Common use of DO RESGATE PARCIAL Clause in Contracts

DO RESGATE PARCIAL. (Redação dada pela Portaria PREVIC nº 96, de 26 de janeiro de 2023) Artigo 69-A. Sem que tenha ocorrido a ruptura do vínculo funcional com o Patrocinador, é facultado ao Participante do Plano PREVCOM MULTI optar pelo Resgate Parcial dos seguintes recursos: I. valores oriundos de portabilidade de recursos que tenham sido constituídos em entidade aberta de previdência complementar ou sociedade seguradora; II. valores oriundos portabilidade de recursos que tenham sido constituídos em entidade fechada de previdência complementar, desde que cumprido o prazo de carência de trinta e seis meses da data da portabilidade, excluídas as parcelas correspondentes às contribuições do patrocinador; III. valores oriundos de contribuições facultativas; e IV. valores oriundos de contribuições normais vertidas pelo Participante, limitado a 20% (vinte por cento) destas contribuições.

DO RESGATE PARCIAL. (Redação dada pela Portaria PREVIC nº 96104, de 26 31 de janeiro de 2023) Artigo 69-A. Sem que tenha ocorrido a ruptura do vínculo funcional com o Patrocinador, é facultado ao Participante do Plano PREVCOM MULTI PREVCOM-MT optar pelo Resgate Parcial dos seguintes recursos: I. valores oriundos de portabilidade de recursos que tenham sido constituídos em entidade aberta de previdência complementar ou sociedade seguradora; II. valores oriundos portabilidade de recursos que tenham sido constituídos em entidade fechada de previdência complementar, desde que cumprido o prazo de carência de trinta e seis meses da data da portabilidade, excluídas as parcelas correspondentes correspon- dentes às contribuições do patrocinador; III. valores oriundos de contribuições facultativas; e IV. valores oriundos de contribuições normais vertidas pelo Participante, limitado a 20% (vinte por cento) destas contribuições.

DO RESGATE PARCIAL. (Redação dada pela Portaria PREVIC nº 96102, de 26 31 de janeiro de 2023) Artigo 69-A. Sem que tenha ocorrido a ruptura do vínculo funcional com o Patrocinador, é facultado ao Participante do Plano PREVCOM MULTI SP Previdência optar pelo Resgate Parcial dos seguintes recursos: I. valores oriundos de portabilidade de recursos que tenham sido constituídos em entidade aberta de previdência complementar ou sociedade seguradora; II. valores oriundos de portabilidade de recursos que tenham sido constituídos em entidade fechada de previdência complementar, desde que cumprido o prazo de carência de trinta e seis meses da data da portabilidade, excluídas as parcelas correspondentes correspon- dentes às contribuições do patrocinador; III. valores oriundos de contribuições facultativas; e IV. valores oriundos de contribuições normais vertidas ver- tidas pelo Participante, limitado a à 20% (vinte por cento) destas contribuições.

DO RESGATE PARCIAL. (Redação dada pela Portaria PREVIC nº 9695, de 26 de janeiro de 2023) Artigo 69-A. Sem que tenha ocorrido a ruptura do vínculo funcional com o Patrocinador, é facultado ao Participante do Plano PREVCOM MULTI PREVCOM-PA optar pelo Resgate Parcial dos seguintes recursos: I. valores oriundos de portabilidade de recursos que tenham sido constituídos em entidade aberta de previdência complementar ou sociedade seguradora; II. valores oriundos portabilidade de recursos que tenham sido constituídos em entidade fechada de previdência complementar, desde que cumprido o prazo de carência de trinta e seis meses da data da portabilidade, excluídas as parcelas correspondentes correspon- dentes às contribuições do patrocinador; III. valores oriundos de contribuições facultativas; e IV. valores oriundos de contribuições normais vertidas ver- tidas pelo Participante, limitado a à 20% (vinte por cento) destas contribuições.