DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO Cláusulas Exemplificativas

DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO. 4.1. A vigência contratual será de 12 (Doze) meses, a contar da assinatura do Instrumento Contratual, com eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e excluir o último, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.

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