DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Cláusulas Exemplificativas
DO PROCESSO DE LICITAÇÃO. 16ª. -O presente contrato é celebrado com dispensa de licitação, no termos do Inciso II, do Artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DO PROCESSO DE LICITAÇÃO. 2.1. Este Contrato é firmado baseado no que determina o Processo Licitatório Nº 0097/2021 – PMRA na modalidade de Pregão Presencial nº 0025/2021 - RP – PMRA, de 01de dezembro de 2021.
DO PROCESSO DE LICITAÇÃO. 8.1. Entrega dos documentos de habilitação e Proposta Comercial
8.1.1. Os envelopes, concernentes aos documentos de habilitação e proposta comercial, deverão ser entregues devidamente lacrados e indevassáveis à Comissão Especial de Credenciamento, que os receberá no local estabelecido no preâmbulo deste Edital;
DO PROCESSO DE LICITAÇÃO. 11.1- O presente Contrato é celebrado nos termos do Edital de Licitação – Convite nº. 11/2020, que passam a fazer parte integrante deste Contrato, para todos os efeitos legais e administrativos.
DO PROCESSO DE LICITAÇÃO. 5.1 – Este Contrato é firmado baseado no que determina o processo de licitação nº 0011/2021-FMS na modalidade de Dispensa de Licitação nº 0004/2021 - FMS de 29 de ABRIL de 2021.
DO PROCESSO DE LICITAÇÃO. 11.1. Entrega dos documentos de habilitação e Proposta Comercial
11.1.1. Os envelopes nº 01 e 02, concernentes aos documentos de habilitação e proposta comercial, deverão ser entregues devidamente lacrados e indevassáveis à Comissão de Licitações, que os receberá no local, até a data e hora estabelecidos no preâmbulo deste Edital;
11.1.2. As Empresas participantes do processo poderão credenciar representantes legais para dirimirem sobre quaisquer questões relativas ao referido convite;
11.1.3. O documento relativo ao credenciamento deverá ser entregue à Comissão de Licitações, separadamente dos envelopes previstos no subitem anterior, acompanhado de documento que identifique o credenciado, devendo ser conferido amplos poderes, inclusive, para desistir de eventuais recursos;
11.1.4. O documento de credenciamento será retido pela Comissão de Licitações e juntado ao Processo Licitatório;
11.1.5. Quando a Proponente se fizer representar por seu diretor ou um de seus sócios, a Comissão verificará através da documentação apresentada no subitem a.2 a veracidade da participação do mesmo na empresa sendo documento hábil para nomeá-lo como representante legal.
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