Common use of DOS ENCARGOS DA CONTRATADA Clause in Contracts

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe 1.1 A Contratada obriga-se a: 1.2 Efetuar a entrega dos materiais em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações tamanho, modelo, tipo. 1.3 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 1.4 O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 48 horas, contados a partir da verificação, o produto com avarias ou defeitos 1.5 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação; 1.6 Comunicar à CONTRATADA Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados prazo previsto, com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivoa devida comprovação. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. 1.7 Manter, durante toda a execução deste do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir 1.8 Não transferir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTEterceiros, por todas qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato. Responsabilizarem-se pelas despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, dos tributos, inclusive encargos previdenciários trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e quaisquer outras que porventura incidam ou venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contrataçãoincidir. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar Executar os produtos serviços contratados obedecendo as às especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022neste contrato; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.47.1.3. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.57.1.4. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.67.1.5. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.77.1.6. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.87.1.7. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos serviços recusados e devolvidos pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.117.1.8. Manter preposto, aceito pela pelo CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do deste contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, valevales-refeição, vales-transportes transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, penal relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE;, 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham xxxxxxxxxx xxxxxx a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Presencial n.º XXX/2022xxx/2018; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.47.1.3. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.57.1.4. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.67.1.5. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.77.1.6. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.87.1.7. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.97.1.8. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.107.1.9. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 48 (vinte quarenta e quatrooito) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.117.1.10. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.125.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas O (s) serviço (s) objeto desta licitação deverá obedecer ás disposições contidas no Termo de Referência Referencia, (Anexo I) que é parte integrante deste Edital, após assinatura do Edital Contrato e emissão da ordem de início dos serviços por parte da Câmara Municipal de Candeias do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022Jamari. 25.2. O prazo máximo para a Execução dos Serviços de Conversão dos bancos de dados será de 05 (cinco) dias corridos a contar da data de assinatura do Contrato. 25.3. Simultaneamente à implantação dos programas, deverá ser feito o treinamento do pessoal, e este deverá se estender o tempo necessário para o satisfatório domínio e operação dos softwares, não podendo ultrapassar a 15 (vinte) dias úteis. 25.4. A migração dos dados dos sistemas já em uso pela CONTRATANTE para o novo sistema será de responsabilidade da CONTRATADA. 25.5. Eventuais dúvidas sobre a estrutura do banco de dados atual serão dirimidas pela equipe técnica da CONTRATANTE; 7.1.225.6. Oferecer os produtos contratados com garantia A contratada deverá garantir suporte operacional e assistência técnica aos sistemas objeto desta licitação, sendo que o atendimento será de segunda a sexta-feira, no horário das 07:00 ás 13:00 horas, por telefone, por meio eletrônico ou por técnico que deverá comparecer ao local quando solicitado pela Câmara no xxxxx xxxxxx xx 00 (XXX)xxxxxxxx x xxxx) horas, contados da data do seu recebimento definitivonos casos em que as dúvidas não puderem ser resolvidas por telefone ou meio eletrônico. 7.1.325.7. Respeitar Havendo interesse entre as normas partes, o contrato poderá ser prorrogado em conformidade com o disposto no inciso IV, do art. 57, da Lei Federal no 8.666/93 e reajuste previsto no art. 65 da Lei 8.666/93 adicionado a inflação do exercício, utilizando-se como índice balizador o IGP-M/FGV ou outro que venha a substituí-lo. 28.8. A Contratada deve comprometer-se, sob sua exclusiva responsabilidade coordenar, supervisionar e executar os serviços, bem como expressamente reconhecer e declarar que assume as obrigações decorrentes do Contrato, quanto à mão de obra especializada necessária a execução dos serviços. 25.9. A Contratada estará obrigada a executar os serviços dentro dos melhores padrões técnicos; 25.10. A Contratada deverá arcar com todos os encargos fixados pelas Leis Trabalhistas e Previdenciárias dos Técnicos envolvidos na prestação dos serviços; 25.11. Reparar e/ou refazer, sem qualquer ônus para a Contratante, os serviços que não foram executados de acordo com o previsto no edital, na proposta bem como no contrato; 25.12. A contratada deverá ser integralmente responsável pela idoneidade técnica e moral dos seus funcionários e pelos eventuais danos por eles ocasionados quando da execução dos serviços; 25.13. A contratada não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto do presente contrato a outrem, ou a este se associar, sem prévia aprovação da Contratante, sob pena de considerar-se o contrato reincidido e aplicável, no caso, as sanções determinadas pela Lei Federal nº 8.666/93; 25.14. A contratada deve comprometer-se a utilizar somente técnicos capacitados para a execução dos serviços, com experiência compatível a atividade exercida; 25.15. A Contratada devera atender as solicitações de serviço de acordo com as especificações técnicas, procedimentos de controle internoadministrativos, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTEcronogramas físicos que venham ser estabelecidos pela Contratada; 7.1.425.16. Responder pelos danos A Contratada deverá manter todos os aplicativos do sistema objeto desta licitação atualizada permanente, nos termos da legislação correlata; 25.17. A Contratada devera acatar as orientações da Contratante, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações formuladas; 25.18. A Contratada devera reportar-se imediatamente ao gestor da Câmara Municipal, quaisquer anormalidades, erros e irregularidades observadas no desenvolvimento dos serviços contratados, causados diretamente à Administração por ações do pessoal contratado, dos servidores públicos ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a por terceiros, ; 25.19. A Contratada manterá durante a execução deste do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono processo licitatório, necessárias para que todas as tarefas e projetos acordados sejam concluídos com utilização eficiente dos recursos disponíveis; 7.1.725.20. Arcar com as despesas A Contratada deverá acatar e obedecer às normas de utilização e segurança das instalações, estabelecidas pela Contratante; 25.21. A Contratada devera submeter-se, dentro do escopo e das cláusulas pactuadas no contrato, às determinações da Contratante; 25.22. A Contratada devera guardar inteiro sigilo dos dados processados; 25.23. A Contratada devera responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados sua culpa ou dolo quando da execução do objeto contratadodos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante; 7.1.825.24. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir A Contratada assumirá a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionáriospor todos os encargos fiscais, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos previstas na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, valeobrigando-refeição, valesse a saldá-transportes e outras los na época própria dos recursos humanos que porventura venham empregar para a ser criadas e exigidas pelo Poder Públicoconsecução da presente prestação de serviços; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.325.25. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere Contratada assumirá a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTEtodas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, nem pode onerar o objeto deste contratoquando forem vítimas os seus técnicos no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTEainda que acontecido nas dependências da Contratante. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.125.26. A contratação Contratada devera arcar com todas as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação de seus técnicos que se fizerem necessárias à plena execução do Contrato. 25.27. A Contratada devera manter o sistema em constante funcionamento sem interrupções que afetem o desempenho das atividades funcionais, salvo, em caso de pane total na estrutura física do microcomputador ou servidor pertencente ao de dados, HD, queda de energia que venha a motivar a destruição total da base de dados durante o funcionamento dos softwares, sendo necessária a reimplantação dos softwares, podendo haver um acordo razoável de custos entre as partes. 25.28. A Contratada deverá manter a Câmara Municipal de Candeias do Jamari - RO informada das alterações legais efetuadas nos sistemas, nos termos da legislação correlata. 25.29. A Contratada obriga-se a disponibilizar já na implantação dos serviços, todos os relatórios mensais que tem prazos legais, definidos por lei, para entrega nos órgãos competentes das esferas Federal, Estadual e Municipal. 25.30. A Contratada deverá ter no seu quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa empregados no mínimo 01 (UM) técnico capacitado para a execução do objeto deste contrato.instalação, manutenção corretiva e adaptativa e acompanhamento e instalação da evolução dos sistemas no período, de instalação e treinamento dos sistemas;

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe 1.1 A Contratada obriga-se a: 1.2 Efetuar a entrega dos materiais em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações tamanho, modelo, tipo. 1.3 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 1.4 O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 48 horas, contados a partir da verificação, o produto com avarias ou defeitos 1.5 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação; 1.6 Comunicar à CONTRATADA Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados prazo previsto, com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivoa devida comprovação. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. 1.7 Manter, durante toda a execução deste do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto1.8 Não transferir a terceiros, aceito pela CONTRATANTEpor qualquer forma, durante o período nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de vigência deste Referência ou na minuta de contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as 1.9 Responsabilizarem-se pelas despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, dos tributos, inclusive encargos previdenciários trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e quaisquer outras que porventura incidam ou venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contrataçãoincidir. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo A Contratada deve cumprir todas as especificações e as quantidades discriminadas obrigações constantes no Termo de Referência Referência, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022objeto e, ainda: 7.2. Efetuar o fornecimento em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes na ordem de compras/requisições e posterior acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes à: marca, fabricante, modelo; 7.1.27.3. Oferecer Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os produtos contratados com garantia ar tigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (XXXLei nº 8.078, de 1990), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.47.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração Substituir, reparar ou aos bens do CONTRATANTEcorrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, os materiais com avarias ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTEdefeitos; 7.1.57.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e prestar quatro) horas de antecedência, os esclarecimentos solicitadosmotivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 7.1.67.6. Manter, Manter durante toda a execução deste do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.77.7. Arcar com as despesas decorrentes Responsabilizarem-se por quaisquer ônus, despesas, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, de acidentes de trabalho, bem como alimentação, transporte ou outro benefício de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Repararnatureza, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato aquisição de bens e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive com todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social vigente e trabalhista de quaisquer outros em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público;decorrência da sua condição de empregadora. 7.2.27.8. Todos Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil cível ou penalpenal relacionados aos materiais, relacionada à execução deste contrato, originariamente originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.37.9. A inadimplência da CONTRATADANão se valer desta contratação para assumir obrigações perante terceiros, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTEdando-o como garantia, nem pode onerar o objeto deste contratoutilizar os direitos de crédito, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo serem auferidos em função dos serviços prestados, em quaisquer operações de solidariedadedesconto bancário, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver sem prévia autorização da Administração Contratante. 7.10. Executar o fornecimento, inclusive acompanhado sem transferência de responsabilidade ou subcontratação. 7.11. Informar nome, número de telefone e e-mail do CONTRATANTEresponsável, a fim de atender as solicitações da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas/Fundo Municipal de Saúde; 7.4.37.12. A subcontratação total ou parcial Arcar com todos os encargos decorrentes da presente aquisição, especialmente os referentes a frete, taxas, seguros, encargos sociais e trabalhistas; 7.13. Dispor de outra empresa meios necessários para a execução do objeto deste contratoo devido fornecimento. 