{"component": "clause", "props": {"groups": [{"samples": [{"hash": "5kx5xib62FD", "uri": "/pt/contracts/5kx5xib62FD#do-repasse", "label": "Public Bidding", "score": 27.9924709103, "published": true}, {"hash": "2se6GvIaSim", "uri": "/pt/contracts/2se6GvIaSim#do-repasse", "label": "Concess\u00e3o De Servi\u00e7os", "score": 27.7816563997, "published": true}], "snippet": "8.1 O percentual de repasse mensal ao Poder Concedente n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 10% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita l\u00edquida.\n8.2 O repasse da remunera\u00e7\u00e3o ao Poder Concedente dever\u00e1 ser efetuado no m\u00e1ximo at\u00e9 o 15\u00ba (d\u00e9cimo quinto) dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.\n8.3 A remunera\u00e7\u00e3o obtida pela concess\u00e3o dos servi\u00e7os objeto deste contrato, ser\u00e1 recolhida aos cofres do Poder Concedente, como receita do Munic\u00edpio, a cr\u00e9dito da rubrica or\u00e7ament\u00e1ria abaixo e ser\u00e3o aplicadas no transporte coletivo.", "snippet_links": [{"key": "receita-l\u00edquida", "type": "clause", "offset": [98, 113]}, {"key": "da-remunera\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [129, 143]}, {"key": "dia-\u00fatil", "type": "clause", "offset": [220, 228]}, {"key": "da-presta\u00e7\u00e3o-dos-servi\u00e7os", "type": "clause", "offset": [251, 276]}, {"key": "objeto-deste-contrato", "type": "clause", "offset": [331, 352]}, {"key": "do-poder-concedente", "type": "clause", "offset": [380, 399]}, {"key": "do-munic\u00edpio", "type": "clause", "offset": [414, 426]}, {"key": "da-rubrica-or\u00e7ament\u00e1ria", "type": "clause", "offset": [438, 461]}, {"key": "transporte-coletivo", "type": "clause", "offset": [490, 509]}], "size": 2, "hash": "c9a359ed7e4323d09723ad7af8d60266", "id": 1}, {"samples": [{"hash": "8nkzNykQQfi", "uri": "/pt/contracts/8nkzNykQQfi#do-repasse", "label": "Contrato De Gest\u00e3o", "score": 33.3975967217, "published": true}, {"hash": "dkRWfPsklRl", "uri": "/pt/contracts/dkRWfPsklRl#do-repasse", "label": "Contrato De Gest\u00e3o", "score": 32.5321382175, "published": true}], "snippet": "O valor constante da Cl\u00e1usula Sexta ser\u00e1 repassado mediante a libera\u00e7\u00e3o de 12 (doze) parcelas mensais consecutivas, calculadas com base na avalia\u00e7\u00e3o de indicadores, conforme Termo de Refer\u00eancia, item 10.2.\n1. A CONTRATANTE dever\u00e1 efetuar o repasse, mediante ordem banc\u00e1ria, em moeda corrente, no 10\u00ba (d\u00e9cimo) dia de cada m\u00eas, no Banco XXXXX, Ag\u00eancia n\u00ba XXXXX, Conta Corrente n\u00ba XXXXX, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de extrato banc\u00e1rio nos \u00faltimos trinta dias.\n2. A CONTRATADA dever\u00e1 providenciar e encaminhar, no prazo de 5 (cinco) dias anteriores \u00e0 data do vencimento, a entrega da nota fiscal e das Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos \u2013 CND (Trabalhista, Municipal, Estadual e Federal \u2013 FGTS e INSS), \u00e0 CONTRATANTE para repasse dos valores pactuados neste Contrato de Gest\u00e3o.\n3. A transfer\u00eancia dos recursos financeiros destinado ao cumprimento do objeto do contrato de gest\u00e3o obedecer\u00e1 ao Plano de Trabalho previamente aprovado, tendo por base o seu cronograma de desembolso, ficando a libera\u00e7\u00e3o da segunda parcela condicionada a apresenta\u00e7\u00e3o de contas da parcela anterior, exceto nos casos dispostos no art. 19, par\u00e1grafo 1\u00ba, incisos I, II e III da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12/2012 - TCE/AM, em que as mesmas ficar\u00e3o retidas at\u00e9 o saneamento das impropriedades ocorrentes.