DOS DIREITOS AUTORAIS. 32.01 O ASSINANTE, na forma da lei civil e penal brasileira, respeitará os direitos autorais dos softwares, hardwares, marcas, tecnologias, nomes, programas, serviços, sistemas, e tudo o mais que, por xxxxxxx, venha a ter acesso através do serviço ora contratado, respondendo diretamente perante os titulares dos direitos ora referidos pelas perdas, danos, lucros cessantes, e tudo o mais que porventura lhes venha a causar, em razão do uso indevido ou ilegal daqueles direitos.
DOS DIREITOS AUTORAIS. 10.1. A CONTRATADA cede a CONTRATANTE os direitos patrimoniais do autor das ideias (incluídos os estudos, análises e planos), campanhas, peças e materiais publicitários, de sua propriedade, de seus empregados ou prepostos, concebidos e criados em decorrência deste contrato.
DOS DIREITOS AUTORAIS. 7.1. A CONTRATADA cede ao CONTRATANTE, de forma total e definitiva, os direitos patrimoniais de uso das ideias (incluídos os estudos, análises e planos), peças, campanhas e demais materiais de publicidade, de sua propriedade, de seus empregados ou prepostos, concebidos, criados e produzidos em decorrência deste contrato.
DOS DIREITOS AUTORAIS. Os direitos patrimoniais do autor das ideias, campanhas, peças e materiais publicitários concebidos pela CONTRATADA, por meio de seus empregados ou prepostos, em decorrência deste contrato passam a ser integralmente do CREA-PR, bem como os estudos, análises e planos vinculados a essas atividades.
DOS DIREITOS AUTORAIS. O CONTRATANTE não poderá proceder à gravação de áudio ou vídeo da prestação de serviços, tampouco reproduzir ou distribuir os materiais e conteúdos didáticos disponibilizados pelo CONTRATADO, ficando sujeito às sanções decorrentes da violação de direitos autorais, sem prejuízo do pagamento da indenização cabível.
DOS DIREITOS AUTORAIS. 9.1. A CONTRATADA cede à CONTRATANTE os direitos autorais patrimoniais de uso das idéias (incluídos estudos, análises e planos), peças, campanhas e demais materiais de publicidade, de sua propriedade exclusiva, de seus empregados ou prepostos, concebidos, criados ou produzidos em decorrência deste CONTRATO.
DOS DIREITOS AUTORAIS. 3.1. A Enap declara ser titular de todos os direitos de autor que recaem sobre o material didático encaminhado à Instituição parceira, ou no caso de não possuir esta titularidade, deter autorização de uso que lhe permita o seu oferecimento à Instituição.
DOS DIREITOS AUTORAIS. 4.1. Os direitos autorais relativos à organização do conteúdo e das informações constantes do site, bem como os relativos às anotações e comentários são de propriedade do IEPREV.
DOS DIREITOS AUTORAIS. 5.1. Todos os trabalhos elaborados pela CONTRATADA, incluindo todo material utilizado para confecção dos banners, gravação de áudio, vídeo, material gráfico, somente poderão ser utilizados pela CONTRATADA na publicidade institucional objeto deste contrato, durante sua vigência e, mesmo que extinguindo –se este, o direito de uso dos referidos trabalhos e materiais permanecerá sendo exclusivo da CONTRATANTE, ou seja, a utilização dos respectivos trabalhos não encontra-se vinculado somente ao prazo para vigência deste contrato.
DOS DIREITOS AUTORAIS. A CONTRATADA cede à SP/OTCA os direitos autorais, patentes e quaisquer outros direitos de propriedade sobre os trabalhos e documentos produzidos durante a vigência do presente contrato e que com ele tenham relação, desde que tais direitos tenham sido financiados com recursos do Projeto KfW.