DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. 13.1. São prerrogativas do contratante as previstas no Art. 58, da Lei nº 8.666/93, que as exercerá nos termos das normas referidas no preâmbulo deste contrato.
DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. 10.1. São prerrogativas do CONTRATANTE as previstas no artigo 58 da Lei 8.666/93.
DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. 7.1.1 - Modificar o presente instrumento unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos da CONTRATADA.
DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. 4.1 - O CONTRATANTE tem direito, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável: I - De acesso ao serviço, mediante contratação junto a uma prestadora;
DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Constituem os direitos da CONTRATANTE:
DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. 11.1 Nos termos da Legislação, o CONTRATANTE pode exigir, a qualquer tempo, a sub-rogação do contrato, no seu todo ou em parte a si próprio ou a quem determinar caso a execução não seja comprovadamente a do edital de Tomada de Preço. 83/2022, indenizando a contratada pela parte dos serviços até então executada.
DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. 24.1 - São prerrogativas da CONTRATANTE as previstas no art. 58, da Lei 8.666/93, que as exercerá nos termos das normas referidas no preâmbulo deste contrato administrativo. CONTRATADA, sem prejuízo da aplicação do disposto no art. 80, da Lei N° 8.666/93 e de apurar-se e cobrar-se pela via própria a diferença que houver em favor do CONTRATANTE.
DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. 4.1 O CONTRATANTE do S.C.M. tem direito, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável: I - De acesso ao serviço, mediante contratação junto a uma prestadora;
DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. 5.1 São direitos do CONTRATANTE, sem prejuízo de outros garantidos em normas legais ou regulamentares:
DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. 8.1. Cancelar o SERVIÇO IBL prestado, a qualquer tempo e sem ônus adicional.