\n4. A avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada em regime mensal, respeitando o ano fiscal sempre que poss\u00edvel, podendo gerar um ajuste financeiro a menor nos meses subsequentes, dependendo do percentual de alcance dos indicadores.", "snippet_links": [{"key": "cl\u00e1usula-sexta", "type": "clause", "offset": [21, 35]}, {"key": "termo-de-refer\u00eancia", "type": "definition", "offset": [174, 193]}, {"key": "a-contratante", "type": "clause", "offset": [209, 222]}, {"key": "conta-corrente", "type": "definition", "offset": [360, 374]}, {"key": "a-contratada", "type": "clause", "offset": [457, 469]}, {"key": "do-vencimento", "type": "clause", "offset": [549, 562]}, {"key": "da-nota-fiscal", "type": "clause", "offset": [574, 588]}, {"key": "das-certid\u00f5es-negativas", "type": "clause", "offset": [591, 614]}, {"key": "repasse-dos-valores", "type": "clause", "offset": [711, 730]}, {"key": "dos-recursos-financeiros", "type": "clause", "offset": [786, 810]}, {"key": "objeto-do-contrato-de-gest\u00e3o", "type": "clause", "offset": [839, 867]}, {"key": "plano-de-trabalho", "type": "definition", "offset": [881, 898]}, {"key": "cronograma-de-desembolso", "type": "clause", "offset": [942, 966]}, {"key": "da-resolu\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1139, 1151]}, {"key": "ano-fiscal", "type": "definition", "offset": [1316, 1326]}, {"key": "dos-indicadores", "type": "clause", "offset": [1451, 1466]}], "size": 2, "hash": "ade91920d2c72093e82668dd0f02b68b", "id": 2}, {"samples": [{"hash": "iCNlBh15hFp", "uri": "/pt/contracts/iCNlBh15hFp#do-repasse", "label": "Termo De Conv\u00eanio", "score": 21.9801505818, "published": true}, {"hash": "c9VVuEWGiuL", "uri": "/pt/contracts/c9VVuEWGiuL#do-repasse", "label": "Termo De Conv\u00eanio", "score": 21.9678302533, "published": true}], "snippet": "13.1. Os repasses dos recursos poder\u00e3o ser suspensos temporariamente ou cancelados, quando a Institui\u00e7\u00e3o deixar de cumprir quaisquer das obriga\u00e7\u00f5es previstas no presente Termo de Conv\u00eanio, sem ensejar na interrup\u00e7\u00e3o do atendimento aos alunos vinculados ao presente ajuste.", "snippet_links": [{"key": "dos-recursos", "type": "clause", "offset": [18, 30]}, {"key": "das-obriga\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [133, 147]}, {"key": "do-atendimento", "type": "clause", "offset": [216, 230]}], "size": 2, "hash": "4c6b685cd937cdeff98c8f6d6c2cd7ba", "id": 3}, {"samples": [{"hash": "44INUitGZiN", "uri": "/pt/contracts/44INUitGZiN#do-repasse", "label": "Contract", "score": 29.7407674245, "published": true}], "snippet": "2. Pela realiza\u00e7\u00e3o do objeto do presente contrato o MUNIC\u00cdPIO pagar\u00e1 a Ag\u00eancia: 1439-7 Conta: 11.027-2", "snippet_links": [{"key": "do-objeto-do-presente-contrato", "type": "clause", "offset": [19, 49]}], "size": 2, "hash": "ea36bd549f97e22d940938d03f797e10", "id": 4}, {"samples": [{"hash": "7UCvhwTeSGP", "uri": "/pt/contracts/7UCvhwTeSGP#do-repasse", "label": "Contract", "score": 25.5106091718, "published": true}], "snippet": "2.1 \u2013 O valor total a ser repassado \u00e0 CONTRATADA(O), para a execu\u00e7\u00e3o do projeto, \u00e9 de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).