7.14. Realizar o fornecimento diariamente, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.112.1. Cabe A Contratada deverá proceder à CONTRATADA primeira coleta de vasilhames vazios em até dois dias após o cumprimento das seguintes obrigações:início da vigência do contrato, e o primeiro abastecimento de garrafões cheios em até 24 horas após o recolhimento dos vasilhames. 7.1.112.2. Entregar os produtos contratados obedecendo Nomear preposto para representá-lo na execução do contrato, bem como informar nº de telefone, e-mail e outros dados para comunicação entre a Contratante e a Contratada, na data de assinatura do Contrato, bem assim qualquer alteração desses contatos. 12.3. Efetuar a entrega do produto cotado (de acordo com as especificações e as quantidades discriminadas demais condições estipuladas no presente documento) de forma parcelada, diariamente, sem obrigatoriedade de consumo mínimo, nos prazos acordados, nos endereços, horários e dias indicados deste Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivoReferência. 7.1.312.4. Atender aos pedidos de fornecimento emergencial, ainda que fora do horário habitual de entrega, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado do recebimento da solicitação. 12.5. Transportar os garrafões com água mineral em transporte adequado para evitar a incidência solar sobre eles. 12.6. Manter os vasilhames, que serão reutilizáveis, absolutamente higienizados e sem amassados, sem remendos e sem ranhuras, de forma que não comprometa a qualidade da água fornecida. 12.7. Acondicionar os garrafões nos locais indicados pela Fiscalização, de maneira ordenada, a fim de facilitar a conferência e orientar os representantes da Contratante quanto à correta armazenagem, manuseio e higiene dos garrafões. 12.8. Não será permitido rolar, arrastar, tombar ou qualquer tipo de agressão que possa danificar os garrafões no ato da entrega ou de sua retirada. 12.9. Garantir a qualidade do produto fornecido, em conformidade com as exigências legais de higiene, composição e classificação de águas minerais. 12.10. Manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares da Contratante, porém sem qualquer vínculo empregatício com a Contratante. 12.11. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de e acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente da Contratante e sujeitar-se à Administração ou aos bens do CONTRATANTEfiscalização da Contratante quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar prestando-lhe todos os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.11. Cabe Caberá à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.11.1. Entregar os produtos contratados obedecendo Ser responsável, em relação aos seus empregados, por todas as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022despesas decorrentes da execução dos serviços, tais como: 1.1.1. Salários; 7.1.21.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia Seguros de (XXX)acidentes; 1.1.3. Taxas, contados da data do seu recebimento definitivoimpostos e contribuições; 1.1.4. Indenizações; 1.1.5. Vales-refeição; 1.1.6. Vales-transporte; e 1.1.7. Outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo. 7.1.31.2. Respeitar as normas e procedimentos de controle internoEfetuar a execução dos serviços, inclusive de acesso às dependências dentro das especificações e/ou condições constantes do orçamento, devidamente aprovado pelo fiscal do contrato nomeado pela CONTRATANTE; 7.1.41.3. Responder Executar diretamente este Contrato, sem transferência de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pela CONTRATANTE; 1.4. Ser responsável pelos danos causados diretamente à Administração CONTRATANTE ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução deste contratodos serviços, em apreço, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo pela CONTRATANTE; 7.1.51.5. Ser responsável por quaisquer danos causados diretamente aos bens de propriedade da CONTRATANTE, ou bens de terceiros, quando estes tenham sido ocasionados por seus empregados durante a execução dos serviços, objeto deste Contrato; 1.6. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade da execução dos serviços; 1.7. Comunicar por escrito, ao CONTRATANTE fiscal do contrato nomeado pela CONTRATANTE, qualquer anormalidade constatada de caráter urgente e prestar os esclarecimentos solicitadosque julgar necessário; 7.1.61.8. Observar as normas legais de segurança a que está sujeita a prestação dos serviços; 1.9. Manter, durante toda a execução deste do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.11. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigaçõesA Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 7.1.11.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e as quantidades discriminadas local constantes no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, nome comercial, procedência e prazo de validade; 7.1.21.2. Oferecer Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os produtos contratados com garantia artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (XXXLei n°8.078, de 1990), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.41.3. Responder pelos danos causados diretamente à Administração Substituir, reparar ou aos bens do CONTRATANTEcorrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Termo de Referência, o objeto com avarias ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTEdefeitos; 7.1.51.4. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e prestar quatro) horas que antecede a data da entrega, os esclarecimentos solicitadosmotivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 7.1.61.5. Manter, durante toda a execução deste do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.71.6. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da Indicar preposto paia representá-la durante a execução do objeto contratadocontrato. 1.7. Ressarcir os eventuais prejuízos provocados por irregularidades cometidas durante o fornecimento do objeto; 7.1.81.8. RepararResponder por todos os ônus decorrentes do transporte, corrigirembalagem, removerseguros, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem fretes e outros que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados venham incidir na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato.; 7.1.111.9. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir Assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, valeobrigando-refeição, valesse a saldá-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Públicolos na época própria; 7.2.21.10. Todos os Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal adjudicação do CONTRATANTE durante a vigência deste contratoobjeto; 7.4.21.11. A veiculação de publicidade acerca deste contratoManter, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa em suas dependências, estoque suficiente para a execução do objeto deste contratopronta entrega dos produtos conforme os prazo estabelecidos.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar Executar os produtos serviços contratados obedecendo as às especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022Edital; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.47.1.3. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTEseus bens, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.57.1.4. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.67.1.5. ManterXxxxxx, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono Edital; 7.1.77.1.6. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.87.1.7. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratadoserviços recusados; 7.1.97.1.8. RealizarExecutar, sob às suas expensas, a entrega do os serviços objeto deste Contrato, mediante solicitação do CONTRATANTE, nos prazos fixados na Cláusula Segunda, contados do recebimento da Ordem de Execução de Serviço; 7.1.107.1.9. Comunicar ao à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 2 (vinte e quatrodois) horasdias, a contar contados do término do prazo de entrega execução dos produtosserviços, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus Seus funcionários, que não manterão nenhum qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por além de todas as despesas decorrentes da execução do deste contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, valesvale-transportes transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, penal relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa ou profissional para a execução do objeto deste contrato. 7.5. A contratada fica obrigada a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa ou da pessoa física, referentes ao objeto contratado, para entidades públicas concedentes e dos órgãos de controle interno e externo.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe 8.1 - Caberá à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigaçõesCONTRATADA: 7.1.1. Entregar 8.1.1 - responder, em relação aos seus funcionários, por todas as despesas decorrentes da execução do fornecimento, como os produtos contratados obedecendo as especificações encargos trabalhistas, previdenciários e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022; 7.1.2. Oferecer obrigações sociais previstos na legislação em vigor, comprometendo-se a saldá-los na época própria, vez que os produtos contratados seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do o CONTRATANTE; 7.1.4. Responder 8.1.2 - responder pelos encargos fiscais relativos ao presente contrato, bem como as demandas penais e civis que decorrerem da execução desta avença. 8.1.3 - manter os seus técnicos sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE quando em trabalho no órgão, porém sem qualquer vínculo empregatício com o órgão; 8.1.4 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente à Administração a administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução alvo deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir8.1.5 - reexecutar, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTEfornecimentos executados referentes ao objeto em que se verificarem vícios, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratadodefeitos ou incorreções; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda8.1.6 - comunicar à CONTRATANTE qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE8.1.7 - manter-se em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas e com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste contrato durante toda a execução do contrato, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horasbem como apresenta-la a CONTRATANTE para averiguar a sua regularidade, sempre que instada a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contratofazê-lo. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. 8.2 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência relação aos itens relacionais acima, especialmente no que se refere aos encargos estabelecidos no subitem anteriortrabalhistas, fiscais e previdenciários, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao o CONTRATANTE, nem pode onerar tampouco onerará o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022XXX/2020; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda;; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1033/2022 PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 023/2022 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-vale- refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações:Atender às solicitações nos prazos estipulados. 7.1.17.2. Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior. 7.3. Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo Diretores de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivoSecretaria. 7.1.37.4. Respeitar as normas Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos quaisquer avarias ou danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTEContratante, ou ainda a de terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por ação ou omissão de seus empregados quando da execução do objeto contratado;e fornecedores. 7.1.87.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTESubstituir, no prazo máximo de 24 até 2 (vinte e quatroduas) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtosda data da notificação, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contratoprodutos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo. 7.1.117.6. Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do Contratante. 7.7. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante todo o período de vigência deste do contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.37.8. A inadimplência Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da CONTRATADAcontratação definida neste contrato, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado. 7.9. Fornecer os materiais descritos no item 02, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar rapidez e eficiência. 7.10. Cumprir o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo estritamente de solidariedade, ativa ou passiva, acordo com as normas que regulamentam o CONTRATANTEobjeto da contratação. 7.47.11. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação Aceitar o controle de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contratoqualidade realizado por laboratório oficial.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.112.2.1. Cabe à CONTRATADA Fornecer o cumprimento das seguintes obrigaçõesobjeto abaixo na forma e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, observada sua proposta. 12.2.2. Ser responsável, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução deste contrato, tais como: 7.1.112.2.2.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022Salários; 7.1.212.2.2.2. Oferecer os produtos contratados com garantia Seguros de (XXX)acidentes; 12.2.2.3. Taxas, contados da data do seu recebimento definitivoimpostos e contribuições; 12.2.2.4. Indenizações; 12.2.2.5. Vale-refeição; 12.2.2.6. Vale-transporte; e 12.2.2.7. Outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo. 7.1.312.2.3. Respeitar as normas e procedimentos Executar diretamente este contrato, sem transferência de controle interno, inclusive de acesso às dependências do responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pela CONTRATANTE; 7.1.412.2.4. Responder Ser responsável pelos danos causados diretamente à Administração CONTRATANTE ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução deste contratoContrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo pela CONTRATANTE; 7.1.512.2.5. Ser responsável por quaisquer danos causados diretamente aos bens de propriedade da CONTRATANTE, ou bens de terceiros, quando estes tenham sido ocasionados por seus empregados durante a execução deste Contrato; 12.2.6. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade dos produtos entregues; 12.2.7. Comunicar ao por escrito a CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada de caráter urgente e prestar os esclarecimentos solicitadosque julgar necessário; 7.1.612.2.8. Manter, durante toda a execução deste do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe 14.1 A CONTRATADA deverá prestar os serviços na forma ajustada e cumprir fielmente as obrigações do instrumento contratual, sendo vedada qualquer alteração sem a concordância, por escrito, do PODER CONCEDENTE. 14.2 A CONTRATADA deverá prestar os serviços de forma integrada/consorciada na sua bacia operacional. 14.3 A CONTRATADA obrigar-­se-­á a substituir ou a complementar todos os serviços que estiverem em desacordo com as características, condições, especificações técnicas e/ou quantidades contratadas, estabelecidas nos anexos do EDITAL ou neste contrato. 14.4 A CONTRATADA deverá submeter-­se à fiscalização e manter comunicação regular com o PODER CONCEDENTE, para que este acompanhe e fiscalize a execução dos serviços. 14.5 A CONTRATADA obriga-­se a cumprir as determinações da fiscalização para a regular prestação do serviço e o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações obrigações legais e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivocontratuais. 7.1.3. Respeitar 14.6 A CONTRATADA deverá indicar responsáveis ou prepostos com poderes para resolver quaisquer questões pertinentes à prestação do serviço objeto deste contrato. 14.7 A CONTRATADA deverá permitir controles parciais ou totais por parte do PODER CONCEDENTE, visando a assegurar o cumprimento das especificações técnicas descritas neste contrato. 14.8 Correrão por conta da CONTRATADA todas as normas e procedimentos despesas com mão-­de-­ obra, transporte, seguros, encargos de controle internoqualquer natureza, inclusive trabalhistas, previdenciários e sociais, bem como com tributos federais, estaduais e municipais incidentes ou que venham a incidir sobre os serviços contratados. 14.9 A CONTRATADA deverá responsabilizar-­se pelo planejamento e condução de acesso às dependências todos os trabalhos que, por força de contrato, lhe forem afetos, de modo a salvaguardar, convenientemente, o seu próprio pessoal e qualquer outro de acidentes, bem como evitar prejuízos a bens do CONTRATANTE;PODER CONCEDENTE e/ou de terceiros. 7.1.4. Responder 14.10 A CONTRATADA assumirá as responsabilidades legais, administrativas e técnicas pela prestação do serviço contratado. 14.11 Será de responsabilidade da CONTRATADA providenciar, junto aos órgãos competentes, todas as autorizações que se fizerem necessárias à prestação dos serviços. 14.12 Eventuais problemas que resultem em mudanças ou atrasos no desenvolvimento das atividades deverão ser informados e justificados por escrito pela CONTRATADA. 14.13 A CONTRATADA assumirá integral responsabilidade pelos danos causados diretamente à Administração ao PODER CONCEDENTE ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a terceiros em decorrência da execução dos serviços objeto deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE;CONTRATO. 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter14.14 A CONTRATADA manter-­se-­á, durante toda a execução deste contratodo CONTRATO, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;. 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da 14.15 A CONTRATADA deverá apresentar durante a execução do objeto contratado; 7.1.8. RepararCONTRATO, corrigirquando solicitado, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem documentos que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, comprovem estar cumprindo a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizaçõesquanto às obrigações assumidas na licitação, vale-refeiçãoem especial encargos sociais, vales-transportes trabalhistas, previdenciários, tributários e outras que porventura venham comerciais. 14.16 A CONTRATADA deverá prestar, dentro dos prazos estipulados, as informações solicitadas pelo PODER CONCEDENTE. 14.17 A CONTRATADA obriga-­se a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos manter em dia, durante todo o prazo da CONCESSÃO, todas as suas obrigações com terceiros, inclusive as de possível demanda cunho trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contrataçãoestendendo-­se a responsabilidade para os efeitos judiciais decorrentes da Licitação. 7.3. 14.18 A inadimplência da CONTRATADACONTRATADA deverá cumprir todas as disposições legais pertinentes à segurança do trabalho às quais estão sujeitos os contratos de trabalho regidos pela CLT, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por independentemente de seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal enquadrar-­se nesta situação. 14.19 A CONTRATADA deverá enviar à SMMU/EPTC, até o vigésimo dia de cada mês, o balancete contábil relativo ao mês anterior, observado o plano de contas padrão definido na legislação em vigor, as quais serão tornadas públicas, em consonância com o disposto no inciso XIV do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato;art. 23 da Lei no 8.987/95. 7.4.2. 14.20 A veiculação CONTRATADA deverá executar o objeto da CONCESSÃO DOS SERVIÇOS na forma societária de publicidade acerca deste contratoSOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE), salvo se houver prévia autorização abstendo-­se de executar atividades estranhas ao objeto da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contratoCONCESSÃO.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.18.1. Entregar os produtos contratados obedecendo Caberá à empresa contratada: 8.1.1. Efetuar o fornecimento dos produtos, após agendamento prévio, de acordo com as especificações e as quantidades discriminadas condições estipuladas no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022Referência. 8.1.2. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes dos produtos a serem licitados. 8.1.3. Assumir totalmente os custos de entrega dos produtos no local especificado no Anexo I – Termo de Referência. 8.1.4. Obedecer rigorosamente as especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.38.1.5. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, interno inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.48.1.6. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTECONTRATANTE ou, ou ainda ainda, a terceiros, durante a execução deste contratodo objeto desta licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a devido à fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.58.1.7. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.68.1.8. Manter, durante toda a execução deste contratodo objeto desta licitação, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.78.1.9. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.88.1.10. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, substituir às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados e devolvidos pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.98.1.11. RealizarA CONTRATADA, sob suas expensassem prejuízo de sua responsabilidade, a entrega deverá comunicar ao fiscal do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o contato designado pelo CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da escrito, qualquer anormalidade verificada na execução ou no controle do contrato objeto, bem como qualquer fato que possa colocar em risco a segurança e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários a qualidade dos mesmos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Públicosua execução dentro do prazo pactuado; 7.2.28.2. Todos os encargos Obriga-se até o adimplemento total de possível demanda trabalhistasuas obrigações, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continênciaa manter suas condições de habilitação e qualificação exigidas; 7.2.38.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contrataçãoCapacidade de prestar manutenção regional dos equipamentos, quando for o caso. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.18.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.18.1.1. Entregar Executar os produtos serviços contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022o procedimento descrito na CLÁUSULA TERCEIRA, deste contrato; 7.1.28.1.2. Oferecer os produtos serviços contratados com garantia de 01 (XXX)um) ano, contados da data de adaptação técnica do seu recebimento definitivo.bem ao usuário; 7.1.38.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTEda CONTRATADA; 7.1.48.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.58.1.5. Comunicar ao à Administração da CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.68.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.78.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.88.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos serviços recusados pelo CONTRATANTEe devolvidos pela C ONT RAT A NT E , sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade porem especial: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes a) Nova montagem: erro da execução cor dos dentes ou do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista seu formato ou em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Públicocasos da montagem inadequada dos dentes; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar 8.2.1 - Prestar os produtos contratados obedecendo serviços em estrita conformidade com as especificações disposições deste edital e as quantidades discriminadas no Termo seus anexos e com os termos da proposta de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022preços, não sendo admitidas retificações, cancelamentos, quer que seja nos preços, quer seja nas condições estabelecidas; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia 8.2.2 - Prestar o serviço objeto deste certame no prazo de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do estabelecido pela CONTRATANTE; 7.1.4. Responder 8.2.3 - Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços, sob pena de responder pelos danos causados diretamente à Administração a Administração; 8.2.4 - Não transferir a outrem, no todo ou aos bens em parte, o objeto adjudicado, sem prévia e expressa anuência da Prefeitura Municipal de Campo do CONTRATANTEBrito/SE; 8.2.5 - Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou ainda a terceirossupressões que se fizerem, nos termos do art. 65, § 1°, da Lei n° 8.666/93; 8.2.6 - Manter, durante a execução deste do contrato, todas as condições de idoneidade exigidas nesta licitação; 8.2.7 - Caso haja interrupção ou atraso na execução dos serviços, a CONTRATADA entregará justificativa escrita em até 06 (SEIS) horas antes do prazo determinado para início dos serviços. A justificativa será analisada pelo CONTRATANTE que tomará as providências necessárias para adequação dos serviços. 8.2.8 - Submeter à aprovação da CONTRATANTE toda e qualquer alteração ocorrida nas especificações dos serviços, em face de imposições técnicas ou de cunho administrativo e legal; 8.2.9 - Relatar toda e qualquer irregularidade observada nos locais de execução dos serviços; 8.2.10 - Responsabilizar-se por todos os danos, avarias e desaparecimento de bens materiais, causados ao Município ou a terceiros, por seus empregados ou cooperados, desde que fique comprovada a responsabilidade, nos termos do art. 70 da Lei nº 8.666/93, não excluindo ou reduzindo essa esta responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contratopela Secretaria Gestora. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.112.2.1. Cabe à CONTRATADA Executar o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações fornecimento abaixo na forma e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do condições estabelecidas o Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022e seus Anexos e neste Contrato, observada sua proposta; 7.1.212.2.2. Oferecer os produtos contratados com garantia Realizar o fornecimento estabelecido no presente Contrato de (XXX)acordo a proposta reformulada após o lance final apresentada no Pregão Presencial n.º 042/2018, contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTEna forma e condições estabelecidas no Edital e neste Contrato; 7.1.412.2.3. Responder pelos Responsabilizar-se por todas e quaisquer despesas, inclusive, despesa de natureza previdenciária, fiscal, trabalhista ou civil, bem como emolumentos, ônus ou encargos de qualquer espécie e origem, pertinentes à execução do objeto do presente Contrato; 12.2.4. Responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos físicos ou materiais causados diretamente à Administração CONTRATANTE ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a pelos seus prepostos, advindos de imperícia, negligência, imprudência ou desrespeito às normas de segurança, quando da execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTEdo fornecimento; 7.1.512.2.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada Fornecer os itens com qualidade e prestar os esclarecimentos solicitadosespecificações determinadas pela legislação em vigor; 7.1.612.2.6. Manter, durante toda Providenciar a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas imediata correção das deficiências apontadas pela 12.2.7. Os restaurantes deverão manter as condições de habilitação do presente, assim como atender toda a demanda solicitada pela Administração, mediante a emissão de ordem de serviço. 12.2.8. Os Tickets deverão ser entregues à Tesouraria do município, que procederá com o recebimento dos mesmos, notas fiscais e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensascertidões negativas (regularidade fiscal), a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar fim de proceder ao CONTRATANTE, no prazo máximo pedido de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contratopagamento das contratadas. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos produtos/serviços contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Presencial n.º XXX/202200x/2021; 7.1.2. Oferecer os produtos produtos/serviços contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos bens contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas previstas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022Anexo Único deste contrato; 7.1.2. Oferecer os produtos bens contratados com garantia de (XXX...), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao à Administração do CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. RepararSubstituir os bens que, corrigira juízo do representante do CONTRATANTE, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTEnão forem considerados satisfatórios, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contratodos bens, nos prazos fixados na termos da Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao à Administração do CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro...) horasdias, a contar do término do prazo de entrega dos produtosentrega, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Observar para transporte, seja ele de que tipo for, as normas adequadas relativas a embalagens, volumes, etc.; 7.1.12. Manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em Responder, em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, valevales-refeição, vales-transportes transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao à Administração do CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE;, 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022XXX/2023; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE;; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023 PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 004/2024 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.16.1. Cabe à CONTRATADA Atender às solicitações nos prazos estipulados. 