Common use of DOS BENS REMANESCENTES Clause in Contracts

DOS BENS REMANESCENTES. Os bens remanescentes adquiridos ou produzidos no âmbito deste Convênio serão de propriedade do CONVENENTE, observadas as disposições do Decreto nº 6.170, de 2007 e da Portaria Interministerial nº 424, de 2016.

DOS BENS REMANESCENTES. Os bens remanescentes adquiridos ou produzidos no âmbito deste Convênio serão de propriedade do da CONVENENTE, observadas as disposições do Decreto nº 6.170, de 2007 e da Portaria Interministerial nº 424, de 2016.