{"component": "clause", "props": {"groups": [{"snippet": "Caso a CONTRATADA venha a ter acesso a dados, materiais, documentos e informa\u00e7\u00f5es de natureza sigilosa, direta ou indiretamente, em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o do objeto contratual, dever\u00e1 manter o sigilo dos mesmos, bem como orientar os profissionais envolvidos a cumprir esta obriga\u00e7\u00e3o, respeitando-se as diretrizes da CONTRATANTE, e respondendo, em caso de descumprimento, na forma da Lei 12.527/2011 e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.", "size": 29, "snippet_links": [{"key": "a-contratada", "type": "clause", "offset": [5, 17]}, {"key": "do-objeto-contratual", "type": "clause", "offset": [156, 176]}, {"key": "da-contratante", "type": "clause", "offset": [314, 328]}, {"key": "da-lei", "type": "clause", "offset": [381, 387]}], "samples": [{"hash": "jnIgIV2Lpen", "uri": "/pt/contracts/jnIgIV2Lpen#do-sigilo", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico", "score": 27.3121149897, "published": true}, {"hash": "90d9WUbRPGx", "uri": "/pt/contracts/90d9WUbRPGx#do-sigilo", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico", "score": 26.3552361396, "published": true}, {"hash": "kmN10OqLSuV", "uri": "/pt/contracts/kmN10OqLSuV#do-sigilo", "label": "Contrato De Aquisi\u00e7\u00e3o", "score": 25.598220397, "published": true}], "hash": "6cce545ec061c6f47ebe50fc94c9de3a", "id": 1}, {"snippet": "11.1. Todos os dados, informa\u00e7\u00f5es, documentos e demais assuntos pertinentes ao presente contrato, \u00e0s partes, ou a terceiros por qualquer forma envolvidos ou relacionados ao presente contrato, recebidos verbalmente ou por escrito, em suporte f\u00edsico ou eletr\u00f4nico, ser\u00e3o caracterizados como Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais, obrigando-se as Partes a n\u00e3o divulg\u00e1-las, copi\u00e1-las, transmiti-las, ced\u00ea-las, vend\u00ea-las, torn\u00e1-las acess\u00edveis ou delas dispor a terceiros n\u00e3o envolvidos na presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Tecnologia.\n11.2. O t\u00e9rmino, por qualquer motivo, do presente contrato, n\u00e3o exime as Partes do dever de sigilo previsto nesta cl\u00e1usula, o qual prevalecer\u00e1 por prazo indeterminado, salvo nas situa\u00e7\u00f5es abaixo:\n(i) Divulga\u00e7\u00e3o das Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais a outras empresas do Grupo CCR, desde que comprovadamente necess\u00e1rio e expressamente e previamente autorizado pela CONTRATANTE;\n(ii) J\u00e1 ser a informa\u00e7\u00e3o de conhecimento da outra parte ao tempo da sua revela\u00e7\u00e3o, tendo sido recebida livre de qualquer restri\u00e7\u00e3o pela parte que a revelou;\n(iii) Aprova\u00e7\u00e3o da parte reveladora quanto \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o, mediante autoriza\u00e7\u00e3o escrita e espec\u00edfica.\n11.3. N\u00e3o ser\u00e1 considerada quebra de sigilo a libera\u00e7\u00e3o do acesso a informa\u00e7\u00f5es e documentos por parte de agentes ou autoridades p\u00fablicas, respons\u00e1veis pela auditoria, fiscaliza\u00e7\u00e3o e/ou controle dos dados inerentes aos servi\u00e7os prestados pela CONTRATADA, tais como Poder Concedente, TCU, TCE, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio, INSS, Receita Federal, Conselhos Regionais, \u00d3rg\u00e3os Ambientais, autoridades policiais, dentre outros \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico.\n11.3.1. Na ocorr\u00eancia de uma das hip\u00f3teses mencionadas no item \u201c12.3\u201d supra, ser\u00e1 resguardado pela CONTRATADA o direito da CONTRATANTE de se valer de todos meios legais visando a dispensa da obriga\u00e7\u00e3o de fornecer as informa\u00e7\u00f5es e/ou documentos.\n11.4. A CONTRATADA n\u00e3o poder\u00e1, sem a pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o da CONTRATANTE, em cada caso, fazer publica\u00e7\u00f5es ou outras formas de publicidade ou divulga\u00e7\u00e3o, com respeito ao objeto contratado.", "size": 27, "snippet_links": [{"key": "as-partes", "type": "clause", "offset": [329, 338]}, {"key": "presta\u00e7\u00e3o-dos-servi\u00e7os", "type": "definition", "offset": [472, 494]}, {"key": "dever-de-sigilo", "type": "clause", "offset": [593, 608]}, {"key": "das-informa\u00e7\u00f5es-confidenciais", "type": "clause", "offset": [721, 750]}, {"key": "parte-reveladora", "type": "definition", "offset": [1055, 1071]}, {"key": "da-informa\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1092, 1105]}, {"key": "informa\u00e7\u00f5es-e-documentos", "type": "clause", "offset": [1218, 1242]}, {"key": "dos-dados", "type": "clause", "offset": [1345, 1354]}, {"key": "servi\u00e7os-prestados", "type": "clause", "offset": [1369, 1387]}, {"key": "pela-contratada", "type": "definition", "offset": [1388, 1403]}, {"key": "poder-concedente", "type": "clause", "offset": [1415, 1431]}, {"key": "poder-judici\u00e1rio", "type": "definition", "offset": [1463, 1479]}, {"key": "poder-p\u00fablico", "type": "definition", "offset": [1591, 1604]}, {"key": "o-direito", "type": "clause", "offset": [1716, 1725]}, {"key": "da-contratante", "type": "clause", "offset": [1726, 1740]}, {"key": "da-obriga\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1794, 1806]}, {"key": "objeto-contratado", "type": "clause", "offset": [2029, 2046]}], "samples": [{"hash": "a9WkWge8sNz", "uri": "/pt/contracts/a9WkWge8sNz#do-sigilo", "label": "Service Agreement", "score": 23.6091718001, "published": true}, {"hash": "2FyCg723glr", "uri": "/pt/contracts/2FyCg723glr#do-sigilo", "label": "Technology Contracts", "score": 23.6091718001, "published": true}], "hash": "a49f898e83f117bef903eee9aa56c49a", "id": 2}, {"snippet": "Durante e ap\u00f3s a vig\u00eancia deste Contrato, a CONTRATADA se compromete, por si e por seus s\u00f3cios, administradores, diretores, empregados (\u201cPrepostos\u201d) que tiverem acesso a informa\u00e7\u00f5es confidenciais da ABDI, a garantir o tratamento confidencial das mesmas, independentemente (a) da forma (por escrito, oral etc.) e m\u00eddia (digital, impressa etc.) nas quais tais informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas e (b) de quaisquer marca\u00e7\u00f5es ou legendas apostas sobre referidas informa\u00e7\u00f5es, observando-se, ademais, o seguinte:\nI) Todas as informa\u00e7\u00f5es das quais a CONTRATADA venha a ter conhecimento na execu\u00e7\u00e3o deste Contrato, pertencem \u00fanica e exclusivamente \u00e0 ABDI, sendo que a aquela n\u00e3o possui qualquer direito de utilizar as informa\u00e7\u00f5es, salvo para o desempenho deste instrumento;\nII) A CONTRATADA obriga-se a abster-se de copiar, reproduzir, vender, ceder, licenciar, comercializar, transferir ou de outra forma alienar, divulgar ou dispor das informa\u00e7\u00f5es da ABDI a terceiros, tampouco de utiliz\u00e1-las para quaisquer fins, exceto se com a pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o, por escrito, da CONTRATANTE;\nIII) A ABDI concorda que a CONTRATADA poder\u00e1 revelar as informa\u00e7\u00f5es da CONTRATANTE para seus Prepostos, desde que esses tenham necessidade de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es;\nIV) N\u00e3o s\u00e3o consideradas informa\u00e7\u00f5es confidenciais quaisquer informa\u00e7\u00f5es que a CONTRATADA comprovar documentalmente que: (a) j\u00e1 eram de seu conhecimento \u00e0 \u00e9poca da assinatura deste CONTRATO; (b) forem ou se tornarem dispon\u00edveis ao p\u00fablico em geral sem violar este instrumento; (c) seja requerido por ordem judicial, sem possibilidade de recursos;\nV) Ap\u00f3s o t\u00e9rmino deste Contrato, por qualquer motivo, a CONTRATADA dever\u00e1 devolver \u00e0 ABDI ou destruir, conforme sua instru\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, todas as c\u00f3pias das informa\u00e7\u00f5es confidenciais que se encontrarem em seu poder, certificando tal fato \u00e0 ABDI, bem como cessar imediatamente a utiliza\u00e7\u00e3o de quaisquer informa\u00e7\u00f5es confidenciais, independentemente de qualquer notifica\u00e7\u00e3o a respeito;\nVI) A CONTRATADA dever\u00e1 indenizar e assegurar \u00e0 ABDI por quaisquer perdas, danos, custos, despesas, responsabilidades, a\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e procedimentos decorrentes, diretamente, do descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de confidencialidade estabelecida neste Contrato, sem preju\u00edzo das medidas liminares ou cautelares cab\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o a tal descumprimento.", "size": 22, "snippet_links": [{"key": "a-vig\u00eancia", "type": "clause", "offset": [15, 25]}, {"key": "a-contratada", "type": "clause", "offset": [42, 54]}, {"key": "acesso-a-informa\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [161, 181]}, {"key": "da-abdi", "type": "clause", "offset": [196, 203]}, {"key": "da-forma", "type": "clause", "offset": [276, 284]}, {"key": "informa\u00e7\u00f5es-da-contratante", "type": "clause", "offset": [1134, 1160]}, {"key": "acesso-\u00e0s-informa\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [1220, 1241]}, {"key": "da-assinatura", "type": "clause", "offset": [1404, 1417]}, {"key": "ordem-judicial", "type": "definition", "offset": [1543, 1557]}, {"key": "das-informa\u00e7\u00f5es-confidenciais", "type": "clause", "offset": [1745, 1774]}, {"key": "do-descumprimento", "type": "clause", "offset": [2155, 2172]}, {"key": "obriga\u00e7\u00e3o-de-confidencialidade", "type": "clause", "offset": [2176, 2206]}], "samples": [{"hash": "c3pYKKMRqWT", "uri": "/pt/contracts/c3pYKKMRqWT#do-sigilo", "label": "Supply Agreement", "score": 25.3915126626, "published": true}, {"hash": "4SuF8dP4UBQ", "uri": "/pt/contracts/4SuF8dP4UBQ#do-sigilo", "label": "Contract", "score": 24.7015742642, "published": true}, {"hash": "4xwwKwhuyTp", "uri": "/pt/contracts/4xwwKwhuyTp#do-sigilo", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico", "score": 24.189596167, "published": true}], "hash": "58164dff96252ed191eec64809ec3bb8", "id": 3}, {"snippet": "\u00c0 CONTRATADA \u00e9 vedado, sob as penas da lei, prestar informa\u00e7\u00f5es a terceiros sobre a natureza ou o andamento dos trabalhos objeto deste Contrato, bem como divulgar atrav\u00e9s de qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, dados e informes relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos mesmos, \u00e0 tecnologia adotada e \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica envolvida, salvo por expressa autoriza\u00e7\u00e3o escrita da CDRJ.", "size": 17, "snippet_links": [{"key": "\u00e0-contratada", "type": "clause", "offset": [0, 12]}, {"key": "da-lei", "type": "clause", "offset": [36, 42]}, {"key": "dos-trabalhos", "type": "clause", "offset": [108, 121]}, {"key": "objeto-deste-contrato", "type": "clause", "offset": [122, 143]}, {"key": "documenta\u00e7\u00e3o-t\u00e9cnica", "type": "clause", "offset": [279, 