6.2. Aceitar o cumprimento das seguintes obrigações:controle de qualidade realizado por laboratório oficial. 7.1.16.3. Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior. 6.4. Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo Diretores de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivoSecretaria. 7.1.36.5. Respeitar as normas Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos quaisquer avarias ou danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTEContratante, ou ainda a de terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por ação ou omissão de seus empregados quando da execução do objeto contratado;e fornecedores. 7.1.86.6. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTESubstituir, no prazo máximo de 24 até 02 (vinte e quatroduas) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtosda data da notificação, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contratoprodutos entregues, caso se apresentem impróprios para uso ou defeituoso. 7.1.116.7. Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do Contratante. 6.8. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante todo o período de vigência deste do contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.36.9. A inadimplência da CONTRATADANão subcontratar ou transferir a outrem, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anteriortodo ou em parte, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contratoda contratação definida no Termo de Referência, razão pela qual sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a CONTRATADA renuncia expressamente a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer vínculo de solidariedade, ativa obrigação ou passiva, com o CONTRATANTEencargo do subcontratado. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.15.1. Cabe Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia; 5.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 5.2.1. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 7 (sete) dias, o produto com avarias ou defeitos; 5.2.2. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação; 5.2.3. Comunicar à CONTRATADA Administração, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022prazo previsto, com a devida comprovação; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.67.2.4. Manter-se, durante toda a execução deste do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.75.2.5. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, Não transferir a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTEterceiros, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTEqualquer forma, nem pode onerar o objeto deste contratomesmo parcialmente, razão pela qual as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de solidariedade, ativa Referência ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação na minuta de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.25.2.6. A veiculação Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de publicidade acerca deste contratopessoal, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou parcial de outra empresa para venham a incidir na execução do objeto deste contrato. 5.2.7. Apresentar juntamente à fatura os documentos que comprovem a situação de habilitação descrita no item 5.2.4.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigaçõesAlém dos encargos previstos no projeto básico, a CONTRATADA, na vigência deste Contrato, compromete-se a: 7.1.1. Entregar Executar os produtos contratados obedecendo serviços constantes do objeto em conformidade com o respectivo planejamento, normas e especificações técnicas, e, ainda, com as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022instruções emitidas pelo TRIBUNAL; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia Se aplicável, absorver, na execução do contrato, egressos do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas em percentual não inferior a 2% (XXXdois por cento) do efetivo de pessoal empregado na obra (Resolução CNJ nº 114/2010), contados da data do seu recebimento definitivo.; 7.1.3. Respeitar as normas Fornecer todos os materiais a serem empregados nos serviços, ficando a seu cargo os custos de aquisição, transporte, seguro, armazenamento e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências utilização. Os materiais deverão ser da melhor qualidade e previamente aprovados pela Fiscalização do CONTRATANTETRIBUNAL; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contratodos serviços, pelos empregados ou seus representantes, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito exercido pelo CONTRATANTETRIBUNAL; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da instalação ou dos equipamentos empregados; 7.1.6. Responsabilizar-se perante o TRIBUNAL pela execução dos serviços que venha a subempreitar com terceiros, caso permitida a subcontratação; 7.1.6.1. Toda subcontratação deverá ser previamente autorizada pelo CONTRATANTETribunal; 7.1.6.2. As empresas subcontratadas também deverão comprovar que estão em situação de regularidade fiscal e previdenciária e que, sem entre seus diretores, responsáveis técnicos ou sócios não constam funcionários, empregados ou ocupante de cargo comissionado no Órgão, conforme previsto no Acórdão do TCU n.º 1272/2011- Plenário. 7.1.7. Manter seus empregados trabalhando uniformizados, devidamente identificados mediante a utilização de crachás e com trânsito restrito aos locais de serviços, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que caiba qualquer acréscimo seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do TRIBUNAL; 7.1.8. Executar os serviços obedecendo as normas gerais de Segurança de Trabalho, especificamente no preço contratadoque se refere à utilização de EPI; 7.1.9. RealizarResponsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição de equipamentos, sob suas expensasmateriais e serviços pela FISCALIZAÇÃO do TRIBUNAL e pelos atrasos acarretados por esta rejeição, a entrega do objeto deste Contratocumprindo os prazos estabelecidos pela FISCALIZAÇÃO, nos prazos fixados na Cláusula Segundaconforme previsto neste instrumento contratual; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo Respeitar as normas e procedimentos de 24 (vinte controle e quatro) horas, a contar acesso às dependências do término do prazo de entrega local dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato.serviços; 7.1.11. Comunicar à Fiscalização qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários, de preferência por escrito; 7.1.12. Manter, obrigatoriamente, um profissional responsável pelos serviços, com autonomia para resolver de imediato quaisquer solicitações feitas pela Fiscalização; 7.1.13. Manter prepostodurante a execução dos serviços licitados, aceito pela CONTRATANTEas condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas; 7.1.14. Submeter à aprovação da Fiscalização do TRIBUNAL, durante o período de vigência deste contratoo(s) nome(s) e o(s) dado(s) demonstrativo(s) da respectiva capacidade técnica do responsável técnico que, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionáriosporventura, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham venha a ser criadas e exigidas pelo Poder Públicosubstituído; 7.2.27.1.15. Todos os encargos de possível demanda trabalhistaCumprir as demais obrigações constantes deste instrumento contratual, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continênciabem como as previstas nos seus anexos; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.37.1.16. A inadimplência empresa não poderá contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal, nos termos da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo Resolução nº 9/2005 do Conselho Nacional de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTEJustiça. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.19.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar A CONTRATADA, na vigência deste Contrato, atenderá as obrigações e os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas serviços a serem executados, previstos no Termo de Referência ANEXO I – PROJETO BÁSICO do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022da Tomada de Preços nº 03/2023, que são partes integrantes deste Contrato, independentemente de transcrição; 7.1.29.2. Oferecer Executar os produtos contratados serviços constantes do objeto em conformidade com garantia o 9.2.1. Em caso de (XXX)divergência entre o contido na especificação técnica e nos projetos apresentados, contados as regras a serem seguidas são as dispostas no ANEXO I – PROJETO BÁSICO do Edital da data do seu recebimento definitivoTomada de Preços nº xx/2023. 7.1.39.2.2. Respeitar Em caso de divergência entre as normas cotas dos desenhos e procedimentos suas dimensões, medidas em escala, a FISCALIZAÇÃO, sob consulta prévia, definirá a dimensão correta. 9.2.3. Em caso de controle internodivergência entre os desenhos de datas diferentes, inclusive prevalecerão sempre os mais recentes. 9.3. Observar os prazos fixados na Ordem de acesso às dependências do CONTRATANTEServiço de que trata a Cláusula Terceira, apresentando, quando houver necessidade, pedidos de prorrogação antes de findo o período determinado para a conclusão dos serviços; 7.1.49.4. Apresentar, antes do efetivo início da execução dos serviços, Cronograma Físico Analítico, com indicação dos prazos, em dias, requeridos para a realização de cada atividade contida na Planilha Orçamentária; 9.5. Absorver, na execução do contrato, egressos do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas em percentual não inferior a 2% (dois por cento) do efetivo de pessoal empregado na obra (Resolução CNJ nº 114/2010); 9.6. Responder por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução dos serviços licitados; 9.6.1. TRIBUNAL não responderá por qualquer indenização ou crédito civil, trabalhista, previdenciário ou fiscal ou outro de qualquer natureza, decorrente da presente obra, por ser considerado "dono da obra", nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do colendo Tribunal Superior do Trabalho, sendo inaplicável, ao caso concreto, a inteligência do artigo 71 da Lei nº 8.666/1993, com os ajustes da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 16, ou a Súmula nº 331 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. 9.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, aparelhos, ferramentas, impostos, taxas, licenças, bem como todas as despesas necessárias à completa execução dos serviços licitados; 9.8. Fornecer todos os materiais a serem empregados nos serviços, ficando a seu cargo os custos de aquisição, transporte, seguro, armazenamento e utilização. Os materiais deverão ser da melhor qualidade e previamente aprovados pela Fiscalização do TRIBUNAL; 9.8.1. A substituição de qualquer material especificado no Material Técnico da Obra, obedecerá aos critérios de Analogia ou Equivalência dispostos nas especificações; 9.9. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contratodos serviços, pelos empregados ou seus representantes, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito exercido pelo CONTRATANTETRIBUNAL; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.89.10. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTEserviços em que se verificarem vícios, sem defeitos ou incorreções resultantes da instalação ou dos 9.11. Manter seus empregados trabalhando uniformizados, devidamente identificados mediante a utilização de crachás e com trânsito restrito aos locais de serviços, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que caiba qualquer acréscimo no preço contratadoseja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do TRIBUNAL; 7.1.99.12. RealizarApresentar antes do início dos serviços, sob suas expensasse aplicável, a entrega do objeto deste relação de empregados vinculados ao presente Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segundabem como o CEI – Cadastro Específico no INSS em relação à obra; 7.1.109.13. Comunicar ao CONTRATANTEExecutar os serviços obedecendo as normas gerais de Segurança de Trabalho, especificamente no prazo máximo que se refere à utilização de 24 (vinte EPI; 9.14. Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição de equipamentos, materiais e quatro) horasserviços pela FISCALIZAÇÃO do TRIBUNAL e pelos atrasos acarretados por esta rejeição, cumprindo os prazos estabelecidos pela FISCALIZAÇÃO, conforme previsto neste instrumento contratual; 9.15. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do local dos serviços; 9.16. Inteirar-se, por intermédio da Divisão de Manutenção e Instalações Prediais de Obras e Projetos de Engenharia - DIMOP do TRIBUNAL, dos detalhes de entrada e saída, na área de prestação dos serviços, de seu pessoal, veículos, equipamentos, materiais e demais pertences de sua propriedade, adotando as medidas de segurança exigidas; 9.17. Remover o entulho e todos os materiais que sobrarem, promovendo a contar do término do prazo de entrega limpeza dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTEserviços, durante o período de vigência deste contratoexecução e, especialmente, ao seu final; 9.18. Comunicar à Fiscalização qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários, de preferência por escrito; 9.19. Apresentar à Fiscalização, quando couber, a nota fiscal e o termo de garantia dos equipamentos fornecidos e instalados em conjunto com os serviços da obra, para representá-la sempre que for necessárioefeito de encaminhamento à Coordenadoria de Material e Logística no interesse da avaliação da conveniência de registro da incorporação patrimonial. 7.29.20. À CONTRATADA cabe assumir Garantir, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a responsabilidade por: 7.2.1solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, do solo e da tecnologia empregada, contados a partir da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, conforme art. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução 618 do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder PúblicoCódigo Civil Brasileiro; 7.2.29.21. Todos os encargos Manter, obrigatoriamente, um profissional responsável pelos serviços, com autonomia para resolver de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continênciaimediato quaisquer solicitações feitas pela Fiscalização; 7.2.39.22. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE Manter durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para toda a execução do objeto deste contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na TOMADA DE PREÇOS Nº xx/2023 em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas; 9.23. A contratada deverá apresentar, previamente ao início das obras, se assim for exigido, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para execução das mesmas; 9.24. Submeter à aprovação da Fiscalização do TRIBUNAL, o(s) nome(s) e o(s) dado(s) demonstrativo(s) da respectiva capacidade técnica do responsável técnico que, porventura, venha a ser substituído; 9.25. Se assim for exigido, em até 30 (trinta) dias corridos, após a assinatura do contrato, a obra deverá ser, obrigatoriamente, legalizada junto aos órgãos competentes: CREA, PREFEITURA, INSS, etc. Deverão ser encaminhadas cópias dos documentos comprobatórios à Divisão de Manuten­ ção e Instalações Prediais de Obras e Projetos de Engenharia - DIMOP do TRIBUNAL, juntamente com cópia do recolhimento dos encargos sociais de­ vidos da obra. Ao final da obra deverá ser fornecido, pela CONTRATADA, Certidão Negativa de Débitos Previdenciários, específica para o regis­ tro da obra junto ao Cartório de Registro de Imóveis; 9.25.1. Não serão aceitos protocolos de pedido de legalização como com­ provantes, salvo nas hipóteses devidamente justificadas e aprovadas pela Fiscalização. 9.26. Apresentar provas de quitação tempestiva dos salários dos empregados, de pagamento de pessoal terceirizado e do correspondente recolhimento dos encargos sociais do mês anterior ao da emissão do documento de cobrança, acompanhados da (s): a) Relação de empregados e terceirizados com identificação do nome e função, sujeita à atualização sempre que houver alterações no quadro da mão-de-obra;

