DOS SUJEITOS DO CONTRATO Cláusulas Exemplificativas

DOS SUJEITOS DO CONTRATO. O presente termo obriga as partes abaixo identificadas, sujeitando-as às normas da Lei nº 8.666/93 e às suas cláusulas, regulando-se pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente e nos casos omissos os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DOS SUJEITOS DO CONTRATO. O presente termo está estritamente relacionado à “CONTRATO DISP-LICITAÇÃO/Nº 01/2020 – Aluguel de Impressora”, obrigando as partes abaixo identificadas, sujeitando-as às normas da Lei nº 8.666/93 e às suas cláusulas, regulando-se pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente e nos casos omissos os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, à homologação e autorização constante do referido processo:

DOS SUJEITOS DO CONTRATO. O presente contrato está estritamente relacionado ao Processo Administrativo nº 2021400066, obrigando as partes abaixo identificadas, sujeitando-as às normas da Lei nº 8.666/93 e às suas cláusulas, regulando-se pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente e nos casos omissos os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, à homologação e autorização constante do referido processo:

DOS SUJEITOS DO CONTRATO. O presente termo está estritamente relacionado ao “Contrato nº 02/2021 - Serviço de Limpeza, obrigando as partes abaixo identificadas, sujeitando- as às normas da Lei nº 8.666/93 e às suas cláusulas, regulando-se pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente e nos casos omissos os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, bem como está vinculado à licitação formada pelo “Edital de Licitação nº 002/2021”, suas posteriores retificações e à proposta do licitante vencedor, à homologação e autorização constante do referido processo:

DOS SUJEITOS DO CONTRATO. O presente termo está estritamente relacionado a “CONTRATO Nº LIC/003/2016 – Serviços de Informática”, obrigando as partes abaixo identificadas, sujeitando-as às normas da Lei nº 8.666/93 e às suas cláusulas, regulando-se pelos preceitos de direito público, aplicando- se supletivamente e nos casos omissos os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, bem como está vinculado à licitação formada pelo “Edital de Licitação nº 003/2016”, suas posteriores retificações e à proposta do licitante vencedor, à homologação e autorização constante do referido processo:

DOS SUJEITOS DO CONTRATO. Pelo presente instrumento particular, de um lado, a empresa EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.059.753/0001-06, Inscrição Estadual nº 000.000.000.0000, com sede na Xx. Xxxx Xxxxxxxx, 0000 – Xxxxx Xxxxx – Xxxx Xxxxxxxxx/ XX, CEP: 30.350-540 doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 4ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.505.297/0001-72, com sede na Xx. Xxxxxxxx, 000, 00 xxxxx – Xxxxxx – Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000, doravante denominado CONTRATANTE, ajustam e contratam o seguinte:

DOS SUJEITOS DO CONTRATO. Como ressalta da noção do contrato, partes no mesmo são: o mediador (profissional independente que age por conta própria e com imparcialidade relativamente aos contraentes que aproxima - é um profissional que actua na base de operações de intermediação para 32 Cfr. Ac. da RL de 20.01.2011, proc. 5237/04.0YXLSB.L1-8, Xxxxxxx Xxxxxxx: « I - Num contrato de mediação imobiliária celebrado anteriormente à entrada em vigor do regime estabelecido no DL nº 285/92 de 19/12, o direito à comissão decorre da actividade da mediadora, não só encontrando interessado para o negócio mediado e aproximando as partes com vista à sua celebração, mas também da efectiva celebração do negócio. negócios concretos, de forma independente e equidistante relativamente aos interesses das respectivas partes. Nas palavras da Lei nº 15/2013, de 8 de Fevereiro, vê-se que no contrato de mediação imobiliária ali previsto o mediador é... uma empresa – cfr. a noção ínsita no artº 2º e bem assim o artº 3º. Esta é, assim, um dos sujeitos deste tipo contratual); o comitente ou solicitante.‌ Sobre a exigência, ou não, de o mediador ser um comerciante, veja-se o Ac. do TRP de 24.11.2009, proc. 573/1999.P1 (refere-se este aresto – na senda da generalidade da doutrina – à natureza comercial da mediação trazendo à colação o artº 230º/3, do CCom33).

DOS SUJEITOS DO CONTRATO. O presente termo está estritamente relacionado a “CONTRATO Nº LIC/01/2021 – Aquisição de Mobiliário ”, obrigando as partes abaixo identificadas, sujeitando-as às normas da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulando-se pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente e nos casos omissos os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, bem como está vinculado à licitação formada pelo “edital de Licitação nº 01/2021”, suas posteriores retificações e à proposta do licitante vencedor, à homologação e autorização constante do referido processo: