não tenha sido expressamente acordada no inadimplemento superior a 15 (quinze) dias contados das datas de seus vencimentos, poderá ensejar, a critério exclusivo da PRESTADORA, a rescisão do presente contrato.
6.4. Para a liberação , sem prejuízo do pagamento, a CONTRATADA encaminhará nota fiscal eletrônica ao setor de contabilidade, acompanhada das seguintes certidões:
a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federal.
b) Prova de regularidade relativa à seguridade social comprovando o cumprimento pagamento dos valores devidos e dos encargos sociais instituídos por Lei - CRS (FGTS).
6.5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADAda mora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for impostabem como da multa indenizatória, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.
6.6ainda definida. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas caso de efetivada a rescisão, não haverá devolução dos valores pagos à PRESTADORA e indiretas decorrentes ainda serão devidos, à mesma, aqueles referentes aos serviços já efetivamente prestados até a data da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação;
6.7. O valor constante no item 6.1 é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidosrescisão.
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DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. 6.1. I. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do objeto da presente contratação, o valor total deste Contrato é de R$... R$ 131.874,00 (...cento e trinta e um mil, oitocentos e setenta e quatro reais), conforme proposta da CONTRATADA apresentada no procedimento licitatório e a seguir discriminado:
II. Todo e qualquer pagamento está condicionado ao cumprimento e entrega de cada atividade dos trabalhos, conforme estabelecido no cronograma de execução contido no TERMO DE REFERÊNCIA, salvo se a CONTRATANTE realizá-los em prazo menor, estipulado na proposta comercial
III. Os pagamentos à CONTRATADA somente serão realizados mediante a efetiva prestação dos serviços nas condições especificadas neste Contrato, que será comprovada por meio do atestado de inspeção a ser expedido pelo GESTOR DO CONTRATO.
6.2IV. O pagamento será efetuado na forma de crédito Os pagamentos serão efetuados pela ADMINISTRAÇÃO em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 até 5 (trintacinco) dias, contados da certificação dias úteis após a apresentação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimentopela CONTRATADA.
6.3. O CONTRATANTE não se responsabilizará por despesa que venha ser efetuada V. A nota fiscal será emitida pela CONTRATADA que não tenha sido expressamente acordada no presente contratoem inteira conformidade com as exigências legais e contratuais, especialmente as de natureza fiscal, com destaque, quando exigíveis, das retenções tributárias e/ou previdenciárias.
6.4VI. Para A ADMINISTRAÇÃO, identificando qualquer divergência na nota fiscal, deverá devolvê-la à CONTRATADA para que sejam feitas as correções necessárias, sendo que o prazo estipulado no item IV acima será contado somente a liberação partir da reapresentação do pagamentodocumento, a CONTRATADA encaminhará nota fiscal eletrônica ao setor de contabilidade, acompanhada das seguintes certidões:
a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federaldesde que devidamente sanado o vício.
b) Prova VII. Os pagamentos serão efetuados por meio de regularidade relativa à seguridade social comprovando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei - CRS (FGTS).depósito em conta bancária a ser informada pela
6.5VIII. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for impostapor parte da CONTRATADA, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.
6.6. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da seja relativa à execução do objeto, inclusive tributos e/seja quanto à documentação exigida, sem que isto gere direito a alteração de preços, correção monetária, compensação financeira ou impostosinterrupção na prestação dos serviços.
IX. Uma vez paga a importância discriminada na nota fiscal, encargos sociaisa CONTRATADA dará a ADMINISTRAÇÃO, trabalhistasplena, previdenciáriosgeral e irretratável quitação da remuneração referente aos serviços nela discriminados, fiscais e comerciais incidentespara nada mais vir a reclamar ou exigir a qualquer título, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação;
6.7. O valor constante no item 6.1 é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidostempo ou forma.
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Samples: Contrato De Compra E Venda
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. 6.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA12.1 Por se tratar de compras de entrega imediata de acordo com a demanda de cada órgão, pelo fornecimento do objeto da presente contratação, o valor total inexistem critérios de R$... (...)medição a serem fixados.
6.2. 12.2 O órgão gerenciador e os órgãos participantes efetuarão o pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados após a data de recebimento dos materiais, objeto desta licitação, acompanhado da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimentorespectiva Nota Fiscal Eletrônica e arquivo XML.
6.3. O CONTRATANTE não 12.3 Os pagamentos devidos pelo Consórcio serão efetuados por meio de depósito ou transferência eletrônica em conta bancária a ser informada pelo fornecedor, preferencialmente do Banco do Brasil, ou, eventualmente, por outra forma que vier a ser convencionada entre as partes, vedando-se responsabilizará o pagamento por despesa que venha ser efetuada pela CONTRATADA que não tenha sido expressamente acordada no presente contratomeio de boleto bancário.
6.4. Para a liberação 12.3.1 Deverá constar na nota fiscal: N° do pagamentoPL, a CONTRATADA encaminhará nota fiscal eletrônica ao setor n° do Pregão, n° da Ata de contabilidade, acompanhada das seguintes certidões:
a) Certidão Negativa Registro de Débitos Relativos aos Tributos FederalPreço e n° da Autorização de Fornecimento.
b) Prova 12.4 Poderão ser realizados pagamentos em contas cujo CNPJ de regularidade relativa à seguridade social comprovando titularidade seja diverso daquele da habilitação e proposta vinculada no caso de solicitação de alteração entre o cumprimento CNPJ da matriz e filiais ou de filiais entre si, mediante comprovação do preenchimento dos encargos sociais instituídos por Lei - CRS (FGTS)requisitos de habilitação pelo novo CNPJ.
6.5. 12.5 Na realização do pagamento serão retidos os Tributos devidos conforme as normas em vigor e passíveis de retenção pelo Órgão Participante, devendo o fornecedor indicar estes valores no documento fiscal.
12.6 Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, ao fornecedor enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira ou técnica que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratualinadimplência, sem que isso gere direito a acréscimos ao pleito do reajustamento de qualquer naturezapreços ou correção monetária.
6.6. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação;
6.7. O valor constante no item 6.1 é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
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Samples: Ata De Registro De Preços
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. 6.12.1. O CONTRATANTE Contratante pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do objeto da presente contrataçãoao Contratado, o valor total estimado de R$... (...)R$ ,conforme discriminado abaixo:
2.2. O valor a ser pago, será apurado através das requisições emitidas e devidamente atendidas pelo Contratado.
6.22.3. O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do ateste definitivo da certificação Nota Fiscal, em conformidade com as condições ajustadas e desde que cumpridas as obrigações assumidas
2.3.1. Deverão ser apresentados juntamente da nota fiscal eletrônica pelos gestores de serviços, conforme disposto no §3º do contratoart. 121 da Lei Federal nº 14.133, que deverá ser emitida após recebimento.
6.3. O CONTRATANTE não se responsabilizará por despesa que venha ser efetuada pela CONTRATADA que não tenha sido expressamente acordada no presente contrato.
6.4. Para a liberação do de 2021, como condição para pagamento, a CONTRATADA encaminhará nota fiscal eletrônica ao setor comprovação de contabilidade, acompanhada quitação das seguintes certidões:
a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federalobrigações trabalhistas vencidas no mês anterior.
b2.4. A liquidação da despesa deverá ocorrer em até 10 (dez) Prova dias a contar do recebimento da Nota Fiscal ou instrumento de regularidade relativa à seguridade social comprovando o cumprimento dos encargos sociais instituídos cobrança equivalente, podendo ser excepcionalmente prorrogado, justificadamente, por Lei - CRS (FGTS)igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
6.52.4.1. Nenhum O prazo para a solução, pelo Contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da Nota Fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, suspenderá os prazos de liquidação.
2.5. O pagamento das faturas seguirá a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, cabendo ao Contratado manter durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
2.6. Não será efetuado à CONTRATADA, qualquer pagamento ao Contratado enquanto pendente houver pendência de liquidação qualquer da obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.
6.62.7. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas O preço referido no item 2.1, incluem todos os custos e indiretas benefícios decorrentes da do serviço a constituírem a única e total contraprestação pela execução do objetocontrato.
2.8. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, inclusive tributos o prazo de pagamento será de 5 (cinco) dias úteis contado a partir da regularização dos mesmos e sua reapresentação.
2.9. O Município poderá sustar o pagamento a que o Contratado tenha direito, enquanto não sanados os defeitos, vícios ou incorreções resultantes da contratação e/ou impostosnão recolhimento de multa aplicada.
2.10. Os pagamentos efetuados ao Contratado não o isentarão de suas obrigações e responsabilidades vinculadas à execução do contrato, encargos sociaisespecialmente aquelas relacionadas com a qualidade.
2.11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento não justificados, trabalhistasprovocados exclusivamente pela Administração, previdenciárioso valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, fiscais e comerciais incidentessua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de administração0,5% (meio por cento) ao mês, fretemediante aplicação da seguinte fórmula: EM = N x VP x I onde: EM = Encargos moratórios; VP = Valor da parcela em atraso; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento (vencimento) e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto assim apurado: I = (TX / 100) 30 TX = Percentual da contratação;
6.7. O valor constante taxa de juros de mora mensal definida no item 6.1 é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidosedital/contrato.
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Samples: Contratação De Serviços
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. 6.1. O Pelo Sublicenciamento, bem como pela prestação dos Serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do objeto da presente contratação, o valor total a ser fixado em cada Formulário de R$... Pedido, sendo que tais valores serão anualmente atualizados de acordo com a variação do IPCA ou ainda, por outro índice que for indicado pelo Governo, e terão como data base o mesmo mês de assinatura deste instrumento, sendo certo, ainda, que o valor devido pela CONTRATANTE à CONTRATADA será aquele indicado no boleto/fatura emitido pela CONTRATADA. A primeira correção monetária será calculada após 12 (...)doze) meses contados da data de assinatura deste instrumento.
6.2. O Em caso de atraso no pagamento de qualquer dos valores fixados nos respectivos Formulários de Pedido, a CONTRATANTE incorrerá em multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em aberto, bem como juros de 0,033% ao dia e correção monetária com base no mesmo índice indicado no item 6.1. supra.
6.3. É facultado à CONTRATADA suspender/bloquear o Sublicenciamento e/ou os Serviços caso a CONTRATANTE deixe de pagar, independentemente do motivo, qualquer dos valores fixados nos correspondentes Formulários de Pedido.
6.4. Todas as obrigações de pagamento não são reembolsáveis. As cobranças da CONTRATADA variam de acordo com o volume de visitantes e excedentes comprometidos, conforme definido em cada Formulário de Pedido.
6.5. Salvo disposição em contrário no respectivo Formulário de Pedido, caso o uso dos Serviços pela CONTRATANTE exceda o Volume de Visitantes comprometido, valores/taxas adicionais serão aplicadas conforme estabelecido em tal Formulário de Pedido, sendo certo que tal volume será efetuado na forma apurado mensalmente.
6.6. A CONTRATANTE concorda em fornecer à CONTRATADA informações precisas de crédito cobrança e contato, incluindo o nome da empresa, endereço, endereço de e-mail, nome e número de telefone de contato do profissional responsável pelos pagamentos. A CONTRATANTE concorda em conta corrente da licitante vencedora atualizar essas informações no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida dias após recebimentoqualquer alteração.
6.3. O CONTRATANTE não se responsabilizará por despesa que venha ser efetuada pela CONTRATADA que não tenha sido expressamente acordada no presente contrato.
6.4. Para a liberação do pagamento, a CONTRATADA encaminhará nota fiscal eletrônica ao setor de contabilidade, acompanhada das seguintes certidões:
a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federal.
b) Prova de regularidade relativa à seguridade social comprovando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei - CRS (FGTS).
6.5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.
6.6. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação;
6.7. O valor constante no item 6.1 é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
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Samples: Sublicensing Agreement
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. 6.1I. Obedecido ao cronograma físico-financeiro apresentado, a licitante vencedora solicitará a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, a medição dos trabalhos executados. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADAUma vez medidos e aprovados os serviços pela fiscalização, a licitante vencedora apresentará nota fiscal/fatura de serviços para liquidação e pagamento da despesa a ser efetuada pelo fornecimento do objeto da presente contrataçãoDepartamento Municipal de Finanças, o valor total de R$... (...).
6.2. O pagamento será efetuado na forma de crédito mediante ordem bancária creditada em conta corrente da licitante vencedora corrente, no prazo máximo de 30 10º (trintadécimo) diasdia do mês subsequente, contados da certificação apresentação da nota fiscal/fatura, mediante comprovação de sua regularidade fiscal eletrônica pelos gestores e trabalhista. Mediante autorização expressa do contratoMUNICÍPIO, poderá haver medições e os respectivos pagamentos em intervalo menor. II.O valor total deste contrato está estimado em R$5.746.243,55 (Cinco milhões setecentos e quarenta e seis mil duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). III.Os pagamentos serão efetuados pela Serviço de Tesouraria do MUNICÍPIO em até o 10º (décimo) dia do mês subsequente, após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada do termo de medição respectivo. IV.Os pagamentos à CONTRATADA somente serão realizados mediante a efetiva prestação dos serviços nas condições estabelecidas, o que deverá será comprovado por meio de atestação de inspeção a ser emitida após recebimento.
6.3. O CONTRATANTE não se responsabilizará por despesa que venha ser efetuada expedido pela CONTRATADA que não tenha sido expressamente acordada no presente contrato.
6.4. Para a liberação SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/Engenharia do pagamento, a CONTRATADA encaminhará nota fiscal eletrônica ao setor de contabilidade, acompanhada das seguintes certidões:
a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federal.
b) Prova de regularidade relativa à seguridade social comprovando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei - CRS (FGTS).
6.5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.
6.6. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contrataçãoMUNICÍPIO;
6.7. O valor constante no item 6.1 é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
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Samples: Construction Contract
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. 6.17.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do objeto da presente contrataçãoapós o atesto devido na nota fiscal/fatura, o valor total contratual de R$... (...R$ ( ).
6.27.2. O pagamento A CONTRATADA deverá protocolar junto ao CONTRATANTE Nota Fiscal/Fatura ou documento equivalente, solicitando seu pagamento, o qual será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, dias contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores data de sua liquidação. A Nota Fiscal/Xxxxxx tem que estar devidamente atestada pelo responsável (área requisitante e/ou gestor do contratoContrato), que deverá ser emitida após recebimentoinstrumento indispensável para o processamento das faturas.
6.37.3. O Para efetivação do pagamento a CONTRATADA deverá manter todas as condições de habilitação exigidas pela Lei, além de apresentar a correspondente Nota Fiscal/Fatura.
7.4. Caso a CONTRATADA não cumpra o disposto nos dois itens acima, a CONTRATANTE não se responsabilizará efetuará o pagamento, não incorrendo em qualquer cominação por despesa que venha ser efetuada pela CONTRATADA que não tenha sido expressamente acordada no presente contratoatraso de pagamento até a regularização da CONTRATADA.
6.4. Para a liberação do pagamento, a CONTRATADA encaminhará nota fiscal eletrônica ao setor de contabilidade, acompanhada das seguintes certidões:
a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federal.
b) Prova de regularidade relativa à seguridade social comprovando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei - CRS (FGTS).
6.57.5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, perdurar pendência em relação à parcela correspondente aos serviços prestados ou em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer naturezainadimplência.
6.67.6. No valor acima Nos preços estipulados estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas incluídos todos os custos referentes à perfeita execução deste objeto tais como: materiais, equipamentos, utensílios, fretes, seguros, impostos e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostostaxas, encargos sociaisfiscais, trabalhistas, previdenciáriosleis sociais, fiscais previdenciárias, de segurança do trabalho ou quaisquer outros custos incidentes diretos ou indiretos, mesmo não especificados e comerciais incidentesque sejam necessários à execução da prestação dos serviços, inclusive benefícios, taxa de administraçãoadministração e lucro não sendo aceitos pleitos de acréscimos, fretea esses ou qualquer outro título.
7.7. Sobre os valores das faturas não quitadas na data de seus respectivos vencimentos, seguro incidirá juros simples de 0,5% (meio por cento) a.m., “pro rata die”, desde que solicitado pela CONTRATADA.
7.8. Ocorrendo atraso no pagamento em que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para o mesmo, a CONTRATADA fará jus à compensação financeira devida, desde a data limite fixada para pagamento até a data correspondente ao efetivo pagamento da parcela. Os encargos moratórios pelo atraso no pagamento serão calculados pela seguinte fórmula: EM = N x Vp x (I / 365) onde: EM = Encargos moratórios a serem pagos pelo atraso de pagamento; N = Números de dias em atraso, contados da data limite fixada para pagamento e outros necessários a data do efetivo pagamento; Vp = Valor da parcela em atraso; I = IPCA anual acumulado (Índice de Preços ao cumprimento integral Consumidor Ampliado do objeto da contratação;
6.7. O valor constante no item 6.1 é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidosIBGE)/100.
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Samples: Contract for Engineering Services
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. 6.13.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do objeto da presente contratação, contrato tem o valor total global de R$... (...R$ ( ), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.
6.23.2. O pagamento será efetuado na forma em ate 10 (dez) dias após a execução dos serviço, e será pago com recursos próprios, consignados no orçamento desta Prefeitura Municipal de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 (trinta) diasAripuanã, contados da certificação após liberação da nota fiscal eletrônica pelos gestores pelo setor competente, mediante depósito na seguinte conta bancária da CONTRATADA: Banco:
3.3. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do contrato, que deverá ser emitida após recebimentocontrato estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo CONTRATANTE.
6.33.4. O CONTRATANTE não se responsabilizará por despesa que venha Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser efetuada pela CONTRATADA que não tenha sido expressamente acordada no presente contratoliquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem á aplicação da penalidade.
6.43.5. Para As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do País, em 03 (três) vias.
3.5.1. Juntamente com a liberação do pagamentonota fiscal, a CONTRATADA encaminhará deverá apresentar o certificado de regularidade do FGTS e CND do INSS.
3.6. O CNPJ da CONTRATADA constante da nota fiscal eletrônica ao setor de contabilidade, acompanhada das seguintes certidões:
a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federale fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.
b) Prova 3.7. O ISSQN se devido será recolhido, na forma do Código Tributário vigente, casa não haja comprovação do recolhimento junto ao município sede da CONTRATADA. (somente para prestação de regularidade relativa à seguridade social comprovando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei - CRS (FGTSserviços).
6.53.8. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, para a CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira quaisquer obrigações financeiras que lhe for impostaforam impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência contratualinadimplência, sem que isso gere direito a acréscimos ao pleito de qualquer naturezareajustamento de preços ou correção monetária.
6.6. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação;
6.7. O valor constante no item 6.1 é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
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Samples: Contract for Acquisition of Cultural Collection for Early Readers
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. 6.17.1. O CONTRATANTE SESCOOP/GO pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do objeto da presente contratação, licitante contratada o valor total de R$... (...)presente no instrumento contratual, conforme proposta apresentada.
6.27.2. Durante o período de vigência do contrato os valores são fixos e irreajustáveis, considerando-se inclusos os impostos, frete, garantia, seguros, entre outros, bem como todos os tributos e demais encargos de responsabilidade da contratada.
7.3. O SESCOOP/GO, por sua natureza jurídica de entidade paraestatal, está impedido de realizar qualquer tipo de pagamento antecipado.
7.4. Para ambos os lotes o pagamento será realizado em parcela única, em até 10 (dez) dias corridos, contados da entrega ou liberação de uso das assinaturas e do recebimento e aprovação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada por representante autorizado pelo SESCOOP/GO, mediante crédito do valor devido, na conta corrente da contratada ou através de boleto bancário.
7.5. A nota fiscal deverá ser emitida dentro do mês de prestação do serviço e conter a descrição das licenças, bem como o valor unitário e total por item e valor total do lote, que deverão ser expressos em moeda corrente nacional, considerando inclusos os impostos, taxas, garantias, seguros, frete e quaisquer outras despesas inerentes ao cumprimento da obrigação.
7.6. O pagamento será efetuado na forma realizado mediante o cumprimento ou adimplemento de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do todas as obrigações previstas neste edital e respectivo contrato, que deverá ser emitida após recebimentosem prejuízo das sanções previstas.
6.3. O CONTRATANTE não se responsabilizará por despesa que venha ser efetuada pela CONTRATADA que não tenha sido expressamente acordada no presente contrato.
6.47.7. Para a liberação do pagamento, a CONTRATADA encaminhará nota fiscal eletrônica liquidação dos valores relativos ao setor de contabilidade, acompanhada das seguintes certidõesobjeto contratado será ainda observado o que segue:
a) Certidão Negativa O SESCOOP/GO se resguarda ao direito de Débitos Relativos aos Tributos Federal.
b) Prova de regularidade relativa à seguridade social comprovando suspender o cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei - CRS (FGTS).
6.5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratualpagamento, sem qualquer ônus para o mesmo, no caso de não serem entregues os serviços nos exatos moldes especificados, conforme especificações descritas neste Edital e que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.
6.6. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas foram propostas, aceitas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contrataçãocontratadas;
6.7. O valor constante no item 6.1 é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
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Samples: Pregão Eletrônico
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. 6.1. 2.1 - O CONTRATANTE pagará à CONTRATADApresente Contrato tem seu valor global de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), pelo fornecimento do referente aos produtos contratados, objeto da presente contratação, o valor total de R$... (...).
6.2. O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.
6.3. O CONTRATANTE não se responsabilizará por despesa que venha ser efetuada pela CONTRATADA que não tenha sido expressamente acordada no presente clausula primeira deste contrato.
6.4. Para a liberação do pagamento, a CONTRATADA encaminhará nota fiscal eletrônica ao setor de contabilidade, acompanhada das seguintes certidões:
a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federal.
b) Prova de regularidade relativa à seguridade social comprovando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei 2.2 - CRS (FGTS).
6.5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.
6.6. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objetocontratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, fretemateriais de consumo, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto contratado.
2.3 - O prazo para pagamento será de no máximo 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura pela CONTRATADA.
2.4 - O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela CONTRATADA, condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela CONTRATADA e do regular cumprimento das obrigações assumidas.
2.5 - Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação;, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a CONTRATANTE.
6.7. O valor constante no item 6.1 é meramente estimativo2.6 - Antes do pagamento, a Contratante verificará condições de forma habilitação e qualificação da Contratada, especialmente quanto à regularidade fiscal, que os pagamentos devidos poderá ser feita em sites oficiais, devendo seu resultado ser impresso, autenticado e juntado ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidosprocesso de pagamento.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. 6.12.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento do objeto da presente contratação, contrato tem o valor total global de R$... (...)R$ ( ) conforme lance vencedor registrado em Ata de Realização do Pregão, sendo os valores unitários os constantes da Planilha Orçamentária apresentada pela contratada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.
6.22.2. O pagamento será efetuado Os pagamentos serão efetuados mediante depósito na forma de crédito seguinte conta bancária da CONTRATADA: • Banco: • Agência:
2.3. Os pagamentos serão efetuados em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 (trinta) diasdias pela Unidade Requisitante, contados creditado em favor do fornecedor, através de ordem bancária contra a entidade bancária indicada pelo mesmo, em que deverá ser efetivado o crédito.
2.3.1. Durante o período de implantação os pagamentos serão realizados na forma determinada no Cronograma Físico-Financeiro anexo, após conclusão de cada etapa e conferência e atestação pela Fiscalização da certificação conformidade dos serviços.
2.4. Para efeito de cada pagamento a nota fiscal/fatura deverá estar acompanhada da autorização de uso da nota fiscal eletrônica pelos gestores eletrônica, em duas vias emitidas através do contratosite xxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx, digitando a chave de acesso descrita no DANFE.
2.5. No caso da não apresentação da documentação de que trata o item 2.3 ou estando o objeto em desacordo com as especificações e demais exigências do edital, fica a Unidade Requisitante autorizada a efetuar o pagamento, em sua integralidade, somente quando forem processadas as alterações e retificações determinadas, sem prejuízo da aplicação, ao fornecedor, das penalidades previstas.
2.6. A Unidade Requisitante poderá descontar do pagamento importâncias que, a qualquer título, lhes sejam devidas pelo fornecedor, por força da contratação.
2.7. Quando ocorrer a situação prevista no item 2.5, não correrá juros ou atualizações monetárias de natureza qualquer, sem prejuízo de outras penalidades previstas.
2.8. Os documentos de cobrança deverão ser corretamente emitidos e no caso de incorreções serão devolvidos, e o prazo para o pagamento contar-se-á da data de reapresentação da nota fiscal eletrônica/fatura.
2.9. As Notas Fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.
2.10. Juntamente com a nota fiscal, a contratada deverá apresentar:
2.10.1. Guia de recolhimento do FGTS e correspondente comprovante de pagamento
2.10.2. Guia da Previdência Social - GPS e correspondente comprovante de pagamento
2.10.3. Protocolo de Envio de Arquivos - Conectividade Social
2.10.4. Relação de Trabalhadores Constantes do Arquivo – SEFIP.
2.10.5. Recibo de Pagamento de Salário dos empregados da empresa, do mês que se refere o pagamento efetuado pelo Município.
2.11. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
2.12. O CNPJ da contratada constante da nota fiscal e fatura deverá ser emitida após recebimentoo mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório, salvo disposições contidas na Instrução Normativa Municipal nº 024/2010 da Subsecretaria do Sistema de Controle Interno da Secretaria da Fazenda - SSSCI/SF.
6.32.13. O CONTRATANTE não se responsabilizará por despesa que venha ser efetuada pela CONTRATADA que não tenha sido expressamente acordada no presente contratoNo ato de retirada da Nota de Xxxxxxx, o fornecedor deverá fornecer os dados bancários (banco, agência e nº da conta) para depósitos referentes aos pagamentos, conforme exigência do SIAFEM.
6.4. Para a liberação do pagamento, a CONTRATADA encaminhará nota fiscal eletrônica ao setor de contabilidade, acompanhada das seguintes certidões:
a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federal.
b) Prova de regularidade relativa à seguridade social comprovando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei - CRS (FGTS).
6.52.14. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira quaisquer obrigações financeiras que lhe for impostaforam impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência contratualinadimplência, sem que isso gere direito a acréscimos ao pleito de qualquer naturezareajustamento de preços ou correção monetária.
6.62.15. No valor acima estão incluídas todas as O ISSQN será recolhido, na forma do Código Tributário Municipal vigente, Lei nº 10.354, de 17.12.2002, e da Lei 10.630 de 30.12.03, caso não haja comprovação do recolhimento junto ao Município sede da contratada.
2.15.1. A retenção de ISSQN será no percentual de 5%, nos termos da Lei nº 10.630/03 e suas alterações, sendo o ISS devido no local de sua prestação, em tese, no Município de Juiz de Fora, caso o licitante vencedor possua aqui o seu estabelecimento prestador.
2.15.2. A retenção do Imposto de Renda na Fonte e da Contribuição Previdenciária será feita em conformidade com o disposto nas Instruções Normativas/Manuais disponibilizados no site da PJF na página do Controle Interno:
2.16. As despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto presente licitação correrão por conta da contratação;
6.7. O valor constante no item 6.1 é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.dotação nº
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Samples: Pregão Presencial
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. 6.12.1. Os valores das mensalidades da locação e a forma de pagamento serão realizados nos moldes no Anexo II.
2.2. Esses valores incluem todos os tributos correspondentes, ficando ressalvado que, na hipótese de alteração das obrigações fiscais vigentes, seja por nova interpretação do Fisco seja por ordem judicial ou outros motivos alheios à vontade da LOCADORA, poderá ocorrer revisão de valor da mensalidade pela LOCADORA, de modo a preservar o equilíbrio econômico-financeiro de Contrato.
2.3. Considerando a data de fechamento de faturamento, eventuais serviços acessórios contratados serão cobradas no mês subsequente, salvo quando tratar-se do último mês de locação.
2.4. Em caso de atraso no pagamento, por qualquer motivo, inclusive falha na operação do cartão de crédito, implicará no acréscimo de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculado por cada dia, até a data do efetivo pagamento.
2.5. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento recebimento do objeto da presente contratação, o valor total de R$... (...).
6.2. O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.
6.3. O CONTRATANTE não se responsabilizará por despesa que venha ser efetuada pela CONTRATADA que não tenha sido expressamente acordada no presente contrato.
6.4. Para a liberação do pagamento, a CONTRATADA encaminhará nota fiscal eletrônica ao setor de contabilidade, acompanhada das seguintes certidões:
a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federal.
b) Prova de regularidade relativa à seguridade social comprovando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei - CRS (FGTS).
6.5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos principal de qualquer natureza.
6.6. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução fatura em atraso, não implicará na quitação do objeto, inclusive tributos pagamento dos juros de mora e/ou impostosmulta previstos.
2.6. Caso a LOCATÁRIA não receba o instrumento para pagamento bancário dentro do prazo estipulado, encargos sociaisnão estará desobrigada do pagamento do mesmo, trabalhistasdevendo contatar imediatamente a LOCADORA para que esta envie uma segunda via ou indique outra forma de quitação do débito.
