Dos Empregos Públicos Cláusulas Exemplificativas

Dos Empregos Públicos. 1.1- Os Empregos Públicos, códigos, vagas existentes, vagas em reservas, salários e carga horária semanal e os respectivos requisitos e os valores das taxas de inscrições, são os especificados no quadro abaixo: Cód Emprego Área de Atividade Especialida de Escolaridade Requisitos Exigidos Jornada Trabalho Referência Valor Salário Vagas Totais Taxa de Inscrição R$ 01 Bibliotecário (a) Ensino superior completo com Registro no CRB 40 horas R$ 2.121,47 01 40,00 02 Professor de Pedagogia Graduação em Pedagogia com Titulação Mínima de Mestre De acordo com a estrutura curricular do curso Mestre – R$ 36,26 Doutor –R$ 41,68 01 + CR* 40,00
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Dos Empregos Públicos. CLÁUSULA TRIGÉSIMA-PRIMEIRA. (Do regime jurídico). Os empregados do Consórcio são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. PARÁGRAFO ÚNICO. O regulamento aprovado pela Assembleia Geral deliberará sobre a estrutura administrativa do Consórcio, normas hierárquicas, deveres e obrigações dos empregados públicos, contendo também a descrição das funções, lotação, jornada de trabalho e denominação dos empregos públicos.
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Dos Empregos Públicos. 1.1. Este Concurso Público destina-se ao provimento dos empregos públicos efetivos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ibaté, constantes do item 1.2. deste Edital, com vagas existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade. 001 Serviços Gerais (Feminino) 1 R$ 1.152,92 Ensino Fundamental incompleto 40 horas ou em regime de plantão (12x36 hs) 002 Serviços Gerais (Masculino) 1 R$ 1.152,92 Ensino Fundamental incompleto 40 horas ou em regime de plantão (12x36 hs) 003 Atendente 1 R$ 1.152,92 Ensino Médio Completo 40 horas ou em regime de plantão (12x36 hs) 004 Telefonista 1 R$ 1.451,47 Ensino Médio Completo 36 horas 005 Dentista 1 R$ 32,40 por hora Ensino Superior Completo em Odontologia, com registro no CRO – Conselho Regional de Odontologia 20 horas 006 Enfermeiro 1 R$ 3.722,98 Ensino Superior Completo em Enfermagem, com registro no COREN – Conselho Regional de Enfermagem 40 horas ou em regime de plantão (12x36 hs) 007 Médico Clínico Geral 1 R$ 40,82 por hora Ensino Superior Completo em Medicina, com registro no CRM - Conselho Regional de Medicina 20 horas 008 Procurador Jurídico 1 R$ 6.139,38 Ensino Superior Completo em Direito, com registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil 40 horas
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Dos Empregos Públicos. CLÁUSULA 31ª (Do regime jurídico). Os servidores do Consórcio são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
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  • ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Serão reconhecidos os Atestados Médicos e/ou Odontológicos passados por facultativos do Sindicato dos Trabalhadores, desde que os mesmos consignem o dia, o horário de atendimento do empregado, bem como ainda, o carimbo do Sindicato e a assinatura do seu facultativo.

  • Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura Além das exclusões previstas no Item 10 (Riscos Excluídos) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham contribuído:

  • RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO 2.1. Além das exclusões previstas nas Cláusulas 4ª - Riscos Excluídos e 5ª - Bens/Interesses Não Garantidos - das Condições Gerais da apólice, esta cobertura não garante os prejuízos decorrentes de:

  • DOS RECURSOS HUMANOS Os recursos humanos utilizados por qualquer dos partícipes nas atividades inerentes ao presente Acordo não sofrerão alterações na sua vinculação empregatícia e/ou funcional com as instituições de origem, às quais cabe responsabilizarem-se por todos os encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal e securitária decorrentes, inexistindo responsabilidade solidária.

  • DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento do Acordo de Resultados são os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

  • DOS ANEXOS Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes anexos:

  • DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS No presente exercício as despesas decorrentes desta contratação irão onerar o crédito orçamentário , de classificação funcional programática e categoria econômica . No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

  • ATESTADOS MÉDICOS As faltas por motivo de doença devem ser justificadas com atestado médico que indique o período de afastamento necessário e, preferencialmente, com a indicação do CID (Classificação Internacional de Doenças), nos limites estabelecidos pela Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina. O atestado médico deverá ser entregue ao empregador, no prazo máximo de 3 (três) dias, contados a partir da data inicial (inclusive) de afastamento do empregado, ou, até o dia em que o mesmo retornar ao trabalho no caso de afastamento de até 3 (três) dias. Entregues fora desses prazos, os mesmos não serão considerados para o fim de justificativa válida de ausência ao trabalho.

  • DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 82. Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, até as 18 horas, no horário oficial de Brasília-DF.

  • DOS SEGUROS 37.1. A CONCESSIONÁRIA deverá, durante todo o prazo de vigência da CONCESSÃO, contratar e manter com companhia seguradora autorizada a funcionar e operar no Brasil e de porte compatível com o objeto segurado, as apólices de seguro necessárias à cobertura dos riscos inerentes ao desenvolvimento das obras e prestação de serviços objeto do CONTRATO, conforme disponibilidade no mercado brasileiro e sem prejuízo dos seguros exigíveis pela legislação aplicável, sob pena de caducidade da CONCESSÃO.