DOS CRÉDITOS Cláusulas Exemplificativas

DOS CRÉDITOS. 9.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão, no presente exercício, por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento programa vigente, e a seguir caracterizadas:
DOS CRÉDITOS. Art.204. Os valores faturados dos serviços de fornecimento de água e coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário deverão ser pagos através de fatura, no mês subsequente ao da prestação dos serviços.
DOS CRÉDITOS. A ACORDANTE creditará ao empregado que produzir o material a autoria das matérias, fotos, ilustrações e imagens utilizadas em seus veículos de comunicação.
DOS CRÉDITOS. 9.1. A PRODUTORA deverá divulgar nos créditos iniciais, em cartela exclusiva, e nos créditos finais, as logomarcas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC/TV Brasil), da RIOFILME, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e do Governo Federal, conforme modelo a ser estabelecido pela EBC, pela RIOFILME e pela SAV/MINC em momento oportuno.
DOS CRÉDITOS. 4.1 De acordo com o estabelecido na legislação vigente, o CONTRATADO terá o direito de que figure seu nome nos créditos da OBRA na função referida neste contrato.

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  • DADOS DA EMPRESA Razão Social: CNPJ:

  • DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 15.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital, bem como parecer técnico oriundo do setor requisitante do objeto.

  • Dos Direitos Constituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados.

  • DOS ANEXOS Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes anexos:

  • DADOS PESSOAIS Nome completo: Cidade/ Estado Telefone para contato E-mail: Data de nascimento: / /

  • Descrição Unidade de medição Código da Composição PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO M² SINAPI 74209/001

  • DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 5.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser apresentados até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, via INTERNET, para o e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou ser entregues diretamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Xx. Xxxxxx Xxxx, 2336, Savassi - Belo Horizonte / MG, CEP 30.130-012, no horário de 08:00 às 17:00 horas.

  • DA TOLERÂNCIA 16.1 Se qualquer das partes contratantes, em beneficio de outra, permitir, mesmo por omissões, a inobservância no todo ou em parte, de qualquer dos itens e condições deste Contrato e/ou seus anexos, tal fato não poderá liberar, desonerar ou de qualquer forma afetar ou prejudicar esses mesmos itens e condições, os quais permanecerão inalterados, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.

  • DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 11.1 – Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 2 (dois) dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Edital do Pregão.

  • DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.