2.7. Além do valor referente a mensalidade da assinatura, previdenciáriostodas as despesas, fiscais taxas e comerciais incidentescustos de multa, taxa infrações de administraçãotrânsito, fretecoparticipações e avarias de responsabilidade do LOCATÁRIO ou dos condutores adicionais relativas as contratações serão lançadas no faturamento, seguro aplicando a forma de pagamento estabelecida no Anexo II deste contrato. 2.8.A primeira fatura compreenderá o período transcorrido entre a data da disponibilização do veículo e outros necessários ao cumprimento integral a data do objeto da contratação;
6.7. O valor constante fechamento do faturamento estabelecida no item 6.1 é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.Anexo II
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DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. 6.1. 2.1 - O CONTRATANTE pagará à objeto do presente contrato tem valor global de R$ 64.011,60 (sessenta e quatro mil e onze reais com sessenta centavos), sendo R$ 5.334,30 (cinco mil trezentos e trinta e quatro reais com trinta centavos) por mês, conforme a proposta apresentada pela CONTRATADA, a qual integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.
2.1.1 - Os valores previstos nesta Cláusula serão pagos a CONTRATADA na segunda quinzena do mês subsequente ao da apresentação da nota fiscal/fatura, em conformidade com os serviços efetivamente prestados durante o mês, condicionada a fiscalização a ser realizada peça secretaria competente do CONTRATANTE.
2.2 - É requisito prévio para pagamento das faturas o envio, à tesouraria do município, dos comprovantes de recolhimentos do INSS e do FGTS.
2.2.1 - Os pagamentos somente serão efetuados mediante a retenção, se cabíveis, do INSS, conforme Instrução Normativa nº 100/2003, e do ISS, conforme Decreto nº 28/2005.
2.2.2 - A Contratada, se optante pelo fornecimento Simples, deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal/fatura, declaração, conforme modelo constante do Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15/12/2004. Caso não o faça, sofrerá retenção de impostos e contribuições, de acordo com a referida instrução.
2.2.3 - A última parcela do pagamento somente será quitada, mediante apresentação da Guia da Previdência Social - GPS, Certidão Negativa de Débito referente ao objeto da presente contratação, folha de pagamento e comprovantes de regularidade perante o valor total de R$... (...)FGTS.
6.2. O pagamento será efetuado na forma 2.3 - A inadimplência da CONTRATADA com relação aos encargos sociais, trabalhistas, fiscais e comerciais ou indenizações, não transfere ao CONTRATANTE, a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto contratado, de crédito em conta corrente acordo com o artigo 71, § 1º, da licitante vencedora no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimentoLei Federal nº 8.666/93.
6.3. O 2.3.1 - Em caso de reclamatória trabalhista contra a CONTRATADA em que o CONTRATANTE não se responsabilizará por despesa que venha ser efetuada pela CONTRATADA que não tenha sido expressamente acordada seja(m) incluído(s) no presente contratopolo passivo da demanda, independente da garantia ofertada, será retido, até o final da lide, valores suficientes para garantir eventual indenização.
6.4. 2.4 - Para a liberação do fins de pagamento, a CONTRATADA encaminhará nota fiscal eletrônica licitante vencedora, após a homologação, deverá informar ao setor Núcleo da Pagadoria (Secretaria de contabilidadeFinanças), acompanhada das seguintes certidões:
a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federalo banco, nº da agência e o nº da conta, na qual será realizado o depósito correspondente. A referida conta deverá estar em nome da pessoa jurídica, ou seja, da empresa CONTRATADA.
b) Prova de regularidade relativa à seguridade social comprovando 2.5 - Os valores da proposta não sofrerão qualquer reajuste, nos termos da Lei nº 9.069/95 e Lei nº 10.192/01.
2.6 - As Notas Fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país e somente serão aceitas quando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei - CRS (FGTS)do contrato estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo CONTRATANTE.
6.5. 2.7 - Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
2.8 - A razão social e o CNPJ da contratada constante da nota fiscal/fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.
2.9 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira quaisquer obrigações financeiras que lhe for impostaforam impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência contratualinadimplência, sem que isso gere direito a acréscimos ao pleito de qualquer naturezareajustamento de preços ou correção monetária.
6.6. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários 2.10 - A despesa referente ao cumprimento integral do serviço objeto da contratação;
6.7. O valor constante no item 6.1 é meramente estimativopresente licitação será empenhada nas dotações orçamentárias nº: - 04.01 04.122 0004.2855 - Coordenadoria de Adm., Planejamento e Contabilidade; - 3.3.9.0.39.79.00.00.00 – Serviços de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.Apoio Administrativo Técnico e Operacional; - Dotação: 2009/164; Recurso: 001 – Próprio
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Samples: Contract