\n2.1.1 \u2013 As despesas referentes ao objeto do presente contrato ser\u00e3o empenhadas na Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria n\u00ba. \u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587\u2587, Unidade Gestora: 407100 FUMIC.\n2.2 \u2013 Os recursos ser\u00e3o transferidos em cota \u00fanica para conta-corrente aberta em nome da CONTRATADA(O) aberta exclusivamente para os fins desse contrato.\n2.2.1 \u2013 Os recursos financeiros somente ser\u00e3o liberados ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da abertura de conta-corrente espec\u00edfica na institui\u00e7\u00e3o financeira indicada pela CONTRATANTE.\n2.2.2 - Caso a comprova\u00e7\u00e3o de abertura de conta-corrente espec\u00edfica n\u00e3o seja realizada no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, o projeto ent\u00e3o contemplado ser\u00e1 substitu\u00eddo por seu suplente, de acordo com a ordem das classifica\u00e7\u00f5es definidas pela COMIC.", "snippet_links": [{"key": "valor-total", "type": "clause", "offset": [8, 19]}, {"key": "execu\u00e7\u00e3o-do-projeto", "type": "clause", "offset": [60, 79]}, {"key": "dota\u00e7\u00e3o-or\u00e7ament\u00e1ria", "type": "definition", "offset": [203, 223]}, {"key": "unidade-gestora", "type": "definition", "offset": [246, 261]}, {"key": "os-recursos", "type": "clause", "offset": [283, 294]}, {"key": "recursos-financeiros", "type": "clause", "offset": [442, 462]}, {"key": "documenta\u00e7\u00e3o-comprobat\u00f3ria", "type": "clause", "offset": [510, 536]}, {"key": "abertura-de-conta", "type": "clause", "offset": [540, 557]}, {"key": "institui\u00e7\u00e3o-financeira", "type": "clause", "offset": [581, 603]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [821, 830]}], "size": 1, "hash": "9e4fbd6e70b415cd18b0fa3aed7c5fe7", "id": 5}, {"samples": [{"hash": "2TXTgwBSdCK", "uri": "/pt/contracts/2TXTgwBSdCK#do-repasse", "label": "Contrata\u00e7\u00e3o De Empresa Para Implanta\u00e7\u00e3o E Gest\u00e3o De Sistema De Estacionamento Rotativo Pago", "score": 34.0673549467, "published": true}], "snippet": "Como se trata de CONCESS\u00c3O o valor arrecadado pela Contratada dever\u00e1 ser repassado para a Prefeitura Municipal de Santar\u00e9m, mensalmente, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de cada m\u00eas subsequente, atrav\u00e9s de dep\u00f3sito, a ser efetuado na conta banc\u00e1ria a ser indicada pelo poder concedente.", "snippet_links": [{"key": "pela-contratada", "type": "definition", "offset": [46, 61]}, {"key": "dia-\u00fatil", "type": "clause", "offset": [150, 158]}, {"key": "conta-banc\u00e1ria", "type": "clause", "offset": [223, 237]}, {"key": "poder-concedente", "type": "clause", "offset": [258, 274]}], "size": 1, "hash": "5ec6bae0c831c1bac4984566fa442888", "id": 6}, {"samples": [{"hash": "h4idFPPb07z", "uri": "/pt/contracts/h4idFPPb07z#do-repasse", "label": "Contrato De Gest\u00e3o", "score": 27.2189065364, "published": true}], "snippet": "Para o valor total de repasse, nos 60 meses de contrato, considerou-se o montante de R$ 51.355.782,00, distribu\u00eddos de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o fornecida pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de S\u00e3o Paulo: \u2713 R$ 4.372.309,00para o ano 2021 (segundo semestre); \u2713 R$ 9.837.000,00 para o ano de 2022; \u2713 R$ 10.180.311,00 para o ano de 2023; \u2713 R$ 10.511.171,00 para o ano de 2024; SCECDCI202105834A \u2713 R$ 10.852.784,00 para o ano de 2025 e \u2713 R$ 5.602.207,00 para o ano de 2026 (primeiro semestre. Ser\u00e3o ainda considerados para composi\u00e7\u00e3o dos recursos o saldo de caixa do contrato 04/2026, no valor total de R$ 1.025.791,83 \u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587, \u2587\u2587 \u2013 \u2587\u2587\u2587 - \u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587/\u2587\u2587 PABX: (\u2587\u2587) \u2587\u2587\u2587\u2587-\u2587\u2587\u2587\u2587 CEP: \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587-\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587 403 d o d e S \u00e3 o P a u l o G o v e r n o d o E s t a", "snippet_links": [{"key": "valor-total", "type": "clause", "offset": [7, 18]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [116, 125]}, {"key": "secretaria-de-cultura", "type": "clause", "offset": [158, 179]}, {"key": "estado-de-s\u00e3o-paulo", "type": "clause", "offset": [203, 222]}, {"key": "dos-recursos", "type": "clause", "offset": [549, 561]}, {"key": "saldo-de-caixa", "type": "definition", "offset": [564, 578]}, {"key": "do-contrato", "type": "definition", "offset": [579, 590]}], "size": 1, "hash": "bd401e98e9e38457ce772852391e1ef7", "id": 7}, {"samples": [{"hash": "gvYm1HAEkQN", "uri": "/pt/contracts/gvYm1HAEkQN#do-repasse", "label": "Sponsorship Agreement", "score": 33.0396601799, "published": true}], "snippet": "4.1. O valor da cota de patroc\u00ednio ser\u00e1 transferido \u00e0 CONTRATADA mediante ordem banc\u00e1ria de dep\u00f3sito em banco, ag\u00eancia e conta corrente em nome da CONTRATADA.\n4.2. O Repasse referente ao valor da cota de patroc\u00ednio ocorrer\u00e1 nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:\n4.2.1. Repasse de at\u00e9 50% (cinquenta por cento), da cota do patroc\u00ednio aprovada, nos termos do Cap\u00edtulo 18 do Edital, em at\u00e9 15 (quinze) dias \u00fateis contados de solicita\u00e7\u00e3o protocolizada no CREA-SC, contendo os documentos que comprovem a execu\u00e7\u00e3o total ou parcial das contrapartidas oferecidas, conforme projeto selecionado, e repasse do saldo remanescente, em at\u00e9 15 (quinze) dias \u00fateis contados da an\u00e1lise dos documentos que comprovem a execu\u00e7\u00e3o total das contrapartidas e a aplica\u00e7\u00e3o da cota de patroc\u00ednio na execu\u00e7\u00e3o do projeto, objeto do presente contrato, conforme Formul\u00e1rio de Comprova\u00e7\u00e3o de Contrapartida (Anexo IV do Edital).\n4.2.2. N\u00e3o havendo solicita\u00e7\u00e3o do item 4.2.1., o repasse de 100% (cem por cento) da cota de patroc\u00ednio aprovada, em at\u00e9 15 (quinze) dias \u00fateis contados da an\u00e1lise dos documentos que comprovem a execu\u00e7\u00e3o total das contrapartidas e a aplica\u00e7\u00e3o da cota de patroc\u00ednio na execu\u00e7\u00e3o do projeto, objeto do presente contrato, conforme Formul\u00e1rio de Comprova\u00e7\u00e3o de Contrapartida (Anexo IV do Edital).", "snippet_links": [{"key": "da-cota-de-patroc\u00ednio", "type": "clause", "offset": [13, 34]}, {"key": "\u00e0-contratada", "type": "clause", "offset": [52, 64]}, {"key": "conta-corrente", "type": "definition", "offset": [121, 135]}, {"key": "nome-da-contratada", "type": "definition", "offset": [139, 157]}, {"key": "do-patroc\u00ednio", "type": "clause", "offset": [306, 319]}, {"key": "do-edital", "type": "clause", "offset": [356, 365]}, {"key": "dias-\u00fateis", "type": "definition", "offset": [386, 