299]}], "samples": [{"hash": "lHfAQe2FZDn", "uri": "/pt/contracts/lHfAQe2FZDn#do-sigilo", "label": "Contract for Service Provision", "score": 32.1941117363, "published": true}, {"hash": "1bBGkqBFAJ2", "uri": "/pt/contracts/1bBGkqBFAJ2#do-sigilo", "label": "Contrato De Presta\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7os", "score": 32.1941117363, "published": true}, {"hash": "7V2Eu9EhFqB", "uri": "/pt/contracts/7V2Eu9EhFqB#do-sigilo", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico", "score": 31.9450112865, "published": true}], "hash": "661181328ad816d39cc2925da03948d6", "id": 4}, {"snippet": "Todos e quaisquer documentos, informa\u00e7\u00f5es e materiais de propriedade do CONTRATANTE que a CONTRATADA, seus empregados ou prepostos venham a ter acesso ou conhecimento em virtude direta ou indireta do presente contrato, dever\u00e3o ser tratados com o mais absoluto sigilo e confidencialidade, de forma a impedir que terceiros venham a ter acesso ou conhecimento de tais documentos, informa\u00e7\u00f5es e materiais, obriga\u00e7\u00e3o esta que perdurar\u00e1 durante toda a vig\u00eancia do presente contrato e mesmo ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino ou rescis\u00e3o, sob pena de sofrer san\u00e7\u00f5es civis e penais cab\u00edveis, pela n\u00e3o observ\u00e2ncia do ora pactuado. A CONTRATADA obriga-se a esclarecer seus empregados e prepostos a respeito dessa obriga\u00e7\u00e3o, obtendo deles o comprometimento de seu fiel cumprimento e zelando para que apenas os empregados e prepostos que tenham efetiva necessidade, tenham acesso a tais documentos, informa\u00e7\u00f5es ou materiais para a boa execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os objeto do presente contrato.", "size": 16, "snippet_links": [{"key": "do-contratante", "type": "clause", "offset": [69, 83]}, {"key": "a-contratada", "type": "clause", "offset": [88, 100]}, {"key": "sigilo-e-confidencialidade", "type": "clause", "offset": [260, 286]}, {"key": "a-vig\u00eancia", "type": "clause", "offset": [444, 454]}, {"key": "execu\u00e7\u00e3o-dos-servi\u00e7os", "type": "clause", "offset": [907, 928]}], "samples": [{"hash": "5I4zimRBTe2", "uri": "/pt/contracts/5I4zimRBTe2#do-sigilo", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico", "score": 25.6030116359, "published": true}, {"hash": "5O1z0P7P3Wp", "uri": "/pt/contracts/5O1z0P7P3Wp#do-sigilo", "label": "Licita\u00e7\u00e3o", "score": 24.5653661875, "published": true}, {"hash": "2y8vMU6NTWR", "uri": "/pt/contracts/2y8vMU6NTWR#do-sigilo", "label": "Licita\u00e7\u00e3o", "score": 24.3696098563, "published": true}], "hash": "34915f604701195d7f85e43444e6c868", "id": 5}, {"snippet": "O PARCEIRO se compromete a manter o sigilo necess\u00e1rio sobre as informa\u00e7\u00f5es a que tiver acesso ou conhecimento no \u00e2mbito do TSE, salvo autoriza\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio outorgada pelo TSE.", "size": 9, "snippet_links": [], "samples": [{"hash": "ayopMhEVGUj", "uri": "/pt/contracts/ayopMhEVGUj#do-sigilo", "label": "Termo De Ades\u00e3o", "score": 31.6466382203, "published": true}, {"hash": "eVJUR4yCDtg", "uri": "/pt/contracts/eVJUR4yCDtg#do-sigilo", "label": "Termo De Ades\u00e3o", "score": 31.5453556198, "published": true}, {"hash": "2tfii2Bz4Hp", "uri": "/pt/contracts/2tfii2Bz4Hp#do-sigilo", "label": "Termo De Ades\u00e3o", "score": 31.4084872408, "published": true}], "hash": "a262b61506bdd52052592f46df7f49cd", "id": 6}, {"snippet": "4.1. As partes obrigam-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, pormenores, informa\u00e7\u00f5es, documentos, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou comerciais, inova\u00e7\u00f5es e aperfei\u00e7oamentos pertencentes \u00e0 outra parte de que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que venha a lhe ser confiado em raz\u00e3o deste Contrato, sendo eles de interesse das partes ou de terceiros, n\u00e3o podendo nenhuma delas sob qualquer pretexto divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros estranhos a esta contrata\u00e7\u00e3o, especialmente dados considerados sens\u00edveis pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00b0 13.709/2018).", "size": 8, "snippet_links": [{"key": "especifica\u00e7\u00f5es-t\u00e9cnicas", "type": "clause", "offset": [129, 152]}, {"key": "das-partes", "type": "definition", "offset": [348, 358]}, {"key": "lei-geral-de-prote\u00e7\u00e3o-de-dados", "type": "clause", "offset": [580, 610]}], "samples": [{"hash": "lQcqtOhV9oT", "uri": "/pt/contracts/lQcqtOhV9oT#do-sigilo", "label": "Contrata\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7os De Vigil\u00e2ncia Armada", "score": 33.6055777066, "published": true}, {"hash": "hFbBsHwKspI", "uri": "/pt/contracts/hFbBsHwKspI#do-sigilo", "label": "Contract", "score": 32.1941117363, "published": true}, {"hash": "g1RQ9LcSm55", "uri": "/pt/contracts/g1RQ9LcSm55#do-sigilo", "label": "Contrato/Gelic N\u00b0 014/2022/Senar/Mt", "score": 32.1941117363, "published": true}], "hash": "4c349d21d54b25d21c32059e43538671", "id": 7}, {"snippet": "Os part\u00edcipes se obrigam a manter sigilo das a\u00e7\u00f5es executadas em parceria, utilizando os dados pass\u00edveis de acesso somente nas atividades que, em virtude de lei, compete-lhes exercer, n\u00e3o podendo, de qualquer forma, direta ou indiretamente, dar conhecimento a terceiros das informa\u00e7\u00f5es trocadas entre si ou geradas no \u00e2mbito deste Acordo.", "size": 8, "snippet_links": [{"key": "das-a\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [41, 50]}, {"key": "das-informa\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [270, 285]}], "samples": [{"hash": "4xZqG1lyHQD", "uri": "/pt/contracts/4xZqG1lyHQD#do-sigilo", "label": "Acordo De Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica", "score": 33.909425508, "published": true}, {"hash": "9YwzU7DSQPW", "uri": "/pt/contracts/9YwzU7DSQPW#do-sigilo", "label": "Acordo De Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica", "score": 33.3975967217, "published": true}, {"hash": "9lYgvXbbKuR", "uri": "/pt/contracts/9lYgvXbbKuR#do-sigilo", "label": "Acordo De Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica", "score": 29.5333904484, "published": true}], "hash": "10a6989e966ba80c1fd8fc87016f05e8", "id": 8}, {"snippet": "6.1. A Contratada guardar\u00e1 e far\u00e1 com que seu pessoal e eventuais subcontratadas guardem absoluto sigilo sobre os dados, informa\u00e7\u00f5es e documentos fornecidos pelo Coren-SP, vedada a reprodu\u00e7\u00e3o de ditas informa\u00e7\u00f5es e documentos.\n6.2. Todas as informa\u00e7\u00f5es, resultados, relat\u00f3rios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela Contratada na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ser\u00e3o de exclusiva propriedade do Coren-SP, n\u00e3o podendo a Contratada utiliz\u00e1-los para quaisquer fins, divulg\u00e1-los, reproduzi-los ou veicul\u00e1-los, a n\u00e3o ser que pr\u00e9via e expressamente autorizado pelo Coren-SP.", "size": 7, "snippet_links": [{"key": "informa\u00e7\u00f5es-e-documentos", "type": "clause", "offset": [121, 145]}, {"key": "outros-documentos", "type": "clause", "offset": [289, 306]}, {"key": "pela-contratada", "type": "definition", "offset": [329, 344]}, {"key": "execu\u00e7\u00e3o-dos-servi\u00e7os", "type": "clause", "offset": [348, 369]}], "samples": [{"hash": "a8ptKpNEVs0", "uri": "/pt/contracts/a8ptKpNEVs0#do-sigilo", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico", "score": 24.403773315, "published": true}, {"hash": "1Oq5tpbEBw2", "uri": "/pt/contracts/1Oq5tpbEBw2#do-sigilo", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico", "score": 22.1854893908, "published": true}], "hash": "7daa019c6e01b47bf65215cfe87dd8a0", "id": 9}, {"snippet": "Todas as informa\u00e7\u00f5es e dados t\u00e9cnicos exclusivos, os quais s\u00e3o considerados confidenciais pela Contratante, fornecidos em fun\u00e7\u00e3o do presente Contrato ser\u00e3o recebidos e mantidos pela Contratada em sigilo, obrigando-se a preservar sua confidencialidade e a n\u00e3o os divulgar a terceiros.", "size": 6, "snippet_links": [{"key": "dados-t\u00e9cnicos", "type": "definition", "offset": [23, 37]}, {"key": "pela-contratada", "type": "definition", "offset": [177, 192]}], "samples": [{"hash": "ejP6uIprMjU", "uri": "/pt/contracts/ejP6uIprMjU#do-sigilo", "label": "Contract for Cleaning and Conservation Services", "score": 25.2724161533, "published": true}, {"hash": "b8vdnM430ew", "uri": "/pt/contracts/b8vdnM430ew#do-sigilo", "label": "Contrato Emergencial De Presta\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7os", "score": 24.5770020534, "published": true}, {"hash": "gug8r9Nnlge", "uri": "/pt/contracts/gug8r9Nnlge#do-sigilo", "label": "Consulting Agreement", "score": 23.5284052019, "published": true}], "hash": "1be8f0f327028a109e0c4b12ea8b3056", "id": 10}], "next_curs": "ClISTGoVc35sYXdpbnNpZGVyY29udHJhY3Rzci4LEhZDbGF1c2VTbmlwcGV0R3JvdXBfdjU2IhJkby1zaWdpbG8jMDAwMDAwMGEMogECcHQYACAA", "clause": {"children": [["das-obriga\u00e7\u00f5es", "Das Obriga\u00e7\u00f5es"], ["dos-honor\u00e1rios", "Dos Honor\u00e1rios"], ["dos-servi\u00e7os-extras", "Dos Servi\u00e7os Extras"], ["", ""], ["media-training", "Media Training"]], "parents": [["das-disposi\u00e7\u00f5es-gerais", "DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS"], ["procedimentos-gerais-do-contrato", "PROCEDIMENTOS GERAIS DO CONTRATO"], ["unidade-respons\u00e1vel-pela-fiscaliza\u00e7\u00e3o-da-execu\u00e7\u00e3o-contratual-e-pelo-recebimento-definitivo-mensal-do-objeto", "UNIDADE RESPONS\u00c1VEL PELA FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA EXECU\u00c7\u00c3O CONTRATUAL E PELO RECEBIMENTO DEFINITIVO/MENSAL DO OBJETO"], ["disposi\u00e7\u00f5es-finais", "DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS"], ["deveres-espec\u00edficos-da-contratada", "DEVERES ESPEC\u00cdFICOS DA CONTRATADA"]], "title": "DO SIGILO", "size": 415, "id": "do-sigilo", "related": [["do-sigilo-e-confidencialidade", "DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE", "<strong>DO SIGILO</strong> E CONFIDENCIALIDADE"], ["do-sigilo-e-da-confidencialidade", "DO SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE", "<strong>DO SIGILO</strong> E DA CONFIDENCIALIDADE"], ["do-sigilo-de-informa\u00e7\u00f5es", "Do Sigilo de Informa\u00e7\u00f5es", "<strong>Do Sigilo</strong> de Informa\u00e7\u00f5es"], ["da-utiliza\u00e7\u00e3o-de-c\u00e9lulas-de-apoio-corretoras-associadas", "DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE C\u00c9LULAS DE APOIO (CORRETORAS) ASSOCIADAS", "DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE C\u00c9LULAS DE APOIO (CORRETORAS) ASSOCIADAS"], ["coberturas-do-seguro", "COBERTURAS DO SEGURO", "COBERTURAS DO SEGURO"]], "related_snippets": [], "updated": "2025-07-07T12:37:50+00:00"}, "json": true, "cursor": ""}}