DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. Se tratando de um processo de contratação direta através de Inexigibilidade de Licitação, a Lei 14.133/2021 diz:
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. 8.1. Certificado de Fornecedor do Estado (CFE), válido na data da apresentação das propostas, acompanhado de seu anexo OU do Sistema Integrado de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), válido na data da apresentação das propostas, acompanhado do Certificado de Registro Cadastral (CRC), válido na data da apresentação das propostas.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. 11.1. A CONTRATADA, para fins de formalização do Contrato, deverá apresentar os seguintes documentos:
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. O fornecedor, para fins de formalização da contratação, deverá apresentar à área de Compras da Poiesis os seguintes documentos: • Inscrição do CNPJ; • Contrato Social; • Cópia do RG e CPF dos responsáveis legais da empresa; • Inscrição estadual e/ou municipal; • Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União • Certificado de regularidade de situação com Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS); • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; • Dados Bancários da empresa; • Registro comercial, no caso de empresa individual; • Ato constitutivo e alterações subsequentes, devidamente registrados, em se tratando de sociedade comercial/empresarial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; • Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedade civil/simples, acompanhada da prova de diretoria em exercício.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. Para efetivar a homologação, a empresa deve apresentar os seguintes documentos:
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. 7.1 DECLARAÇÃO da proponente de que não pesa contra si declaração de INIDONEIDADE expedida por órgão da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA de qualquer esfera (conforme modelo ANEXO III), caso não conste no Certificado de Registro Cadastral.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA a) Certidão de registro imobiliário de inteiro teor (atualizada) ou se lançamento no município (regularidade do imóvel no cadastro municipal);
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. 4.1. CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL emitido por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, dentro do seu prazo de validade, com classificação pertinente ao objeto desta licitação, onde conste a validade dos documentos apresentados para sua emissão.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA a) Habilitação jurídica - apresentação de cópia dos seguintes documentos:
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. Na análise dos documentos, a Comissão de Chamamento Público poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de classificação.