Common use of DOS ANEXOS E DA INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS Clause in Contracts

DOS ANEXOS E DA INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS. 2.1. Integram este CONTRATO, para todos os efeitos legais e contratuais, os ANEXOS relacionados nesta Cláusula. ANEXO A – GLOSSÁRIO ANEXO B – CONTRATO DE PROGRAMA ANEXO C – ESTRUTURA DA CÂMARA TEMÁTICA ANEXO D – TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ANEXO E – LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ANEXO F – TABELA DE RATEIO DAS DESPESAS POR MUNICÍPIO CONSORCIADO 2.2. Na interpretação, integração ou aplicação de qualquer disposição deste CONTRATO, deverão ser consideradas as Cláusulas contratuais e, depois, as disposições dos ANEXOS que tenham maior relevância na matéria em causa. 2.3. Nas divergências verificadas entre documentos contratuais aplicáveis ao PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS NO TERRITÓRIO DO CIM-AMFRI e entre estes e aqueles por quais são regidos os CONSORCIADOS, quando não puderem ser sanadas pelo recurso às regras gerais de interpretação e integração de lacunas, prevalecerá a legislação mencionada no item 3.2 da CLAÚSULA 3 deste CONTRATO, a qual deverá prevalecer sobre o estipulado em qualquer outro documento.

DOS ANEXOS E DA INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS. 2.1. Integram este CONTRATO, para todos os efeitos legais e contratuais, os ANEXOS relacionados nesta Cláusula. ANEXO A – GLOSSÁRIO ANEXO B – CONTRATO DE PROGRAMA ANEXO C – ESTRUTURA DA CÂMARA TEMÁTICA ANEXO D – TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ANEXO E – LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ANEXO F – TABELA DE RATEIO DAS DESPESAS POR MUNICÍPIO CONSORCIADO 2.2. Na interpretação, integração ou aplicação de qualquer disposição deste CONTRATO, deverão ser consideradas as Cláusulas contratuais e, depois, as disposições dos ANEXOS que tenham maior relevância na matéria em causa. 2.3. Nas divergências verificadas entre documentos contratuais aplicáveis ao PROGRAMA DE MANUTENÇÃO QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS NO TERRITÓRIO DO CIM-AMFRI FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS EDUCACIONAIS e entre estes e aqueles por quais são regidos os CONSORCIADOS, quando não puderem ser sanadas pelo recurso às regras gerais de interpretação e integração de lacunas, prevalecerá a legislação mencionada no item 3.2 da CLAÚSULA 3 deste CONTRATO, a qual deverá prevalecer sobre o estipulado em qualquer outro documento.

DOS ANEXOS E DA INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS. 2.1. Integram este CONTRATO, para todos os efeitos legais e contratuais, os ANEXOS relacionados nesta Cláusula. ANEXO A – GLOSSÁRIO ANEXO B – CONTRATO DE PROGRAMA ANEXO C – ESTRUTURA DA CÂMARA TEMÁTICA ANEXO D – TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ANEXO E – LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ANEXO F – TABELA DE RATEIO DAS DESPESAS POR MUNICÍPIO CONSORCIADO 2.2. Na interpretação, integração ou aplicação de qualquer disposição deste CONTRATO, deverão ser consideradas as Cláusulas contratuais e, depois, as disposições dos ANEXOS que tenham maior relevância na matéria em causa. 2.3. Nas divergências verificadas entre documentos contratuais aplicáveis ao PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS NO TERRITÓRIO DO CIM-AMFRI ATIVIDADES e entre estes e aqueles por quais são regidos os CONSORCIADOS, quando não puderem ser sanadas pelo recurso às regras gerais de interpretação e integração de lacunas, prevalecerá a legislação mencionada no item 3.2 da CLAÚSULA 3 deste CONTRATO, a qual deverá prevalecer sobre o estipulado em qualquer outro documento.