Common use of DOS REQUISITOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS Clause in Contracts

DOS REQUISITOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 4.4.1. O objeto deste instrumento deverá ser executado por pessoa jurídica legalmente constituída para o exercício de atividade econômica no ramo de transporte de pessoas, em regime de fretamento eventual, que apresente os seguintes documentos, como condição para assinar o Contrato:

DOS REQUISITOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 4.4.1. O objeto deste instrumento deverá ser executado por pessoa jurídica legalmente constituída para o exercício de atividade econômica no ramo de transporte de pessoas, em regime de fretamento eventual, que apresente os seguintes documentos, como condição para assinar o Contrato: