Dos Empregos Públicos Cláusulas Exemplificativas

Dos Empregos Públicos. CLÁUSULA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA. (Do regime jurídico). Os servidores do Consórcio são regi- dos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
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Dos Empregos Públicos. CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA. (Do regime jurídico). Os empregados públicos do Consórcio, sejam efetivos ou demissíveis ad nutum, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deverão sofrer a incidência de todos os recolhimentos legais cabíveis, inclusive FGTS.
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Dos Empregos Públicos. 1.1- Os Empregos Públicos, códigos, vagas existentes, vagas em reservas, salários e carga horária semanal e os respectivos requisitos e os valores das taxas de inscrições, são os especificados no quadro abaixo: Cód Emprego Área de Atividade Especialida de Escolaridade Requisitos Exigidos Jornada Trabalho Referência Valor Salário Vagas Totais Taxa de Inscrição R$ 01 Bibliotecário (a) Ensino superior completo com Registro no CRB 40 horas R$ 2.121,47 01 40,00 02 Professor de Pedagogia Graduação em Pedagogia com Titulação Mínima de Mestre De acordo com a estrutura curricular do curso Mestre – R$ 36,26 Doutor –R$ 41,68 01 + CR* 40,00
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Dos Empregos Públicos. 1.1. Este Concurso Público destina-se ao provimento dos empregos públicos efetivos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ibaté, constantes do item 1.2. deste Edital, com vagas existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade. 001 Serviços Gerais (Feminino) 1 R$ 1.152,92 Ensino Fundamental incompleto 40 horas ou em regime de plantão (12x36 hs) 002 Serviços Gerais (Masculino) 1 R$ 1.152,92 Ensino Fundamental incompleto 40 horas ou em regime de plantão (12x36 hs) 003 Atendente 1 R$ 1.152,92 Ensino Médio Completo 40 horas ou em regime de plantão (12x36 hs) 004 Telefonista 1 R$ 1.451,47 Ensino Médio Completo 36 horas 005 Dentista 1 R$ 32,40 por hora Ensino Superior Completo em Odontologia, com registro no CRO – Conselho Regional de Odontologia 20 horas 006 Enfermeiro 1 R$ 3.722,98 Ensino Superior Completo em Enfermagem, com registro no COREN – Conselho Regional de Enfermagem 40 horas ou em regime de plantão (12x36 hs) 007 Médico Clínico Geral 1 R$ 40,82 por hora Ensino Superior Completo em Medicina, com registro no CRM - Conselho Regional de Medicina 20 horas 008 Procurador Jurídico 1 R$ 6.139,38 Ensino Superior Completo em Direito, com registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil 40 horas
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Dos Empregos Públicos. CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA:
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Dos Empregos Públicos. CLÁUSULA TRIGÉSIMA-PRIMEIRA. (Do regime jurídico). Os empregados do Consórcio são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. PARÁGRAFO ÚNICO. O regulamento aprovado pela Assembleia Geral deliberará sobre a estrutura administrativa do Consórcio, normas hierárquicas, deveres e obrigações dos empregados públicos, contendo também a descrição das funções, lotação, jornada de trabalho e denominação dos empregos públicos.
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  • ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Serão reconhecidos os Atestados Médicos e/ou Odontológicos passados por facultativos do Sindicato dos Trabalhadores, desde que os mesmos consignem o dia, o horário de atendimento do empregado, bem como ainda, o carimbo do Sindicato e a assinatura do seu facultativo.

  • Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura Além das exclusões gerais previstas no Item 10 (Riscos Excluídos) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham contribuído:

  • RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO 2.1. Além das exclusões previstas nas Cláusulas 3ª - Riscos Excluídos e 4ª - Bens/Interesses Não Garantidos – das Condições Gerais da apólice, esta cobertura não garante os prejuízos causados por:

  • DOS RECURSOS HUMANOS Os recursos humanos utilizados por quaisquer dos PARTÍCIPES, em decorrência das atividades inerentes ao presente Acordo, não sofrerão alteração na sua vinculação nem acarretarão quaisquer ônus ao outro partícipe. As atividades não implicarão cessão de servidores, que poderão ser designados apenas para o desempenho de ação específica prevista no acordo e por prazo determinado.

  • DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento do Acordo de Resultados são os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

  • DOS ANEXOS Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes anexos:

  • DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS No presente exercício as despesas decorrentes desta contratação irão onerar o crédito orçamentário , de classificação funcional programática e categoria econômica . No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

  • ATESTADOS MÉDICOS As faltas por motivo de doença devem ser justificadas com atestado médico que indique o período de afastamento necessário e, preferencialmente, com a indicação do CID (Classificação Internacional de Doenças), nos limites estabelecidos pela Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina. O atestado médico deverá ser entregue ao empregador, no prazo máximo de 3 (três) dias, contados a partir da data inicial (inclusive) de afastamento do empregado, ou, até o dia em que o mesmo retornar ao trabalho no caso de afastamento de até 3 (três) dias. Entregues fora desses prazos, os mesmos não serão considerados para o fim de justificativa válida de ausência ao trabalho.

  • DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 12.1 – Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, devendo a petição ser feita através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, em campo próprio do sistema.

  • DOS SEGUROS 37.1. A CONCESSIONÁRIA deverá, durante todo o prazo de vigência da CONCESSÃO, contratar e manter com companhia seguradora autorizada a funcionar e operar no Brasil e de porte compatível com o objeto segurado, as apólices de seguro necessárias à cobertura dos riscos inerentes ao desenvolvimento das obras e prestação de serviços objeto do CONTRATO, conforme disponibilidade no mercado brasileiro e sem prejuízo dos seguros exigíveis pela legislação aplicável, sob pena de caducidade da CONCESSÃO.