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.19.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar I - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os produtos contratados obedecendo as especificações riscos e as quantidades discriminadas despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: II - efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. III - os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. IV - responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 3 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). V - substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados Referência, o objeto com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivoavarias ou defeitos. 7.1.3. Respeitar as normas VI - comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e procedimentos de controle internoquatro) horas que antecede a data da entrega, inclusive de acesso às dependências os motivos que impossibilitem o cumprimento do CONTRATANTE;prazo previsto, com a devida comprovação. 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. ManterVII - manter, durante toda a execução deste do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;. 7.1.7. VIII - indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. IX - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de Empenho. X - Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. XI - Fornecer o material conforme especificações. XII - Arcar com todas as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a transporte e entrega do objeto deste Contratofornecido, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo sem ônus adicional a Prefeitura Municipal de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste ContratoAmargosa. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.112.1. Cabe à Na execução da contratação, obriga-se a CONTRATADA o a envidar todo empenho e dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento das seguintes obrigaçõesdos encargos, que lhe são confiados e, ainda, a: 7.1.112.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações A CONTRATADA deverá apresentar, na data da assinatura do contrato, nome e as quantidades discriminadas telefone de um profissional da empresa, o qual atuará como preposto, conforme disposto no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022; 7.1.2art. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados 68 da data do seu recebimento definitivoLei 8.666/93. 7.1.312.1.2. Respeitar A CONTRATADA deverá, num prazo de até 30 dias corridos a partir da assinatura do contrato, apresentar cronograma de execução dos serviços de manutenção preventiva, que deverá ser validado pelo CONTRATANTE. Havendo necessidade de redefinição das datas das manutenções previstas no cronograma, este deverá ser devidamente justificado, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis do evento, em concordância de ambas as normas partes. 12.1.3. A CONTRATADA será responsável pela correção de problemas nos equipamentos pertencentes ao Ambiente Seguro, Sala-Segura do TJAC, responsabilizando-se por todas as conexões, materiais, equipamentos, acessórios e procedimentos mão de controle internoobra necessária para o seu bom funcionamento. 12.1.4. Caso seja necessário, inclusive a CONTRATADA deverá implementar toda e qualquer configuração, ativação e atualização necessária ao bom funcionamento dos equipamentos e sistemas disponíveis no Ambiente Seguro, Sala-Segura do TJAC. 12.1.5. A CONTRATADA deverá prestar suporte técnico ao CONTRATANTE quanto ao uso de acesso às equipamentos, componentes e sistemas de supervisão e gerenciamento. 12.1.6. A CONTRATADA deverá garantir a qualidade dos serviços prestados e por consequência, a confiabilidade e disponibilidade do Ambiente Seguro, Sala-Segura do TJAC. 12.1.7. Os serviços serão prestados, obrigatoriamente, por profissionais qualificados e treinados para o desempenho das tarefas, com supervisão presencial de um engenheiro habilitado para o desempenho das atividades. 12.1.8. A CONTRATADA deverá manter seus colaboradores, enquanto permanecerem nas dependências do CONTRATANTE;, trajando uniforme com logotipo da empresa e/ou crachá de identificação. 7.1.412.1.9. Responder pelos danos causados diretamente A CONTRATADA deverá fornecer todas as ferramentas, instrumentos, equipamentos, peças, componentes, materiais de consumo, mão de obra, acessórios, transporte e tudo mais que for necessário para a completa e perfeita execução dos serviços, incluído nestes todos os tributos, fretes, seguros e demais encargos, sem nenhum ônus adicional ao CONTRATANTE. 12.1.10. As peças e componentes para reposição, a serem fornecidos pela CONTRATADA, deverão ser novos (de primeiro uso), homologados pelo fabricante e de qualidade e especificações similares aos existentes. Nos casos de não mais existir no mercado peças ou componentes homologados pelo fabricante e desde que devidamente fundamentado por escrito, ficará a cargo do CONTRATANTE a devida aprovação para reposição. 12.1.11. No caso de utilização de qualquer material ou equipamento similar a ser utilizada no Ambiente Seguro, Sala-Segura do TJAC, a CONTRATADA deverá solicitar à Administração ou aos bens fiscalização do CONTRATANTE, com antecedência, para a competente autorização, a qual será dada por escrito. Ficará a critério da Fiscalização, exigir laudo de instituto tecnológico oficial. 12.1.12. Para atender emergencial e provisoriamente as funcionalidades do Ambiente Seguro, Sala-Segura do TJAC, a CONTRATADA deverá disponibilizar e instalar, sem nenhum ônus para o CONTRATANTE, equipamento igual ou ainda similar ao que venha a terceirosapresentar defeitos, para os casos em que as intervenções técnicas para reparos e substituições de peças e/ou componentes não tenham restabelecido adequadamente o estado de funcionamento anterior, obedecendo aos prazos estipulados na Cláusula Décima, desta especificação. No caso de indisponibilidade de grupo-gerador, nobreak e sistema de climatização, a CONTRATADA providenciará a instalação de equipamentos similares, sem nenhum custo para o CONTRATANTE, por um período máximo de 30 (trinta) dias, em até 72h (setenta e duas horas) da abertura do chamado. 12.1.13. A CONTRATADA deverá manter lista atualizada dos colaboradores que atuarão nas manutenções do Ambiente Seguro, Sala-Segura do TJAC, a fim de agilizar, facilitar e permitir a entrada dos mesmos nas dependências do CONTRATANTE, em dias normais, feriados e finais de semana. A lista deverá ser encaminhada ao CONTRATANTE, contendo os seguintes dados: nome completo dos técnicos e engenheiros e número da identidade. 12.1.14. A empresa CONTRATADA deverá ser capaz de preservar as qualidades e características originais do Ambiente Seguro, Sala-Segura do TJAC, durante a execução deste todo o período da prestação do serviço. 12.1.15. A CONTRATADA deverá apresentar, na data da assinatura do contrato, um laudo de vistoria, informando a situação em que receberá o Ambiente Seguro, Sala-Segura do TJAC, constando problemas, deficiências, inadequações, pendências, as quais não excluindo ou reduzindo essa informadas passarão a ser de responsabilidade a fiscalização ou da CONTRATADA e não poderão incorrer em custos adicionais para o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE;. 7.1.512.1.16. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar Manter os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manterequipamentos que integram o Ambiente Seguro, durante toda a execução deste contratoSala-Segura do TJAC, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidascondições normais de funcionamento e segurança. 12.1.17. Sugerir, todas as condições caso necessário, revisão dos procedimentos de habilitação testes, segurança e qualificação exigidas na licitação;manutenção, visando uma melhor manutenção do Ambiente Seguro, Sala-Segura do TJAC. 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.812.1.18. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total os equipamentos, acessórios e componentes do Ambiente Seguro, Sala-Segura do TJAC, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes dos materiais empregados ou da execução dos serviços da CONTRATADA. 12.1.19. Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes, tributos e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus colaboradores. 12.1.20. Responder por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando em ocorrência da espécie forem vítimas, os seus colaboradores na execução do objeto do contrato ou em parteconexão com ele, os produtos recusados pelo ainda que acontecido nas dependências do CONTRATANTE. 12.1.21. Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita. 12.1.22. Respeitar o sistema de segurança do CONTRATANTE e fornecer todas as informações solicitadas por ele. 12.1.23. Xxxxxxx inteiro sigilo dos serviços contratados e dos dados processados, bem como de toda e qualquer documentação gerada, reconhecendo serem estes de propriedade e uso exclusivo do CONTRATANTE, sem sendo vedada à CONTRATADA, sua cessão, locação ou venda a terceiros. 12.1.24. Emitir fatura somente após o último dia do mês correspondente à prestação dos serviços mensais, constando da Nota Fiscal mensal emitida pela CONTRATADA, obrigatoriamente, a identificação do contrato no CONTRATANTE e o período a que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizarse referem os serviços, sob suas expensaspena de retenção do respectivo pagamento, até a entrega regularização do objeto deste Contratodocumento fiscal. As faturas mensais, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar se emitidas eletronicamente, serão encaminhadas ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram para o cumprimento dos prazos previstos neste Contratoendereço indicado. 7.1.1112.1.25. Utilizar na prestação dos serviços padrões definidos em conjunto com o CONTRATANTE (nomenclaturas, metodologias, etc.). 12.1.26. Executar os serviços sem transferência de responsabilidade para terceiros, sejam fabricantes, representantes ou quaisquer outros. 12.1.27. Cumprir as normas de Segurança e Medicina do Trabalho durante a realização das manutenções nas instalações do CONTRATANTE. 12.1.28. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos todas as condições exigidas na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contrataçãohabilitação. 7.312.1.29. A inadimplência da CONTRATADAFornecer a tabela de preços do fabricante das peças/materiais a serem substituídos ou outro documento similar. 12.1.30. Apresentar relatórios contendo descrição das ocorrências das rotinas de Manutenção Preventiva e Manutenção Corretiva, realizadas com informações sobre índices anormais de falhas em peças, equipamentos ou materiais utilizados e análise de ocorrências e eventuais sugestões, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere vistas a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual maximizar a CONTRATADA renuncia expressamente eficiência e a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTEconfiabilidade dos equipamentos e das instalações associadas. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à São obrigações da CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigaçõesas previstas no Edital e em seus Anqx’os, e ainda: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações I - Participar, dentro’ do período compreendido entre a assinâtura do contrato e as quantidades discriminadas no Termo o início da execução da obra, de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados reunião de alinhamento de expectativas contratuais com garantia de (XXX), contados uma comissão da data do seu recebimento definitivoCONTRATANTE. 7.1.3. Respeitar as normas II - Enviar relação de funcionários com nome e procedimentos número da Carteira de controle internoIdentidade à III - Providenciar e manter qualificação técnica adequada dos profissionais envolvidos no fornecimento dos serviços contratados. IV - Reportar ao CONTRATANTE imediatamente qualquer anormalidade, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração erro ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante irregularidades que possam comprometer a execução deste contratodos serviços V - Responder, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTEescrito, no prazo máximo de 24 48 (vinte quarenta e quatrooito) horas, a contar do término do prazo quaisquer esclarecimentos de entrega dos produtosordem téicnica pertinentes ao contrato, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contratoeventualmente venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE. 7.1.11. VI - A CONTRATADA não,,poderá alegar .desconhecimento, incompreensão, dúvidas ou esquecimento de qualquer detalhe relativo à execução do objeto, responsabilizando-se por qualquer ônus decorrente desses fatos. VII - Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante todo o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato situação regular da empresa e por dos profissionais envolvidos na obra perante o CREA/MA. VIII - Promover a anotação, registro, aprovação, licenças, matrícula da obra na CMC/MA e outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributosexigências dos órgãos competentes com relação ao Projeto Executivo e a obra, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, valeresponsabilizando-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos se por todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contrataçãoônus decorrentes. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere IX - Executar a obra sob a responsabilidade por seu pagamento técnica do(s) profissional(is) detentor(es) do(s) atestado(s) apresentado(s) em atendimento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTEitem 40.1.4 do Edital. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.11. Cabe Caberá à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigaçõesCONTRATADA: 7.1.11.1. Entregar os produtos entregar o material preventivo contra incêndios contratados obedecendo em conformidade com as especificações constantes na licitação, na proposta de preços aceita, adjudicada e as quantidades discriminadas homologada e, por conseguinte, no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022objeto deste contrato; 7.1.21.2. Oferecer manter os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as seus empregados sujeitos às normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínculo empregatício com o órgão; 7.1.41.3. Responder fornecer o objeto deste contrato, nos locais e horários indicados na ordem de fornecimento e/ou em cronograma elaborado e entregue previamente ao CONTRATADO; 1.4. responsabilizar-se, durante a vigência deste contrato, pelo armazenamento do objeto contratado; 1.5. fornecer o material preventivo contra incêndios, observando o padrão de qualidade exigido pelos órgãos Competentes; 1.6. responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução deste contratoo fornecimento do material preventivo contra incêndios, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.51.7. Comunicar responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do material preventivo contra incêndios; 1.8. efetuar a entrega dos extintores devidamente instalados nos prédios públicos indicados na ordem de fornecimentos. Quanto as recargas de extintores e placas deverão ser entreguem nos endereços constantes na ordem de fornecimentos, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de até 5 (cinco) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo Responsável do Almoxarifado do CONTRATANTE ou de outro servidor designado para esse fim; 1.9. efetuar a troca do material preventivo contra incêndios entregues em desacordo com as especificações constantes no termo de referencia - anexo I do edital, na proposta aceita, adjudicada e homologada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Responsável de Almoxarifado ou outro servidor designado para esse fim; 1.10. comunicar ao CONTRATANTE Responsável de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade constatada de caráter urgente e prestar os esclarecimentos solicitadosque julgar necessário; 7.1.61.11. Mantera obrigação de manter-se, durante toda a execução deste do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono procedimento licitatório; 7.1.71.12. Arcar entregar o material preventivo contra incêndios com as despesas decorrentes frete pago, livre de qualquer infração cometida por seus empregados quando quaisquer ônus adicionais em relação à entrega no endereço indicado pela CONTRATADA; 1.13. efetuar a entrega dos extintores, com garantia mínima de 1 (um) ano; 1.14. conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da execução do empresa, referentes ao objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionáriosos servidores dos Órgãos de Controle Interno e Externo, que não manterão nenhum vínculo empregatício em consonância com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes Art. 43 da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contrataçãoPortaria Interministerial 424/2018. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022XXX/2023; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.18.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.18.1.1. Entregar Executar os produtos serviços contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022o procedimento descrito na CLÁUSULA TERCEIRA, deste contrato; 7.1.28.1.2. Oferecer os produtos serviços contratados com garantia de 01 (XXX)um) ano, contados da data de adaptação técnica do seu recebimento definitivo.bem ao usuário; 7.1.38.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTEda CONTRATADA; 7.1.48.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.58.1.5. Comunicar ao à Administração da CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.68.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.78.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.88.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos serviços recusados pelo CONTRATANTEe devolvidos pela CONT RAT ANT E , sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade porem especial: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes a) Nova montagem: erro da execução cor dos dentes ou do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista seu formato ou em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Públicocasos da montagem inadequada dos dentes; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022XXX/2020; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato.. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2020 PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 001/2021 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. I - Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do da CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. II - Garantir que todos os serviços solicitados sejam executados com celeridade ao CONTRATANTE, no endereço por este indicado; III - Efetuar a troca dos equipamentos instalados que não atenderem à boa execução dos serviços solicitados pela CONTRATANTE; IV - Comunicar ao à Administração do CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. V - Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contratocontratação, o atendimento das condições de habilitação exigidas no pregão presencial nº 060/2017; VI - Credenciar, junto ao CONTRATANTE, preposto para representá-la sempre que for necessário., prestando os esclarecimentos e atendendo às reclamações que por xxxxxxx surgirem durante a execução do contrato; 7.2. À CONTRATADA cabe assumir VII - Não utilizar o nome da Prefeitura Municipal para fins comerciais ou em campanhas e material de publicidade, salvo com prévia e expressa autorização do Município; VIII - Reportar ao Município imediatamente qualquer anormalidade, erro ou irregularidades que possam comprometer o fornecimento do objeto contratual e o bom andamento das atividades do Município; IX - Responder, por escrito, no prazo máximo de 48 horas, a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionáriosquaisquer esclarecimentos de ordem técnica pertinentes ao objeto contratual, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura eventualmente venham a ser criadas e exigidas solicitados pelo Poder PúblicoMunicípio; 7.2.2. Todos X - Corrigir e alterar os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais serviços prestados e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao aprovados pelo CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contratoconforme prazo definido na cláusula quarta, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto parágrafo terceiro deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.16.2.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados E obrigação da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, Contratada manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, durante a execução contratual; 7.1.76.2.2. Arcar Aplicar qualidade nos serviços executados/fornecimento do objeto; 6.2.3. Responder pelo fornecimento do objeto, conduzindo-os de acordo com as despesas decorrentes normas e disposições legais, e possuir pessoal capacitado em todos os níveis de qualquer infração cometida por seus empregados quando da trabalho; 6.2.4. Indicar um responsável para acompanhamento de toda a execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.26.2.5. A veiculação de publicidade acerca deste contratoSer responsável, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a direta e exclusivamente, pela execução do objeto deste Contrato e, consequentemente, responder, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dele, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para a CONTRATANTE ou para terceiros, independentemente da fiscalização exercida pela CONTRATANTE; 6.2.6. A Contratada deverá disponibilizar todos os recursos necessários ao pleno atendimento das demandas; 6.2.7. Responsabilizar-se pelas despesas com transportes, alimentação, encargos trabalhistas e outras a que tiver o funcionário executor dos serviços; 6.2.8. Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de qualificação exigidas, principalmente as Licenças de Funcionamento e as Certidões Fiscais e Trabalhistas, devidamente expedidas pelos órgãos competentes, de forma ativa e em plena vigência; 6.2.9. Relatar a Contratante toda e qualquer irregularidade observada em virtude da prestação dos serviços e esclarecer todas as informações que pelos órgãos forem solicitadas, cujas reclamações referentes à execução contratual se obriga prontamente a atender; 6.2.10. Desenvolver seus trabalhos em regime de colaboração com a Secretaria de Educação, de forma a cumprir os prazos estabelecidos e informar todos os pormenores do serviço prestado e corrigir as falhas verificadas na execução, sem ônus para a SEMED.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.111.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações:Selecionar e preparar rigorosamente os empregados que irão prestar os serviços; 7.1.111.2. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo Empregar nos serviços profissionais que apresentem boa conduta; 11.3. Apresentar relação nominal de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda seus empregados vinculados a terceiros, durante a execução deste este contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE;mencionando os respectivos endereços residenciais e locais de trabalho. Qualquer alteração deverá ser comunicada ao gestor do contrato; 7.1.511.4. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. ManterManter disciplina nos locais dos serviços, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou devendo substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horashoras após notificação, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato.qualquer empregado cuja conduta seja considerada inconveniente pela Administração; 7.1.1111.5. Manter prepostoseu pessoal uniformizado, aceito pela CONTRATANTE, durante identificando-o período através de vigência deste contrato, para representácrachás com fotografia recente e provendo-la sempre que for necessário.o dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs; 7.211.6. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTEResponsabilizar-se pelo cumprimento, por todas parte de seus empregados, das normas disciplinares determinadas pela Administração; 11.7. Xxxxxxx os seus empregados acidentados ou com mal súbito por meio de seus próprios recursos; 11.8. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as despesas decorrentes normas de segurança da Administração; 11.9. Controlar diariamente a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal; 11.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevençãoconforme exigência legal; 11.12. Observar conduta adequada na utilização dos materiais, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais equipamentos, ferramentas e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADAutensílios, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere objetivando a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a correta execução do objeto deste contrato.dos serviços;

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.11. Cabe Caberá à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigaçõesCONTRATADA: 7.1.1. Entregar 1.1 - entregar os produtos contratados obedecendo objeto deste contrato, de acordo com a necessidade do contratante. 1.2 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência despesas decorrentes do Edital fornecimento dos produtos contratados. 1.3 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022CONTRATANTE, porém sem qualquer vínculo empregatício com o órgão; 7.1.2. Oferecer 1.4 - manter, ainda, os produtos contratados com garantia de (XXX)seus empregados identificados por xxxxxx, contados da data quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do seu recebimento definitivo.CONTRATANTE; 7.1.3. Respeitar 1.5 - respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de e acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder 1.6 - responder pelos danos causados diretamente à Administração CONTRATANTE ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução deste contratoo fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.51.7 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento dos produtos; 1.7 - efetuar a entrega dos produtos objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de até 10 (dez) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento pela CONTRATADA, expedida pelo Responsável do Almoxarifado ou outro servidor designado para esse fim. Comunicar Salvo os casos considerados urgentes pela CONTRATANTE, que a entrega deverá ser realizada imediatamente após a autorização de fornecimento. 1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de uso, por má conservação de vasilhames, fora dos padrões de qualidade, por defeitos na válvula, vazamentosou diferença no peso (pra menos) do objeto deste contrato, da proposta de preços da contratada e do que consta do procedimento licitatório, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Responsável do Almoxarifado ou outro servidor designado para esse fim. Salvo os casos considerados urgentes pela CONTRATANTE, que a entrega deverá ser realizada imediatamente após a autorização de fornecimento. 1.9 - comunicar ao CONTRATANTE Departamento Competente do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade constatada de caráter urgente e prestar os esclarecimentos solicitados;que julgar necessário; e 7.1.6. Manter1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução deste do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na no procedimento licitatório, quando da licitação;. 7.1.7. Arcar 1.11 - arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparartransporte até o local e endereços indicados pela contratante, corrigirbem como fretes e carretos ou outras despesas relacionadas à entrega, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas incluindo as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros com a troca de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas produtos rejeitados pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contrataçãoContratante. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.112.2.1. Cabe à CONTRATADA Prestar o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações fornecimento abaixo na forma e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do condições estabelecidas o Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022e seus Anexos e neste Contrato, observada sua proposta; 7.1.212.2.2. Oferecer os produtos contratados com garantia Realizar o fornecimento estabelecido no presente Contrato de (XXX)acordo a proposta reformulada após o lance final apresentada no Pregão Presencial Nº 034/2021, contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTEna forma e condições estabelecidas no Edital e neste Contrato; 7.1.412.2.3. Responder pelos Responsabilizar-se por todas e quaisquer despesas, inclusive, despesa de natureza previdenciária, fiscal, trabalhista ou civil, bem como emolumentos, ônus ou encargos de qualquer espécie e origem, pertinentes à execução do objeto do presente Contrato; 12.2.4. Responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos físicos ou materiais causados diretamente à Administração CONTRATANTE ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a pelos seus prepostos, advindos de imperícia, negligência, imprudência ou desrespeito às normas de segurança, quando da execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTEdo fornecimento; 7.1.512.2.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada Prestar o fornecimento com qualidade e prestar os esclarecimentos solicitadosespecificações determinadas pela legislação em vigor; 7.1.612.2.6. Manter, Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela CONTRATANTE quando da realização do fornecimento; 12.2.7. A CONTRATADA obriga-se a manter durante toda a execução deste contratopresente Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.19.1. Entregar os produtos contratados obedecendo A empresa contratada deverá efetuar a prestação dos serviços de acordo com as especificações e as quantidades discriminadas demais condições estipuladas no Termo de Referência Referência, Anexo I deste contrato. 9.2. A empresa contratada deverá reparar ou corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços considerados falhos ou insuficientes pela fiscalização do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022contrato deforma imediata a partir da notificação que lhe for entregue oficialmente, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.29.3. Oferecer A CONTRATADA deverá fornecer e instalar todos os produtos contratados com garantia de (XXX)materiais e equipamentos necessários para a prestação do serviço, contados da data do seu recebimento definitivopelo que a empresa contratada emitirá nota fiscal. 7.1.39.4. A CONTRATADA deverá dar orientações sobre o uso correto e manutenção das lagoas; 9.5. A CONTRATADA também deverá ofertar suporte, através de telefone ou visita técnica, para a resolução de dúvidas referentes à operacionalização, sempre que solicitado. 9.6. A empresa licitante deverá ter um profissional responsável. 9.7. Qualquer dificuldade na execução dos serviços deverá ser comunicada à Secretaria de Meio Ambiente, para que seja providenciada a solução. 9.8. Serviços realizados em desconformidade com o contrato deverão ser corrigidos em prazo máximo de 24 horas após a constatação. 9.9. Qualquer dano causado pela empresa contratada será de sua inteira responsabilidade, sem ônus para a Administração Pública. 9.10. Os funcionários da contratada devem estar devidamente uniformizados, com identificação da empresa e do mesmo, para a realização dos serviços; 9.11. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, interno inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.49.12. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTECONTRATANTE ou, ou ainda ainda, a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a devido à fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.59.13. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.69.14. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.79.15. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.89.16. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituirExecutar, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega o fornecimento do objeto deste Contratocontrato, mediante solicitação da Secretaria requisitante, nos prazos fixados na Cláusula Segundacláusula quarta; 7.1.109.17. Comunicar ao Na execução do objeto, a CONTRATADA se obriga a respeitar, rigorosamente, durante o período de vigência deste contrato, as normas de higiene e segurança, por cujos encargos responderá unilateralmente, devendo observar também os requisitos de qualidade, determinados pelo CONTRATANTE, por meio do setor responsável pela fiscalização, aprovação e liberação do objeto; 9.18. A CONTRATADA, sem prejuízo de sua responsabilidade, deverá comunicar ao fiscal do contrato designado pelo CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade verificada na execução ou no prazo máximo de 24 (vinte controle do objeto, bem como qualquer fato que possa colocar em risco a segurança e quatro) horas, a contar do término qualidade dos mesmos e sua execução dentro do prazo de entrega dos produtospactuado; 9.19. Todos os serviços referentes ao objeto deste edital serão acompanhados, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contratofiscalizados e atestados por fiscal nomeado em contrato, conforme Anexo IV, Minuta contratual, item 14.2. 7.1.119.20. Manter preposto, aceito pela pelo CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022XXX/2020; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato.. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 596/2022 PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 022/2022 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações:: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 634/2022 PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 007/2023 7.1.1. Entregar os produtos contratados obedecendo as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022XXX/202X; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigaçõesA CONTRATADA, na vigência deste Contrato, compromete-se a: 7.1.18.1. Entregar Executar os produtos contratados obedecendo serviços constantes do objeto em conformidade com o respectivo planejamento, normas e especificações técnicas, e, ainda, com as especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022instruções emitidas pelo TRIBUNAL; 7.1.28.1.1. Oferecer os produtos contratados com garantia Em caso de divergência entre o contido na especificação técnica e nos lay-outs apresentados, as regras a serem seguidas são as dispostas no TERMO DE REFERÊNCIA (XXXespecificações técnicas), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.38.1.2. Respeitar Em caso de divergência entre as normas cotas dos desenhos e procedimentos suas dimensões, medidas em escala, a FISCALIZAÇÃO, sob consulta prévia, definirá a dimensão correta. 8.1.3. Em caso de controle internodivergência entre os desenhos de datas diferentes, inclusive prevalecerão sempre os mais recentes. 8.2. Observar os prazos fixados na Ordem de acesso às dependências do CONTRATANTEServiço de que trata a Cláusula Terceira, apresentando, quando houver necessidade, pedidos de prorrogação antes de findo o período determinado para a conclusão dos serviços; 7.1.48.3. Apresentar, antes do efetivo início da execução dos serviços, Cronograma Físico Analítico, com indicação dos prazos, em dias, requeridos para a realização de cada atividade contida na Planilha Orçamentária; 8.4. Apresentar, por ocasião das reuniões semanais a serem realizadas com a FISCALIZAÇÃO, planejamento quinzenal dos serviços a serem executados; 8.5. Absorver, na execução do contrato, egressos do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas em percentual não inferior a 2% (dois por cento) do efetivo de pessoal empregado no serviço (Resolução CNJ nº 114/2010); 8.6. Responder por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução dos serviços licitados; 8.6.1. O TRIBUNAL não responderá por qualquer indenização ou crédito civil, trabalhista, previdenciário ou fiscal ou outro de qualquer natureza, decorrente do presente serviço, por ser considerado "dono da obra", nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do colendo Tribunal Superior do Trabalho, sendo inaplicável, ao caso concreto, a inteligência do artigo 71 da Lei nº 8.666/1993, com os ajustes da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 16, ou a Súmula nº 331 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. 8.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, aparelhos, ferramentas, impostos, taxas, licenças, bem como todas as despesas necessárias à completa execução dos serviços licitados; 8.8. Fornecer todos os materiais a serem empregados nos serviços, ficando a seu cargo os custos de aquisição, transporte, seguro, armazenamento e utilização. Os materiais deverão ser da melhor qualidade e previamente aprovados pela Fiscalização do TRIBUNAL; 8.9. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contratodos serviços, pelos empregados ou seus representantes, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito exercido pelo CONTRATANTETRIBUNAL; 7.1.5. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.6. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.7. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.88.10. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTEserviços em que se verificarem vícios, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratadodefeitos ou incorreções resultantes da instalação ou dos equipamentos empregados; 7.1.98.11. RealizarResponsabilizar-se perante o TRIBUNAL pela execução dos serviços que venha a subempreitar com terceiros; 8.11.1. A CONTRATADA somente poderá subempreitar serviços com empresas que apresentem regularidade fiscal e em percentual que não exceda a 30% (Trinta por cento) dos serviços contratados; 8.11.2. Toda subcontratação deverá ser previamente autorizada pelo Tribunal; 8.12. A CONTRATADA deverá manter seus empregados trabalhando uniformizados, sob suas expensasdevidamente identificados mediante a utilização de crachás e com trânsito restrito aos locais de serviços, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do TRIBUNAL; 8.13. Antes do início dos serviços, a entrega do objeto deste CONTRATADA deverá: 8.13.1. apresentar a relação de empregados vinculados ao presente Contrato, o CEI – Cadastro Específico no INSS em relação ao serviço, bem como o nome do profissional que será o responsável técnico pelos serviços, nos prazos fixados na Cláusula Segundatermos previstos no TERMO DE REFERÊNCIA; 7.1.108.13.2. Comunicar emitir um documento informando à Delegacia Regional do Ministério do Trabalho sobre o início dos serviços, conforme detalhado nas especificações técnicas. Uma cópia deste comunicado deverá ser encaminhada à FISCALIZAÇÃO; 8.13.3. providenciados os seguintes documentos, cujas cópias serão encaminhadas à FISCALIZAÇÃO: Matrícula do serviço no INSS, ART junto ao CONTRATANTE, no prazo máximo CREA/PA e Licença ou alvará para construção/reforma emitida pela Prefeitura do município onde será realizado o serviço de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contratoengenharia. 7.1.118.14. Manter prepostoOs serviços deverão ser executados obedecendo às normas gerais de Segurança de Trabalho, aceito especificamente no que se refere à utilização de EPI; 8.15. Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição de equipamentos, materiais e serviços pela CONTRATANTEFISCALIZAÇÃO do TRIBUNAL e pelos atrasos acarretados por esta rejeição, cumprindo os prazos estabelecidos pela FISCALIZAÇÃO, conforme previsto neste instrumento contratual; 8.16. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do local dos serviços; 8.17. Inteirar-se, por intermédio da Secretaria Administrativa do TRIBUNAL, dos detalhes de entrada e saída, na área de prestação dos serviços, de seu pessoal, veículos, equipamentos, materiais e demais pertences de sua propriedade, adotando as medidas de segurança exigidas; 8.18. Remover o entulho e todos os materiais que sobrarem, promovendo a limpeza dos serviços, durante o período de vigência deste contratoexecução e, especialmente, ao seu final; 8.19. Comunicar à Fiscalização qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários, de preferência por escrito; 8.20. Apresentar à Fiscalização a nota fiscal e o termo de garantia dos equipamentos fornecidos e instalados em conjunto com os serviços de engenharia, para representá-la sempre que for necessárioefeito de encaminhamento à Coordenadoria de Material e Logística no interesse da avaliação da conveniência de registro da incorporação patrimonial. 7.28.21. À CONTRATADA cabe assumir Garantir, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a responsabilidade por:solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais como do solo, contados a partir da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, conforme art. 618 do Código Civil Brasileiro; 7.2.18.22. Manter, obrigatoriamente, um técnico responsável pelos serviços, com autonomia para resolver de imediato quaisquer solicitações feitas pela Fiscalização; 8.23. Manter durante a execução dos serviços licitados, as condições de habilitação e qualificação exigidas no PREGÃO ELETRÔNICO 09/2016 em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas; 8.23.1. Deverá ser comprovada na oportunidade, também, a regularidade para com o FGTS, INSS e Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Em relação aos seus funcionáriosao INSS e FGTS a comprovação deverá ser realizada mediante a apresentação de guia de recolhimento ao órgão respectivo. 8.24. Providenciar, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTEaté 30 (trinta) dias corridos após a assinatura do contrato, por todas as despesas decorrentes a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no CREA, entregando uma via à Fiscalização do TRIBUNAL. 8.25. Submeter à aprovação da execução Fiscalização do contrato TRIBUNAL, o(s) nome(s) e por outras correlataso(s) dado(s) demonstrativo(s) da respectiva capacidade técnica do responsável técnico que, tais como saláriosporventura, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham venha a ser criadas e exigidas pelo Poder Públicosubstituído; 7.2.28.26. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste Em até 30 (trinta) dias corridos após a assinatura do contrato, originariamente ou vinculada por prevençãoo serviço deverá ser, conexão ou continênciaobrigatoriamente, legalizada junto aos órgãos competentes: CREA, PREFEITURA, INSS, etc. Deverão ser encaminhadas cópias dos documentos comprobatórios ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, juntamente com cópia do recolhimento dos encargos sociais devidos do serviço. Ao final do serviço deverá ser fornecido, pela CONTRATADA, a Certidão Negativa de Débito do INSS (CND/INSS); 7.2.38.26.1. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contrataçãoSerão aceitos protocolos que comprovem o pedido de legalização. 7.38.27. A inadimplência Apresentar provas de quitação tempestiva dos salários dos empregados e do correspondente recolhimento dos encargos sociais do mês anterior ao da CONTRATADAemissão do documento de cobrança, acompanhados da(s): a) relação de empregados com referência aos encargos estabelecidos identificação do nome e função, sujeita à atualização sempre que houver alterações no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contratoda mão-de-obra; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.1. Entregar Executar os produtos serviços contratados obedecendo as às especificações e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022neste contrato; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.47.1.3. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.57.1.4. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.67.1.5. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.77.1.6. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.87.1.7. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos serviços recusados e devolvidos pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato. 7.1.117.1.8. Manter preposto, aceito pela pelo CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do deste contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, valevales-refeição, vales-transportes vales- transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, penal relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA:Caberá ao(a) CONTRATADO(A) Seguir as diretrizes técnicas da Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco/AL, emanadas diretamente ou por intermédio dos seus órgãos auxiliares, aos quais a contratada se reportará nas questões contravertidas e complexas, comprometendo-se a adotar a tese jurídica que melhor atenda ao interesse público, predispondo-se ao debate técnico que vise ao aprimoramento e padrão mínimo de qualidade dos serviços públicos; 7.4.17.5. A contratação de servidor pertencente Manter a contratante informada a respeito da prestação dos serviços objeto do contrato, sempre que necessários elaborar relatório, estes quando solicitados expressa e extraordinariamente pela contratante, entregando-os mediante contra recibos, ao quadro de pessoal administrador/gestor do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.27.6. A veiculação Ser o fiel depositário de publicidade acerca deste contratotoda a documentação que lhe for entregue, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTEmediante recibo, pela contratante, até a sua total devolução, que também deverá ser feita mediante recibo; 7.4.37.7. A subcontratação total ou parcial de outra empresa Elaborar sempre que necessários peças/modelos que compõe os processos administrativos, fazer análise das situações pontuais levantadas por todos os setores da administração, seja licitação, recursos humanos, controladoria, contabilidade e demais órgãos ligados as secretarias do município. 7.8. Construir procedimentos-padrão para a execução elaboração de minutas de contratos, editais e termos de referência; documentos de controle interno e processos administrativos; justificativas e pareceres; outros procedimentos administrativos, como portarias, deliberações e atos normativos; Participação, quando solicitada, nas reuniões do objeto deste contratocorpo técnico, esclarecimentos na câmara municipal de vereadores e demais órgãos fiscalizadores, acerca dos procedimentos adotados na administração.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe Caberá à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigaçõesCONTRATADA: 7.1.1. Entregar 7.1.1 - fornecer os produtos contratados obedecendo gêneros alimentícios em conformidade com as especificações especific ações do termo de referencia do edital, da proposta aceita, adjudicada e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022homologada e com o objeto deste contrato; 7.1.2. Oferecer 7.1.2 - manter os produtos contratados seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínculo empregatício com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo.o órgão; 7.1.3. Respeitar 7.1.3 - respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de e acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder 7.1.4 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução deste contratoo fornecimento dos gêneros alimentícios, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.5. Comunicar 7.1.5 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento dos gêneros alimentícios; 7.1.6 - executar o fornecimento objeto deste contrato, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de até 15(quinze) dias após o recebimento da Ordem de fornecimento expedida pelo Responsável do Departamento Competente da CONTRATANTE ou por servidor designado para esse fim; 7.1.7 - comunicar ao CONTRATANTE Departamento Competente do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade constatada de caráter urgente e prestar os esclarecimentos solicitados;que julgar necessário; e 7.1.6. Manter7.1.8 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução deste do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoquando do procedimento licitatório; 7.1.7. Arcar 7.1.9 - As despesas com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do objeto deste Contrato, nos prazos fixados na Cláusula Segunda; 7.1.10. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do término do prazo transporte de entrega dos produtosgêneros alimentícios, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contratoserá por conta da contratada. 7.1.11. Manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.15.1. Cabe à CONTRATADA Cumprir o cumprimento das seguintes obrigações:objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação. 7.1.15.2. Executar os serviços, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço e/ou emissão da nota e empenho; 5.3. Oferecer garantia de mercado para cada serviço executado, que será no mínimo de 06 (seis) meses. Caso o produto reparado/consertado apresente defeito em decorrência do serviço efetuado, dentro do prazo de garantia, o problema deverá ser solucionado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; 5.4. Responsabilizar-se por qualquer material do Tribunal de Justiça que lhe for entregue para a obtenção de orçamento ou execução do serviço, devolvendo-o em perfeito estado e limpo; 5.5. Entregar os produtos contratados obedecendo ao Tribunal de Justiça todas as especificações peças/acessórios e as quantidades discriminadas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022demais materiais que porventura sejam substituídos; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX), contados da data do seu recebimento definitivo. 7.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE; 7.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.55.6. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar fiscal do contrato, imediatamente após ter recebido a Ordem de Serviço, os esclarecimentos solicitadosmotivos que venham a impossibilitar o seu cumprimento; 7.1.65.7. Manter, Manter durante toda a execução deste contratoda avença, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;. 7.1.75.8. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida Responsabilizar-se por quaisquer danos causados por seus empregados quando da execução ao patrimônio do objeto contratado;contratante ou de terceiros. 7.1.85.9. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, substituir às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções. 5.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independente da que será exercida pelo CONTRATANTETribunal de Justiça do Estado do Acre; 5.11. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto a ser contratado, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratadoanuência prévia do TJAC; 7.1.95.12. Realizar, sob suas expensas, Assumir a entrega responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação do objeto deste Contratoda licitação; 5.13. Incluir, nos prazos fixados na Cláusula Segundaserviços ofertados, todas as despesas de custo, encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas, ou de qualquer outra natureza; 7.1.105.14. Comunicar ao CONTRATANTEFornecer os serviços com observância dos demais encargos e responsabilidades cabíveis; 5.15. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no prazo máximo atendendo prontamente a todas as reclamações; 5.16. Solicitar do Tribunal de 24 (vinte Justiça do Estado do Acre, em tempo hábil, quaisquer informações ou esclarecimentos que julgar necessários, que possam vir a comprometer a execução do objeto contratual; 5.17. Assumir como exclusivamente seus os riscos e quatro) horasas despesas com transporte e as decorrentes de mão de obra, a contar do término do prazo aparelhos e equipamentos necessários à boa e perfeita execução dos serviços contratados, bem como responsabilizar-se pela idoneidade e pelo comportamento de entrega dos produtosseus empregados, os motivos prepostos ou subordinados, e ainda por qualquer prejuízo que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato.seja causado à Contratante ou à terceiros; 7.1.115.18. Manter prepostoResponder, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTEempregados, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatasContrato, tais como salários, seguros de acidentesacidente, tributostaxas, inclusive encargos previdenciários impostos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigorcontribuições, indenizações, vale- refeição, vale-refeiçãotransporte, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Públicooutras; 7.2.25.19. Todos os encargos Disponibilizar local apropriado para guarda de possível demanda trabalhistabens a serem recuperados, civil ou penalobrigatoriamente, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continênciaem área coberta e com total segurança; 7.2.35.20. Encargos fiscais Reparar, corrigir e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar substituir às suas expensas o objeto deste contratolicitado, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo caso se verifique danos em decorrência do transporte e entrega, bem como providenciar sua substituição no prazo máximo de solidariedade05 (cinco) dias consecutivos, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contratocontados da notificação que lhe for entregue oficialmente; 7.4.25.21. A veiculação Transportar, as suas expensas, os bens reformados/consertados e devolvê-los no local de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.origem

DOS ENCARGOS DA CONTRATADA. 7.1. Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: 7.1.18.1. Entregar os produtos contratados obedecendo A empresa contratada deverá efetuar a prestação dos serviços de acordo com as especificações e as quantidades discriminadas demais condições estipuladas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n.º XXX/2022; 7.1.2. Oferecer os produtos contratados com garantia de (XXX)Referência, contados da data do seu recebimento definitivoAnexo I deste contrato. 7.1.38.2. Respeitar as Garantir o comportamento moral e profissional de seus empregados, respondendo integral e incondicionalmente por todos os danos e/ou atos ilícitos resultantes de ação ou omissão destes, inclusive por inobservância de ordens e normas e procedimentos de controle internoda CONTRATANTE. 8.3. A empresa obriga-se a garantir os serviços realizados, sob pena das sanções previstas em lei e/ou no contrato. 8.4. Comunicar em 24 horas antes do evento à CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade verificada, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE;ordem funcional, para que sejam tomadas as providências necessárias à regularização, substituição e correção de algum item solicitado, 7.1.48.5. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTECONTRATANTE ou, ou ainda ainda, a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a devido à fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE; 7.1.58.6. A empresa compromete-se a resolver todos os problemas que venham a acontecer, dos serviços contratados, imediatamente. Caso ocorra alguma falta ou impossibilidade com algum segurança, o mesmo deverá ser substituído de imediato. 8.7. Os funcionários que atuarão na vigilância, durante execução dos serviços, são de responsabilidade da empresa a ser contratada, incluindo alimentação e demais custos. 8.8. A empresa a ser contratada deverá apresentar lista prévia, anterior a cada evento, incluindo nomes e contatos dos funcionários que irão atuar como seguranças nos eventos, acompanhada das respectivas CNV (Carteira Nacional de Vigilante) com prazo de validade vigente. 8.9. Os vigilantes deverão estar uniformizados, portando rádios transmissores para facilitar a comunicação entre os mesmos. 8.10. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 7.1.68.11. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.78.12. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do objeto contratado; 7.1.88.13. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituirExecutar, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos recusados pelo CONTRATANTE, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado; 7.1.9. Realizar, sob suas expensas, a entrega do prestação dos serviços objeto deste Contratocontrato, mediante solicitação da Secretaria requisitante, nos prazos fixados na Cláusula Segundacláusula quarta; 7.1.108.14. Comunicar ao Na execução do objeto, a CONTRATADA se obriga a respeitar, rigorosamente, durante o período de vigência deste contrato, as normas de higiene e segurança, por cujos encargos responderá unilateralmente, devendo observar também os requisitos de qualidade, determinados pelo CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte por meio do setor responsável pela fiscalização, aprovação e quatro) horas, a contar liberação do término do prazo de entrega dos produtos, os motivos que impossibilitaram o cumprimento dos prazos previstos neste Contrato.objeto; 7.1.118.15. Manter preposto, aceito pela pelo CONTRATANTE, durante o período de vigência deste contrato, para representá-la sempre que for necessário. 7.2. À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: 7.2.1. Em relação aos seus funcionários, que não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE, por todas as despesas decorrentes da execução do contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, inclusive encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, indenizações, vale-refeição, vales-transportes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 7.2.2. Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 7.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. 7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. 7.4. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 7.4.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; 7.4.2. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; 7.4.3. A subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste contrato.