396]}, {"key": "das-contrapartidas", "type": "clause", "offset": [512, 530]}, {"key": "do-saldo-remanescente", "type": "clause", "offset": [583, 604]}, {"key": "da-an\u00e1lise-dos-documentos", "type": "clause", "offset": [645, 670]}, {"key": "execu\u00e7\u00e3o-do-projeto", "type": "clause", "offset": [760, 779]}, {"key": "do-item", "type": "clause", "offset": [915, 922]}], "size": 1, "hash": "0d204ed64f31a58893e19a9115256e3e", "id": 8}, {"samples": [{"hash": "7UOAdTMMfA8", "uri": "/pt/contracts/7UOAdTMMfA8#do-repasse", "label": "Termo De Conv\u00eanio", "score": 19.0, "published": true}], "snippet": "Para fazer face \u00e0s despesas relativas ao objeto do presente acordo, o CONCEDENTE transferir\u00e1 ao CONVENENTE a import\u00e2ncia de R$ 20.447,92 (vinte mil quatrocentos e quarenta e sete e noventa e dois centavos), dividida em 03 (tr\u00eas) parcelas mensais e sucessivas.", "snippet_links": [], "size": 1, "hash": "d7526e78b7b442062ea4116bd0432c53", "id": 9}, {"samples": [{"hash": "7Nl9D5q3cKZ", "uri": "/pt/contracts/7Nl9D5q3cKZ#do-repasse", "label": "Cess\u00e3o Onerosa Do Direito De Efetuar O Pagamento Da Folha Dos Servidores P\u00fablicos", "score": 32.1941117363, "published": true}], "snippet": "A adjudicat\u00e1ria dever\u00e1 depositar em conta banc\u00e1ria a ser indicada pela Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, no prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da assinatura do contrato, o valor da proposta financeira apresentada.", "snippet_links": [{"key": "conta-banc\u00e1ria", "type": "clause", "offset": [36, 50]}, {"key": "dias-\u00fateis", "type": "definition", "offset": [145, 155]}, {"key": "da-assinatura-do-contrato", "type": "clause", "offset": [166, 191]}, {"key": "da-proposta-financeira", "type": "clause", "offset": [201, 223]}], "size": 1, "hash": "d758d66c999eaeaebc2019413014a0c3", "id": 10}], "next_curs": "ClMSTWoVc35sYXdpbnNpZGVyY29udHJhY3Rzci8LEhZDbGF1c2VTbmlwcGV0R3JvdXBfdjU2IhNkby1yZXBhc3NlIzAwMDAwMDBhDKIBAnB0GAAgAA==", "clause": {"title": "DO REPASSE", "children": [], "parents": [["das-disposi\u00e7\u00f5es-finais", "DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS"], ["indicativo-das-premissas-or\u00e7ament\u00e1rias-adotadas", "INDICATIVO DAS PREMISSAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS ADOTADAS"], ["disposi\u00e7\u00f5es-gerais", "DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS"]], "size": 37, "id": "do-repasse", "related": [["do-cadastro-de-reserva", "DO CADASTRO DE RESERVA", "DO CADASTRO DE RESERVA"], ["do-reembolso", "DO REEMBOLSO", "DO REEMBOLSO"], ["validade-formaliza\u00e7\u00e3o-da-ata-de-registro-de-pre\u00e7os-e-cadastro-reserva", "VALIDADE, FORMALIZA\u00c7\u00c3O DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS E CADASTRO RESERVA", "VALIDADE, FORMALIZA\u00c7\u00c3O DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS E CADASTRO RESERVA"], ["da-impugna\u00e7\u00e3o-ao-edital-e-do-pedido-de-esclarecimento", "DA IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO", "DA IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO"], ["ingresso-na-dispensa-eletr\u00f4nica-e-cadastramento-da-proposta-inicial", "INGRESSO NA DISPENSA ELETR\u00d4NICA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL", "INGRESSO NA DISPENSA ELETR\u00d4NICA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL"]], "related_snippets": [], "updated": "2025-07-07T12:35:11+00:00"}, "json": true, "cursor": ""}}